Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo/avaliação em 2018

Nesta página encontra informação sobre o método alternativo ou de avaliação do ISV.

Resumo: o valor do ISV é calculado de acordo com a cilindrada e as emissões, porém, existe um método alternativo de cálculo que pode compensar em alguns casos.

Porque é que existe um método alternativo ou de avaliação

O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o valor a pagar.

Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 10% para veículos até 1 ano de idade, aos 80% para carros com mais de 10 anos mas, apenas na componente cilindrada.

Há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal (pode ver o acórdão).

Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC (agora chamada Autoridade Tributária e Aduaneira), o método de avaliação.

O que é o método alternativo ou de avaliação

O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.

Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.

Infelizmente, a partir de 2016, o método alternativo deixou de considerar as emissões de CO2. O que isto quer dizer é que qualquer benefício que existia antes por causa das elevadas emissões de CO2, deixou de existir.

Como optar pelo método alternativo

Com o ISV, tem 20 dias úteis após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.

Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 200€ e 300€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 300€.

A Alfândega tem depois 2 dias úteis para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.

O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?

Para poder pagar o ISV pelo método alternativo precisa de:

A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel ou seja, deve procurar obter esta informação, devendo facultar toda a documentação ao director da Alfândega.

Encontra aqui a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.

Simulador

A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador método alternativo ISV 2018.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende sempre da avaliação do director da Alfândega.

Se optar por este método e quiser contar a experiência, todos os testemunhos são bem vindos - use o espaço para comentários que encontra mais abaixo.
Boa sorte!

22.12.2017. 13:16

FD em 16.12.2018. 12:01

@magalhaes em 15.12.2018. 18:51

Faça a simulação aqui: Simulador ISV.

magalhaes em 15.12.2018. 18:51

ola sou imigrante a 40 anos na alemanha gostaria de legalisar um nissan qashqai 1.6 a gasoleo ano o4,2015 96 kw 131k12og co2 gostava de saber Quanto custa a legalisacao muito obrigado

FD em 07.11.2018. 11:42

@Sousa em 07.11.2018. 03:07

Use o "meu" simulador de ISV, dá-lhe os custos todos: Novo Simulador ISV 2018/2019.
Inclui IVA quando seja o caso, inclui as despesas burocráticas e todos os custos associados. Leia o que está escrito na página do simulador para fazer as contas correctamente.

Sousa em 07.11.2018. 03:07

Boa noite, planeio adquirir uma viatura na Alemanha, por 18900€.
A viatura tem 1461cc, 103g/km de emissões e é de Março de 2018, ou seja, tem cerca de 8 meses.

Para além do IUC de 145€, quanto dinheiro teria que despender para o ISV e outros possíveis custos alfandegários?

O site das finanças dá-me um ISV de 2485,60€. Tenho que pagar mais, seja por IVA, seja por outras taxas?

Peço perdão pela questão, mas infelizmente percebo muito pouco...

FD em 24.10.2018. 16:43

@prazeres fatia em 24.10.2018. 15:58

Faça a simulação aqui: Novo Simulador ISV 2018/2019.

prazeres fatia em 24.10.2018. 15:58

Boa tarde ,quero comprar um mazda mx5 1600 do ano 2002 por 4500 euros em bruxelas quanto me fica a legalisação e o imposto por ano . ? muito obrigado

FD em 15.10.2018. 23:21

@pedro em 15.10.2018. 23:05

Qual a cilindrada e as emissões de CO2?
Em princípio, pagará 627.47€ de IUC por ano.

pedro em 15.10.2018. 23:05

ola sr.tenho mercedes 290 td de 10/1998
como novo, com placas suissas.
gostava de trazelo para imatrucular em portugal,fim ano.2019 gostava saver quanto irei pagar de selo ano.imposto unico sirculacao

obrigado,a quem me puder informar por imail.

FD em 29.06.2018. 17:08

@Ari Hartmann em 29.06.2018. 11:15

Importação a partir de que país?

Ari Hartmann em 29.06.2018. 11:15

Tenho uma Volkswagen Kombi 2008 e quero levar para Portugal. Motor de 1.400 cc, gasolina, valor 10,000Euros. Ja tenho orçado o transporte. Quais os impostos que tenho de pagar em Portugal e documentos que tenho que apresentar? Muito Obrigado!

FD em 21.04.2018. 13:04

@carvalho bernardino em 21.04.2018. 09:32

Faça a simulação aqui: Simulador ISV Híbridos 2018.

carvalho bernardino em 21.04.2018. 09:32

Bom dia, sou imigrante hà 50 anos possuo um veiculo Híbrido a gasolina de 3456cm3 do ano 2011 e que me custou em França 23,000€ brevemente reformado queria guardar o veiculo em Portugal para as minhas idas e vindas a Portugal, gostaria de conhecer o valor da legalização. com os meus agradecimentos.

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