Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo/avaliação em 2018

Nesta página encontra informação sobre o método alternativo ou de avaliação do ISV.

Resumo: o valor do ISV é calculado de acordo com a cilindrada e as emissões, porém, existe um método alternativo de cálculo que pode compensar em alguns casos.

Porque é que existe um método alternativo ou de avaliação

O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o valor a pagar.

Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 10% para veículos até 1 ano de idade, aos 80% para carros com mais de 10 anos mas, apenas na componente cilindrada.

Há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal (pode ver o acórdão).

Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC (agora chamada Autoridade Tributária e Aduaneira), o método de avaliação.

O que é o método alternativo ou de avaliação

O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.

Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.

Infelizmente, a partir de 2016, o método alternativo deixou de considerar as emissões de CO2. O que isto quer dizer é que qualquer benefício que existia antes por causa das elevadas emissões de CO2, deixou de existir.

Como optar pelo método alternativo

Com o ISV, tem 20 dias úteis após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.

Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 200€ e 300€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 300€.

A Alfândega tem depois 2 dias úteis para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.

O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?

Para poder pagar o ISV pelo método alternativo precisa de:

A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel ou seja, deve procurar obter esta informação, devendo facultar toda a documentação ao director da Alfândega.

Encontra aqui a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.

Simulador

A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador método alternativo ISV 2018.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende sempre da avaliação do director da Alfândega.

Se optar por este método e quiser contar a experiência, todos os testemunhos são bem vindos - use o espaço para comentários que encontra mais abaixo.
Boa sorte!

22.12.2017. 13:16

FD em 29.06.2018. 17:08

@Ari Hartmann em 29.06.2018. 11:15

Importação a partir de que país?

Ari Hartmann em 29.06.2018. 11:15

Tenho uma Volkswagen Kombi 2008 e quero levar para Portugal. Motor de 1.400 cc, gasolina, valor 10,000Euros. Ja tenho orçado o transporte. Quais os impostos que tenho de pagar em Portugal e documentos que tenho que apresentar? Muito Obrigado!

FD em 21.04.2018. 13:04

@carvalho bernardino em 21.04.2018. 09:32

Faça a simulação aqui: Simulador ISV Híbridos 2018.

carvalho bernardino em 21.04.2018. 09:32

Bom dia, sou imigrante hà 50 anos possuo um veiculo Híbrido a gasolina de 3456cm3 do ano 2011 e que me custou em França 23,000€ brevemente reformado queria guardar o veiculo em Portugal para as minhas idas e vindas a Portugal, gostaria de conhecer o valor da legalização. com os meus agradecimentos.

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