Impostos na transformação de um veículo comercial num veículo de passageiros

Nesta página: explico como calcular o imposto a pagar na transformação de um veículo de mercadorias (comercial) num veículo de passageiros.

Resumo

Em automóveis anteriores a 2007, em termos fiscais, a transformação quase nunca compensa.
Em automóveis a partir de 2007, talvez compense em termos fiscais mas, contabilizando as peças, o trabalho e a burocracia, na minha opinião, é preferível trocar de carro.

Nesta página tenho principalmente em conta o caso dos comerciais de 2 lugares - a situação mais comum, noutros casos as contas poderão ser diferentes.

Como calcular o imposto

De forma simplificada, o imposto (ISV - Imposto Sobre Veículos) a pagar por alguém que quer transformar um veículo ligeiro de mercadorias (um comercial) num veículo ligeiro de passageiros é representado da seguinte forma:

ISV pago em novo - (ISV calculado hoje - desconto idade) = ISV total a pagar pela transformação
+
ISV total a pagar pela transformação * 0,23 = IVA a pagar pela transformação

Exemplo:
Um Renault Clio com o motor 1.5 dCi de 2008 pagou em novo 2.372,90€ de ISV.
Hoje, tendo em conta que emite 120g/km de CO2, pagaria com o respectivo desconto da idade, 2.448,28€.
Para transformar num veículo de passageiros pagaria 2.448,28€ - 2.372,90€ = 75,38€ de ISV.
A este valor tem que se adicionar o IVA a 23%, 75,38€ * 1,23 = 92,72€.
O total a pagar, em impostos, seria 92,72€.

Descobrir o ISV pago em novo

As formas de saber que ISV foi pago quando novo ou quando foi importado para Portugal são:

Em princípio, qualquer alfândega lhe conseguirá dar a informação do ISV pago se tiver a matrícula, tente ligar para o número geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e-balcão 217 206 707 e veja se o encaminham para alguém que possa responder.

Se preferir consultar as taxas, encontra aqui as tabelas do ISV desde 2007: tabelas ISV.
Regra geral, um comercial de 2 lugares (o caso mais comum que se quer transformar em veículo de passageiros) paga entre 50% a 55% da aplicação da tabela B.
Outros tipos de veículos pagam outras percentagens - tem que consultar a legislação para ver todos os casos.

Se preferir procurar na legislação, encontra nesta página todos os Orçamentos do Estado: Orçamentos do Estado desde 1959.
Deve escolher o orçamento do ano da primeira matrícula do carro e, depois, procurar e interpretar as tabelas do ISV ou do IA (Imposto Automóvel) desse ano. Atenção que, para alguém não habituado, esta tarefa pode ser complicada.

Simular o ISV pago hoje

Para saber quanto pagaria hoje de ISV, faça uma simulação no simulador de ISV.
Para saber a cilindrada e as emissões de CO2 consulte o livrete ou o Documento Único Automóvel.
Se não sabe as emissões de CO2, leia esta página: emissões CO2 dos motores mais comuns.
Se o veículo não tem emissões de CO2 homologadas, isto é, se as emissões não estão indicadas no livrete/DUA e ou não existem em nenhuma base de dados oficial, terão que ser medidas no centro de inspecções. Regra geral, as emissões medidas no centro de inspecções são mais elevadas que as homologadas oficialmente, ou seja, conte com emissões mais elevadas na simulação.

Preencha a cilindrada, as emissões de CO2 e no campo da idade, escolha quantos anos o carro tem desde a primeira matrícula (escolha sempre a opção país UE).

Adicionar o IVA

Agora, faça a conta exactamente como no exemplo que dei acima, multiplicando por 1,23 a diferença entre o valor a pagar pelo valor pago.
Este é o valor dos impostos, não se esqueça que terá outras despesas.
Não se esqueça também que irá passar a pagar IUC como se fosse um veículo de passageiros, isto é, pagará muito mais do que pagava - a média de IUC de um comercial de 2 lugares é de 32€, enquanto um carro de passageiros diesel paga em média 150€.

Conclusão

Do conhecimento que tenho, pode compensar, apenas em termos de impostos, fazer a alteração em carros que tenham sido matriculados de 2007 em diante.
No entanto, a não ser que exista uma razão muito forte, tendo em conta a despesa global, com impostos, peças, burocracia, e o trabalho, muitas vezes é melhor simplesmente trocar de carro.

Se o comercial é anterior a 2007 ainda é pior, quase nunca compensa porque, antes desse ano, praticamente não pagavam Imposto Automóvel, fazendo com que a diferença entre o que pagaram e o que pagariam hoje seja muitas vezes superior a 2.000€, o que, num carro com mais de 10 anos, é quase o seu valor comercial.

Se optar pela transformação e quiser contar a sua experiência, ou se simplesmente tiver algo que contribua para este tema, todos os testemunhos são bem vindos - use o espaço para comentários que encontra mais abaixo. Boa sorte!

17.04.2019. 13:07

FD em 28.05.2020. 10:12

@Rui Brito de Cunha em 27.05.2020. 18:13

Não é essa a informação de que disponho e não é essa informação que está no Portal Aduaneiro: https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/regularizacao/Pages/faq-isv-18.aspx

Sugiro que confirme essa informação junto da alfândega, não se vá dar o caso de tal modo de proceder ter sido alterado e essa informação não ter sido reflectida no Portal Aduaneiro.

Deverá também confirmar quanto é que pagou de ISV em 2008, directamente junto da alfândega - esse valor parece-me elevado, a conta nem sempre é feita dessa forma, em 2008 poderiam existir "descontos" que baixariam bastante esse valor.

Se tiver efectivamente pago 15.755,12€ em 2008, em princípio, hoje não pagaria qualquer ISV para transformar em veículo de passageiros, se a simulação lhe dá 24.355,53€ como valor de novo.
A questão adensa-se no entanto se a dedução do valor pago em novo for feita apenas na cilindrada, como acontece aos importados usados.

A minha sugestão: faça um pedido de informação vinculativa do valor a pagar pela transformação - dessa forma tem a certeza absoluta do valor a pagar, porque a AT é obrigada a respeitar o que lhe responder.
Pode fazer este pedido através do Portal das Finanças, neste endereço: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/sigiv/pedidoInformacaoVinculativaForm.action
Identifique o veículo pela matrícula e indique que pretende efectuar a transformação para veículo ligeiro de passageiros, tendo dúvidas em como é feito o cálculo - se utilizando a tabela de 2008, se a tabela de 2020, se a dedução do valor já pago é feita apenas na componente cilindrada, se é feita no total, incluindo a componente ambiental.

Depois, se possível, fazia-me chegar essa resposta para que eu possa melhorar a informação desta página e assim ajudar outras pessoas na mesma situação.
Como é uma questão relativamente rara, nem sempre obtenho a informação necessária para poder abranger todas as questões que surgem nestes casos e dessa maneira estaria a ajudar-me. :)

Rui Brito de Cunha em 27.05.2020. 18:13

Boa tarde,

apesar de já existir um comentário semelhante, agradecia, por favor, que me esclarecesse se estou a colocar os elementos correctos e qual é o desconto da idade para uma viatura de 2008:

-JEEP WRANGLER 2008

Tabela de ISV do Ano 2008
Tabela B
Mais de 1250 cm3 = 9,25€ x 2700 cm3 = 24.975€ - 9.199,88€ (parcela a abater) = 15.755,12€ ISV pago em novo

ISV pago em novo - (ISV calculado hoje - desconto idade) = ISV total a pagar pela transformação + ISV total a pagar pela transformação * 0,23 = IVA a pagar pela transformação

Ex:
15.755,12€ - (24.355.53€ - desconto idade) =

Na autoridade aduaneira informaram-me que para determinar o valor do ISV da transformação teria que fazer este calculo: o valor do ISV que um JEEP WRANGLER, ligeiro de passageiros, 2008, pagaria nesse ano, quando comprado novo, menos o valor do ISV pago pelo JEEP WRANGLER ligeiro de mercadorias.

Estará correto?

Obrigado.

Cumprimentos,

FD em 07.05.2020. 12:51

@Jorge Martins em 06.05.2020. 19:10

Os autocarros não pagam ISV.
Logo, não há qualquer dedução a ser feita de qualquer ISV que já tenha sido pago.

A única dúvida é em relação ao desconto da idade, eu tenho quase certeza que tem direito ao mesmo mas, não quero correr o risco de o estar a induzir em erro.

No pior cenário, antes de contactar a alfândega, assuma o valor da simulação como se fosse uma nova autocaravana, no melhor cenário, assuma com o desconto da idade do autocarro.

Jorge Martins em 06.05.2020. 19:10

Ok, vou então verificar junto da Alfandega. Este link envia para o simulador de importação, neste caso em que se trata de uma transformação e em que o autocarro já pagou ISV em Portugal é aplicada a mesma regra ou existe o desconto do valor de imposto pago aquando da compra em novo?

FD em 06.05.2020. 16:03

@Jorge Martins em 06.05.2020. 14:03

Simulador autocaravanas.

Não tenho certeza mas, acho que tem direito ao desconto de idade - confirme junto da alfândega e depois indique-me aqui a resposta se possível, é uma informação útil para outras pessoas.

Por outro lado, veja lá se não é boa ideia manter uns 10 lugares disponíveis e não se esqueça de calcular o IUC... ;)

Jorge Martins em 06.05.2020. 14:03

Boa tarde, estou a efetuar uma transformação de um autocarro (passageiros pesado) para autocaravana. Existe algum simulador que permita perceber o valor a pagar de ISV? Ou como posso ter uma ideia do valor a pagar?

Cumprimentos,

Jorge Martins

FD em 20.02.2020. 13:51

@Antonio Rodrigues em 20.02.2020. 13:14

Está explicado no texto.

Antonio Rodrigues em 20.02.2020. 13:14

Boa tarde.
Pretendo alterar a classificação de um Jeep Wrangler de 2019, classificado comercialmente como Ligeiro de Mercadorias, para Ligeiro de Passageiros.
A única alteração necessária é a remoção da "grade" separadora entre os bancos traseiros e a bagageira, pois não faço qualquer tipo de transporte de mercadorias. O veículo é usado a título particular e familiar.
Que valores terei de regularizar?
Obrigado.
Cumprs, António Rodrigues.

FD em 30.01.2020. 10:48

@Marcelo em 30.01.2020. 10:35

Não sei, esse tema sai do âmbito deste sítio.

Marcelo em 30.01.2020. 10:35

Bom dia , gostaria de saber a quanto ficava averbar dois tamanhos de jantes?

FD em 04.12.2019. 12:10

@José em 04.12.2019. 12:07

Não.
Experimente ligar para a alfândega.

José em 04.12.2019. 12:07

Correcto. Ma não há nenhum site onde se possa ver/saber qual foi o ISV pago em 2006?

FD em 04.12.2019. 10:27

@José em 04.12.2019. 00:43

Não lhe sei dizer, terá mesmo que fazer como está descrito no texto.

José em 04.12.2019. 00:43

Boa noite. Em 2006 comprei uma Peugeot 206 1.4hdi de 2003. Sinceramente nao ne lembro quanto pageui de ISV na altura.. será que seria possivel dizer quanto ficaria a diferença de isv para hj para transformar num ligeiro passageiros?

FD em 02.12.2019. 12:58

@Jose Monteiro em 02.12.2019. 12:04

Chegou a consultar o IMT?
É que não vejo qualquer estipulação na legislação que não permita fazer os dois actos num só.
Na página do IMT não refere que a documentação do veículo para essa transformação tenha que ser a "portuguesa": http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Veiculos/Aprovacoes/Transformacoes/Mercadoriaspassageiros/Paginas/TransformacaoMercadoriaSemPassageiros.aspx

De qualquer forma, mesmo que assim seja, agradeço-lhe ter cá voltado para dar essa informação, será útil se alguém no futuro tiver a mesma dúvida. :)

Jose Monteiro em 02.12.2019. 12:04

Bom dia.

Apesar de ter tentado junto de 2 ou 3 empresas de legalização de automóveis, não é possível legalizar com livrete de 2 lugares, tenho que fazer essa alteração, o que de fato é incompreensivel, uma vez que existe coc de 5 lugares e o carro vem com 5 lugares.
Ao contrario do que foi dito, o livrete é que é importante na legalização.
Cump.

Jose Monteiro em 28.11.2019. 17:07

Muito Obrigado

FD em 27.11.2019. 11:57

@Jose Monteiro em 27.11.2019. 03:13

Se quer legalizar com 5, legalize com 5 - em princípio, pode fazer a "transformação" e a legalização no mesmo acto.
O facto do livrete ter 2 lugares não é muito importante desde que declare que quer legalizar como veículo de 5 lugares e em consequência disso pague os respectivos impostos e faça a inspecção para matrícula já com tudo montado.

Jose Monteiro em 27.11.2019. 03:13

Boa noite.
Quero legalizar com 5.

FD em 26.11.2019. 22:07

@Jose Monteiro em 26.11.2019. 17:52

Não ficou bem claro: quer legalizar o carro com 2 lugares ou com 5 lugares?

Jose Monteiro em 26.11.2019. 17:52

Boa tarde

Antes de mais, obrigado pelas informações que tem vindo a informar.
Importei agora um 308 de 2014, pelo numero do chassie, é um veiculo de 5 lugares, mas em frança o antigo proprietario transformou-o em 2, apesar de ja ter os bancos traseiros e cintos.
Neste momento tenho o livrete frances com 2 lugares, mas saiu de fabrica com 5.
A minha duvida é: para legalizar conta o livrete frances ou o certificado de conformidade?
Com os melhores cumprimentos
José Monteiro

FD em 06.11.2019. 18:49

@José em 06.11.2019. 06:59

Em teoria, sim, é possível.

Paga como se fosse um ligeiro de passageiros, utilize o simulador de ISV.

José em 06.11.2019. 06:59

Bom dia.
Importar carro usado, por exemplo Peugeot 308 comercial, é possível legalizar para 5 lugares e matricular em pt ao mesmo tempo? Neste caso como cálculo o valor total a pagar?
Cump.

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