Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo/avaliação

O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.

Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 20% para veículos com 1 a 2 anos de idade, até aos 52% para carros com mais de 5 anos.

No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.

Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC, o método de avaliação.

O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.

Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.

Com o ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.

Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel. Este procedimento é taxado em 2011.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 200€ e 300€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 300€.

A Alfândega tem depois 2 dias úteis para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.

O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?

Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.

A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio.

Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa.

Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.

O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.

Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.

O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 não penalizam tanto o cálculo do imposto a pagar.

A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador ISV método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.

Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.

Boa sorte!

Actualizado em 3 de Janeiro de 2011.

18.07.2007. 13:46

Flávio Andrezinho em 16.05.2016. 09:29

Bom dia. Eu tenho um carro português que matriculei no luxemburgo, s eu o voltar a matricular em Portugal tenho que pagar o IA novamente? Telm: 965453543

Silas em 16.05.2016. 00:11

Para muitos sempre que buscam por um simulador de como legalizar um automovel pelo METODO ALTERNATIVO ( este simulador nao existe). Para se chegar ao ISV a pagar por este metodo tera que seguir alguns passos ate muito simples.
Quero que tentem acompanhar meu reciocionio para que eu nao esteja pra aqui a escrever algo que muitos nao vao entender.

Ok, compraste o carro dos teus sonhos barato por que la fora os impostos sobe automóveis nao sao como ca resultado autos mais baratos nao podemos dizer o mesmo quanto a seguros IPO ETC... Tens em casa teu sempre sonhado BMW 530d do ano 2005 veiculo este que conta com 2998cc e um motor maravilhoso feito para durar enfim seguimos; temos de co2 em media 210 g/km para Portugal essas gramas fazem grande diferença na carteira por vezes ao fazermos simulações alterando mais ou menos 10g/km e surpreendente que essa pequena diferença torna se algo como mil euros no valor final da simulação ( eu sempre pensei que quando se falava em gramas referia-se a droga mas o assunto aqui e o co2 e mais caro que a tal droga). Bom temos cilindrada e co2.



A- Valor do BMW comprado la fora ano 2005 carrinha 6000 EUROS-
B- Valor do ISV a pagar pelo metodo normal. 14.402,12€ Ate doi mas e preciso sempre apurar este valor pois nossas contas partem daqui. como irão ver no simulador nosso veiculo e proveniente de um estado membro portanto marcamos este em seguida temos a classificação do mesmo que tabela A, ligeiro de passageiro ATENÇÃO nosso veiculo nao tem filtro partículas logo temos um agravamento de 500€ portanto sera usado o sinal de maior que 0.002 atenção mais uma vez ao preencher ANO e CC ( use o simulador das finanças e o verdadeiro) E so procurar no google ISV FINANÇAS-.

Ate agora temos valor do nosso carro e do imposto a pagar passamos a frente.

C- A lei diz que temos que pagar entre 200 e 300€ ( Aqui ha que saber dialogar com quem vos atende na ALFANDEGA pois parece que pra uns sao 200€ e pra outros sempre taxa máxima 300£ o argumento varia de repartição a repartição se forem com tua cara bom se nao ja sabe) para dar inicio ao processo na alfandega ja fizemos ipo B 78€ se nao passar nao ha reinspecao sao mais 78€ DAV na alfandega 1.5€ nao ha segredo ao preencher basicamente sao os dados do veiculo e o seus.

D-Tudo entregue ao funcionario este verifica todos os documentos confere datas de entrada do veiculo( sim porque se passarem mais de 20 dias sao mais 65 euros de multa loucos?? sim) números de chassi etc, a seguir tens apresentados os valores a pagar que ate assusta essas guias tem 10 dias pra serem pagas, mas como nao tencionamos pagar esse valor vamos para o metodo alternativo mais uma guia os tais 200€ ou 300€ Agora temos aqui duas possibilidades que também so funciona quando querem eles(funcionarios da alfandega). Neste caso o veiculo terá que ser avaliado tendo em conta ano km estado geral tudo isso conta para que tenhamos um valor aproximado do veiculo usado igual no nosso mercado nacional
poderá ser feito pela propria alfandega e...(aqui se forem com a sua cara ajuda) ou temos outra solução que e procurar um empresa que te forneça uma avaliação empresa esta tera que ser certificada eu uso os serviços da EUROTAX custa 72€ iva ja incluido também fácil de achar na WEB. Compramos a avaliação (ATENÇÃO ESTES SAO VALORES POR MIM CRIADOS) A minha avaliação chega e diz que em 2005 estas carrinhas custavam PRECO NOVO 55.000€ hoje por anos e correcao km tem valor para venda no nosso mercado de 8.500€ uma grande diferença.

E- Agora passamos a montar nossa conta recorda se que temos 14.402,12€ de ISV ja com agravamento de partículas vamos retirar os 500€ deste valor por agora ficara 14.397.12 que representa as parcelas do simulador ISV FINANÇAS referente a CO2 e CC mais euro menos euro nao fara tanta diferença ok entao vamos a isto.

6000€ valor do carro VEZES os 14.397.12€ resultado das duas parcelas IGUAL 86.382.72€ (alguém inventou isto mas e assim a vida) bom temos então o resultado agora DIVIDIMOS pelo valor do carro em NOVO segundo a EUROTAX 55.000.00€ ( quanto mais alto for o valor do carro em NOVO MAIS AJUDA O RESULTADO FINAL) segundo minhas contas o resultado do ISV sera então de 1.570.00€ agora sim acresce os tais 500.00€ das partículas,total 2.070.00 agora e so somar tudo taxas e ipo e todo resto nao esqueça tambem de mais 45€ ao IMT 30 dias depois mais 55€ ao registo mais alguns dias depois o IUC que devido as gramas de CO2 vai doer na carteira também a simuladores para esse efeito. EU estou zona do ALGARVE aqui temos 2 repartições uma em Faro outra em Portimão, em Faro sao pessoas com pouca vontade de ajudar mais uma vez nao dão informações apenas apresentam os simulações normais nunca referem que existe o outro lado da moeda.

Deixo aqui meu E-mail para alguma questão que possa ajudar mas creio que esta bem esclarecido mesmo com alguns erros e falta de pontuação. Caso nao lhe responda breve devo estar pela a Europa dedico-me basicamente a ir busca-los pode se dizer que sou o Motorista de alguns ja tenho centenas de viagens feitas e legalizações hoje resolvi ajudar alguns a entender como funciona esse MÉTODO ALTERNATIVO.Quanto a documentação creio que e um outro assunto mas tenha sempre atencao quando compra em saber se o mesmo tem COC alguns podem custar caro e so a marca os revende.
Pedro Silas
silas13@sapo.pt

DINARTE SOUSA em 15.05.2016. 04:12

BOAS TARDES EU QUERO IMPORTAR UM FORD MUSTANG SHELBY GT DE 1967 DOS ESTADOS UNIDOS. QUERIA SABER SE FAZ O FAVOR QUANDO CHEGAR CÁ A ILHA DA MADEIRA QUANTO É QUE VOU PAGAR DE LEGALIZAÇÃO.

Viktor em 12.05.2016. 19:54

Boa tarde,
Gostaria de saber o custo de legalização,quanto tempo tem de se ficar com o carro depois de legalizado? para:uma
BMW x5
ano 2005/03
3.0D
co2 250
km 200.000
potencia 160kw
carro e de italiya
Obrigado
viktor.budnyk@gmail.com

Maria Teixeira em 10.05.2016. 16:26

A minha esposa tem um automovel, é deficiente 100 por cento visual, quamto teria de pagar na exportacao do veiculo que usa do ano 2008, celindrada 2000 a gasoleo.
Sinceros cumprimentos um abraco de Cristo a Va.Ex.Obrigado

jose ferreira em 08.05.2016. 10:02

Bom dia. Gostava de saber quanto iria pagar pela legalizaçao de .vw passat 19,tdi 1896 cc de 23-04-2003 com 154g co2, 315.000 km matricola alema. (mètodo alternativo)??

vitor em 13.03.2016. 14:08

Olá eu tenho um subaru imprensa 2.0 do ano 1999 que me foi oferecido de origem Suíça,com co2 155 ,encontrasse sem matrículas, cuanto me pode custar matriculado e deixa lo legal?
Obrigado comprimentos.

carlos antunes em 19.02.2016. 19:02

gostaria de saber quanto me custaria legalizar um golf 2000 com 140cv do ano 2005 importado da suissa

Mario Costa Pereira em 17.12.2015. 11:59

Bom dia. Estou a converter um comercial 2 lugares (Citroen C3) para passageiros 5 lugares. Efectuei inspecção B para medir CO2 que deu 109g. Na Alfandega dizem que o ultimo processo de veiculo similar deu 113g e que se seguem por isso. Ao fazerem tal opção eu tenho de pagar mais de imposto e de nada serve a medição efectuada por entidade creditada para o efeito. Como posso contestar tal decisão visto que paguei inspeção extraordinária propositadamente para o efeito e a Alfandega com tal opção, coloca em causa a idoneidade de várias entidades, centro de inspeções, maquinas verificadas e aferidas por entidades competentes e acreditadas para isso. Obrigado

Armando em 09.12.2015. 20:28

Ligalizei o meu carro em portugal a 6meses ja tenho os ducomentos propios tudo em orde mas o luxembourgo continua aviar o imposto para pagar que devo fazer

gomes em 01.12.2015. 20:29

Boa tarde. Gostaria de saber por quanto me ficaria para légalisar. Um Mercedes-BENZ E 220 CDI matricula suissa. Ano 2005 ?

roberto rodrigued em 30.11.2015. 22:30

Bom dia, venho por este meio saber quanto me podera ficar legalizar um golf 3 vr6 2.8 174cv, viatura de finais de 92 e com 222000 kms

Aguardo um resposta
Com os melhores cumprimentos
Roberto rodrigues

Joao Telmo em 29.11.2015. 18:22

Gostaria de saber quanto ficaria legalizar um BMW 525d (2,5 TDI) de Janeiro de 2001 comprado este mês na Eslovénia (Parte da U.E.) por 1700€. Mil e setecentos euros.

marta em 24.11.2015. 16:13

boa tarde quanto custaria legalizar um SEAT LEON FR cilindrada 2000 DISEL de 2008 de maticula corsega para portuguesa. martavieira@sapo.pt obrigada

bell em 14.11.2015. 16:22

gostaria de saber quanto me custaria para importar um carro meu desde a Holanda para Portugal
É um peugeot 206 GTI 2000 de cilindrada 137CV Grand Tourisme de 1999 com 237.000 klm, sei que é um pouco velho o carro em si mas é que eu gosto muito deste modelo até porque em portugal nao tem este tipo de modelo. se alguém souber respostas esta aqui o meu email: georgefly@sapo.cv agradeço.

Daniel Andrade em 09.11.2015. 12:27

Sera que me poderiam ajudar numa situação, tenho um SMART de 2005 Gasolina que emite 113g de CO2 e tem como cilindrada de 698. O carro tem neste momento 60000 KM e tem matrícula Suiça. Estão a pedir na Alfândega qualquer coisa como 2500€ para legalizar o carro em Portugal isto é possível? Sera que na Alfândega sabem das novas leis ou eu é que não as estou a interpretar correctamente?

Desde já Obrigado

Daniel Andrade

Jorge em 23.10.2015. 23:13

Boa noite.
Alguem poderia indicar-me valores mais ou menos proximos da legalização por este meio do caro em questão comprado na Suiça?
http://www.adu.ch/Mercedes_C_220_BlueTEC_Avantgarde_A.v88316.html?sid=930706126382047b44c61063f3341cf7
Obrigado

RAQUELMAR.LDA em 22.10.2015. 11:57

VITOR
VAI PAGAR DE SELO (IUC) aproximadamente 249.48€, pelo menos este ano
cumprimentos

vitor em 17.10.2015. 11:29

Boas,resido em no pais de gales e possuo um mercedes c220 cdi sport coupe de 05-03-2003 co2-177g/km e gostaria de saber mais ou menos se possível os custos da legalização e quanto vou passar a pagar de selo.tenho conhecimento que ao deixar o pais de vez tenho uma isenção e pagarei bastante menos visto colegas já o terem efetuado mas a minha pergunta e quanto irei pagar de selo

enzo em 29.09.2015. 12:55

Gostaria de saber se se paga a legalização (de franca para portugal) de um carro eletrico?
Boa tarde.

enzo em 29.09.2015. 12:54

Gostaria de saber se se paga a legalização (de franca para portugal) de um carro eletrico?
Boa tarde.

José parreira em 22.09.2015. 18:48

Boa tarde
A minha esposa tem deficiência motora de 73% passada pela junta médica do ano
agora queremos adquirir um carro importado, teremos de pagar o IVA , ISV , IRC , eu estaria interessado em adquirir um veículo importado de França.
aguardo um esclarecimento se fizerem favor

João Paulo em 20.09.2015. 22:44

Boa noite, quanto é que tenho que pagar de imposto para um veiculo Peugeot Partner Tepee Confort 1.6 Hdi 75cv 4p do ano 2011 de origem Espanhola !!

Os meus agradecimentos.
jpsfalco@sapo.pt

JP

Nuno Bandarra em 18.09.2015. 11:17

Boas tenho um ibiza de matricula suica 1.9 tdi de 2003 de 130cv e esta em nome do meu pai sera que consigo legalizalo em meu nome?! E quanto custaria?!

Rosa em 08.09.2015. 16:28

olhe moro no luxemburgo e quero regreçar a portugal...tenho um renaut meganne previligie de 2013 e gostaria de o ligalizar em portugal quanto me custa a legalizaçao?o carro tem 50mil kilometros...se me poder responder eu agradeço

Luisa Rodrigues em 27.07.2015. 00:02

sou emigrante em espanha desde 2001 e quero regressar a Portugal, tenho um carro BMW de 2005 e quero trazê-lo comigo. Quero saber os gastos que vou ter.
Aguardo resposta
Atenciosamente
Luisa

Atilio Joaqim Martins Siva em 13.07.2015. 01:32

Comprei em Portugal uma viatura de matricula alemã de uma Sra. que se cansou de tantas borocracias. A viatura é um Saab classico de 1983 com 1978 cc a gasolina, que docomentos tenho que apresentar e por estimativa qual o valor que puderei vir a pagar de imposto sobre importação de veiculos os meus agradecimentos. Atilio Silva. URGENTE

vieira carlos em 11.07.2015. 12:08

Boa tarde gostaria de saber quanto custa legalizar um mercedes e 300 cdi de 99 resido na frança e queria leva lo para portugal

mladen em 11.06.2015. 18:07

boas tardes sou bulgaro e tenho uma duvida como sou residente ca em portugal a mais de 9 anos posso trazer o meu alfa romeo GT do 2004 (1900cc/150cv/165g CO2/0.001 emissoes de particulas) ca para portugal sem pagar IA, etc. no case do estiver de pagar agradeço que me dgam quanto mais ou menos
obrigado pela atenção

e-mail: mladen_lud@abv.bg / mladenss91@gmail.com

Vera em 11.06.2015. 12:32

Gostaria de saber se ao comprar um carro usado num stand nacional o ISV fica a cargo do stand? Sendo eles que legalizam o carro esse valor deve ser pago por eles correto?
Ficando o cliente só de pagar o DUC e o IUC correto?
Obrigada
veraministro@gmail.com

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