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Qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
Quando quer legalizar sem isenção um carro (ou mota) em Portugal cujo país de origem não é um país da UE, tem sempre que pagar, além do ISV (se o veículo se destinar a ser matriculado), as taxas aduaneiras e o IVA.
Enquanto o ISV não tem em conta o valor do carro, pois é calculado apenas com base na cilindrada e nas emissões de CO2, a quantia a pagar de taxas aduaneiras e de IVA está ligada directamente ao valor do veículo, porque o imposto calculado é uma percentagem do valor do automóvel.
Em termos formais o nome correcto é valor aduaneiro.
Qual é então o valor considerado para o cálculo do IVA e das taxas aduaneiras?
É o valor que consta da factura de compra.
Se comprou a um particular, é o valor constante da declaração de venda.
Se não tem declaração de venda, em princípio, um comprovativo do pagamento deverá ser suficiente (registo da transferência bancária). Se foi em dinheiro, pode declarar isso mesmo mas, se a AT julgar o valor demasiado baixo pode atribuir-lhe o valor de mercado - continue a ler para mais informações sobre isto.
Se na factura ou na declaração de venda está indicado que o carro custou 10.000€, calcula-se da seguinte forma:
- Taxas aduaneiras 10% = Carro 10.000€ * Taxa 0,1 = 1.000€
- IVA 23% = (Carro 10.000€ + Taxas aduaneiras 1.000€) * Taxa 0,23 = 2.530€
O valor do IVA é sempre 23%.
O valor das taxas aduaneiras pode variar entre 0% e 10% conforme o tipo de veículo e o país de origem.
É importante salientar que as taxas aduaneiras e o IVA são calculados sobre a soma de todos os custos, não só o custo do carro.
Se o carro veio de camião e pagou esse transporte, se pagou seguro de transporte, essas parcelas também pagam taxas aduaneiras e IVA.
Se não houve uma compra, se o carro é seu ou foi doado, o valor a considerar para o cálculo destes impostos é o valor de mercado.
Este valor é declarado por si - poderá ter que apresentar provas de como chegou a esse valor.
Como é que chega ao valor de mercado?
Pode faze-lo de duas formas:
- arranja uma listagem de anúncios de venda do mesmo modelo no país de origem, no mesmo estado, e faz uma média do valor de venda - soma o preço de todas as unidades à venda e divide o resultado dessa soma pelo número de anúncios
- pede uma avaliação a uma entidade terceira avaliadora - um avaliador especializado (uma leiloeira por exemplo), um comerciante, uma publicação especializada, etc.
Se a alfândega "suspeitar" da veracidade do valor declarado - seja na factura, na declaração de venda ou quando é declarado por si - pedir-lhe-á provas: recibo do pagamento (transferência bancária, etc.), avaliação de entidade terceira, anúncios classificados, etc.
Se a alfândega entender mesmo assim que o valor apresentado não é o "verdadeiro", poderá também por sua iniciativa atribuir-lhe um valor com base noutras informações, como a das diversas importações do mesmo veículo a nível da UE.
Imagine que antes de si uma quantidade razoável de pessoas importou o mesmo veículo e declarou que o comprou em média por 10.000€. A seguir vem e diz que lhe custou 5.000€ - a alfândega poderá neste caso atribuir-lhe o valor de 10.000€.
Não é tão simples e directo quanto isto mas explico assim para que se possa perceber.
Ou seja, no seu processo de decisão, mesmo que compre por um valor baixo, considere sempre que poderá ter que pagar o IVA e as taxas aduaneiras (a existirem) com base no valor de mercado.
16.01.2020. 11:07
JORGE ELIAS DA SILVA em 13.08.2023. 12:29
Ola bom dia,
Trabalho para o governo brasileiro e em breve seria transladado para trabalhar no consulado do Brasil em Faro. Por ser funcionário diplomático, serei credenciado junto ao governo português com o benefício de isenção de IVA na compra do veículo novo, porém, por ter a cidadania portuguesa, será que terei direito a isenção do IVA na compra do veículo novo?
Agradeço antecipadamente a resposta. Me coloco à disposição
Jorge Elias da Silva
jorge.elias@itamaraty.gov.br
Luis Ricardo em 11.06.2023. 21:48
É uma lástima este país, dentro de uma União Europeia temos um Portugal abarrotado de ladrões e corruptos. A miséria de governantes assaltantes a encher o rabo para andarem em carros do anos e ultimos modelos. Triste o presidente beijoqueiro que temos, conheci o pai dele como Governador de Moçambique este nada sái ao Pai. Um monhé de Goa como primeiro ministro incompetente e falso ao querer ainda governar com maioria absoluta e já se sente a bosta que está Portugal só não vê quem não quer.
Taxas e impostos pra tudo. Amealha economiza-se dinheiro para compra de viatura em melhor estado na União Europeia e estes chulos de merda só taxas deviam-lhes taxas o cú bando de inúteis
Uma viatura que custa €4500 na Alemanha se vende neste país de merda por €16000. IVA ISV mais taxas invisíveis mas aparecem. VERGONHA DE TER NASCIDO NESTA MERDA DE PAÍS
Boas.
Só para me certificar que percebi, de acordo com o primeiro parágrafo, só se passa IVA em portugal sem o carro vier de um país fora do CE. Portanto comprado a um stand espanhol e pagando lá o IVA, cá não preciso é isso?
Obrigado
Bom dia,
Antes de mais obrigado por todo o conteúdo.
Tenho exatamente a mesma dúvida apresentada abaixo pela Carla Rodrigues.
Ficaria muito agradecido com uma resposta.
Desde já obrigado.
Carla Rodrigues em 19.02.2023. 22:59
Muito boa noite
Pretendo adquirir um automóvel de stand na Alemanha.
Pago IVA na origem ou em Portugal aquando da legalização? No site apresentam o valor com IVA.
Pergunta 2: sendo um hibrido plug in o meu marido, que e trabalhor independente, pode deduzir o IVA em alguma das situações apresentadas?
Carro usado com 2 anos e com 20000km
Muito obrigada
Boa Tarde,
Uma questao, veiculo de 2011 VW de pais origem UK.
Vale a pena legalizar tendo em conta que pretendo voltar a Portugal?
Estaria isenta de ISV.
Volante do lado contrario tem mais complicacoes legais?
Obrigado
FD em 22.07.2022. 16:32
@Silva em 22.07.2022. 11:04
Vai se mudar definitivamente para Portugal?
Se sim, pode ter isenção.
Se não, tem de pagar o IVA e as tarifas aduaneiras.
Portugues com residência tanto em Portugal como no Brasil. Pretendo levar e legalizar uma mota que tenho registada em meu nome no Brasil para Portugal. Por ser um bem pessoal e ser o primeiro, tenho que liquidar IVA?
Obg
FD em 13.02.2022. 13:14
@PEDRO em 12.02.2022. 09:51
Tem de pagar IVA.
Valor do transporte: faça por peso, mota pesa 100 kg, restantes pesam 900 kg, total 1.000 kg, logo, deverá calcular 10% do valor total. No entanto, confirme isto junto do despachante.
O valor da mota é o de mercado - é irrelevante se pagou impostos na compra.
Bom dia , sou residente em Macau e pretendo regressar a Portugal em breve . Possuo um automóvel e um motociclo. no caso do automóvel vou requerer isenção de impostos e no caso do motociclo vou ter de pagar taxas e IVA. Ambos os veículos cumprem com os requesitos de tempo de posse e kilometragem. Tenho algumas questões referentes ao motociclo:
- Confirma-se que terei de pagar os 23% de IVA , ou Macau tem algum acordo com Portugal?
- Os veículos vão ser transportados por contentor juntamente com o recheio de um apartamento. Como é que se calcula o valôr do transporte, cubicagem ?
- Quando adquiri o motociclo tive de pagar imposto ao governo de Macau , esse valôr também é incluido para efeitos de cálculo do IVA?
FD em 11.02.2022. 12:08
@luis filipe em 11.02.2022. 10:27
Tem só de autoliquidar o IVA em Portugal.
luis filipe em 11.02.2022. 10:27
bom dia .tenho empresa tvde ao importar carro eletrico novo de espanha tenho que pagar iva em espanha e portugal
Manuel da Silva em 12.01.2022. 01:12
Boa noite, estou no ramo do comércio automóvel e tenho empresa. Pretendo começar a importar alguns carros para a minha empresa, comprando em leiloeiras. Ha viaturas leiloadas em regime de margem e outras viaturas com valor sem IVA. A minha dúvida é a seguinte, comprando as viaturas sem IVA, tenho de pagar o IVA somente na venda do carro? Em vez de vender no regime de margem, tenho de vender no regime de IVA? Ex. Compro uma viatura por 10.000€, gasto 2.000€ em transporte e todo o processo de importação, gasto 500€ em serviços de pintura; pretendo ganhar 1500 euros no carro. Então tenho de vender a 14.000€ + IVA?
Aguardo resposta,
Obrigado
FD em 07.01.2022. 13:04
@Alexandre Sousa em 07.01.2022. 11:12
Se o carro tem mais de 6 meses e mais de 6.000km, só paga a burocracia, cerca de 250€ a 300€.
Alexandre Sousa em 07.01.2022. 11:12
bom dia.
pretendo comprar um veiculo totalmente elétrico a um tio meu que esta na frança, a minha divida é qual e o valor que vou ter de pagar para o legalizar em Portugal?
obrigado.
FD em 29.12.2021. 19:46
@João saraiva em 28.12.2021. 00:35
Depende do estatuto do IVA nessa viatura.
Por exemplo, se foi uma retoma de um particular, não tem de pagar qualquer IVA, em Portugal ou na Holanda. Neste caso deverá ser indicado claramente na factura que o veículo é vendido no regime de IVA da margem.
Se foi uma retoma de um sujeito passivo de IVA, ainda deverá ter IVA a deduzir e, nesse caso, terá de autoliquidar o IVA em Portugal (não o paga na Holanda).
Ou seja, tem de perguntar ao vendedor se o IVA é 0% porque é no regime da margem ou se é no regime de isenção de transacções intracomunitárias.
João saraiva em 28.12.2021. 00:35
Boa noite,
Pretendo adquirir uma viatura na Holanda a título profissional. Mas para uso próprio.
A viatura é usada tem cerca de 5 anos e mais de 10 mil kms.
O stand na Holanda quer me vender a viatura sem IVA.
Diz que a taxa de iva é de 0% e que não tenho que pagar o IVA.
Quando importar a viatura para Portugal terei que pagar o IVA em Portugal ?
Sei q tenho q pagar o ISV o que é normal a minha questão é mesmo sobre o IVA
Mesmo sendo uma viatura usada?
Cumprimentos
FD em 09.12.2021. 17:00
@Guilherme em 03.12.2021. 19:57
Leia por favor: importar um veículo da Suíça.
Guilherme em 03.12.2021. 19:57
Por favor eu sou Moçambicano trabalho na Suíça como Diplomata a está abater uma viatura de Marca Opel, pretendo comprar no abate para mandar para minha filha que reside em Portugal, quais são os paços que devo seguir?
FD em 12.11.2021. 11:43
@Jorge em 12.11.2021. 11:21
Tem de autoliquidar o IVA - fale com o seu contabilista.
Bom dia,
A minha empresa importou da Alemanha um veículo eléctrico usado com menos de 6.000km. Para a emissão da fatura definitiva isenta de IVA tenho que enviar o comprovativo de pagamento de IVA em Portugal. A Alfandega não emite guia de pagamento de IVA. Este valor de IVA por se tratar de um veículo eléctrico, é dedutível. Que documento posso enviar?
Obrigado
FD em 28.10.2021. 21:18
@RV em 27.10.2021. 23:42
O processo é online, leia por favor: importar e legalizar uma mota em Portugal.
O valor é sempre calculado sobre €/euros.
Pode ver as taxas em vigor aqui: https://pauta.portaldasfinancas.gov.pt/pt/taxascambio/Pages/referencia.aspx
Se vier a conduzir não precisa de considerar quaisquer despesas de transporte.
Correcto, o IVA não incide sobre as despesas feitas em Portugal (excepto o ISV).
O valor está correcto mas, pode gastar em despesas entre 150€ e 450€.
Na minha anterior pergunta esqueci-me do ISV.
Que serão mais €300.
Portanto, custo (em euros??) 3000 + 300 (ISV) + 300 (TAX AD) + 23% (IVA) = 4,428 euros?
Boa noite.
Resido no Reino Unido e tenho um motociclo. Pretendo levar a Mota para PT (não vou mudar-me residência, então terei de pagar os impostos,).
As minhas questões prendem-se com o seguinte:
Como a Mota está legal, com matrícula e seguro, ao levá-la para PT, seria a conduzi-la.
Ao chegar a Portugal, posso conduzi-la em PT normalmente, pois está totalmente legal.
Se quiser iniciar então o processo de legalização, este será feito numa Alfândega, ou directamente no IMTT? Dado que a Mota estará numa propriedade de família?
Se a Mota me tiver custado £2,500 (libras), para calcular as taxas aduaneiras, é sobre o valor 2,500 (ou sobre 3,000 euros? à taxa de conversão de hoje, por exemplo)?
Se for à conversão, e fazendo as contas a 10% de taxas aduaneiras = €3,300 euros.
Antes de calcular o IVA, têm de se adicionar o transporte. Neste caso, não houve um propriamente. Ou tenho de juntar todas as faturas de gasolina? Se a 3,300 euros adicionarmos o IVA a 23%,:dá um total de 759 euros, e, no total, 4,059:euros.
O pedido de matrícula e todos os restantes processos burocráticos serão pagos à parte (e posteriormente à legalização, correcto?) o IVA não incide sobre estes, correcto?
Obrigado desde já.
FD em 21.10.2021. 11:14
@patricia em 20.10.2021. 19:54
Se tem matrícula do Reino Unido, não compensa, pagaria mais de 47.000€ para o legalizar.
Boa noite!
Preciso de uma ajuda para calcular o preço de uma legalização.
Um cliente do meu marido, vai vender a casa que tem em Portugal e disse que lhe oferecia o carro, pois não quer levá-lo de volta ao UK. O carro é um mercedes ml 270, não tenho a certeza da idade do veiculo, julgo que é o modelo de 1999.
A questão aqui é, o carro é muito melhor do que o que ele tem e seria ótimo para nós poder ficar com ele.
No entanto, será que vale a pena fazer legalização deste veiculo?
Qual é a vossa opinião?
Obrigada
FD em 09.09.2021. 12:22
@rui Manuel vicente fouto em 08.09.2021. 21:09
Em impostos, só tem de pagar o IUC anualmente, nada mais.
Depois, tem de ter um seguro automóvel e fazer a inspecção periódica - é só isto em termos de obrigações.
Se o carro for comprado num vendedor profissional a transmissão de propriedade é normalmente feita pelo mesmo. Se for feita por si, tem de receber do vendedor o certificado de matrícula (DUA - Documento Único Automóvel), a declaração de venda e, se possível, o impresso "Requerimento de Registo Automóvel" preenchido com os dados do vendedor ou anterior proprietário do carro (os dados têm de ser iguais aos que estão no DUA).
rui Manuel vicente fouto em 08.09.2021. 21:09
Resposta: FD em 07.09.2021. 19:56
@ruifouto86@gmail.com em 04.09.2021. 17:33
O carro é estrangeiro?
Não, Carro futuramente comprado em Portugal em um stand, o carro é português. comprado em 2º um carro de 2014.
FD em 07.09.2021. 19:56
@ruifouto86@gmail.com em 04.09.2021. 17:33
O carro é estrangeiro?
ruifouto86@gmail.com em 04.09.2021. 17:33
Pretendo comprar um carro até valor de 10.000.00€, carro de ano de 2014 no stand em Portugal, que impostos vou pagar?! Ou que tenho de fazer, IRS terei de declarar ou alguma coisa?! Não sei de nada, gostava se poderem explicar tudo, agradeço,..
FD em 14.08.2021. 18:43
@jose alves em 14.08.2021. 11:27
Leia por favor: IVA na importação de carros ou motos.
jose alves em 14.08.2021. 11:27
Bom dia e desde já grato pelos esclarecimentos.
Pretendo comprar carro na Alemanha, novo, com pequenos danos impercetíveis (queda granizo), pelo valor bruto de 17000€
Pelo que percebi, a esse valor acresce o ISV mais o IVA, ou seja 17000+1727(ISV)+ 4300(IVA)
neste caso vai existir a duplicação do IVA?
Cumprimentos
FD em 05.08.2021. 18:49
@Tiago em 05.08.2021. 10:36
Não, não tem de pagar qualquer IVA em Portugal.
Sou particular e pretendo comprar um carro usado a um stand na alemanha. a factura indica um preço unico ao abrigo de uma lei de taxa diferencial da alinea 25a.
Terei que pagar o IVA ca em portugal desse valor unico?
FD em 18.05.2021. 11:20
@antonio videira em 17.05.2021. 19:51
Sim, terá de pagar esses impostos.
O IVA é pago consoante como é comprado na origem: se o carro tiver IVA a liquidar, compra sem IVA, tem de cobrar IVA em Portugal e entregá-lo ao estado. Se comprar com IVA totalmente liquidado, tem de pagar IVA pelo regime de margem - paga IVA apenas sobre o seu lucro/margem mas, não o inscreve na factura de venda.
Sim, paga IVA sobre o ISV.
O IVA também incide sobre impostos e taxas, ao contrário da crença comum, é legal e é uma directiva europeia: Artigo 78.º da Directiva do IVA.
Transcrevo:
Artigo 78.o
O valor tributável inclui os seguintes elementos:
a) Os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos, com excepção do próprio IVA;
b) As despesas acessórias, tais como despesas de comissão, embalagem, transporte e seguro, exigidas pelo fornecedor ao adquirente ou ao destinatário.
Para efeitos da alínea b) do primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem considerar despesas acessórias as que sejam objecto de convenção separada.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:02006L0112-20201212&from=EN#tocId125
antonio videira em 17.05.2021. 19:51
Boa Tarde,
pretendo comprar carros usados na alemanha (como profissional) para revenda em Portugal. Terei que pagar ISV, IUC e IVA, ok?
Como devo calcular o IVA que vou pagar ?
Segundo compreendi, paga-se sobre o preço do carro + ISV? acho isso esquesito sabendo que o ISV é um imposto...
obrigado pela ajuda
cumprimentos
FD em 23.04.2021. 11:16
@Hildegarda Deforche em 22.04.2021. 23:00
Será que queria escrever "herdeiro"?
Se sim, faz uma declaração para o cabeça de casal ou, faz uma declaração para cada uma das partes na sua proporção.
Hildegarda Deforche em 22.04.2021. 23:00
Boa noite; para esclarecer uma compra do carro de um herdimo; pago duas terça parte ao 2 irmãos. A declaração de venda é égual?
FD em 03.03.2021. 10:52
@Roberto em 02.03.2021. 19:24
A legalização vai ser feita em nome de quem em Portugal?
Boa tarde, comprei um carro para a minha empresa na Alemanha. O carro era usado e paguei o VAT lá. Para alem do ISV tambem irei ter de pagar IVA cá em Portugal?
FD em 17.12.2020. 14:59
@Reference sphere em 17.12.2020. 11:24
Dependendo do enquadramento de uso do carro (diz que é para uso profissional), o IVA pode ser totalmente dedutível em Portugal, pelo que é do seu maior interesse que o IVA seja pago em Portugal. Deverá discutir esta situação com o seu contabilista porque todos os casos são diferentes.
Importações da Alemanha não pagam taxas aduaneiras.
Calcular o custo dos impostos: simulador ISV.
Reference sphere em 17.12.2020. 11:24
Pretendo comprar um carro na Alemanha para fins profissionais, em nome da empresa, custa 11948€ bruto e net por 10300€ , tem 1461cm3 e 104g de co2 com 7 lugares e tara de 1579kg. Será transportado em camião por 700€.
Qual será a melhor opção comprar com IVA na origem ou pagar em Portugal? Taxas aduaneiras, por quanto fica? Consegue dar-me um valor aproximado desta importação?
FD em 24.05.2020. 16:55
@Joaquim De Sousa em 24.05.2020. 11:56
Se está a falar da isenção por mudança de residência, leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.
Se quer simplesmente legalizar, sem mudar de residência (e sem isenção), pode legalizar ambos em seu nome.
Joaquim De Sousa em 24.05.2020. 11:56
Bom dia
Tenho dois carros que queria levar para porugal mas os dois estao em meu nome por causa do seguro.
Tenho que por um em nome da minha esposa para poder legalizar?
Esperando pela sua resposta desejo-lhe um optimo dia
FD em 18.05.2020. 10:19
@António guerra em 17.05.2020. 00:59
Leia por favor: importar um veículo da Suíça - custos e procedimentos.
António guerra em 17.05.2020. 00:59
Boas
Poderia esclarecer-me eu quero adquirir um BMW na Suíça o que tenho a pagar?
Desde já obrigado
FD em 11.02.2020. 12:29
@PMSANTOS em 10.02.2020. 19:16
Do que vejo aqui: https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/eu-vat-rules-topic/territorial-status-eu-countries-certain-territories_en
As Ilhas Canárias pertencem à União Aduaneira da UE e como tal, um carro importado do arquipélago deverá estar isento de taxas aduaneiras.
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