Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Fernando Lima em 05.11.2024. 11:16

Um muito bom dia.

Tenho uma Audi A6 35TDI Avant ´20 para legalizar.
Perguntas:
- constando no livrete e COC «MILD-HYBRID/E», é considerada viatura híbrida?
- segundo simulador, o ISV 2024 a pagar será de 4.392,81€
- segundo simulador, o ISV 2025 a pagar será de 3.413,10€
* as informações que circulam na net, de que o Estado Português (até que enfim) aceitou as regras europeias são verdadeiras?
* caso sim, quando entrarão em vigor?
* caso sim, o valor acima de 3.412,10€ já é o valor segundo estas novas regras?

Cumprimentos,Um muito bom dia.

Tenho uma Audi A6 35TDI Avant ´20 para legalizar.
Perguntas:
- constando no livrete e COC «MILD-HYBRID/E», é considerada viatura híbrida?
- segundo simulador, o ISV 2024 a pagar será de 4.392,81€
- segundo simulador, o ISV 2025 a pagar será de 3.413,10€
* as informações que circulam na net, de que o Estado Português (até que enfim) aceitou as regras europeias são verdadeiras?
* caso sim, quando entrarão em vigor? (tenho uma certa urgência, mas devo aguardar até dia 02/Jan/2025?)
* caso sim, o valor acima de 3.412,10€ já é o valor segundo estas novas regras?


Cumprimentos,

Fernando António Melo Gomes em 31.03.2024. 19:06

Boa tarde,
No caso de isenção ao fisco por incapacidade permanente? Como procedre?

steven new em 04.11.2023. 19:58

This page is awesome thank you so much for your help. saved me a lot of stress. But i am now having a massive issue, i have been and had the b test, also i have the car sorted with IMT . now im trying to fill in the DAV form but i get to section H and i have no customs decleration, i drove my car from scotland to portugal myself. i get an error message saying R5668002: Dados da Declaração Aduaneira Eletrónica (DAE) de Importação não estão preenchidos.
I have filled everything in, i called customs and im told to go to a company to sort this, i have also gone to STADA Importação on the finanace page but i dont have information to fill this in, please,please can someone help me with what i need to do.
thank you in advance

Vicencia Moreira em 26.10.2023. 07:34

Bom Dia vivi em Franca 56anos a minha esposa era porteira numca pagamos agua nem luz não tenho fatura,o consulado jà duas vezes que rejeita o nosso dossier para nós fazer o certificado de entrada e Saïda do pais onde paguei sempre os impostos e estou reformado à 15anos tenho aprova do pagamento da reforma e injusto se rencontrar nesta situação se eu desistir do isv quais os passons a dar muito obrigada.

Paulo Ribeiro em 13.09.2023. 12:46

Ola boa tarde

So imigrante ha 16 anos na inglaterra vou regressar a portugal em marco 2024 quero levar minha carinha de 2020 o unico porblema que tenho e que ja nao trabalho a 2 anos e vivo com a minha sogra nao tenho recibos de ordenados mas tenho carta do governo coko recebo a minha pregunta e sera que aceitao isso tenho como porvar morada com banco e da camara aqui.
Obrigado

Pedro Mendes em 16.07.2023. 05:39

Bom dia o meu filho está a legalizar um carro que comprou na Suíça e fez pedido de isenção de impostos mas na alfândega dizem que não é possível por só ter os seis messes em nome dele tem que ter seis meses e um dia no mínimo e o dia em que pôs o carro em nome dele também não conta . É possível fazer alguma coisa para não ter que pagar o imposto?

João ramada em 21.06.2023. 14:14

vivi 15 anos em frança, o meu pai ia e vinha ter comigo a frança e permanecia sempre mais de 1 ano comigo, em 2016 resolveu comprar um carro, eu como tinha residencia em frança autorizei a compra e o livrete ficou com a minha morada , que afinal tambem era a dele, ele é reformado em portugal e ia sempre me visitar e ficar muitos meses. tenho seguro em nome dele, multas,tem uma autorizacao da junta de freguesia em frança para estacionar o carro na rua para nao pagar estacionamento, o que serve como prova de residencia. Como fazer agora para legalizar o carro , pois ele quer trazer o carro para portugal. alguem pode me ajudar. obrigado

Pedro em 23.03.2023. 18:33

Minha DAV foi emitida em Dezembro de 2022, e nela já consta um número de matrícula Português.
Entretanto quando vou ao Registro Predial de Oeiras para fazer o DUC, eles continuam a me dizer que a matrícula não aparece no sistema.
Hoje contactei o IMT para saber se houve um problema, e eles me informaram isso:
"Não existe processo aberto para a matrícula indicada, agradeço que indique a Delegação do IMT em que deu entrada dos pedidos (anexar Recibo)."
Para começar não sei qual a Delegação do IMT que emitiu a matrícula, pois esta me foi comunicada diretamente online pela Alfândega do Jardim do Tabaco. No mais não tenho recibo... somente o recibo de pagamento do ISV.
Não sei o que fazer? Será que esqueci alguma etapa do processo? Ou existe mesmo um problema no sistema do IMT?
Com a DAV emitida (e já com um número de matrícula atribuído) é preciso passar no IMT antes de fazer o DUC?

Celia em 09.02.2023. 12:01

Nascido alemão residente no Reino Unido vários anos. Em 2022 transferiu residência para Portugal juntamente com a sua viatura ligeiro de passageiros, tem todos os documentos para pedir isenção do ISV menos a declaração de residência/ transferência de residência com as datas em que residiu no reino Unido.

Consulados contactados: British, Português e Alemão nenhum deles providencia a declaração, o British só faz para britânicos, o Português para portugueses e o alemão não tem esses serviços de notariado, portanto não emite esse tipo de documentos.

Outras autoridades contactadas no Reino Unido que não fazem esse tipo de declarações: O Census, a Cãmara (Council).

A Alfandega não deixa avançar com o processo e nem tem outra alternativa, porque diz a lei que tem que ter a declaração de transferência de residência.

Como resolver esta situação? Obrigada!

Joana Vasques em 12.01.2023. 11:43

Bom dia,

A minha tia, residente na Alemanha, está a pensar doar-me uma carrinha furgão, que comprou para transformar em autocaravana, pois eu tenho mais tempo para o projeto e daria mais uso aqui em Portugal.
Ela leu que, por se tratar de uma herança, o registo em Portugal não estaria sujeito a ISV, ou seja, carros que sejam herdados também estão isentos de ISV. Esta informação não vem de nenhuma fonte oficial e portanto não sei se está 100% correta. Poderiam-me ajudar a responder a esta questão? Muito obrigada, Joana

Natacha COELHO em 04.01.2023. 14:54

Boa tarde
Precisava de ajuda numa questão, por favor.
Vivo em França e vou regressar a Portugal em breve. Quero legalizar o meu carro em Portugal. Queria saber se e possível faze lo mesmo ainda tendo um crédito pessoal bancário em França para este carro? Este crédito não é um leasing e no livrete não há nenhuma reserva de propriedade, eu sou proprietária do carro.
Muito obrigada

Rui em 20.11.2022. 01:29

Gostaria saber de é possivel fazer a legalização de um veiculo da suiça para portugal som a isenção sendo que o automóvel está em nome da minha esposa que tem residencia aqui á mais de 6 meses mas que nunca ca trabalhou, ou seja nao tem recibos de pagamento.... espero que me possam ajudar

Bruno Duarte em 19.11.2022. 21:46

Boa noite
Na simulação que fiz para o isv de uma peugeot 5008 de 2018 dá 1166 euros por ter um desconto de 40% por ser monovolume
A minha duvida é que mo site fala que tem esse desconto monovolumes e com mais de 2500k de peso bruto
Alguém me pode ajudar ?

Bruno Duarte em 19.11.2022. 21:45

Boa noite
Na simulação que fiz para o isv de uma peugeot 5008 de 2018 dá 1166 euros por ter um desconto de 40% por ser monovolume
A minha duvida é que mo site fala que tem esse desconto monovolumes e com mais de 2500k de peso bruto
Alguém me pode ajudar ?

Miguel em 07.11.2022. 00:34

Boa noite,

O que fazer no caso de não ter a fatura de aquisição do veículo, como pedido no site da autoridade aduaneira?

Cumprimentos

RM em 02.11.2022. 14:06

Olá, será o regime 172 - TRANSFERENCIA DE RESIDENCIA - NOVO REGIME 2018 ou 106 - MAT PROV EXPED/EXPORT - TRANSF. RESID?

A data de transmissão, na secção J.75, coloco a data de aquisição do veiculo em França, ou a data que entrei com o carro em Portugal?

Obrigado

RM em 02.11.2022. 11:25

Bom dia,

@FD obrigado desde já.

Já agora, se alguém poder esclarecer mais duas questões, agradeço :)

No tab regime, qual o código que devo selecionar, na secção D, ponto 20 da DAV, para pedido de insenção?

Na tab outros, secção J, o valor de aquisição temos de colocar apesar do carro já ser nosso? Isto vai gerar IVA a pagar?

O carro em questão é de 2016 e está em minha posse desde 2017.

Obrigado!

FD em 29.10.2022. 21:00

@RM em 28.10.2022. 17:55

Existe, no primeiro quadro escolha "Introdução no consumo - Regime especial".

RM em 28.10.2022. 17:55

Viva,

No preenchimento da DAV há algum campo que indique que a importação é por mudança de residência para Portugal, de modo a não ser gerada referência para pagar o ISV ou essa parte é feita nas finanças?

Obrigado

FD em 29.07.2022. 20:34

@Bruno Silva em 28.07.2022. 18:22

Para mim deveria ter a isenção mas, como disse antes, quando os factos saem da norma é uma questão de interpretação.

O processo começa na inspecção e depois na alfândega com a entrega da DAV, leia a página "como legalizar carros importados" cujo link encontra no texto.

Sim, faça como está a dizer, junte provas sempre que possível.

Bruno Silva em 29.07.2022. 11:35

Bom dia. Esclarecam-me o seguinte: Para dar inicio ao Processo de Legalizaçao faço primeiro a inspeçao do carro e só depois a homologaçao no IMT, correcto? obrigado

Bruno Silva em 28.07.2022. 23:03

Boa noite. Podem-me esclarecer uma duvida relativamente aos prazos de legalizaçao. O prazo para pedido de isençao ISV por mudança residencia sao 12 meses a contar da data transferencia de residencia (no meu caso a transferencia de residencia foi a 22/01/2022). O prazo para legalizar um carro importado (entregar a DAV) é de 20 dias úteis após a entrada da viatura em território nacional. A viatura a legalizar ainda se encontra em espanha. Vou iniciar agora o processo de legalizaçao e só agora vou buscar o carro a espanha na proxima semana. A data de entrada a colocar no "processo" será 05 Agosto de 2022 (data previsivel entrada em territorio nacional). Pelo que percebi tenho 20 dias uteis a contar desde 05/08/2022 para entregar a DAV? Aconselha pedir factura combustivel com a matricula do carro para fazer prova que o carro estava em espanha? Recibos de portagem nao posso pedir porque felizmente nao se paga portagens. Obrigado

Bruno Silva em 28.07.2022. 18:22

Boa tarde, Necessito da V/ ajuda. Já tenho todos os documentos oficiais. O Certificado Oficial Residencia Espanhol com data "alta" (05/01/2018) e de "baja" 04/07/2022. As datas "reais" da minha residencia em Espanha sao de 01/01/2018 até 31/12/2021, como atestam o meu contrato trabalho, recibos vencimento, contrato arrendamento,... Nao dei de imedato de "baja" em Espanha pois estava a decorrer o processo dupla nacionalidade do meu filho. Tenho documentos oficiais que o comprovam. O Atestado Residencia em Lisboa é de 22/01/2022. As datas nao coincidem (como aqui foi dito). Será impedimento para beneficiar da isençao do ISV?A primeira coisa a fazer para dar inicio ao processo legalizaçao do carro é deslocar-me ao IMT para preenchimento "Modelo 9", correcto? Muito Obrigado pela V/ ajuda.

Bruno Silva em 22.06.2022. 17:13

Muito obrigado pelos esclarecimentos.

FD em 22.06.2022. 16:28

@Bruno Silva em 21.06.2022. 18:29

Em todos estes casos o que não há é certezas sempre que os contornos saem do inequívoco.

Terá de ver e analisar de forma a que a sua situação se mostre o mais coincidente com as exigências.

Não tem problemas com as datas, pode é ter problemas em Espanha para lhe declararem que morou lá quando já mora em Portugal...

O importante é obter o certificado, desde que o emissor seja uma entidade oficial - se é a polícia, a câmara, a junta, o consulado, é indiferente.

Bruno Silva em 21.06.2022. 18:29

As datas reais (porque nao coincide com as data do NIE*) da minha entrada/saida em territorio espanhol respectivamente: 01/01/2018 e 31/12/2021. A residencia em Portugal foi posterior à minha data de saída de Espanha (em meados de Janeiro/2022) que a meu ver nao se "sobrepoe" às datas da minha residencia em Espanha. Acha inviavel a legalizaçao do carro por este motivo? por nao ter solicitado o Certificado antes da minha saida de Espanha?

* A outra questao é que a data "oficial" de entrada/saida de Espanha está relacionada com a data do NIE (dado de alta e dado de baixa) que nao coincide com as datas do meu contrato de trabalho que foram as reais datas de entrada e saida do pais ,havendo diferença de alguns meses (pois o NIE demora alguns meses a estar pronto após data do pedido) e também nao dei "baja" de imediato em Espanha.

Nao sendo as datas coincidentes e uma vez que solicitam os ultimos 6 recibos vencimento, agua luz, .... apenas tenho os ultimos recibos até à data final do meu contrato trabalho (31/12/2021). Será também um impedimento para legalizar o carro?

O Consulado Portugal em Barcelona remeteu para o Corpo Nacional de Policia em Espana (Comisaría General de Extranjeria y Fronteras). Será que posso pedir este Certificado na Junta de Freguesia da Area de Residencia em Espanha onde estive "empadronado"?

Muito obrigado pela disponibilidade.

FD em 21.06.2022. 10:41

@Bruno Silva em 20.06.2022. 15:54

O pedido do certificado deveria ter sido feito antes da saída de Espanha e deveria ter sido emitido pelo consulado português em Espanha ou pelo município onde residiu.
Pode tentar na mesma no consulado espanhol em Portugal mas, não sei se tal é possível, especialmente porque já tem residência em Portugal.

A declaração da entidade empregadora é complementar, não substitui a declaração oficial de residência.

Bruno Silva em 20.06.2022. 15:54

Boa tarde,

Estive em Espanha 4 anos. Actualmente estou em Portugal (já com residencia fiscal em Portugal). Vou iniciar o processo legalizaçao de uma vitaura que tem matricula espanhola. Para o Certificado que é necessário junto do Consulado de Espanha em Lisboa com as datas entrada e saida de Espanha é necessário algum documento que ateste o meu pedido? Basta uma declaraçao da empresa espanhola com as datas de inicio/fim do contrato de trabalho?
Muito Obrigado a todos.

Alexandre em 29.05.2022. 19:25

FD em 28.05.2022. 19:27
Obrigado pela informação e parabéns pelo excelente trabalho aqui feito
Grande abraço

FD em 28.05.2022. 19:27

@Alexandre em 27.05.2022. 22:38

Desde que tenha todos os comprovativos de residência habitual (recibos de luz, água, vencimentos, etc.) não terá problemas.

Alexandre em 27.05.2022. 22:38

FD em 26.05.2022. 19:38
Sim cumpro tudo o que é necessário, o meu problema é mesmo a morada fiscal, não impede o pedido de isenção mas será que passa...
Obrigado

FD em 26.05.2022. 19:38

@Alexandre em 24.05.2022. 21:47

Desde que cumpra tudo o que é necessário, o facto do domicílio fiscal não estar actualizado não impede o pedido da isenção.

Alexandre em 24.05.2022. 21:47

Ola gostaria de esclarecer uma dúvida
Estou a viver em França a 10 anos, este ano vou regressar a Portugal definitivamente e gostava de levar o carro para legalizar lá meu problema é que eu nunca cheguei a mudar a residência fiscal pois eu nem sabia de tal coisa a minha questão é se eu vou ter problemas para a isenção do imposto ISV visto que a minha morada fiscal foi sempre em Portugal. Obrigado

FD em 12.05.2022. 12:37

@Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 11:31

Entrega quando preenche e submete a DAV - separador Documentos, quadro O (faz o upload com o código MD1460).

Colocação n.º DAU: quadro H, campos 68 a 71a.

Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 13:46

Isto e estranho nao encontro no DAV onde por o numero do DAU??!!!

Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 11:31

Serve para pedir isenção . Mas depois de preencher o DAV, correto? Onde se entrega.
EU para o DAV fiz o download das instrucoes.

Obrigado

FD em 10.05.2022. 11:27

@Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 11:25

O modelo 1460 serve para pedir a isenção.
Conselho: leia as instruções de preenchimento disponíveis na plataforma SFA e no Portal Aduaneiro.

Tiago Magalhaes em 10.05.2022. 11:25

Ola bom dia a todos.

Já recebi o meu DAU. Não tenho que pagar IVA nem direitos.
Agora preencher o DAV. Alguma recomendação?

Outra pergunta para que serve e quando e onde se entrega o Modelo 1460_1?

Mais uma vez obrigado

FD em 06.05.2022. 15:44

@Tiago Magalhaes em 06.05.2022. 09:15

Quanto ao DAU, não lhe sei dizer se está a demorar muito ou não porque não conheço o contexto (a situação).

No caso das isenções a DAV pode demorar algum tempo a ser validada - depende muito do volume de trabalho existente na altura mas, não deverá ultrapassar os 30 dias.

Para conhecer o processo todo: como legalizar carros importados.

Tiago Magalhaes em 06.05.2022. 09:15

Ola mais uma vez obrigado pela existência deste forum

EU continuo a espera do DAU. Quase dois meses opr um despachante....demora assim tanto tempo?

mais duas perguntas.

Quanto tempo leva o DAV ser aprovado? Quando se faz/envia o modelo 1460_1?


Uma vez DAV enviado o que segue?

Desculpem se estas perguntas ja foram feitas

Mais uma vez o meu muito obrigado

FD em 29.04.2022. 17:54

@Tiago Magalhaes em 29.04.2022. 15:56

Cria uma linha e faz o upload da frente do documento, adiciona outra linha e faz o upload do verso com o mesmo código.

Primeiro DAV, depois IMT.

Tiago Magalhaes em 29.04.2022. 15:56

Ola a todos e desde ja o muito obrigado por fazerem este forum

EU estou a legalizar o meu carro que trouxe da uk. Voltei de vez por isso estou as fazer para nao pagar ISV. Continuo a espera do despachante para me dar o DAU.

Ja la vai quase um mes para ver se pago IVA ou nao pois o carro veio no tal periodo de graca entre Portugal e a Inglaterra.

As minhas perguntas:

Qdo temos que fazer o upload dos documentos temos que fazer consuante uma lista de cidlas a usar (CC carta de conducao etc). Eu ainda nao percebi muito bem , porque varios documentos tem frente e verso. Pergunto mando por exemplo cc1 cc2 para frente e verso, ou ponho os dois dentro de um ficheiro zipado ou rar e envio ?


QUal a ordem a fazer o processo primeiro o DAV depois IMT ou posso ir ao IMT enquanto espero pelo DAV ( visto ja ter inspeccoes feitas) ?


Mais uma vez agredeço a vossa disponibilidade para ajudarem nos
Obrigado

FD em 16.03.2022. 21:00

@fernando em 14.03.2022. 11:10

Não percebi bem a sua questão, pode explicar melhor o contexto?

fernando em 14.03.2022. 11:10

tenho uma duvida, eu estou em portugal, imaginemos que compro um carro na alemanha, mas que so daqui a 6 meses que o matriculo em portugal, poderei estar isento de pagar ISV?

FD em 10.03.2022. 12:32

@FABIOLA ROSENGREN em 09.03.2022. 23:25

Por princípio não faço recomendações, lamento.

FABIOLA ROSENGREN em 09.03.2022. 23:25

Boa noite ,

Alguem teria um despachante para indicar que faça esse tipo de serviço? Trouxe meu carro da Suécia, Esse processo me parece muito burocratico e nao tenho disponibilidade de tempo para isso, obrigada

FD em 16.02.2022. 11:47

@Helio em 15.02.2022. 13:30

Vai importar o carro usufruindo da isenção por mudança de residência?
Se sim, leia por favor: importação de automóveis - homologação.

Se não for com isenção, tenha muito cuidado com os custos, podem ser proibitivos.

Helio em 15.02.2022. 13:30

Bom dia,
Eu estou pensando importar o meu carro desde os Estados Unidos, há algum procedimento especial visto que nao vem da Uniao Europeia?

obrigado

FD em 28.01.2022. 12:02

@José Paulo Gameiro Lourenço em 27.01.2022. 22:02

Não é necessário ter trabalhado.
Desde que o carro tenha estado registado em seu nome no país de origem durante 6 meses, o facto de ter viajado a Portugal é indiferente.

José Paulo Gameiro Lourenço em 27.01.2022. 22:02

Boa noite.
Se possivel duas questoes sff.
Se fica necessario durante a permanencia em outro estado membro ,o fato de ter estado a trabalhar''
E durante esse periodo de seis meses a viatura pode viajar ate Portugal''
Obrigado.

FD em 25.01.2022. 22:14

@Filipe B. em 25.01.2022. 21:28

A tarifa aduaneira é 10% mas fica isento se o país de fabrico do carro pertencer à UE.
Atenção que podem pedir um documento chamado "Certificado de Origem".

FD em 25.01.2022. 21:32

@Gualter em 23.01.2022. 19:24

Sim e sim.
Não se esqueça no entanto que terá de pagar IVA ao importar o carro da Alemanha para o UK, por outro lado, se o carro tiver IVA a deduzir, pode comprar sem IVA.

Filipe B. em 25.01.2022. 21:28

@Gualter,

Estou para o mesmo: eu julgo que sim, que dá para legalizar independentemente do país onde o carro está registado, desde que esteja há mais de 6 meses em nosso nome. O problema é como que para provar essa posse, temos um registo de propriedade, e se o o carro estiver no RU, só mesmo via o V5 de cá de Inglaterra, ou seja, tem que se legalizar cá, de qualquer maneira.

Mas julgo que será algo bastante acessível, essa legalização -- com o Brexit, temos que pagar VAT e Duty, nas em contrapartida podemos deduzir o valor pago de IVA na compra fora do RU.

Não sei quanto será o Duty...

Gualter em 23.01.2022. 19:24

Boa noite,

Tenho um duvida, eu resido no UK há mais de 10 anos, e tenciono regressar a Portugal em 2 anos, poderei usufruir da isenção se comprar um veiculo na Alemanha uns 8 meses antes de regressar? A razão de comprar na Alemanha é pelo lado do volante no UK, terei que registar o veiculo Alemão com matricula Inglesa?
Obrigado

FD em 29.12.2021. 19:28

@DanielTavares em 27.12.2021. 16:50

Prazo para entregar a DAV após entrada do carro em Portugal: 20 dias úteis.
Prazo para pedir a isenção de ISV: 12 meses após a mudança de residência.

Ou seja, assim que o carro entra em Portugal, seja que tipo de legalização for, tem 20 dias úteis para submeter a DAV.
O prazo para pedir a isenção é de 12 meses mas, para "aproveitar" esses 12 meses, o carro não pode entrar/estar em Portugal.

Porque é que é assim? Numa mudança de residência nem sempre tudo é feito de seguida, assim, a pessoa pode fazer tudo calmamente - tem 12 meses para trazer e tratar de tudo.
O princípio é o de que pode trazer o carro com tempo, não sendo obrigado a legaliza-lo no prazo de 20 dias úteis após a mudança de residência.
No entanto, só é possível usufruir do prazo de 12 meses se o carro não entrar em Portugal, a partir do momento em que entra, tem de cumprir os 20 dias úteis.
Por exemplo, muda-se a 1 de Janeiro, pode pedir a isenção logo, após a isenção aprovada pode trazer o carro; mas também se pode mudar a 1 de Janeiro e assim que o carro entra em Portugal no dia, digamos, 1 de Novembro, tem até dia +/-30 de Novembro para entregar o pedido de isenção juntamente com a DAV.

DanielTavares em 27.12.2021. 16:50

@FD

Desde já agradeço o comentário.

Quanto ao prazo, no portal da AT refere 12 meses para pedido de isenção de ISV por transferência de residência.

https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/Pages/isv-res-05.aspx

Isso está a gerar confusão com o prazo para a regularização fiscal de veículos importados por cidadão nacionais.

https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/regularizacao/Pages/faq-isv-09.aspx

FD em 17.12.2021. 21:17

@DanielTavares em 16.12.2021. 00:46

20 dias úteis.
Desconheço o primeiro erro.
O segundo erro está a pedir o n.º da declaração STADA Importação.
Pode ler mais aqui: https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/stada_importacao/Pages/stada-importacao.aspx

DanielTavares em 16.12.2021. 00:46

Olá a todos!

Estou a tratar da legalização de uma viatura de um familiar, viatura vinda da Suiça, mas estou com algumas dúvidas que agradecia a quem puder ajudar.
- Qual o prazo para efetuar a legalização da viatura? Vejo informação divergente em vários lados...
- Ao simular a DAV, tenho dois erros:
R0217005: O número de identificação do representante não pode ser preenchido. [ R0217005 ] (Dá erro com campo preenchido também...)
R5668002: Dados da DAU não estão preenchidos. [ R5668002 ]

Desde já agradeço a vossa ajuda.

FD em 02.12.2021. 13:17

@Tiago Magalhaes em 01.12.2021. 17:35

Não precisa de uma carta de condução portuguesa para legalizar o carro.
Mas, precisa de trocar a carta, por outras razões não relacionadas com a legalização do carro.

Tiago Magalhaes em 01.12.2021. 17:35

Ola a todos

Eu tenho duvidas a cerca de legalizar o carro.

Eu estive na Uk durante 5 anos.
Regressei a portugal dia 21 de Julho. SAei q tenho 12 meses para registar o meu carro.

Eu tenho todos os meus recibos de trabalho assim como contrato da casa q aluguei mais recibos agua. Tenho o meu carro ha mais de 6 mese (Land Rover Freelander td4) tenho os documentos em menu nome, COC, MOT .

Ha uma coisa que eu vejo e que o certeficado de residencia tem q ser da mesma altura de quando sai da UK....bem eu so ha 2 semanas consegui ter o meu C C renovado demorou 5 meses a chegar a minha mao.

Tb neste momento eu tenho a minha carta Inglesa. a minha expirou no inicio do ano e nao pude vir renova la por cause da pandemia por isso troquei a minha pela ingles para poder vi a conduzir com uma carta actualizada. Ou seja tb tenho q trocar a carta para a Pt para iniciar o processo?

Muito obrigado

FD em 28.11.2021. 17:12

@Belinda Rodman em 28.11.2021. 12:34

Yes, the date considered in your case is the initial date of the lease contract.
However, you should keep all documents with you, if necessary, notarized copies, including your leasing contract and the respective termination document.

Belinda Rodman em 28.11.2021. 12:34

Hi. I would like to bring my 9 month electric car with me to Portugal.
I have leased it and will purchase it to get the title in my name, not the finance company.
Does this count as having purchased the car?
Thanks, Belinda

Ruben Vieira em 19.11.2021. 01:50

Hoje liguei para uma empresa de documentos e expliquei que o cartao tem os dados na alinea K para homologaçao.
Responderam que só carros depois de 2018 precisam necessariamente esse tal documento.

Como o meu carro é mais antigo não preciso de ir gastar 100 ou 200 euros num documento que diz o que está no cartao Id do carro, original da Holanda

FD em 18.11.2021. 16:45

@Ruben Vieira em 18.11.2021. 16:20

Não lhe sei dizer sobre a matrícula de exportação, assim talvez funcione.

Quanto ao COC, se for preciso hão-de pedir, não se preocupe.

Ruben Vieira em 18.11.2021. 16:20

Continuando com a minha situação. Fui a uma empresa de exportação de carros na Holanda, paguei 140 euros, seguro para 14 dias com hipotese de renovar o seguro por mais 14 dias por 100 euros. (posso escolher a data de inicio dessa extenção, não é obrigatório ser logo de seguida. Isto dará tempo para possiveis ajustes no carro para a inspeção B não ter que ser logo feita.

Sobre a matrícula do carro:
Não é de chapa, mas sim de acrilico branco e usados autocolantes com letras e numeros para reproduzir a matrícula anterior original.
Regressei com o documento original do carro com um corte num canto, que é um cartao com todos os dados, seguro para 14 dias e documentação necessária para a legalização.


O interessante é que o numero de matrícula na exportaçao é o mesmo do carro, ou seja so mudou a cor da minha matricula e a construçao dela e um selo q levou .

Neste caso a isenção de ISV já me será a possivél, uma que que a matrícula de exportaçao é a mesma dos documentos originais do carro?


Foi-me indicado que normalmente aquela agência nunca precisou de usar C.O.C. nas legalições uma vez que o documento original do carro diz lá os dados suficientes para a homologação do veículo
A minha questão é o seguinte, cá em Portugal será que vou conseguir isso também uma vez que esses dados ja estão inserido no documento do veículo, ou é obrigatorio um C.O.C. na marca do veículo?

FD em 16.11.2021. 15:36

@Ruben Vieira em 15.11.2021. 15:07

Agradecia, se possível, que no final do processo voltasse aqui para contar a sua experiência - será útil para outras pessoas na mesma situação.

FD em 16.11.2021. 15:33

@Luis em 15.11.2021. 00:01

As tarifas aduaneiras são iguais em toda a UE, no entanto, o custo de desalfandegamento e de transporte pode ser menor na Holanda (Roterdão) e a contratação desse serviço é capaz de ser mais fácil na Holanda.

O IVA é mais baixo na Alemanha: 19%; na Holanda é 21%.

Pode sempre fazer uma importação combinada, faz o desalfandegamento na Holanda e paga o IVA e o registo na Alemanha (os impostos automóveis holandeses são mais caros).

Em Portugal apenas tem de pagar o ISV e o resto da burocracia (conte com 500€, estimativa por baixo).

Por norma, 4x2 paga sempre menos ISV que 4x4.

Tenha em atenção que a importação de um carro norte-americano (nunca vendido na UE) pode ser complicada, especialmente a nível da homologação.

Ruben Vieira em 15.11.2021. 15:07

TESTEMUNHO : EMAIL oficial da RDW - Holanda.

If you are in possession of a vehicle registration card the procedure for reporting the vehicle for export is as follows.

Go to an RDW counter, RDW inspection station or an RDW-recognised company for export. An RDW-recognised company is identified by the wall shield plus the recognition sticker labelled 'Export Dienstverlening' (Export Service). You do not have to take the vehicle being exported with you.
Take the necessary documents with you (see: documents you will need to take with you) and hand in the licence plates.
Once everything has been approved the vehicle registration will no longer be valid and the vehicle will be marked 'exported' in the vehicle registration system. You can cancel your insurance, and the motor vehicle tax will stop automatically.
You pay the charges and are given:
a warranty against liability (vrijwaringsbewijs) (this enables you to demonstrate that your registration with the RDW has been discontinued).
The vehicle registration card. The assistant will cut a corner off of this card. This renders the registration card invalid, but you can still use it for export purposes.
A vehicle registration certificate Part II. This is a new vehicle registration certificate that the RDW has issued for export since 1 January 2014. This vehicle registration certificate part II contains the details of the person who has registered the vehicle for export.
Together with the vehicle registration card you will need this vehicle registration certificate part II to re-register the vehicle abroad.
If the vehicle is being exported to a country outside of the European Union, you must also contact Customs for an 'export declaration'.
You will need to hand in the original licence plates. If you are still driving the vehicle, you can use the existing registration number on white plates with black figures and letters (you can make this yourself with cardboard or have it made by a recognised licence plate manufacturer). This registration number is valid in the Netherlands only.
Documents you will need to take with you

Valid proof of identity of the person arranging the export
Dutch driving licence
Passport (Dutch or foreign)
ID card (Dutch or foreign)
the vehicle registration card with the accompanying registration code. If you no longer have the registration code, you will have to report the export yourself. This cannot be done by somebody else on your behalf.
Your vehicle's licence plates.
Important
After being reported for export a vehicle can be driven on the public highway for a maximum of 14 more days (licence plates: white plates with black figures and letters, see step 5), but not for longer than the APK certificate is valid. If the APK certificate is no longer valid, it is not permitted to drive the vehicle.

If you are permitted to drive the car and do so, you must take out insurance for that period.

If the vehicle is to be given a foreign licence number, it is advisable for the person intending to apply for a vehicle licence abroad also to arrange the export with the RDW.
The car company can also arrange this for you. I advise you in Portugal to first inquire in Portugal if this causes problems with the registration of the vehicle.

No meu caso contactei uma empresa de exportação que me faz tudo nem preciso ir aos escritórios da RDW.
Noutros país , por exemplo França pode-se regressar c matrícula francesa. Na Holanda não.

Ruben Vieira em 15.11.2021. 10:02

Antes de sair da Holanda , o veículo que possuo, tem q ser de-registado . Tenh de dar baixa da matrícula.
https://www.rdw.nl/over-rdw/information-in-english/private/export/exporting-a-vehicle-with-a-dutch-registration-number.
Como é que eu posso ir viver de vez para um país com um carro com matrícula estrangeira? Como eu há mais emigrantes que regressaram com os carros de fora. Ha aqui alguém que me possa dar o testemunho no caso para isençao de ISV , regresso a Portugal. Porque não faz sentido nem é permitido regressar com o carro ainda com as matrículas originais.

Ruben Vieira em 15.11.2021. 09:42

@Ruben Vieira em 10.11.2021. 21:39

"Tem de trazer o carro com as matrículas normais/definitivas. Se trouxer com matrículas temporárias (exportação, trânsito, etc.) não pode usufruir da isenção"

Podia explicar-me entao o seguinte. Eu vou de vez para Portugal, vou ter q me de-registar deste país, logo o meu carro também deixa de ser legal, porque ta registado na morada Holandesa.. Como proceder então?? Podiam ajudar-me , é que preciso deste ponto bem explicado com o procedimento a seguir.

Luis em 15.11.2021. 00:01

Boa noite, podem informar se faz favor, o que aconselham em termos de importação dos Estados Unidos veiculo a gasolina V8 4.4 Cm3 , se pela Alemanha, ou Holanda , porque dizem-me para alem do Iva da U.E, pagam 10 % de despesas Alfandegarias + Transporte e serviços, quando chega a Portugal paga para alem do ISV , paga mais o que ?
Este veiculo é de 7 Lugares e tem mais do que 2500 Cm3, mas ´4x4 se for 4x2 será mais economica a legalização.
Obrigado

FD em 10.11.2021. 22:22

@Ruben Vieira em 10.11.2021. 21:39

Tem de trazer o carro com as matrículas normais/definitivas. Se trouxer com matrículas temporárias (exportação, trânsito, etc.) não pode usufruir da isenção.

A freguesia emite com a data que quiser declarar.

Ruben Vieira em 10.11.2021. 22:13

Outra questao que tenho : 'O certificado tem que ter a data em que transferiu a residência para Portugal. Obrigatoriamente tem que ser a mesma data que está no certificado do consulado do país em que emigrou. Para obter este certificado da junta de freguesia terá que levar consigo duas testemunhas que sejam residentes na mesma freguesia mas não podem ser familiares, têm que ser amigos/conhecidos e precisam de levar o cartão de cidadão. No dia seguinte o certificado está pronto.'

Cancelo o meu registo de morada aqui, preparaçao da viagem, fazer viagem , chegar ao destino descansar.. como é q vou á freguesia pedir um documento c a mesma data? Será mesmo necessario esse ponto? Não pode ter um espaço de dias? Ou dá para pedir na freguesia para emitirem com a mesma data do documento Holandes ?

Ruben Vieira em 10.11.2021. 21:39

Vivo na Holanda e quero regressar de vez com o meu carro. a conduzir. Pelo q ja encontrei na net não vou circular com a matrícula original do carro, mas sim vou ter de de-registar o carro e vou ficar com uma matricula diferente. Que passos tenho que fazer a seguir?

FD em 19.10.2021. 17:50

@Bruno Santos em 18.10.2021. 22:26

Leia por favor, o princípio aplica-se também ao seu caso: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?

Bruno Santos em 18.10.2021. 22:26

Boa noite, estou a preencher a declaração de valor pedida pela alfandega mas tenho uma duvida, qual é o valor para efeitos de despacho aduaneiro que se deve colocar? é uma viatura usada por isso imagino que nao é o peço nova. ou é? Obrigado

FD em 06.08.2021. 15:04

@Gomes em 05.08.2021. 19:07

Se deixou passar os 12 meses depois da mudança de residência, já não é possível pedir a isenção.
Pode legalizar o carro na mesma mas, sem isenção (o que muitas vezes não compensa por ser muito caro).

Gomes em 05.08.2021. 19:07

Olà tenho uma questão que agradecia uma ajuda real . Fui imigrante na Suiça durante 33 anos de onde tenho dupla nacionalidade comprei la um carro do qual deixei passar os 12 meses para legalizar gostaria de saber se me é possivel legalizar ou se ja estou muito atrazado e nada posso fazer desde ja o meu obrigado

Bazacas em 04.08.2021. 15:06

Boa tarde.

Alguém que tenha regressado a Portugal recentemente vindo da Suíça e que tenha legalizado o carro em Portugal?

O stada importação é obrigatório mesmo sendo eu a levar o carro para Portugal?

FD em 02.07.2021. 19:39

@Pedro em 01.07.2021. 20:56

Pode trazer o carro com a matrícula original e circular em Portugal sem qualquer tipo de problema.
Não se esqueça é que tem de pedir a isenção até 20 dias úteis após entrar em Portugal.

Pedro em 01.07.2021. 20:56

Então posso levar o carro com a actual matrícula alemã e o actual seguro alemão? Mas depois de regressar de vez a Portugal não poderei usar o carro até ter uma matrícula portuguesa ou posso na mesma circular com a matricula alemã?

FD em 01.07.2021. 17:14

@Pedro em 01.07.2021. 10:19

É obrigatório trazer o carro com a matrícula permanente/definitiva.
Matrículas temporárias ou de exportação não são aceites - não terá direito à isenção se trouxer o carro com uma matrícula não definitiva.

Quanto ao seguro, não há exigências, pode ser um qualquer (anual, mensal, etc.), a nível de legalização não tem qualquer influência - só é importante para que possa circular com o carro.

Pedro em 01.07.2021. 10:19

Eu tenho uma dúvida. Como fazer com a matricula e o seguro do país onde reside, neste caso alemanha. Tenho de pedir uma matricula e seguro provisórios?

FD em 16.06.2021. 14:15

@ana em 16.06.2021. 13:28

Sim, pode usufruir da isenção mesmo que tenha a morada fiscal em Portugal.
Terá no entanto de pedir o certificado de residência no consulado português ou na entidade municipal do país onde se encontra.

ana em 16.06.2021. 13:28

boa tarde alguém me sabe responder a esta questão se não tivermos alterado a morada fiscal temos na mesma essa isenção estando à quase 9 anos noutro país e agora quisermos regressar? ou seja a mira fiscal é portuguesa mas temos autorização de residência e trabalho noutro país mas queremos regressar

FD em 16.06.2021. 11:44

@Barbara em 15.06.2021. 15:13

Duvido mas, pode contactar a alfândega mais próxima para ter a certeza.

Barbara em 15.06.2021. 15:13

Boa tarde!,
estou de Eslovaquia e queria a trazer o meu carro para Portugal. Queria a ver se posso pedir uma exceção e não pago ISV.
Já tenho residência em Portugal desde Fevereiro 2020, infelizmente mais de 12 meses para trazer o carro.Voce acha se podia ter uma exceção par caso do Covid? Não estava possível para trazer o carro porque os fronteiras estavam fechadas.
Muito obrigada!!! :-)

FD em 27.05.2021. 13:23

@Vítor em 26.05.2021. 22:34

Se sabe que só vai estar 7 meses não deverá ter direito à isenção.
Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Vítor em 26.05.2021. 22:34

Boa noite vou estar na suica Suíça 7 meses a trabalhar qual a possibilidade se ter isenção do( isv) sej k tenho que ter carro em meu nome pelo menos 6 meses

FD em 23.05.2021. 15:37

@Rui Santos em 23.05.2021. 10:41

Deve se inscrever quanto antes no Consulado Português e mudar o seu domicílio fiscal para França, caso contrário, será mais complicado provar que apenas morava em França.

FD em 23.05.2021. 15:29

@Juan em 22.05.2021. 15:57

Sim, está correcto.
É possível sair de Portugal antes dos 12 meses, no entanto, terá de pagar o imposto total sobre o qual ficou isento.
Poderá também ficar sujeito a uma contraordenação (multa) mas, não é muito comum desde que haja um motivo plausível e forte para que tal aconteça.

Atenção que a AT fiscaliza estas isenções - podem ir a "sua" casa no 11.º mês verificar se efectivamente ainda mora em Portugal.

Rui Santos em 23.05.2021. 10:41

Bom dia,
Sou emigrante na França desde 2013, dentro de 2 anos regresso a Portugal.
Não estou inscrito no Consulado Português.
Tenho residência fiscal em Portugal e em França onde tenho contrato de trabalho.
Sou proprietário da minha habitação em Portugal e em França e faço descontos na França.
Quando for legalizar a viatura tendo as duas residências ,como se processa?

Grato pela resposta

Juan em 22.05.2021. 15:57

Muita boa tarde.

Nós vamos mudar-nos para Portugal desde Espanha em junho e levaríamos um carro.
Lembro de ter lido não se onde que se uma pessoa importa um carro isento por mudança de residência, não pode perder a residência portuguesa pelo período de 12 meses.
Isso e assim?
Pergunto porque talvez nos iríamos ficar uns 8 meses, talvez vários anos.
E possível ir morar fora de Portugal novamente antes dos 12 meses, e quando chegue esse tempo, vender o carro?

Muito obrigado!

FD em 10.05.2021. 11:42

@Mário Rabelo em 08.05.2021. 22:10

Em Portugal é indiferente como faça - pode não ter o registo brasileiro cancelado ou pode ter, desde que traga a documentação da mota (mesmo que sejam fotocópias autenticadas) - a sua preocupação deverá ser como fazer no Brasil para não pagar o IPVA.

Para "retirar" da alfândega o ideal seria contratar um despachante oficial.
Se não o quiser fazer, terá de preencher online os formulários necessários para o desalfandegamento - o DAU e a DAV, que são relativamente complexos.
Mais informações (fala de carros mas é quase igual para motos): como legalizar veículos em Portugal.

Mário Rabelo em 08.05.2021. 22:10

Boa noite.
Primeiramente parabéns pela grande ajuda que vem a dar as pessoas.
Sou emigrante do Brasil e quero trazer uma motocicleta que lá deixei.
Já possuo Autorização de Residência e pelo que li anteriormente poderei pedir a isenção dos impostos.
Minha dívida seria se posso enviar a motocicleta com o registro brasileiro e depois de está do aqui solicitar a baixa para mudar a matrícula por uma portuguesa ou terá que sair do país de origem com o registro nacional já baixado?
Quais os trâmites legais para retirar na alfândega quando chegar ( acredito que virá em um contentor de navio).
Com os melhores cumprimentos
Mário Rabelo

FD em 29.04.2021. 12:51

@Ana em 29.04.2021. 12:32

Vai legalizar com isenção, certo?
Preencha com o que souber, mesmo que seja aproximado.
O mais importante é a data da compra para se poder confirmar que cumpre o critério de ter o carro há pelo menos 6 meses.

Ana em 29.04.2021. 12:32

Bom dia,

Estive desde 2014 num pais da UE e agora regressei a portugal. Quando vou preencher a DAV sai para colocar factura de compra do veiculo,nome de quem vendeu o carro,etc e nao me deixa submeter a DAV porque nao preencho os dados complementarios. Mas eu nao comprei agora o carro e nem sequer tenho factura. Podem dizer-me como faço?

Cumprimentos,

Ana

FD em 19.04.2021. 14:03

@SPC em 15.04.2021. 20:26

Nas isenções por mudança de residência existem dois prazos importantes:
- assim que o carro entra em Portugal, sendo já considerado residente, tem 20 dias úteis para entregar a DAV
- tem 12 meses para trazer o carro para Portugal depois de ser considerado residente

O prazo de 6 meses de que ouviu falar deverá ser o tempo mínimo em que o carro tem de estar em seu nome no país de origem para poder usufruir da isenção.
Esse prazo de 6 meses conta-se antes da mudança de residência, ou seja, não se pode mudar para Portugal e no meio disso comprar o carro para fazer os 6 meses de propriedade.

Exemplo: muda-se para Portugal a 19 de Abril de 2021 mas, pode trazer o carro até 19 de Abril de 2022 (12 meses), no entanto, assim que o carro esteja em território português tem 20 dias para o legalizar. Por outro lado, teria que ter comprado o carro antes de 19 de Outubro de 2020 (6 meses antes da mudança), se o comprou depois já não tem direito à isenção.

SPC em 15.04.2021. 20:26

Boa tarde,

Muito obrigada pela resposta anterior e pelo brilhante trabalho deste site. Gostaria ainda de lhe perguntar se o preenchimento da DAV em até 20 dias útei se aplica também caso o carro esteja legal (impostos pagos, matrícula, seguro) no país de origem, já que li que temos 6 meses para fazer a alteração de matrícula.

Desde já agradeço.

FD em 14.04.2021. 11:03

@SPC em 13.04.2021. 20:33

Desde que tenha uma matrícula válida (do país de origem) e seguro, sim.