Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

Ricardo Mota em 03.03.2007. 02:49

A tabela aqui apresentada parece ter uma falha, porque no campo "Imposto Único de Circulação (cálculo válido só para veículos >1995)" apenas aparece "Gasóleo", sem possibilidade de alterar para gasolina, mesmo que no campo das "Emissões CO2" esteja apenas preenchido o campo correspondente a "Gasolina"...

Fica o reparo e já agora uma dúvida, se para um carro importsdo com 2171CC de cilindrada e 3/4 anos de uso a disel paga cerca de 50€, se legalizado antes de 1 de Julho, e cerca de 250€ depois desta data, quais os valores (a partir de 1 de Julho) um veículo com caracteristicas idênticas para gasolina, sabendo que antes de 1 de Julho paga cerca de 127€?

FD em 03.03.2007. 04:45

Esse campo estava (inadvertidamente) protegido contra escrita. Transferi entretanto o ficheiro corrigido, já pode fazer o download.

Se as tabelas de IUC dos importados usados depois de Julho fôr igual à dos novos (tudo indica que sim, apesar de não fazer muito sentido), terá sempre que saber quais são as emissões de CO2 para poder calcular o IUC. Como as emissões de CO2 são bastante diferentes de carros a gasolina para carros a gasóleo (mesmo com cilindradas/potências semelhantes) não me é possível adiantar a informação que pede.

Tente descobrir as emissões de CO2 do automóvel que pretende importar e faça novamente o download da folha de cálculo.

Ricardo Mota em 05.03.2007. 03:18

Após um novo download, verifico agora que nenhum dos campos assinaladas a azul é passível de ser alterado, possivelmente será mais um erro de protecção.

PS: Fica aqui uma outra pergunta que penso ser interessante para aqueles que estarão na mesma situação que eu. Tendo chegado à conclusão que me é mais favorável fazer a importação antes de 1 de julho e apenas podendo fazer a viagem perto do fim do mês, qual é o momento do processo de legalização em Portugal que tem de acontecer antes do fim do "prazo"? Basta o processo ser iniciado antes desse dia? Terá o processo de estar concluido antes desse dia? Há algum momento no meio do processo que defina esse ponto?

Desde já o meu mais sincero obrigado pelo tempo que possa perder com este assunto. E os meus parabéns pelo blog, que me tem ajudado nesta época de indefinições...

FD em 05.03.2007. 06:24

Experimentei com o Excel 2003 e os campos não estavam protegidos.
Experimentei com o OpenOffice e efectivamente os campos estavam protegidos. Nesse caso é só ir ao menu Tools -> Protect Document -> Sheet (tem que ficar sem o visto).
Não consigo experimentar com outras versões do Excel.

Faça o download da versão compatível (o segundo link) e do programa Spread32 mencionado acima. Assim funciona quase de certeza absoluta.

Quanto à sua questão, pelo que sei, o Imposto Automóvel é pago depois do carro fazer a inspecção e de ter em sua posse o documento de homologação da DGV (modelo 1402). Conte com pelo menos 7 dias, mas atenção que se algum destes passos falhar (se por exemplo não tiver o documento de homologação) poderá demorar mais tempo. No minímo, e na minha opinião pessoal, tenha tudo pronto no início de Junho.

Ou seja, deverá fazer o pedido de regularização fiscal à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo antes do final de Junho.

Ricardo Mota em 07.03.2007. 14:36

Fica aqui mais uma dúvida.
Até 1 de Julho de 2007, o cálculo para o imposto automóvel de um usado contempla o desconto da idade com termos como "entre 1 e 2 anos", e assim sucessivamente.
Na sua tabela apenas é permitido colocar quantos anos tem o veículo, mas sem essa margem, ou seja, em valores numéricos "1 ano", "2 anos", "3 anos", e assim sucessivamente.
Pelas minhas contas, que puderão estar erradas, o intervalo "entre 4 e 5 anos" do actual regime fiscal, equivale ao "seu" parâmetro de "5 anos", quando o veículo não tem de ter 5 anos para esse desconto de 43%, apenas tem de ter mais de 4.
Pelo que sei, o regime que vai entrar a 1 de Julho fala nos termos "1 ano", "2 anos", mas aproveito para pedir algum esclarecimento sobre esta matéria...

Fica o reparo para a possibilidade de ter de alterar novamente a tabela.

Desde já obrigado...

FD em 07.03.2007. 16:38

Faz todo o sentido o que diz. Vou tentar aproximar a folha de cálculo a esse raciocínio.
Espero amanhã ter uma solução.

FD em 08.03.2007. 03:37

Não é uma solução muito elegante mas está feita. O ficheiro foi actualizado para estar mais em sintonia com o que diz a lei, consoante a sugestão anteriormente feita pelo Ricardo Mota.
Agradeço mais sugestões para correcções ou melhoramentos.

Ricardo Mota em 09.03.2007. 01:35

Para ficar mais elegnate, penso que poderá substituir a expressão "mais de 3 a 4 anos", por algo mais simples, como "3 a 4 anos".

Nuno em 13.03.2007. 14:24

Caros Srs. em primeiro lugar gostaria de felicitálos pela informção que disponibilizam neste site.
Em segundo gostaria que me tirassem uma duvida, ao ler a proposta de lei na página 26, no artigo 8 fala-se num desconto de 40% (ou seja 60% do valor do imposto a pagar) para alguns veiculos. Como deverá ser interpretado este artigo?

António Pires em 13.03.2007. 16:43

Desculpem a minha ignorância, mas pelo que vejo apenas se trata de uma mudança de nome que a partir de certa altura vai dar mais uns euros aos cofres do Estado, ou estarei enganado? Mesmo a partir de 01/2008, o contribuinte em nada vai ficar beneficiado, como se comenta à boca cheia, pois não existe nenhuma abolição (sem substituição) desta "galinha dos ovos de ouro". Se estou enganado agradecia que me esclarecessem. Os meus agradecimentos e votos de boa continuação a todos.

FD em 14.03.2007. 05:47

Resposta a Nuno on 13.03.2007. 14:24

Do total de ISV a pagar deverá descontar 40%/70% a todos os veículos consagrados nesse artigo:
N.º 1 (desconto 40% sobre a tabela cilindrada + CO2) - furgões passageiros 6 lugares estilo Hiace sem 4x4, carros exclusivamente GPL/GN, híbridos como o Prius, Civic Hybrid ou Subaru Legacy Bifuel
N.º 2 (desconto 40% sobre a tabela cilindrada) - ligeiros mercadorias, os vulgares comerciais de 2 lugares como o Renault Clio, Seat Ibiza, etc., e os todo-o-terreno comerciais como o Nissan Terrano.
N.º 3 (desconto 70% sobre a tabela cilindrada) - pick-ups do estilo Toyota Hilux e Nissan Navarra com cabina dupla e tracção às quatro rodas.

Resposta a António Pires on 13.03.2007. 16:43

Para o consumidor final nenhum automóvel vai ficar mais barato a longo prazo, a não ser que troque constantemente de automóvel (menos de 4 anos). Nesse caso, sim, os custos com o automóvel podem baixar ligeiramente.
Mas todos os automóveis vão ficar mais caros a longo prazo, pode demorar uma década, mas ficam sempre mais caros.
Mas a principal vantagem desta reestruturação é a protecção do meio ambiente ao fazer incidir a taxação na emissão de CO2 o que, a longo prazo é benéfico.

sandra em 19.03.2007. 17:17

Tenho uma dúvida: se tiver interessada num carro hoje, mas que só é possível a sua entrega depois de julho, como fico? Entro no novo cálculo ou dada ser uma limitação/exigência da marca entro ainda no cálculo actual de IA. Penso que sei a pergunta... mas talvez não queira "acreditar" nela; pois tem haver com a data de matrícula, certo?
Mesmo o stand, pode manter o preço que apresentou este mês, ou seja, vai ter de diminuir certo? Ou por estar acordado este valor, é mantido?

Obrigado
Sandra

sandra em 19.03.2007. 17:53

Outra dúvida: os carros comprados antes de julho vão ser sempre um "caso à parte", ou seja, ao fim de quantos anos passam todos os carros a pagar o imposto de circulação (penso que é este o nome, o substituto do selo) em vez do imposto actual. Vai haver uma altura que todos os carros estarão uniformizados sobre os mesmos impostos, certo? Se assim for, com os anos, não implica que a desvantagem antes de julho e depois de julho diminuirá?
Obrigado,
Sandra

FD em 20.03.2007. 10:21

Para o estado o que conta é sempre a data da matrícula, é aí que é devido o imposto. Por exemplo, se o automóvel só entrar em Portugal em Julho, já pagará imposto pelas novas regras. Ou seja, se o prazo de entrega ultrapassa o mês de Junho/Julho já quase de certeza que pagará ISV.

Por outro lado, se por acaso, o carro já está em Portugal e está pronto a matricular, mas por restrições financeiras ou qualquer outra razão, só puder comprar depois de Julho, talvez seja boa ideia falar com o stand onde pretende comprar e mediante algum sinal ou outra forma de assegurar o negócio, peça para o matricular antes de Julho.

O stand deverá, em princípio, manter o preço base, mas isso depende sempre deles. É uma situação caso a caso. Não são obrigados, em momento algum, a não ser que exista um contrato, a garantir ou assegurar um determinado preço.

Os automóveis comprados antes de Julho vão pagar para sempre os valores do actual IMV (com as devidas actualizações anuais). Apenas mudará o nome do imposto (de IMV passa a chamar-se IUC), a data e forma de cobrança. Se comprar antes de Julho, o imposto (IMV) mudará de nome em Janeiro de 2008 mas os valores mantém-se e nunca mais serão alterados - não vão ficar, em tempo algum, de acordo com o valor de IUC dos veículos comprados depois de Julho (mais uma vez, exceptuando as devidas actualizações anuais).

bruno em 28.05.2007. 10:56

gostaria de saber o valor a pagar de legalizacao de um opel calibra 2000 de celindrada do ano de 1982.e de um opel astra gsi 2000 de celindrada de 1982.

FD em 28.05.2007. 11:09

Utilize o simulador online que encontra na coluna à direita com o título "Simulador online ISV/IUC importados usados".

Fernando Afonso em 11.06.2007. 21:29

FD antes de mais gostaria de lhe dar uma palavra de agradecimento por todas as informações e esclarecimentos que tem disponbilizado acerca deste assunto, que eu tenho acompanhado com interesse na medida em que estão em causa alterações que poderão ter um grande reflexo nos preços finais de vários modelos, por isso, desde já um grande muito obrigado.

Tenho também algumas perguntas concretas que gostaria de lhe fazer, nomeadamente:

1- No seu simulador em Excel verifiquei que para a mesma quantidade de CO2 emitidos o valor de IUC é diferente consoante a cilindrada, por exemplo entre um carro que tenha 2499 cc ou 2501 cc... o IUC não é definido APENAS pelos valores de CO2 emitidos?

2- Outra questão (na sequência da anterior), existem tabelas com esses valores de emissão de C02 e a respectiva tributação em termos de IUC? No caso de existirem, os limites/intervalos são os mesmos para veículos a gasóleo e a gasolina?

3- Creio ter lido algures aqui no blog que iriam ser introduzidas alterações nos veiculos usados importados, nomeadamente a criação de um novo escalão de veículos ate 6 meses, 1 a 2 anos, etc... essa tabela já existe? Os valores percentuais de redução do IA nesses veiculos importados irão manter-se depois do ano de 2008?

Obrigado pela atenção,

Aguardo atenciosamente uma resposta,

Fernando Afonso

FD em 11.06.2007. 21:45

Muito obrigado pelo seu feedback, é bastante apreciado. :)

1 - No IUC existem dois factores para apurar o imposto a pagar: as emissões de CO2 e a cilindrada. Um dos escalões é efectivamente até aos 2.500cm2.

2 - Veja aqui a tabela.
Não há distinção entre veículos a gasolina e veículos a gasóleo (o que beneficia os diesel), os escalões são exactamente os mesmos.

3 - Na coluna à direita escolha na caixa Categorias: Simulador online ISV/IUC importados usados (para simular) e Tabela Imposto Sobre Veículos. A percentagem de redução dever-se-á manter (arrisco dizer por tempo indeterminado).

Fernando Afonso em 11.06.2007. 23:48

FD, mais uma vez obrigado pelos seus esclarecimentos, arrisco-me a dizer que devia começar a cobrar pelas informações, tabelas, simuladores... que aqui disponibiliza :)

1 e 2- Sendo assim, em relação ao IUC não há efectivamente nenhuma diferenciação entre os veiculos a gasoleo e a gasolina, beneficiando assim os diesel pela razão que apontou... e prejudicando os automoveis com mais de 2500cc (colocando-os todos "no mesmo saco")... Sendo assim o valor máximo de IUC num "futuro próximo" será de 550 eur/ano certo? (este imposto não está previsto aumentar em 2008?)

Então o que está previsto aumentar em Janeiro de 2008 é apenas o Imposto Sobre Veículos (com a componente ambiental + componente cilindrada), que passará de 30% para 60%? Sabe qual o peso da componente ambiental vs cilindrada dentro desse mesmo imposto?
Neste caso a componente "cilindrada" não continuará a ser agravada aproximando-se do antigo "Imposto Automóvel"? ... à semelhança do que acontece no IUC em que o factor cilindrada continua (infelizmente) a "contar"?(independentemente dos valores de CO2 emitidos)... Contudo, no Imposto Sobre Veículos parece já haver uma diferenciação entre os veículos a gasoleo e a gasolina pois as tabelas de emissão de CO2 já não são as mesmas, procurando-se uniformizar (talvez) estes dois tipos de veiculos... Creio que uma semelhante "aproximação" deveria tambem ser tida em conta para as tabelas do IUC...

Para finalizar: Para saber se "compensa" comprar um veiculo antes ou depois de janeiro de 2008 que contas devo levar em linha de conta no seu simulador?

Mais uma vez obrigado pela atenção e pela brevidade da resposta,

Os melhores cumprimentos

F. Afonso

Fernando Afonso em 11.06.2007. 23:56

Em relação à percentagem da componente ambiental vs cilindrada acabei de ler que o resultado corresponde à soma das duas parcelas por isso esta dúvida está esclarecida :)

Fernando Afonso em 12.06.2007. 00:01

Contudo continuo com uma duvida: se a componente ambiental passa de 30% para 60% significa que a componente cilindrada irá diminuir?

FD em 12.06.2007. 05:51

O valor máximo do IUC em 2008 será 550€ como diz.
O IUC será actualizado todos os anos, quanto a mim, de acordo com a inflação, com o orçamento de estado e com as políticas ambientais do governo. A proposta de lei apenas fala em actualizações anuais.

O ISV não aumentará em Janeiro de 2008 por si só. O que vai acontecer é que o peso da componente ambiental (emissões CO2) vai aumentar, no cálculo do imposto, de 30% para 60%: a perspectiva é que veículos menos poluentes baixem a carga fiscal e veículos mais poluentes aumentem a carga fiscal.
A cilindrada passará então a ter um peso de 40% (ao contrário dos actuais 70%).
Exactamente como constata, a cilindrada começa a ter um peso menor e, consecutivamente, a ser menos onerada.

Um exemplo flagrante desta situação é o motor 2.2 diesel (i-CDTI) da Honda: alta cilindrada mas baixas emissões, a perspectiva é que em 2008 a carga fiscal se aproxime da concorrência 1.9 e 2.0 (TDI, dCi, HDi, etc.).
Assim, a cilindrada como factor para onerar um carro deixa de ter tanta importância, trazendo alguma justiça para motores com a mesma potência, consumo e emissões, mas cilindradas diferentes e penalizadoras (outro bom exemplo é o 1.3 da GM/Fiat que estava claramente favorecido face aos 1.4, 1.5 e 1.6 da concorrência).

Por outro lado, podemos assistir a situações em que carros mais caros, porque podem pagar (os seus clientes) a tecnologia de redução de emissões, paguem tanto de imposto como carros significativamente mais baratos (mas cujos donos não podem pagar o avanço da tecnologia).
Um bom exemplo é o novo motor da BMW 2.0 diesel com 177CV e 129g/km de emissões de CO2, que no serie 1 pagará menos de componente ambiental face ao Opel Astra 1.3 CDTI de 90CV (130g/km)...!

Tiago em 12.06.2007. 12:20

No caso de passar um veiculo comercial ligeiro derivado de passageiro, a veiculo de passageiros, pagando a diferença de Imposto Automovel com redução de acordo com o nº de anos da matrícula (pagando ainda IVA sobre a diferença - Para quando é que acaba esta aplicação de imposto sobre imposto!?!), pergunta:

O imposto de circulação será de acordo com a matricula, certo?
Ou seja, embora tenha passado de veiculo comercial para veiculo ligeiro, o imposto de circulação irá ser o do ano da matricula?

FD em 12.06.2007. 12:50

É uma pergunta que já surgiu e que, sinceramente, não tenho a certeza da resposta.

Eu acho, e tudo o que tenho lido leva a crer que não será emitida uma nova matrícula. Nesse caso continuará a pagar o IUC pela data da matrícula original, e não pela data da "transformação".

Mas não tenho certeza disto, pelo que o melhor é confirmar junto da DGV (se obtiver algum esclarecimento, agradecia-lhe que o colocasse aqui).

Jorge em 20.06.2007. 22:54

Antes de mais, os meus parabéns pelo trabalho desenvolvido, quer no simulador, quer no site.
Tenho no entanto algumas questões relacionadas com as isenções:
Acabaram de todo as isenções para a impotação de veiculos ditos ''clássicos''?
Se bem que compreenda que este imposto substitui outro e inclui uma componente ambiental, o que nos dias de hoje, é não só louvavel e está na moda, não deixa de continuar a ser totalmente injusto que seja o consumidor, o contribuinte financiador de um estado sobredimensionado e autista que nada sabe fazer para se re-dimensionar e apenas aumenta a carga fiscal por decreto.
Assim é facil gerir seja o que fôr, era bom que se numa empresa para aumentar as vendas se pudesse ameaçar os clientes com cadeia ou apreender-lhes o carro...
Não vale de todo a pena continuar a viver num país em que 65 ou 70% por cento da população activa trabalha apenas para sustentar os outros cerca de 30% que mantém a sua existencia patética e artificial apenas por decreto... (note-se que não estou a incluir os idosos reformados, apenas os párias com vinculo vitalicio ao estado) e que por isso nos vemos privados dos mesmos direitos e oportunidades de uma vida confortavel como a maioria dos nossos parceiros eropeus.
Perdoe-me o desabafo, se puder responda-me á questão relativa aos automóveis clássicos.

Jorge

FD em 21.06.2007. 13:46

Muito obrigado pelo seu feedback, é apreciado. :)

Automóveis clássicos importados pagam sempre ISV: não há qualquer excepção.
As isenções baseiam-se sempre no indivíduo e nunca no objecto.

No IUC há uma pequena "atenção": veículos com mais de 20 anos pertencentes a museus públicos e que cumulativamente, não percorram mais de 500km/ano ou sejam objecto de uso ocasional, estão isentos do pagamento de imposto de circulação anual.

A proposta de lei não contempla isenções no imposto anual após X anos de matrícula. Na prática, pagará anualmente o IUC até cancelar a matrícula.

lavrador em 28.06.2007. 17:36

uma pergunta.
onde é pedido o preço do carro,deve ser em novo ou o preço pago?
para os carros importados se for o preço em novo como se faz se o modelo já não for fabricado?
obrigado

FD em 28.06.2007. 22:32

Nesse campo deverá inserir o preço que vai pagar pelo carro no país de origem, para que no final lhe seja apresentado o valor final que vai pagar com impostos.

David Rei em 12.07.2007. 00:22

Estou a pensar comprar um veículo matriculado em NOV2006 (Nacional). Como a compra já será feita a partir de JUL07, qual será o "imposto" a pagar? será o tradicional selo ou será já este novo imposto (ISV)?

FD em 12.07.2007. 12:06

Ao comprar carros já matriculados (usados nacionais) não paga qualquer imposto.

O IUC (imposto anual) tem duas tabelas, uma para carros matriculados antes de Julho e outra para carros matriculados depois de Julho. Os carros matriculados antes de Julho de 2007 pagarão para sempre quase o mesmo valor (com as actualizações anuais), independentemente de trocarem de proprietário.