Hoje, dia 3 de Julho de 2007, a Comissão Europeia recomendou ao Governo português uma reformulação da legislação que taxa o automóvel, de forma a que o IVA incida apenas sobre o preço base do veículo e não sobre a soma do preço base e do ISV. Encontra o comunicado aqui.
Há dois possíveis resultados a partir desta recomendação: o governo acata e muda a legislação ou, o governo não acata e a queixa segue para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Se o Governo aceitar o pedido da Comissão Europeia e deixar de cobrar o IVA sobre o ISV poderá poupar algum dinheiro na compra de um automóvel novo.
No entanto, isso também pode não acontecer. O prazo dado pela Comissão Europeia foi de dois meses. Para que possa escolher qual a melhor altura para comprar carro, deverá tomar uma decisão informada. Para que isso aconteça, disponibilizo o seguinte simulador que lhe permite saber quanto pode poupar se o governo alterar a legislação.
Se o caso seguir para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é natural que a decisão seja desfavorável a Portugal. No entanto, tal decisão poderá demorar bastante mais tempo que aquele que estaria disposto a aguardar para comprar o seu carro novo.
Deverá obter mais informações nos seguintes links:
• Comissão Europeia, Portugal e o IVA sobre o ISV
• O que se poderá passar a seguir
• A reacção do Ministro das Finanças
• Devolução do IVA
Este simulador está a ser partilhado no dia em que a notícia foi divulgada, é possível que tenha erros.
03.07.2007. 21:31
Ouvi dizer que em Jan 2008 vão voltar a haver mudanças (peso da componente ambiental vs cilindrada). Os preços vão ser modificados significativamente com esta mudança? Vale a pena esperar?
TIA
FD em 17.07.2007. 10:56
Sim, irá haver alterações novamente em Janeiro de 2008. A componente ambiental (parte do ISV calculado a partir das emissões de CO2), vai representar 60% do imposto a pagar, ao contrário dos actuais 30%.
Será de esperar que veículos mais poluentes fiquem mais caros e veículos menos poluentes fiquem mais baratos.
Compensa comprar agora ou em Janeiro consoante o tipo de veículo que escolher (mais ou menos poluente).
FD em 31.07.2007. 11:57
Esta não tem erros (pelo menos que tenham sido identificados).
FD em 11.10.2007. 12:35
Sim, pretende levar o caso a Tribunal Europeu caso a Comissão Europeia entenda que o procedimento é ilegal.
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.