Simulador para saber quanto se poupa caso o IVA não incida sobre o ISV

Hoje, dia 3 de Julho de 2007, a Comissão Europeia recomendou ao Governo português uma reformulação da legislação que taxa o automóvel, de forma a que o IVA incida apenas sobre o preço base do veículo e não sobre a soma do preço base e do ISV. Encontra o comunicado aqui.

Há dois possíveis resultados a partir desta recomendação: o governo acata e muda a legislação ou, o governo não acata e a queixa segue para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Se o Governo aceitar o pedido da Comissão Europeia e deixar de cobrar o IVA sobre o ISV poderá poupar algum dinheiro na compra de um automóvel novo.

No entanto, isso também pode não acontecer. O prazo dado pela Comissão Europeia foi de dois meses. Para que possa escolher qual a melhor altura para comprar carro, deverá tomar uma decisão informada. Para que isso aconteça, disponibilizo o seguinte simulador que lhe permite saber quanto pode poupar se o governo alterar a legislação.

Se o caso seguir para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é natural que a decisão seja desfavorável a Portugal. No entanto, tal decisão poderá demorar bastante mais tempo que aquele que estaria disposto a aguardar para comprar o seu carro novo.

Deverá obter mais informações nos seguintes links:
Comissão Europeia, Portugal e o IVA sobre o ISV
O que se poderá passar a seguir
A reacção do Ministro das Finanças
Devolução do IVA

Este simulador está a ser partilhado no dia em que a notícia foi divulgada, é possível que tenha erros.

Comentários (10) 03.07.2007. 21:31