Como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados

Nesta página: explico como pedir a devolução do valor de IUC cobrado em excesso nos últimos quatros anos nos importados usados com data da primeira matrícula anterior a Julho de 2007.

Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 21 de Dezembro de 2020.

No final deste texto encontra também o testemunho de diversos leitores sobre as suas experiências ao lidar com esta situação - aconselho que os leia também.

Actualização importante a 21 de Dezembro de 2020

A AT disponibilizou informação no Portal das Finanças que dá conta da implementação de uma funcionalidade que permite ao contribuinte corrigir a data da matrícula do automóvel considerada para cobrança do IUC, aplicável aos importados usados.

Assim, em princípio, já não será mais preciso pedir a actualização da data da matrícula por e-Balcão, como é indicado aqui nesta página, e pelo que percebo do que está escrito nessa página da AT, também já não é necessário pedir a devolução dos montantes pagos em excesso ao longo dos últimos 4 anos - o processo de devolução do IUC pago em excesso será automático assim que se actualize a data da matrícula.

Neste momento, isto é o que está escrito na página da AT:

IUC - confirmação da primeira matrícula de um veículo num estado membro da UE/EEE
Encontra-se disponível no Portal das Finanças, uma funcionalidade que permite, aquando da liquidação do IUC, a confirmação da data da primeira matrícula do veículo no estado membro da UE/EEE e o respetivo país, caso essa informação ainda não conste no Cadastro de Veículos Nacionais.
​​A recolha da data e país da 1.ª matrícula em estado membro da UE/EEE, irá permitir a liquidação do imposto tendo em consideração a nova informação cadastral e, de forma automática, desencadear os procedimentos de revisão das liquidações de IUC de anos anteriores, associadas ao veículo.

Como não tenho acesso a nenhum veículo nesta situação, solicitava aos leitores se me pudessem ajudar com testemunhos de como tudo funciona e se tudo está a funcionar devidamente, para que eu possa acrescentar essa informação aqui.

O primeiro testemunho do Ricardo diz:

Venho deixar o meu feedback (para já!)
Na página inicial não indicam onde se pode fazer a actualização, mas se forem a "Consultar IUC" (https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/iuc/consultarIUC/consultarIUC) e seleccionarem qualquer uma das opções, aparecerá um aviso a pedir para actualizar a data da matrícula.
Preencham conforme pedido e o valor será actualizado automaticamente (mas penso que farão uma verificação manual para confirmar depois a informação).
Para já, na "Situação de veículos" já me aparece o valor certo, mas o valor a pagamento (até ao fim deste mês...) ainda não. Vou tentar manter-vos actualizados!

Como é natural, muita da informação nesta página fica desactualizada, pelo que tentarei actualizar as instruções indicadas dentro de pouco tempo. Não deve seguir as instruções aqui dadas sem experimentar primeiro, sempre que possível, a nova funcionalidade do Portal das Finanças. Casos haverá no entanto em que não sei se a utilização dessa funcionalidade é possível.

Devolução do IUC dos importados usados

Sobre que carros se pode pedir a devolução do IUC pago em excesso?
Todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC, de forma sucinta: ligeiros de passageiros, importados usados para Portugal de um país da UE/EEE (Suíça e Andorra estão excluídos) a partir de Julho de 2007, especialmente aqueles com a primeira matrícula no país de origem antes dessa data. Em alguns casos, mesmo com a primeira matrícula posterior a essa data, também se pode pedir a devolução mas os valores em causa são inferiores.
Para saber que carros são abrangidos em pormenor, leia por favor: mudança no IUC dos importados usados.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: é suposto existir uma funcionalidade no Portal das Finanças que automatiza esta devolução mas, na minha opinião, não sei se pode ser usada em todas as circunstâncias.

Quem pode pedir a devolução?
Qualquer pessoa que seja ou tenha sido a proprietária de um carro importado usado abrangido.
Mesmo que já não tenha o veículo em seu nome, pode pedir a devolução, desde que tenha pago o IUC do carro nos últimos 4 anos - em todos ou em qualquer um dos anos.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: nos casos em que já não é proprietário, não sei se a funcionalidade de devolução automática o considera no processo. Nestes casos, aconselho a que faça o pedido de devolução manual, pelo menos até que eu receba informações em sentido contrário.

O que é que posso pedir?
Pode pedir a devolução do IUC pago "a mais" nos últimos quatros anos. O IUC pago a mais é o resultante da diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago se no cálculo do IUC tivesse sido considerada a primeira matrícula do carro.
Na prática, pode pedir os anos 2016, 2017, 2018 e 2019.
Atenção que só há devolução do ano 2016 se fizer o pedido antes de se cumprirem exactamente quatro anos sobre a data em que pagou o IUC em 2016. Exemplo: pagou o IUC de 2016 a 31 de Março de 2016, se fizer o pedido hoje, 9 de Abril de 2020, já não tem direito à devolução.
Actualização 21 de Dezembro de 2020: como o texto da AT indica no início desta página, o processo automático de devolução apenas é desencadeado no momento da liquidação do IUC. Se fizer essa liquidação do IUC depois da data da liquidação que fez há 4 anos (ou seja, se ultrapassar os 4 anos), irá perder o direito è devolução desse ano. Nestes casos, do IUC pago há 4 anos, eu sugiro que faça o pedido da devolução manualmente, pelo menos até ver se todas estas situações foram acauteladas na funcionalidade de devolução automática.

Já houve devoluções?
Sim, já há testemunhos e relatos de pessoas que receberam o reembolso dos valores pagos em excesso.

Qual é o prazo para a devolução?
O prazo máximo para confirmar se há o direito à devolução é de 4 meses. O pagamento costuma acontecer pouco tempo depois da confirmação, por cheque (via correio) ou transferência bancária.
Os prazos variam muito consoante o serviço onde são feitos (Porto, Lisboa, etc.). Quantas mais reclamações esses serviços tiverem a tratar, mais demorará.

A devolução irá ser automática?
Está previsto que sim mas, ainda não tenho informações de como se está a processar - a notícia de que estava em vigor surgiu no Portal das Finanças no dia 21 de Dezembro de 2020. Relembro que, como disse na resposta anterior, se esperar pela devolução automática, pode perder o direito a reclamar o ano de 2016.

Informação parcialmente desactualizada

A informação que se segue apenas deverá ser tida em conta nos casos em que a utilização da funcionalidade anunciada para a devolução automática não foi possível. Deverá, sempre, tentar a devolução pelos meios automáticos e apenas recorrer ao processo indicado abaixo se o não conseguir utilizar a funcionalidade disponível no Portal das Finanças.

Resumo dos passos para pedir a devolução:

Ponto da situação

Neste momento já existe informação no Portal das Finanças sobre este tema: nota informativa sobre o IUC e os veículos importados.

É importante nesta altura referir que existem duas situações diferentes:

Aqui nesta página escrevo exclusivamente sobre a devolução do IUC em excesso.
Escrevi sobre o pagamento do IUC em 2020 pelos valores mais baixos aqui: a descida do IUC nos carros importados usados em 2020 - esclarecimento de dúvidas.

Resumidamente, a AT assume tudo o que foi dito - devolverá o IUC pago em excesso nos últimos quatros anos, sem colocar obstáculos.

No entanto, assume também que existe um problema com a questão da data da matrícula e do país de origem que, no ponto em que estamos, não é verificável na base de dados utilizada pelo sistema de cobrança do IUC.
Quer isto dizer que, à data, nos veículos importados usados antes de 1 de Janeiro de 2018 e no que à cobrança do IUC diz respeito, a AT não sabe qual o país de origem e a data da primeira matrícula para saber se pode ou não devolver o IUC.
Pelo descrito, a AT está envidar esforços para que isso passe a acontecer, isto é, que esses dados passem a constar da base de dados dos sistema de cobrança de IUC. Enquanto não acontece terá que ser o contribuinte a pedir essa actualização.

Entre os testemunhos recebidos no espaço para comentários mais abaixo, há também a informação de que os funcionários receberam instruções em como a devolução vai ser automática.
Até Julho de 2020 não havia qualquer declaração oficial em relação a isto.
Em Julho de 2020 foi assinado um contrato público de prestação de serviços com entidades externas à AT que visa implementar este mecanismo automático de reembolso do IUC dentro das condições previstas nesta página. O prazo para a conclusão desta funcionalidade é de 4 meses, pelo que deverá entrar em funcionamento até Novembro, podendo no entanto ficar disponível antes.

Ou seja, a devolução automática do IUC vai acontecer.

No entanto, se o seu IUC vence antes de Novembro, deverá reclamar manualmente o reembolso do IUC, pelo menos de 2016, porque uma vez ultrapassado o prazo dos 4 anos, já não tem direito ao mesmo.
Isto é, se não reclamar corre o risco de passar o prazo para reclamação antes da funcionalidade de reembolso automático ficar pronta.
O meu conselho é que, se a funcionalidade não ficar pronta a tempo, faça a reclamação nos dias anteriores ao dia em que fez o pagamento do IUC em 2016.

Verificar qual a data e país da primeira matrícula

Que data é que está no campo da primeira matrícula no cadastro do carro nas Finanças?

Se os campos não estiverem preenchidos, e se tem a certeza que o seu carro é importado usado (veja o seu DUA, campo Z.3 Anotações especiais), pode fazer uma de duas coisas: pede a actualização em qualquer altura através do e-Balcão ou do seu serviço de Finanças, ou espera que seja actualizada no momento em que paga o IUC em 2020, confirmando nessa altura a data de que a AT dispõe. No entanto, a funcionalidade no Portal das Finanças desta última opção ainda não está disponível e não se sabe quando estará. Não emita a guia de pagamento (DUC) sem que a correcção esteja feita.

Infelizmente, na nota informativa, a AT nada diz sobre o que enviar com o pedido de actualização da data da primeira matrícula.
Entretanto, segundo alguns testemunhos, basta pedir a correcção pelo e-Balcão e pouco tempo depois a actualização é feita.
Anteriormente havia relatos de que era preciso comprovar a data e o país da primeira matrícula mas neste momento penso que não é preciso enviar qualquer tipo de documentação - a AT já tem acesso a toda a informação necessária.
De qualquer forma, se quiser ou precisar, veja se o campo Z.3 do DUA tem a indicação da primeira matrícula e ou do país de origem, se não tiver, precisa da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Se não tem ou não sabe o que é a DAV, precisa de ir ao IMT pedir uma certidão onde esteja essa informação.

Descobrir qual o valor cobrado em excesso

Qual o valor cobrado em excesso?
Pode pedir a devolução do valor em excesso até 4 anos - esse prazo é o limite que a lei impõe (Artigo 78.º da Lei Geral Tributária), mesmo que tenha pago mais anos de IUC em excesso, só pode pedir a devolução do excesso dos últimos quatro.

Deverá então:

Como fazer a reclamação?

Estando a data da primeira matrícula actualizada no Portal das Finanças, é agora altura de pedir a devolução do IUC pago a mais.

Li algumas notícias que referem que a devolução é automática.
Li a nota informativa diversas vezes, procurei esta informação nas diversas fontes oficiais mas, a não ser que essas notícias tenham alguma informação não oficial nesse sentido ou que eu esteja a ler mal, não vejo em lado nenhum que a devolução vai ser automática. Por outro lado, também já existem testemunhos de que os funcionários receberam informação de que o reembolso vai ser automático. Vou no entanto assumir que enquanto não houver algo escrito nesse sentido no Portal das Finanças é sempre necessário fazer a reclamação graciosa ou o pedido de revisão oficiosa de acto tributário. Se entretanto sair informação oficial a constatar isso mesmo, actualizarei este parágrafo. Como disse mais acima, se até lá o prazo de 4 anos não estiver a expirar, eu aconselho esperar para ver.

Confirma-se que vai existir um mecanismo de devolução automática do IUC.
No entanto, note que o prazo para reclamação é de 4 anos e este mecanismo está previsto ficar pronto apenas em Novembro de 2020 (pode ficar antes ou depois). Se não fizer a reclamação do ano de 2016 até essa data, o prazo para reclamar irá expirar, ou seja, não poderá receber a diferença de 2016.

Entre o que investiguei e o que me chamaram à atenção nos comentários, é importante que fique o aviso de que a reclamação graciosa apenas é possível num prazo de 120 dias após o "acontecimento" (o último dia do prazo de pagamento), quando esse prazo é ultrapassado passa a ser um pedido de revisão (oficiosa) de acto tributário, passível de ser pedido até 4 anos depois do "acontecimento".
A utilização de recursos legais não adequados à situação em questão pode ser o suficiente para que a AT indefira o pedido. Dito isto, onde vê "reclamação", utilize o termo que acha mais indicado para o seu caso: reclamação graciosa ou pedido de revisão oficiosa de acto tributário.

De qualquer maneira e de forma simples, apenas tem que redigir um curto texto onde explica o porquê da reclamação da devolução do IUC e o que pretende com a mesma - basta um texto curto que a AT já sabe do que se trata e não precisa de muita informação.
Pode entregar a reclamação presencialmente num serviço de Finanças ou por carta registada. Do que entretanto ficou estabelecido, também é possível entregar a reclamação pela internet, no Portal das Finanças, através do e-Balcão.
O ideal é ir ao serviço de Finanças porque se algo não estiver correcto pode ser logo corrigido na hora, dispensando trocas de correspondência e perda de tempo (no período da pandemia COVID-19 pode e deve ser tudo tratado à distância). Aconselho que faça marcação antes de ir - escusa de ficar à espera e à partida será atendido por quem estiver mais habilitado no assunto.
Veja aqui a morada do seu serviço de Finanças.
Para saber qual é o seu serviço de Finanças, veja aqui - está na penúltima linha do campo "Domicílio Fiscal".

Esta reclamação deverá dizer algo como:

Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso

Eu, Nome Completo, com o NIF 123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de Localidade a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula 12-AA-34 e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 - 123,45€
2017 - 123,45€
2018 - 123,45€
2019 - 123,45€

Solicito também o pagamento de juros ao abrigo do Artigo 43.º da Lei Geral Tributária.

Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade, 9 de Abril de 2020
Nome Completo

O que está riscado deve ser substituído pelos seus dados.

E se o pedido for indeferido (recusado) ou não obtiver resposta?
A AT tem instruções para não indeferir estes pedidos, em princípio só se fez alguma coisa mal ou entendeu alguma coisa mal é que o pedido será indeferido.

Quanto tempo devo esperar para obter resposta?
Os testemunhos recebidos na secção dos comentários desta página referem que pedidos feitos em Janeiro ainda não foram satisfeitos, enquanto pedidos feitos em Março já foram satisfeitos. Na minha opinião, terá a ver com o volume de trabalho dos serviços locais - zonas com "menos trabalho" (menos contribuintes) tratarão dos pedidos mais depressa do que zonas com "muito trabalho" (mais contribuintes). Como disse mais acima, a lei indica 4 meses para a AT dar resposta.

Posso ver em que estado está a reclamação?
Vá ao Portal das Finanças, procure pela página "Consultar IUC", escolha um ano de que pediu a devolução, carregue no botão "Documentos", no ficheiro PDF irá aparecer o estado em que está.
Também poderá ver se já existe um processo aberto na listagem de processos em contencioso e o estado em que se encontra.
A última alternativa é contactar a AT pelo e-Balcão se quiser mais informações.

Recebi uma carta ou mensagem a dizer que o meu pedido foi deferido e com trânsito em julgado, o que quer dizer?
Quer dizer que o seu pedido foi aceite. O processo está em curso e será reembolsado em breve - só tem que aguardar, não há nada que possa fazer.

Recebi uma carta ou mensagem a convocar-me para uma audiência prévia, o que quer dizer?
Na prática, quer dizer que algo no seu pedido não permitiu à AT seguir o processo de forma normal. Pode ser um erro na forma como reclamou, pode ser uma dúvida em relação à documentação, pode ser qualquer coisa. Deverá contactar o seu serviço de Finanças para perceber o que se passa.

Agradeço toda a informação útil e todos os testemunhos por quem já passou por isto - use o formulário para comentários mais abaixo.
Tento dentro do que é possível reunir a maior quantidade de informação possível e às vezes isso só é possível com a sua ajuda. :)

05.01.2020. 13:50

Fábio Santos em 08.02.2020. 14:08

@Tiago Minha matricula portuguesa é de 13/12/2007, 1º matricula na UE é de 1/11/2006,

Tiago em 08.02.2020. 08:32

@Fabio Santos
Bom dia Fábio, a sua matrícula portuguesa é de que mês?
Obrigado
Cumprimentos
Tiago

Fábio Santos em 07.02.2020. 22:29

Venho só dar mais um update sobre todo o meu processo, depois da carta registada enviado fui consultando sempre o portal das finanças para ver quando iria ser adiciona a data da 1º matricula ao meu carro e o país de origem, o que me comprovava que já estariam a trabalhar no meu caso, ora hoje fui confirmar novamente e já aparece a informação atualizada, com data da 1º matricula na UE, e data de matricula portuguesa e país de origem como "REP. FEDERAL DA ALEMANHA" ou seja, o meu caso já estará em processamento por parte das finanças e conto por isso brevemente receber noticias sobre a devolução de mais de 2000€ de IUC. Espero em breve poder dar mais updates do processo.

Cristiano Sousa em 06.02.2020. 18:12

@Bruno Rosa, não não deram qualquer tipo de prazo nem de garantia de como ia receber. Só me disseram que apesar de ter feito os cálculos do IUC desde 2016, este têm de ir para aprovação central o que para mim, é coisa para durar um tempito valente.

Bruno Rosa em 06.02.2020. 15:35

@FD

Ok ! Obrigado.
Já realizei a reclamação e já alterei a data da minha matricula via e-balcão das finanças e por via email realizei a referida reclamação para o departamento de finanças da minha localidade, mas de qualquer forma vou realizar uma reclamação com a cópia do DUA.
Muito Obrigado

FD em 06.02.2020. 09:54

@Bruno Rosa em 05.02.2020. 21:34

Ainda não há informações sobre prazos. O reembolso deve ser feito através de transferência bancária, se tem o NIB associado ao cadastro fiscal (exactamente como no IRS).

Bruno Rosa em 05.02.2020. 21:34

Boa noite,
Cristiano Sousa, após ter feito a reclamação e entregue e terem aceite, deram algum prazo para receber o dinheiro da devolução do IUC? Ou como seria pago?
Obrigado

FD em 05.02.2020. 13:47

@Daniel em 05.02.2020. 13:38

A resposta está no texto.

Daniel em 05.02.2020. 13:38

Boa tarde
Tenho viatura matrícula em PT em 10/2007 primeira matrícula Francesa 05/2002 , mas no DUA não diz o País de origem apenas a matrícula Francesa e a atual.
Sabem me informar como devo proceder para fazer a alteração para a correta?
Nas finanças dizem que tem que dizer França ou um comprovativo da mesma.
Comprei o carro a um Stand mas já fechou à uns anos.

Cunprimensp

FD em 04.02.2020. 09:46

Mais uma vez obrigado a quem deixa o seu testemunho, é apreciado. :)

FD em 04.02.2020. 09:45

@Filipe Novais em 03.02.2020. 22:24

Só é possível obter a DAV por quem a submeteu originalmente.
Se não foi o Filipe Novais a importar o carro, não pode obter a DAV a não ser junto de quem importou o carro.

De qualquer forma, tente pedir a actualização sem a DAV - diga que não tem acesso à mesma - e veja o que acontece. Segundo alguns testemunhos nesta página há casos em que tal não é necessário.

Frederico Xavier em 04.02.2020. 09:12

Bom dia,
Enviei mensagem através do e-balcao para saber como seria calculada a redução e pedir atualização dos dados do meu veículo enviando o DUA e informações como proceder para a devolução..
Responderam-me dizendo, como o meu carro tem matrícula inicial de 6/agosto/2007 que já não está abrangido.. só até 1/julho/2007.
Este ano devem ser 190€ a pagar (tem tido aumento de 10€/ano) por um Megane 1.5 a diesel.
Porque é que eu não estava à espera disto ?

Cristiano Sousa em 04.02.2020. 00:49

Boa noite. Venho relatar aqui o que tenho feito e sucedido. Depois de ter seguido a etapa para atualização do mesmo, feito de acordo o que é escrito, era dia de rumar às finanças munido da dita reclamação. Peguei nos valores (2016-2019) que paguei, subtrai os valores que supostamente deveria ter pago no mesmo período e apresentei a reclamação. A minha primeira abordagem foi perguntar como teria de proceder para pedir a devolução do IUC ao qual confirmou que teria de apresentar uma reclamação. Apresentei a mesma exatamente igual ao do exemplo apresentada aqui e a cópia do DUA e tudo foi aceite. Agradeço imenso a quem orienta este artigo. Foi uma grande ajuda.

Cláudia Garcia em 03.02.2020. 22:25

Boa noite.
Venho apenas deixar o meu testemunho.
Carro importado da Alemanha em Fevereiro de 2008, com primeira matrícula de Setembro de 2003. Ao consultar a minha página da AT tinha para pagar 238,03€ porque os dados do automóvel não estavam actualizados ( Data da primeira matrícula num país da UE/EEE e país de procedência). Dirigi-me ao serviço de finanças para saber o que fazer e apenas me pediram o DUA. Actualizaram na hora os dados do carro e paguei apenas os 43,16€ devidos. O DUA apenas tinha preenchidos os campos B (data da 1ª matricula) e B1 (1ªmatrícula), não tinha nenhuma anotação no campo Z3 e não foi preciso mais nenhum documento.

Quanto ao reembolso, disseram-me que será automático, não precisei de fazer nenhuma reclamação. Mandaram-me aguardar e ficaram com o meu contacto, caso haja alguma alteração.

Espero que o meu testemunho ajude.
Cumprimentos

Filipe Novais em 03.02.2020. 22:24

FD em 03.02.2020. 09:55

O corrector automático trocou DAV por DUA O documento que eu não encontro é o DAV. Onde é possível adquirir uma cópia do DAV?

joao mendonça em 03.02.2020. 12:44

Bom dia, não estou a perceber o seguinte: o meu veiculo tem data 1ª mat de 2005 e registo em Portugal em 2009 , entretanto tenho o valor do iuc deste ano para pagar continuando como cat . B .
Se não estão a fazer os acertos este ano, como vão devolver os anteriores ?
Não deveria já vir os novos valores este ano?
obrigado

FD em 03.02.2020. 09:55

@Filipe Novais em 02.02.2020. 20:08

O DUA é o "Documento Único Automóvel": o que é o DUA.
Se comprou em 2009, de certeza que o tem.

Pedro Jesus em 03.02.2020. 09:47

@FD em 01.02.2020. 15:52

Restará então manter-me atento, caso alguém na minha situação consiga abrir um precedente.
Pessoalmente, não tenho meios nem disponibilidade para ir a tribunal.

@Lqr em 01.02.2020. 11:00

Fui verificar e infelizmente a primeira matrícula é Suíça.

Filipe Novais em 02.02.2020. 20:08

Boa noite Comprei em 2009 um smart de 2004 importado (Alemanha) a um stand. No portal das finanças os campos Data de Primeira Matrícula na UE/EEE" e "Data de Matrícula Definitiva" nao estao preenchidos! Pelo que percebi é necessário o DUA para actualizarem esses campos O meu problema é que ao verificar os documentos que tenho da compra tenho certificados da smart e da Alemanha com a data da primeira matricula mas não tenho o DUA. Como posso proceder para obter o DUA? Obrigada

FD em 01.02.2020. 16:04

Obrigado ao carlos, Fábio Santos e Lqr pelos vossos testemunhos.

FD em 01.02.2020. 15:52

@Pedro Jesus em 01.02.2020. 01:02

A lei é inequívoca mas, também o era em relação a esta questão e foi o que se viu.

A conseguir algo, só em tribunal.

Lqr em 01.02.2020. 11:00

Quanto aos carros importados de paises fora da UEE...eu interpreto que desde que a primeira matricula seja de um pais da UEE estão enquadrados na legislaçao. Por exemplo, se a 1°matricula é de França, depois teve matricula Suiça, e atualmente tem matricula portuguesa, o conta é a data da 1° matricula, ptt tem direito ao IUC cat A , penso eu.
Nao é o meu caso, mas li aqui mtas questoes viradas para o local de onde foi importado. Acho que o que interessa é local da 1° matricula....

Lqr em 01.02.2020. 10:46

Bom dia. Aconselho a tratarem de tudo com provas escritas, quer sejam por ebalcao, email ou repartiçoes. Os funcionários não receberam formaçao necessaria para emitir conselhos. No meu caso na repartiçao disseram que so depois da aprovaçao do OE. Entao fiz os pedidos pelo ebalcao para ter comprovativo escrito. No ebalcao pediram me o DAV. Enviei o DUA justificando que estava lá toda a informaçao necessaria. Atualizaram no dia seguinte. Depois pedi reembolso do excesso pago em 2019 e 2018, atraves do ebalcao. Reponderam que tinha que ir à repartiçao e fazer uma reclamaçao graciosa para 2019 e revisao oficiosa para 2018. Pedi no ebalcao para me enviarem minutas e tratar online uma vez que a repartiçao fecha as 15h30..enviaram-me o email da repartiçao e para fazer o pedido atraves daquele email. Assim o fiz. Por email enviaram me as minutas, que preenchi e enviei por email juntamente com os documentos pedidos. Responderam me que estava recebido , e mas que tinham convertido a reclamacao graciosa 2019 em revisao oficiosa anexada à revisao oficiosa de 2018 dada a "intempestividade" da mesma.
E estou à espera apenas do reembolso, pois ja está tudo tratado e atualizado e reclamado, e tenho em minha posse comprovativos escritos de toda a troca de comunicaçao.
Tambem nas finanças tudo isto é novo para eles, temos que ir insistindo por escrito, pq no fim dizer que um funcionario disse nao vale de nada se correr mal !!! Sejam objectivos e bom trabalho!

Pedro Jesus em 01.02.2020. 01:02

Valerá a pena reclamar a devolução do IUC no caso de carros importados da Suíça? Portugal e Suíça têm inúmeros acordos económicos, poderá haver algum ponto escondido no meio das alíneas desses acordos que possam sustentar uma reclamação ?

"Apesar de não participar no Espaço Económico Europeu (EEE) a Suíça tem uma relação privilegiada com a UE, através da celebração de um conjunto significativo, amplo e diversificado de protocolos / acordos de cariz comercial e económico, entre outras áreas."

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=99


No meu caso são 1100€ que as Finanças me teriam a haver.

Fábio Santos em 31.01.2020. 20:11

Não sei ao certo quanto tempo demora a resposta, mas a minha já lá foi entregue a mais de 2 semanas e até hoje não obtive qualquer resposta, pelo que sei o fisco tem até 6 meses para responder a uma reclamação graciosa pelo que pode vir a demorar, a parte boa disto é que quanto mais demora mais juros se cobram, e juros de 2000€ de iuc devem ser porreiros de vir a receber.

carlos em 31.01.2020. 18:33

Boa tarde

Fui a repartiçao de finanças de alcochete para entregar a carta de reclamaçao e pedir o reembolso do iuc pago em exesso
e disseram-me que ja nao é preciso, que vai ser automatico. Deu-me a entender que estao a complicar e demorar o mais possivel, alguns de nós vao ficar a arder.

Cumprimentos

FD em 31.01.2020. 14:00

@Carlos Varela em 31.01.2020. 12:49

Obrigado pelo seu testemunho. :)

Carlos Varela em 31.01.2020. 12:49

Bons dias a todos...

Bem ontem desloquei a Repartição das Finanças da Área da minha de Residência a fim de tratar correção do IUC e solicitar o respectivo reembolso mas não foi possível isto porque o DUA atual nas

"(Z.3) Anotações especiais" não tem a seguinte informação " Teve antes a matrícula xxx123 da Bélgica, primeira matrícula em 2004-03-18"

Sem está anotação não será possível efectuar a atualização do IUC, a solução é ir ao IMTT e pedir uma declaração/comprovativo com a tal anotação.

Hoje voltei a ir a Repartição das Finanças com o meu primeiro DUA de 2009 que no qual tem a informação correta (Z.3) Anotações especiais e ficou resolvido.

Tirei a Senha E Pagamentos, solicitei a correção do IUC tive de mostrar o DUA para comprovar e em vez de pagar os 248€ paguei 43€.

Para pedir o reembolso tirei a senha D Contencioso, Revisão Oficiosa no qual preenchi um papel com os meus dados e anexo uma fotocópia do DUA.
Acabou por me passar e não questionei quanto tempo demora o pagamento do reembolso.

Isto foi na Repartição das Finanças do Barreiro.

Um bem haja a todos e bom fim de semana...

FD em 31.01.2020. 10:33

@deSousa em 30.01.2020. 22:13

Tanto quanto sei não existe forma de saber o estado da reclamação. Tem que lá ir pessoalmente e perguntar.

Mas eu não esperava notícias tão cedo... saiu ontem um despacho a delegar a responsabilidade por estas decisões em mais uma pessoa.

deSousa em 30.01.2020. 22:13

Amigos fiz uma reclamação oficiosa presencialmente na secção de finanças à qual pertenço, a pedir a devolução dos valores pagos à mais nos últimos 4 anos. Como poderei verificar o estado dessa reclamação? Dá para ver isso online ou como fui fisicamente às finanças só consigo saber indo lá outra vez?
Obrigado

DMoutinho em 29.01.2020. 14:59

Muito obrigado FD,

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

FD em 29.01.2020. 14:57

@DMoutinho em 29.01.2020. 14:34

Se só vai reclamar dois anos, em princípio, não se aplica.

DMoutinho em 29.01.2020. 14:34

Boa tarde FD,

No meu caso , visto que apenas irei receber o valor aos ultimos dois anos , pelo que só paguei o IUC do carro nos ultimos 2 anos, isso não se aplicará , certo ?
Obrigado.

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

FD em 29.01.2020. 12:09

@Rodrigues em 29.01.2020. 10:59

Obrigado pelo seu testemunho.
Está difícil conseguir consistência neste problema. :/

FD em 29.01.2020. 12:05

@DMoutinho em 29.01.2020. 09:45

Leia por favor o artigo 78.º da Lei Geral Tributária: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/lgt/Pages/lgt78.aspx

Se pagar o IUC em Janeiro e se a solução automática aparecer em Março já ultrapassou o prazo de 4 anos em dois meses.

Rodrigues em 29.01.2020. 10:59

Bom dia,
Fiz hoje o pedido de reembolso dos valores cobrados indevidamente referentes aos anos 2016 a 2019.
Li aqui algures sobre juros e quanto a isso a funcionária das finanças diz que não são reembolsados com juros, apenas a diferença desses anos e que eles é que fazem esse cálculo.

Não sei se realmente assim será ou não porque por todos os testemunhos aqui colocados há uma grande disparidade de critérios e respostas por parte das finanças.

Aguardo o desenrolar do meu caso.
Cumprimentos.

DMoutinho em 29.01.2020. 09:45

Bom dia FD,

"É importante também relembrar a questão do prazo para reclamação, que em alguns casos pode até expirar até chegar a dita solução automática." Tem conhecimento de algum tipo de prazo quanto a esta questão ?
Obrigado,

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

FD em 29.01.2020. 09:37

@DMoutinho em 28.01.2020. 10:58

Mais uma vez, obrigado pela sua participação. :)

Quando houver uma indicação clara de tal informação no Portal das Finanças, eu alterarei o texto em concordância.
Até lá, na ausência de uma comunicação oficial, prefiro guardar algumas reservas quanto à automatização deste processo. :)

É importante também relembrar a questão do prazo para reclamação, que em alguns casos pode até expirar até chegar a dita solução automática.

FD em 29.01.2020. 09:23

@carlos em 27.01.2020. 19:32

O Gabriel respondeu correctamente. :)

DMoutinho em 28.01.2020. 10:58

Bom dia,

Como sou um bocado picuinhas nestas coisas passei hoje presencialmente pelo balcao do serviço das finanças, sendo que esta é uma questao de preferência pessoal, o mesmo assunto poderia ser tratado via e-balcao.
Foi me informado que o servico de finanças recebeu informação no sentido de que a devolução dos valores pagos em excesso do iuc nos últimos 4 anos irá ser devolvido automaticamente, ja nao sendo assim necessario o tal requerimento de que temos andado a falar (foi me dito que receberam esta informação na quinta ou sexta da semana passada).
O que é ainda necessário, e o que eu procedi junto dos serviços de finanças, foi os dados do veiculo para posterior pagamento do iuc correto; no meu caso foi apenas necessário o DUA (Documento Único Automóvel/ livrete) para a atualização desses mesmos dados e posterior pagamento do iuc correto.
Obrigado por toda a ajuda e informação aqui disponibilizada.

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

Gabriel em 27.01.2020. 22:07

carlos em 27.01.2020. 19:32

No meu caso não foi suficiente. Tive de apresentar a DAV. Mas há relatos de pessoas que apenas apresentaram o DUA e foi suficiente.

Cumps

carlos em 27.01.2020. 19:32

Boa tarde

Comprei um carro com a primeira matricula de junho 2007 e matricula portuguesa de junho 2012.

No meu DUA Têm nas anotaçoes especiais a matricula e pais de origem, isto serve como prova?

FD em 26.01.2020. 14:19

@Duarte Nuno Ribeiro em 25.01.2020. 23:17

No texto está o que eu acho que deve fazer.

Porsche Booxster em 26.01.2020. 12:06

O meu caso: automóvel Alemanha 12.12.2000 importado e 25.02.2009.

Através Ebalcão pedi atualização cadastro anexando digitalização do DUA. A Resposta foi em 4 horas.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
informo que os dados cadastrais do veiculo foram actualizados, pelo que o IUC já irá refletir esta actiualização.
Em relação aos anos transatos, se assim o entender, poderá apresentar por escrito no Serviço de Finanças um pedido de revisão oficiosa do imposto.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Atualizaram e fiz o que disser quem eles disseram (minuta do site) mas via Ebalcão a ver se cola uma vez que "A presente resposta não tem a natureza de informação vinculativa, cujo regime jurídico consta do artigo 68.º da Lei Geral Tributária".

Vou aguardaria dias e se for indeferida lá vou que ir às finanças....

Duarte Nuno Ribeiro em 25.01.2020. 23:17

Boa noite,
O meu carro e de 2004, e foi importado da Alemanha em 2011, o registo foi feito em Janeiro.
Imprimi o Iuc do site da ÁT., e dirigime as finanças para o pagar e actualizar visto que ainda estava pelo valor superior a Julho de 2007.
Foi actualizado e dos 183,53€ que tinha que pagar, só paguei 21,50€.
Perguntei o que tinha que fazer para pedir o estorno do que paguei a mais nestes últimos 4 anos, e foi-me dito que para já ainda não podiam fazer nada.
Num visita a site da ÁT. Verifiquei que o meu carro já esta com os dados da 1* matricula na Alemanha e os da matricula actual corretos.
Sare que tenho que fazer mais alguma coisa para receber aquilo que paguei a mais durante os últimos 4 anos?
Obrigado

Fábio Santos em 25.01.2020. 19:32

Parece que as respostas vão ser demoradas, As finanças já decepcionaram as minhas 2 cartas com os pedidos dia 15 do presente mes, e até agora não ouve qualquer tipo de interacção/resposta, vamos lá ver se esta semana que se aproxima terei novidades.

FD em 24.01.2020. 10:07

Obrigado a todos pela participação. :)

IUC 2006 em 23.01.2020. 16:06

Olá, tenho acompanhado mas queria esclarecer se poderia enviar o pedido via e-mail ou online.

Questionei a AT via e-balcão:

"Boa tarde, sou proprietário de uma viatura de matricula de 2006, importada em 2009, tendo sido cobrado o valor do IUC como se de uma viatura nova se tratasse.
Tive informação e que é possível solicitar a restituição da diferença entre o valor pago e o valor que deveria ter sido cobrado.
Que meios tenho ao meu solicitar esse reembolso?"

-----AT------
"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Informa-se que deverá elaborar um requerimento dirigido ao Diretor de Finanças do porto, tendo que mencionar os anos, últimos 4,a matrícula a que se refere bem como que é efetuado ao abrigo do Art.78º da LGT.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

"Boa noite, é possível fazer o envio do requerimento via e-balcão?"

-----AT------
"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Pode fazer o requerimento através do e balcao.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

Entretanto solicitei a atualização do calculo do IUC enviando o DUA

"Boa noite, a informação que anexei (DUA) serve para atualizar o campo "detalhes" da viatura 88-HZ-75 de que sou proprietário, nomeadamente
"Data de Primeira Matrícula na UE/EEE"
"País de primeira Matrícula na UE/EEE" e
"Data de Matrícula Definitiva""

-----AT------
"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Juntamente com o requerimento fica o processo completo.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"


Assim, vou optar por fazer o tal requerimento e enviar via e-balcão anexando o DUA.

Tiago Trindade em 23.01.2020. 14:26

Boa tarde a todos,

Apesar de aparentemente a AT já ter acesso à DAV, pelo menos no meu caso ainda pediram que enviasse a mesma, após pedido de atualização de cadastro feito no e-balcão (feito hoje).

O DUA do meu carro (matricula original Fev/02 na Alemanha, importado para Portugal em Set/2008) não contém a indicação do país de origem no campo das observações, apenas tem a data de primeira matricula no campo B.

FD em 23.01.2020. 11:25

@Nuno Carvalho em 23.01.2020. 11:02

Deve ficar tudo como está.

Nuno Carvalho em 23.01.2020. 11:02

Em relação a carros importados da Suiça? Sabem se também vai ser alterado?

Tiago Alves em 22.01.2020. 12:15

Desconsiderem o comentário infra, foi efetuado por lapso em duplicado.

Para informação complementar, abri ticket no e-balcão a questionar se a revisão oficiosa poderia ser efetuada via porta das finanças, a qual responderam" pode apresentar o pedido de revisão no serviço das finanças ou abrir novo pedido no E-balcão anexando os necessários comprovativos que o mesmo será reencaminhado ao seu serviço de Finanças para apreciação e decisão"

Boa sorte a todos

FD em 22.01.2020. 11:27

@Tiago em 22.01.2020. 11:23

Há uma expressão muito adequada a esta situação: está aqui um molho de bróculos...

Tiago em 22.01.2020. 11:23

@FD Bom dia
Obrigado pela clara explicação.
Há uns dias liguei para a Autoridade Aduaneira a questionar se me forneciam a DAV, e foi-me dito imediatamente que não... liguei então para o IMT a questionar se me forneciam os documentos arquivados e a resposta foi não também. Referiram ainda que os documentos originais do veiculo eram devolvidos ao país de origem...

Como na autoridade aduaneira têm acesso à DAV ainda consegui alguma informação e pelo que percebi também terei esses campos mal preenchidos.

Obrigado
Tiago

PCalado em 22.01.2020. 11:19

Bom dia,
fiz uma primeira reclamação no E-Balcão para actualização do valor do IUC que estava a pagamento no mês de Janeiro, e 3 dias depois já foi actualizado para o valor correto.

Depois fiz nova reclamação com o assunto: "Reclamação - devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso" na mesma via (E-Balcão) e obtive a seguinte resposta:


"
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Iremos apreciar o seu pedido, posteriormente ser-lhe-á comunicada a decisão
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira
"

FD em 22.01.2020. 11:00

@Tiago em 21.01.2020. 22:08

A primeira matrícula pode ter sido uma matrícula temporária ou de trânsito.

Por exemplo, na Alemanha há matrículas de trânsito que só são válidas durante um período de até 5 dias, usadas para as mais variadas situações (deslocações entre pontos de venda, test-drive, etc.).
Um carro novo pode estar num concessionário 1 ano à venda mas pode ter tido a primeira matrícula (de trânsito) logo no início da chegada ao ponto de venda.

A matrícula definitiva indica quando o carro foi efectivamente registado e começou a circular com regularidade.

Quer-me é parecer que, tendo em conta o testemunho do Carlos mais abaixo, aquando do preenchimento da DAV e por desconhecimento, em alguns casos esse campo deve ter sido preenchido incorrectamente...

Acho que nestes casos o interessado tem que solicitar uma cópia dos documentos que ficaram arquivados no IMT para fazer a prova da data dessa matrícula definitiva. Vamos ver como tudo corre.

Obrigado pela valiosa informação. ;)

FD em 22.01.2020. 10:49

@Miguel Ângelo Marques em 21.01.2020. 17:31

Segundo alguns testemunhos mais abaixo, neste momento a AT já tem acesso à DAV.

FD em 22.01.2020. 10:37

@Carlos em 21.01.2020. 15:10

A DAV pode ter sido preenchida incorrectamente na altura.

Lembra-se do que é que fez à documentação alemã (livrete e título de propriedade) na altura da legalização?
Em 2008 não me recordo o que acontecia mas hoje fica em arquivo no IMT.
Será possível ir ao IMT e pedir uma cópia dessa documentação para fazer a prova da primeira matrícula?

Tiago em 21.01.2020. 22:08

Boa noite,
#FD sabe o que representa o campo 62 (data definitiva) da DAV?
Tenho conhecimento de um documento com instruções internas da AT que referem que deve ser dada especial relevância ao campo 56 - país de procedência e ao campo 62 - data de matricula definitiva...

É algo confuso, qual a diferença entre data da primeira matricula e data de matricula definitiva?

Refere também que para comprovar a proveniência do veiculo terá que ser através da DAV ou "documentação idónea emitida por entidade oficial de outro estado membro que comprove a procedência UE/EEE"

Obrigado
Cumprimentos
Tiago

Miguel Ângelo Marques em 21.01.2020. 17:31

SF Marinha Grande
quarta, 8/01, 09:52 (há 13 dias)
para mim

Bom dia,
Na sequência do seu pedido infra, deverá remeter a este serviço de Finanças, cópia da DAV, declaração Aduaneira do veículo, bem como cópia do DUA do veículo.
Com os melhores cumprimentos
P´la Chefe de Finanças
Jacinto Grilo

TATA - N3

Carlos em 21.01.2020. 15:36

Em relação ao post anterior

* por lapso coloquei janeiro de 2019 mas queria dizer 2009

Carlos em 21.01.2020. 15:10

Boa tarde,

No meu caso ainda não consegui a atualização de categoria.

Possuo um veículo com 1a matrícula na Alemanha de 2003.
Importei a viatura em fins de 2008 e a 1a matrícula portuguesa é de janeiro de 2019.

Através do e-balcão fiz o pedido de atualização (anexei DUA e depois de solicitado, também tive que enviar o DAV) mas para meu espanto a data que estão a colocar como data da 1a matrícula é a data que na DAV consta como matrícula definitiva (26-12-2008).

Já troquei mais mensagens, já abri nova questão mas não obtenho resposta.

Fui as Finanças e disseram-me que são as indicações que tem.
Eles já conseguem aceder a DAV e usam o campo 62 (data definitiva) para fazer a atualização.

Já não sei mais o que fazer.

Anexo aqui a resposta dada através do e-balcão:
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Boa tarde

De acordo com as instruções transmitidas, apenas será de considerar a data da matrícula definitiva e o país de origem, de acordo com os dados constantes da Declaração Aduaneira de veículo.
Consta na DAV a data da matrícula definitiva, 26.12.2008
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira


Alguém na mesma situação?

Fábio Santos em 20.01.2020. 22:55

Só agora reparei que dei o nome errado em vez de reclamação graciosa, coloquei reclamação oficiosa, espero que não seja por isso que vão causar problemas, a ver vamos.

Fábio Santos em 20.01.2020. 22:44

As minhas reclamações oficiosas já foram enviados e recebidas pelas finanças na passada quarta feira, estou agora a espera que me retribuam uma resposta face ao assunto, já que os valores sem qualquer taxa de juro ainda ultrapassam os 2000€, Logo que tenha uma resposta por parte das finanças publicarei cá, esperemos que não seja a pedir qualquer documento pois tive o cuidado de arranjar documentação oficial onde faz prova de 1º matricula e pais de origem assim como anexar todos os comprovativos de pagamento.

Bruno em 20.01.2020. 21:56

Aqui fica a resposta ao meu pedido,e perceber isto neste país.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
O pedido deverá ser dirigido ao Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduneira e deverá apresentar documentação idónea emitida por entidade oficial que comprove o país de proveniência e data da matrícula.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Portal Mensagem Saída 20-01-2020 09:52:38

FD em 18.01.2020. 20:58

Obrigado a todos pela continuada participação - tem sido muito útil e interessante de seguir. :)

Rui Oliveira em 18.01.2020. 00:02

Em Portugal, "cada juiz sua sentença"...

A AT, tem diferentes formar de tratar o mesmo assunto. Ora, no meu caso, o IUC que está a pagamento este mês, solicitei revisão da categoria e cálculo do imposto de acordo com a data da primeira matricula da UE. Anexei o DUA e a resposta foi a seguinte:

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Em resposta ao solicitado, informamos que reencaminhámos o seu pedido, para análise e competente decisão.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Enfim, lá terei de ir presencialmente.

Gomes em 17.01.2020. 21:11

Eu se asseder a património no portal das finanças ir a veículos detalhes do veículo tem a informação toda que dizem que é preciso para atualizar os dados da primeira matrícula que o carro teve e país de origem não sei para que pedem tanta coisa.. Bom saber sei é para ver se alguém desiste assim é menos esse que eles pagam.

Lqr em 17.01.2020. 20:14

AT
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
...........
Relativamente aos anos anteriores e nos termos das instruções atuais em vigor, deverá ser apresentada reclamação graciosa para o ano de 2019 e pedido de revisão oficiosa para os restantes anos em causa.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Portal Mensagem Saída 14-01-2020 16:05:54

Lqr em 17.01.2020. 20:09

Pedido de Informações/Esclarecimentos

QUESTÃO CONCLUÍDA
Assunto: 1ª matricula veiculos importados

ID: ..................
A presente resposta não tem a natureza de informação vinculativa, cujo regime jurídico consta do artigo 68.º da Lei Geral Tributária.

Lqr
Boa tarde
veiculo ..-..-.., 1ª matricula em frança de ....-2007.
Comprei o carro em 2ªmão em 2017, já com matricula portuguesa de 2015. Envio em anexo o DUA que contem todas as informações necessárias para comprovar data e pais de origem. Solicito atualização por esta via pois não tenho horário disponível para tratar do assunto na repartição de finanças ........ que encerra as 15h30.
Mais, segundo a vossa nota informativa relativamente ao assunto (que está logo na abertura do portal finanças) é mesmo isso que referem e solicitam afim de tornar o processo mais simples e celere. Seguindo os passos indicados nessa nota, sou a solicitar atualização dos dados do meu veiculo e tributação do IUC na categoria A.
Grata pela atenção
Lqr
Portal Novo Pedido 15-01-2020 21:16:49
Ficheiro anexado:
DUA.pdf

##################################
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Boa tarde,

Informa-se que a correção solicitada se encontra efetuada.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Portal Mensagem Saída 16-01-2020 13:35:19

EC em 17.01.2020. 17:12

Muito obrigado pela excelente informação.

Já fiz o pedido de alteração de cadastro e devolução da diferença directamente no site. https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/formularioContacto.action

Se recupero o imposto pago em excesso vou dar um miminho (embreagem, AC) ao carro que bem merece.

Abraço

DMoutinho em 17.01.2020. 13:53

Boa tarde,

Tenho um amigo meu em que tratou dos dois temas em 5 minutos nas financas. Apenas necessitou do livrete (DUA).
Neste caso ele tinha de pagar o iuc ate ao fim deste mes, deu o livrete para atualizacao dos dados e regularização do valor do IUC a pagar, enquanto isso disse que tambem pretendia a devolução dos valores cobrados em excesso nos últimos 4anos, ao que lhe deram um requerimento para preencher, em que apenas é preciso mencionar os anos que se esta a reenvendicar, dando-lhe assim uma copia.
Quanto a ser nas financas da residência /ter de ser feita a atualização ate ao final de Janeiro nao tenho a certeza.
Nao poderemos entao tratar do tema numas financas da loja do cidadao?
E quanto ao ter de ser ate ao final deste mes que temos de fazer a atualização, a nota informativa foi posta a cerca de uma semana, nao me parece viavel, para alem que tambem nao vi nada na nota informativa a referir qualquer tipo de prazo quanto a esta questão.

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

FD em 17.01.2020. 10:23

@Catarina em 17.01.2020. 10:17

Obrigado pelo seu contributo. :)

Catarina em 17.01.2020. 10:17

Obrigado Diogo pela óptima partilha de informação.

E confirmo que de facto não é necessária a intervenção de advogados.

Basta dirigirem_se as Finanças da área de residência, utilizarem o requerimento como muito bem o Diogo aqui partilhou com as informações de acordo com cada caso e submeterem ás Finanças.

Segundo informação dada pelo colaborador das Finanças, disse que a actualização dos iuc`s devem ser feitas até ao final do mês de Janeiro 2020.

Disse também para quem tem IUC para liquidar durante este mês de Janeiro para aguardar até ao último dia, na expectativa de estar tudo regularizado, todavia, se não estiver, para se proceder a liquidação do mesmo e depois pedir a devolução do valor pago a mais.

Bom dia para Todos! E boas partilhas!

FD em 17.01.2020. 09:52

@Rodrigues em 16.01.2020. 22:16

Pelo que escreve o Diogo Moutinho mais abaixo, neste momento a AT já tem acesso à DAV, pelo que, em princípio, esse procedimento já não é necessário.
Mas fica a informação caso seja necessário - obrigado. :)

FD em 17.01.2020. 09:52

@Diogo Moutinho em 16.01.2020. 17:21

Obrigado pela sua participação. :)

Rodrigues em 16.01.2020. 22:16

Noutra página, expliquei o meu caso e mencionei que para pedir a DAV na alfândega, deve levar-se o Mod. 1460.1 preenchido ou ajudam lá (na alfândega a preencher) para emitirem uma 2a via da DAV para quem não a tenha é assim apresentar no balcão das finanças afim de eles actualizarem os dados do veículo para quem tenha o livrete “incompleto”
Cumprimentos.

Diogo Moutinho em 16.01.2020. 17:21

Boa tarde Claudia Marques,

Erradamente, porque não será de todo, face á informação que detemos neste site, e pela nota informativa do portal de finanças necessário em algum momento de um advogado para a resolução desta questão.

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

Cláudia Marques em 16.01.2020. 16:48

Boa tarde Diogo Moutinho,

Solicitei ajuda para esta questão junto de um escritório que faz este tipo de serviços e foi essa a resposta dada.

Cumprimentos

Diogo Moutinho em 16.01.2020. 16:01

Boa tarde Cláudia Marques,

"Dizem que estas reclamações ou revisões têm de ser feitas unicamente por advogado, têm alguma informação concreta quanto a esta questão?" , mas quem é que diz ?

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

Diogo Moutinho em 16.01.2020. 15:31

Boa tarde,

Contactei a autoridade tributária e aduaneira da minha regiao (Porto - Autoridade tributaria e Aduaneira do Freixieiro) por e-mail , pedindo a DAV e fornecendo assim o meu NIF e a matricula do veiculo; ao qual me responderam via telefone; Dizendo assim que a partir desta segunda feira que passou as finanças já tem acesso á mesma e já conseguem fazer a atualização dos dados e devolução do montante pago em excesso de IUC sem esse documento.
Disse me ainda que como só sou proprietario do carro há dois anos , não sendo assim a pessoa que importou o veiculo nem estando assim a DAV associada ao meu nome mas sim á pessoa que o importou, a Alfandega não me poderia fornecer o mesmo documento.

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

Cláudia Marques em 16.01.2020. 15:09

oa tarde
Dizem que estas reclamações ou revisões têm de ser feitas unicamente por advogado, têm alguma informação concreta quanto a esta questão?

Obrigada

Gabriel em 16.01.2020. 14:50

Bruno Gomes em 16.01.2020. 13:14

Quando fiz negócio a DAV fez parte da documentação

Cumps

Bruno Gomes em 16.01.2020. 13:14

Gabriel, qual foi o custo da emissão da DAV? E aonde pediu a mesma?.

Obrigado

Gabriel em 16.01.2020. 13:01

Diogo Moutinho em 16.01.2020. 10:52

Sim. No campo Z.3 esta escrito teve primeira mat...França.... 2006...


FD em 16.01.2020. 10:08

Nao. Mas por acaso tenho o duplicado da DAV
Ja foi enviada nova msg via e-balcão
Estou à espera...

Cumps

Diogo Moutinho em 16.01.2020. 10:52

Bom dia Miguel Pinheiro,
Muito obrigado.
Pois provavelmente pediram a DAV porque o não constava toda a informação necessária no campo (Z.3).
A quem pediram a DAV para a atualização, o campo Z3 estava preenchido ?

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

Miguel Pinheiro em 16.01.2020. 10:22

Caro Diogo Moutinho,
Conforme informação da pagina da AT e FD;
No e-Balcão, os contribuintes devem escolher a opção “Registar nova questão" e, na página seguinte, em “Imposto ou área" escolher “IMT/IS/IUC", em “Tipo de questão" escolher “IUC" e em “Questão" escolher “Outros". No campo “Assunto" recomenda-se que indiquem “Data da primeira matrícula UE" para uma melhor identificação da questão.​


Quanto ao texto apenas Solicitei atualização do IUC da minha viatura 00-XX-00 (uma vez que se encontrava em pagamento) conforme previsto na lei 119/2019 de 18 de setembro. Em anexo envio cópia de documento único. Penso que no final até pode desejar um bom ano.

No meu caso foi atualizado passado pouco tempo, talvez porque constava toda a informação necessária no campo (Z.3). No entanto já foi relatado aqui nos comentários que foi solicitado o DAV para tal operação.

Cumprimentos,

FD em 16.01.2020. 10:16

@Marco Freitas em 15.01.2020. 22:40

Tem que ir à página das tabelas dos respectivos anos e fazer o cálculo à mão.

A primeira matrícula é de 2013? Se sim, não faz diferença, só dos anos 2007 a 2009 é que pode baixar.
Emite mais de 180g/km de CO2 e foi importado a partir de 2017? Se sim, pode baixar uma média de 30€~59€ por ano.
Se emite mais de 180g/km de CO2 mas foi importado antes de 2017 não baixa nada.
Se não emite mais de 180g/km de CO2 não baixa nada.

FD em 16.01.2020. 10:08

@Gabriel em 15.01.2020. 21:29

Obrigado pelo seu testemunho.
Foi o Gabriel que importou o carro?

FD em 16.01.2020. 10:05

@Miguel em 15.01.2020. 20:51

Obrigado pelo seu testemunho. :)
Vamos esperar que não seja essa a forma uniformizada de fazer as coisas...

DMoutinho em 16.01.2020. 00:15

Bom dia Miguel Pinheiro,
Podes por favor meter aqui o texto modelo, assim como o assunto que envias-te para atulização dos dados do teu veiculo?
Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

Marco Freitas em 15.01.2020. 22:40

Boa noite,

Como podemos calcular o valor a ser reembolsado para veículos com data de primeira matrícula superior a 1 julho de 2007 (no meu caso 2013) ? Segundo a informação descrita também deveria ser possível, apesar de ser um valor bem inferior aos anteriores a 1 julho 2007.

Obrigado
Marco Freitas

Gabriel em 15.01.2020. 21:29

Ao tentar alterar a categoria do veículo por e-Balcao obtive a resposta de que terei de apresentar o Dav
Cumps

Miguel em 15.01.2020. 20:51

Boas
Hoje fui apresentar a minha reclamação mas não consegui entregara a documentação porque fui informado que tenho que fazer um pedido de devolução por cada ano e não com todos os anos.

Tem também que incluir o numero de identificação do DUC que está na parte superior esq. da folha de comprovativo de pagamento do imposto.

Assim vou fazer...

Tenho um Smart de 2005 e paguei 98,89€ no ultimo selo

FD em 15.01.2020. 17:46

@Vitor Costa em 15.01.2020. 17:00

Exactamente, indique a diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago.

Vitor Costa em 15.01.2020. 17:00

Bom dia :)

Eu fiz hoje o pedido de alteração da data da matricula via E PORTAL, e responderam-me que vão averiguar a situação e para estar atento a alterações!

Espero que o façam, para não ter que arranjar o DAV.

Relativo aos valores na declaração, é para colocar a diferença entre o que paguei e o que devia ter pago correcto?
exemplo:

2016 - 178,83€
2017 - 179,98€
2018 - 181,95€
2019 - 184,49€

Por acaso a minha viatura, foi importada 15 dias depois da alteração, foi em Agosto de 2007, grande azar!

Quando obtiver resposta da alteração ou não via E PORTAL, coloco aqui.

FD em 15.01.2020. 15:26

@DMoutinho em 15.01.2020. 13:51

Ok, conforme diz no texto, basta ver a tabela de 2018 - é muito simples de consultar.

DMoutinho em 15.01.2020. 13:51

Boa tarde FD,
Era para saber qual é que me deveria ter sido o valor cobrado em 2018.
Obrigado,

Com os melhores cumprimentos,
Diogo Moutinho

FD em 15.01.2020. 13:21

@Miguel Freitas em 15.01.2020. 12:43

Obrigado pela sua participação e contributo Miguel. :)

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