Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

FD em 29.12.2019. 11:59

@Filipa Ramos em 29.12.2019. 11:33

Entendo que é uma legalização normal, não se vai mudar para Portugal, correcto?
Na minha resposta, assumo também que comprou o carro novo, com zero quilómetros (ou perto disso).

A UE tem uma regra que obriga à cobrança de IVA no país de destino de um carro comprado noutro país da UE, sempre que o carro tenha menos de 6 meses ou 6.000km à data da transacção.

Se eu for hoje comprar um carro à Alemanha, este tem que ter os tais 6 meses de matrícula e 6.000km no momento da compra para que, quando chegar a Portugal, não tenha que pagar o IVA português. Se não os tiver (qualquer um deles), sou obrigado a pagar 23% de IVA em Portugal, além do IVA que paguei na Alemanha - do qual posso depois pedir o reembolso.

O seu caso é diferente porque comprou o carro novo e é residente noutro país da UE.
No entanto, nesses casos, conforme lhe foi dito, o carro terá que cumprir as mesmas condições - 6 meses de matrícula e 6.000km no momento da transacção, isto é, no momento em que decide "exportar" o carro para Portugal.

Assim sendo, o carro teria que ter 6.000km e 6 meses de matrícula no momento em que saiu de casa para vir para Portugal.
Se o carro tem 7.000km, se a sua morada na UE dista menos de 1.000km da fronteira pela qual entrou em Portugal (7.000 - 6.000 = 1.000), se o carro tem 9 meses e entrou em Portugal há menos de 3 meses, na minha opinião, cumpre as condições.
Caso se verifique o contrário em qualquer uma das condições, terá que pagar o IVA em Portugal, mesmo que já o tenha pago no país de origem.
Ora, se a sua morada é, imaginemos, a 3.000km de Portugal e o carro tem 7.000km, se o trouxe a conduzir, é fácil concluir que "exportou" o carro com menos de 6.000km.

Ora, uma forma de comprovar que o carro tinha 7.000km de origem seria se tivesse sido transportado de camião para Portugal, tendo esse transporte que ser provado com a tal guia de transporte que lhe foi pedida.

Se tudo o que assumi está correcto, terá que pagar 23% de IVA em Portugal sobre a soma do preço do carro e do ISV devido.
Imaginando que o carro custou 20.000€, que paga 3.000€ de ISV, terá que pagar, além do ISV, 5.290€ de IVA. Com a prova do pagamento deste IVA "português" poderá depois tentar o reembolso no seu país de origem do IVA pago aquando da compra - não sei no entanto se já passou o prazo para este pedido de reembolso ou não.

Filipa Ramos em 29.12.2019. 11:33

Bom dia.
Sou residente num país pertencente à UE e quero legalizar o meu carro em Portugal. Conduzi o meu carro desde o país onde estou atualmente a residir até Portugal e tenho mais de 7 mil quilómetros e faz 9 meses desde que comprei o veículo. No entanto, a agência que me irá legalizar o carro está a pedir-me um comprovativo da transportadora, refere ser documento obrigatório. Gostaria de saber que soluções existem pois eu não contratei nenhuma transportadora, não tive necessidade disso.
A agência referiu também que é obrigatório eu fazer 6 mil quilómetros no país de origem do carro, o que não faz sentido uma vez que é impossível comprovar isso. Eu nem sequer trabalho no mesmo país onde vivo, todos os dias passo a fronteira. Alguém me pode ajudar ?

FD em 10.12.2019. 10:31

@Joel Gomes em 09.12.2019. 20:36

Leia por favor: testemunho - importação de Espanha de um automóvel usado.

Joel Gomes em 09.12.2019. 20:36

Boa noite, estou interessado em ir buscar um peugeot 308 a espanha, a um particular!
É possivel eu trazer o carro a conduzir? Se sim como, ou o que tenho de fazer?
Se nao? Qual a alternativa?
Obrigado

FD em 18.11.2019. 15:47

@Antonio Pereira em 18.11.2019. 12:59

Não sei o que quer dizer com veículo industrial mas, regra geral, tem que submeter a Declaração Aduaneira de Veículo até 20 dias úteis após entrada em Portugal, mesmo que o destino do veículo não seja a matrícula e circulação em vias públicas.

Antonio Pereira em 18.11.2019. 12:59

Qual será o período de tempo máximo entre a compra no estrangeiro de um automóvel e o registo em Portugal?

Refiro-me especificamente a casos de veículos industriais, que poderá não ser necessário circular na via pública.

No meu caso não pretendia registar, pois adquiri apenas para retirar peças para um veículo idêntico Português e o registo é bastante dispendioso.

Cps

APereira

FD em 11.11.2019. 10:31

@Luís Colaço em 10.11.2019. 22:58

Ainda há alguns comerciantes que aceitam pagamento em numerário (dinheiro "vivo") mas todos os maiores e os oficiais de marca já não o fazem.

Normalmente, o pagamento é feito por transferência bancária.
Vê o carro, assina um contrato, sinaliza se o comerciante assim o exigir, faz a transferência e quando a transferência for recebida, pode levantar o carro.
Convém que leve entre 500€ a 1.000€ em dinheiro para dar de sinal.

O ideal é ter uma aplicação de homebanking no telemóvel com internet e fazer uma transferência SEPA imediata - o dinheiro fica logo disponível na conta de destino a qualquer hora (funciona 24h/7d), sem ter que esperar 1 dia.
Confirme antes de sair de Portugal junto do seu banco se esta opção de transferência imediata está disponível e se existem limites geográficos ou de valor (o limite máximo é sempre 15.000€ mas pode fazer mais do que uma transferência).

Se não estiver disponível, tem que fazer uma transferência SEPA normal, que demora 1 dia útil, desde que seja feita até às 15h locais - atenção às diferenças de fuso horário.
Não deve, portanto, comprar o carro à tarde (depois das 15h), num fim de semana ou numa sexta feira, a não ser que lá queira passar mais alguns dias.

Alguns comerciantes também aceitam pagamentos com cartões bancários débito/crédito (VISA, VISA Electron, Mastercard, etc.), mais uma vez, antes de viajar confirme junto do seu banco quais são os limites e as restrições do seu cartão bancário.

Luís Colaço em 10.11.2019. 22:58

Boa noite

Desde já muito obrigado por todo o esforço e informação prestada no seu site.
Estou interessado em ir comprar um carro usado na Alemanha para importação e registo em Portugal.
Vinha solicitar a sua ajuda a esclarecer, caso saiba, as opções para fazer o pagamento da viatura no stand da Alemanha.

Desde já obrigado pela disponibilidade
Cumprimentos

FD em 25.10.2019. 13:04

@Sandra em 25.10.2019. 12:02

Se puder, experimente mudar de alfândega ou de funcionário, às vezes faz diferença. ;)

Sandra em 25.10.2019. 12:02

Obrigada pela resposta. Sim o carro é um mini e foi fabricado na Alemanha, Munique. Aliás o fabricante está declarado no certificado de conformidade.
Eu ainda nao apresentei o dav porque para o dav preciso de ter nr validado no stada importação. Como na minha boa fé fui apresentar os documentos requeridos directamente à alfandega antecipadamente, neste momento não me validam a importação e estão a tentar me convencer para não continuar o pedido de isenção e pagar para legalizar como já descrevi, mas isto ainda tudo informalmente. Estou sem palavras para todo o comportamento da alfandega, falta de apoio ao cidadão, basicamente a alfandega parece um bazar onde se tenta extrair o máximo de pessoas aparentemente menos informadas.

FD em 25.10.2019. 11:12

@Sandra em 24.10.2019. 23:16

A tarifa aduaneira apenas não é aplicada se conseguir apresentar um certificado de origem em como o veículo foi fabricado num país da UE ou num país com acordo comercial de taxa 0% com a UE (Coreia do Sul, por exemplo).

Quanto ao resto não posso ajudar muito - já entregou a DAV e o problema surgiu depois da entrega?
É este o problema que muitas vezes se apresenta quando se leva a lei à letra.

Eu sugeria apresentar uma reclamação - apesar de não cumprir os requisitos à letra, não está a fugir ao espírito da lei, que é o que conta em última instância.
Pondere também entregar o processo a um profissional (despachante oficial, agência de documentação automóvel), por vezes sabem argumentar melhor. ;)
Em última instância, se vir que o valor justifica, recorra a um advogado.

Sandra em 24.10.2019. 23:16

Boa noite.

No meu caso particular quero regularizar a minha viatura de matricula Suiça. O carro é meu, comprei em leasing em 2015, mas como o pagamento final do leasing foi posterior a data de saida da suiça estão a recusar o direito a isenção.( Mas eu ainda estou a tentar lutar pela isenção).

Como não me querem dar a isenção, já me fizeram apressadamente e oralmente o custo de legalizaçao do automóvel.

Valorizaram o carro em 15000 euros (vale cerca de 8000 eur na Suiça)
Querem 2000 de isv,
+10 % de taxa aduaneira
+ 23% de iva.

Pelo que li nos textos não deviam aplicar taxas aduaneiras a veiculos importados da suiça, certo?

O valor do carro tem de ser do país de origem e não no nacional. A técnica não aceitou o meu valor e mencionou que verificou o valor nacional.

Desde já muito grata pela informação.

FD em 23.10.2019. 19:34

@André Taborda em 23.10.2019. 18:52

Não consigo recomendar ninguém, porque não tenho experiência na contratação desse serviço.
Mas, pesquise no Google por "agência de documentação automóvel" em vez de despachante, podem ser um pouco mais acessíveis.

André Taborda em 23.10.2019. 18:52

Boa tarde
Recomenda algum despachante para a legalização? Neste momento não tenho tempo pra andar no imt pra trás e pra frente

FD em 22.10.2019. 19:29

@Leonel Pereira em 22.10.2019. 16:46

Envie-me a proposta para (omitido).

Leonel Pereira em 22.10.2019. 16:46

Boa tarde,

somos uma empresa de importação de carros usados e queríamos saber se é possível anunciar os nossos serviços no vosso site e preços, idealmente a surgir na página de isv e simulador.

Alguma dúvida não heiste em ligar.

Obrigado,
Leonel Pereira
938 49 5050

FD em 03.10.2019. 10:44

@Carlos Magalhães em 02.10.2019. 19:34

As emissões CO2 consideradas para o cálculo dos impostos são sempre as do ciclo combinado.
No seu caso, a acreditar nos tradutores online, são as que estão no campo "Geocombineerd - 109 (g/km)".

Carlos Magalhães em 02.10.2019. 19:34

Boa tarde,
Vou iniciar o processo de legalização do meu carro e tenho o EC (Certificate of Conformity) que vinha com o carro quando o adquiri na Bélgica.
O problema é que no campo das Emissões CO2 aparecem 3 valores diferente:
- Stadscyclus - 126 (g/km)
- Verkeer buiten de stad - 99 (g/km)
- Geocombineerd - 109 (g/km)
Qual destes valores é que devemos colocar no simulador para efeitos de cálculo do imposto?

Muito obrigado, desde já, pela sua ajuda.
Abraço

FD em 15.09.2019. 15:46

@MBo em 14.09.2019. 12:38

Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

MBo em 14.09.2019. 12:38

Muito obrigado por a sua resposta.

Outra questão que tenho é relativamente à nacionalidade da pessoa em questão.Assumo que a isenção de ISV apenas se aplique a cidadãos Portugueses correcto? No caso de ser uma pessoa de nacionalidade não Portuguesa a regressar a Portugal não terá direito a essa isenção?

FD em 13.09.2019. 18:48

@MBo em 13.09.2019. 13:32

Desde o início do contrato de locação financeira/leasing (alínea c) do n.º 1 do Artigo 60.º do Código do ISV).
Convém que possa fornecer uma cópia do contrato de leasing para poder provar isso mesmo, na eventualidade dessa menção não estar na documentação do carro.

MBo em 13.09.2019. 13:32

Boa tarde,

Encontro-me na Suiça neste momento há cerca de 5 anos no entanto durante o próximo ano devo regressar a Portugal. Tenho um automóvel em situação de leasing desde à 4 anos no entanto vou terminar o leasing este mês e ficar com o automóvel. Se pretender retomar, os 6 meses de propriedade do automóvel irão apenas começar a contar do momento que terminei o leasing ou do momento que comecei o leasing?

Obrigado.

FD em 07.08.2019. 18:02

@Carlos Rodrigues em 07.08.2019. 12:38

Leia por favor: como legalizar carros importados.

Carlos Rodrigues em 07.08.2019. 12:38

Exmos. Senhores,

A nossa empresa pretende adquirir uma Volkswagen Transporter (T5) de 2005 a um particular, mas a mesma ainda tem matricula alemã pois o cidadão em causa encontrava-se a residir na Alemanha, mas pretendemos regularizar essa situação na maior brevidade possível de modo a poder ter tudo legalizado, o que é que é necessário realizar nestes casos e quais os valores associados à sua legalização?

Com os meus melhores cumprimentos,
Carlos Rodrigues

FD em 29.07.2019. 17:50

@shayne em 29.07.2019. 16:06

The CO2 figures for the ISV calculation are always the "combined" ones.
Os valores de CO2 a considerar para o cálculo do ISV são sempre os "combinados".

shayne em 29.07.2019. 16:19

Estou muito confuso e não consigo encontrar a resposta correta. Nos formulários de COC existem cinco valores de CO2 (Baixo, Médio, Alto, Extra Alto e Combinado) para carros NEDC e três valores de CO2 (Urbano, extra-urbano, combinado) para carros WLTP!

Qual número de C02 eu uso para a calculadora ISV? para ambos NEDC e WLTP?

obrigado

shayne em 29.07.2019. 16:06

I am very confused and am unable to find the correct answer. On the COC forms there are FIVE CO2 values (Low, Medium, High, extra High and Combined) for NEDC cars and three CO2 values (Urban, extra urban, combined) for WLTP cars!

Which C02 number do I use for the ISV calculator? for bothNEDC and WLTP?

thanks

FD em 18.07.2019. 09:53

@Ruben em 17.07.2019. 23:40

Exacto, só é considerado híbrido quando há "apoio" de um motor eléctrico ao motor de combustão.
Os carros que podem usar dois combustíveis fósseis em simultâneo (dual-fuel) ou alternadamente (bi-fuel) não são considerados híbridos e pagam, normalmente, como se fossem exclusivamente a gasolina.

Ruben em 17.07.2019. 23:40

Bom dia,

Venho agradecer antes de mais o serviço (público) de informação que tem prestado, muitíssimo útil

É provável que a questão já tenha sido colocada, mas não consegui encontrar um histórico relacionado.
Estou a considerar a importação (de Espanha) de um veículo muito recente (2018), pelo que deduzo que já se aplique a norma de emissões WLTP. Porém, gostaria de saber se, tratando-se de um automóvel "bi-fuel" - Gasolina + GPL - o mesmo poderá ser considerado como um híbrido, na aplicação das taxas de importação?

Normalmente este critério é aplicado (apenas) a um motorização mista Gasolina (ou Gasóleo) + Electricidade, correcto?
Obrigado pela atenção.

Melhores cumprimentos,
Ruben

FD em 29.06.2019. 20:12

@Fernando Viotto em 29.06.2019. 13:56

Foi pago IVA na Alemanha? Se sim, desde que o carro tenha mais de 6 meses e mais de 6.000km, não tem que pagar IVA em Portugal.

Fernando Viotto em 29.06.2019. 13:56

Quero comprar um carro BMW na Alemanha que foi importado dos EUA. Moro em PORTUGAL e pediria o favor de esclarecer se neste caso terei que pagar IVA ou somente o IUC e ISV. Grato. Fernando Viotto

FD em 27.06.2019. 12:37

@Past87 em 26.06.2019. 22:49

Em princípio irá passar a pagar IUC antigo mas, a lei ainda não foi publicada.

Past87 em 26.06.2019. 22:49

Ola tenho um carro importado que tem pago iuc novo ou seja caro,o que gostaria de saber era se ja e defenitivo que para o ano ele vai começar a pagar iuc como um Nacional visto que data da matricula de fabrico e 2004-08 ,importação foi 2007-12

FD em 13.06.2019. 19:19

@Hugo Clemente em 13.06.2019. 14:01

Se o carro vier num camião, por transportadora, não precisa de seguro e chapas de matrícula de exportação alemãs.
No entanto, em Portugal, para ir à inspecção para atribuição de matrícula, terá que contratar/alugar um reboque.

Hugo Clemente em 13.06.2019. 14:01

Boa tarde,

Se quiser importar um veículo da Alemanha, recorrendo a uma transportadora para trazer o carro para Portugal, tenho de pagar seguro e chapas matrícula de exportação na Alemanha? Ou simplesmente posso trazer o carro na transportadora sem ter a matricula de exportação?

Obrigado.

Cumprimentos

FD em 10.05.2019. 11:09

@Maria imaculada em 10.05.2019. 09:57

Leia por favor: como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu.

Se tiver uma prova - declaração de venda, etc., em como o carro não é seu desde essa data, pode ter alguma sorte.
Tem algum documento desse tipo?

Maria imaculada em 10.05.2019. 09:57

bom dia tive um acidente com uma carrinha e foi para a socata isto 20 anos as finanças resolvei a 3 anos atrás mandarem a com para pagar o imposto de selo com os multas e juros eu dirigi-me as finanças e disseram que tinha que pagar ou me penhoravam os meus vens e a partir dessa data todos os anos me mamdao o imposto de selo para pagar eu ja expliquei as finanças e dizem que enquanto nao pagar nao posso dar baixa da viatura gostaria de saber se iziste alguma alternativa
muito obrigada

FD em 06.05.2019. 15:27

@rui em 06.05.2019. 14:22

Escrevi um artigo a explicar: como não pagar IUC.

rui em 06.05.2019. 14:22

boa tarde

é possivel supspender os documentos de um carro para nao ter que pagar o iuc? visto ser de valor elevado e nao dar utilizaçao ao carro de momento? alternativas para nao pagar o iuc. o que é preciso fazer .. obrigado

Tiago Martins em 26.04.2019. 16:39

Este site é maravilhoso. Muitos parabéns pela dedicação.

Pedro Elias em 16.02.2019. 11:23

Muito agradeço toda a sua dedicação em prol do esclarecimento da comunidade acerca dos impostos automóveis.