Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

FD em 16.09.2021. 23:30

@Fernando Ascensão em 15.09.2021. 18:36

Se não usufruir de qualquer isenção, pode vender imediatamente.

Fernando Ascensão em 15.09.2021. 18:36

Boa tarde,
Se importar um carro da UE e o legalizar em Portugal, ao fim de quanto tempo o posso vender?
Obrigado
FA

FD em 14.01.2021. 16:57

@Antonio Nunes em 14.01.2021. 11:34

Se pagar o IVA em Portugal e for dedutível (actividade, tipo de veículo, etc.), regra geral, sim.

Antonio Nunes em 14.01.2021. 11:34

Bom dia

Sou trabalhador independente com regime de IVA. Posso importar um carro comercial novo de um país membro e deduzir o IVA?

Muito obrigado

FD em 17.12.2020. 14:18

@norberto carriço em 16.12.2020. 21:52

Utilze o simulador de ISV.

norberto carriço em 16.12.2020. 21:52

Quero comprar na espanha um BMW X3 de 2008 com 1995cm3 e mais ou menos de 190 co2gkm quanto tenho de pagar.obg

FD em 30.11.2020. 14:43

@Daniel Baptista em 30.11.2020. 09:55

Em algumas situações, sim, essencialmente quando houve uma isenção, normalmente por mudança de residência, algo que os ex-emigrantes fazem muito.
Mas também pode acontecer noutras isenções.

Num caso normal, em que não houve isenções ou benefícios, não existe qualquer proibição de vender o carro importado, mesmo que imediatamente a seguir a ser legalizado.
No entanto, se fizer isso muitas vezes por ano, pode dar azo a outras situações (actividade comercial não declarada).

Daniel Baptista em 30.11.2020. 09:55

Bom dia,
Do último comentário depreendi o seguinte:
Só posso vender um veículo importado 12 meses depois de o ter registado em meu nome?
Obrigado.

FD em 19.11.2020. 11:03

@Márcio Anastácio em 19.11.2020. 10:54

Em teoria, ambas as partes têm razão.
Na prática, está num impasse do qual não tem qualquer culpa.

Por ser uma matéria relativamente complexa, sugiro que contacte uma agência de documentação automóvel.

Márcio Anastácio em 19.11.2020. 10:54

Bom dia,
Importei um carro da Alemanha em Outubro de 2016, entretanto decidi vendê-lo mas estou com problemas no que diz respeito à transferência de propriedade.
Nas Finanças dizem que apenas existe obrigatoriedade de ficar com o veiculo por um período de 12 meses, mas na conservatória não querem fazer a alteração de propriedade por que dizem que tenho que ficar com o veículo pelo menos 5 anos......
Como posso ultrapassar esta situação? Quem tem razão?

Antecipadamente grato pela atenção dispensada.
Cumprimentos,

Márcio Anastácio

FD em 15.07.2020. 10:30

@Sergio Paco em 14.07.2020. 14:33

Os primeiros sinais indicam que as marcas vão tentar aguentar o barco e reduzir o custo de aquisição de outra forma, apresentando, por exemplo, soluções de financiamento mais flexíveis ou atractivas.

No entanto, ainda é cedo para haver movimentações significativas no mercado.

Só quando as medidas de mitigação (moratórias, lay-off, etc.) forem extintas (se forem) e quando houver uma estabilização de toda a situação, é que se poderá perceber qual a tendência do mercado e com isso é que se saberá se os preços vão ou não descer.

O meu conselho mantém-se: de forma a não assumir compromissos que pode depois não conseguir cumprir, evitar endividamentos ou perdas de liquidez significativas.

Sergio Paco em 14.07.2020. 14:33

Falando da minha experiência pessoal, noto alguma subida nalguns produtos de supermercado, que penso deverem-se essencialmente à dificuldade ou encarecimento da sua obtenção.

Assim nos carros, se os fabricantes fecharam muitas fábricas.há menos unidades novas disponíveis e logo maior procura por carros usados.

Assim, é possível que em alguns seguementos de usados os preços aumentem. Embora ache que na generalidade, podem mesmo baixar devido ao menor poder de compra e/ou perder de confiança da classe média (em geral).

Também aquilo que refere das rent-a-car (veja-se o que aconteceu à Hertz nos EUA) pode ter impacto não despiciendo.

Inicialmente pensei que os preços iriam baixar significativamente, mas hoje não estou bem certo. Alguém tem casos mais concretos?

FD em 10.06.2020. 11:42

@Pedro Pinho em 10.06.2020. 03:49

A limitação será pela cobertura geográfica do seu seguro do que por outra qualquer razão.

Pedro Pinho em 10.06.2020. 03:49

Boa noite. Possivelmente não estarei a colocar esta questão no sitio mais correcto mas tenho uma duvida para a qual ainda não encontrei resposta. Pretendo adquirir um atrelado porta carros com matricula própria em Portugal, com seguro ou seja completamente legal a minha duvida é a seguinte, posso circular livremente em qualquer país da União Europeia com o atrelado? Se me conseguir ajudar agradeço.
Com os melhores cumprimentos

FD em 07.06.2020. 13:11

@Marco em 07.06.2020. 10:55

Não precisa de passar nada que não a declaração de venda.
Deve se possível trazer cópia do cartão de cidadão do vendedor.

Nestes casos, o pagamento do IVA é provado da forma inversa - é quando não é pago é que essa informação é inscrita na documentação (factura de compra).
Em todos os outros casos, assume-se sempre que o IVA foi pago, especialmente em compras a privados.

FD em 07.06.2020. 13:06

@Diogo em 07.06.2020. 10:48

Conforme escrevi aqui:

Em Junho de 2020 aparece uma nova notícia, desta vez, de um caso perdido no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada em que a queixosa recebeu a totalidade do ISV de volta (não é suposto que isto aconteça num caso "normal"). Diz a queixosa, uma advogada, que como a litigação era inferior a 5.000€ não é passível de recurso. Ora, isto abre um precedente bastante complicado, na medida em que se todos os contribuintes que pagaram menos de 5.000€ de ISV recorrerem ao TAF de Almada com base nos mesmos argumentos desta queixosa, a probabilidade de receberem todo o ISV de volta é bastante elevada...

Mas, além disto, e por causa disso tenho também que actualizar o texto, é que o IVA na Alemanha desceu dos 19% para os 16%, o que quer dizer que os usados ainda poderão vir a ficar mais baratos na Alemanha.

Marco em 07.06.2020. 10:55

Bom dia,
Gostaria de saber ao importar um carro da Alemanha ao comprar a um particular como posso fazer com a questão do IVA para evitar surpresas e ter que pagar mais 23% em portugal ou seja que documento ele tem de me passar para evitar a tributação do IVA.
Obrigado

Diogo em 07.06.2020. 10:48

Bom dia,

Na sequência dos comentários relativos às decisões dos tribunais relativamente aos "excessos" de ISV cobrados, como vê este nova decisão (mais "dura" para a AT)?

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/usados-importados-fisco-perde-tambem-no-tribunal-tributario-e-e-obrigado-a-devolver-todo-o-imposto?ref=CaldeiraoDaBolsa_Destaques

FD em 23.05.2020. 13:04

@Patrícia Ferreira em 22.05.2020. 21:17

Depende muito da utilização e do eléctrico em questão.

Se é uma utilização maioritariamente citadina ou de pequenos percursos, se tem um local para carregar que seja só seu, para mim é o perfil perfeito para comprar um eléctrico.
E nem falo do conforto de condução, utilizar quase só um pedal, silêncio quase absoluto, se pudesse, seria a minha escolha.

Se precisa de fazer deslocações mais alargadas com frequência, se não tem um local seu para carregar, na minha opinião, não é a melhor escolha.

Mas também depende muito se falamos de um Mitsubishi i-MiEV (um mini-carro com pouca autonomia) ou de um Tesla S (muita autonomia).

Patrícia Ferreira em 22.05.2020. 21:17

Bom dia,

Será o veiculo elétrico a "melhor" opção?

Obrigada

FD em 18.05.2020. 11:16

@carlos em 18.05.2020. 06:19

Já usou o simulador de IUC?

carlos em 18.05.2020. 06:19

Tenho um porche pamnamera Diesel E-Hybrid 2.9 v6 C02 e de 74g/km de quanto e o imposto euros Anual obrigado meus cumprimentos

FD em 21.04.2020. 11:09

@Diogo Vasconcelos em 20.04.2020. 17:54

Leia por favor: IVA na importação de carros ou motos.

Diogo Vasconcelos em 20.04.2020. 17:54

Obrigado @FD.

Em muitos sites da especialidade (estrangeiros) de anúncios surge o valor com e sem IV (stands).

Em matéria de importação existe alguma forma (legal) de importar e não pagar IVA (ou não pagando lá é obrigatório pagar em Portugal)?

Obrigado,
Diogo

FD em 13.04.2020. 17:10

@Diogo Vasconcelos em 13.04.2020. 15:51

Concordo com a sua análise mas, haverá quem tenha outra opinião, até porque há muita gente a ganhar algum dinheiro dessa forma.

Basta aceder a qualquer plataforma de anúncios e percebe logo que existem muitos anúncios de carros importados com pouquíssimos meses de matrícula portuguesa, colocados por particulares.

Da minha experiência funciona mais ou menos como no imobiliário: as pessoas são atraídas pelo potencial de ganhos, estão no mercado alguns meses, ficam desiludidas ou cansadas (seja pelo tempo gasto, pelo fraco retorno ou por qualquer outra razão), desistem mas, são logo substituídas por outras pessoas... havendo assim um ciclo constante de entrada e saída de novos "vendedores".
Isto não invalida que haja algumas pessoas que conseguem manter este negócio durante muito tempo.

Se quer conduzir um carro diferente a cada x meses, se não vai fazer depender os seus compromissos financeiros (prestação/renda da casa, alimentação, etc.) desta actividade, se não tem problemas em ganhar dinheiro às vezes e perder dinheiro à vezes, pode ser uma actividade extra ou um passatempo de fim de semana interessante.

Se, por outro lado, quer fazer disto um negócio a sério, do qual depende a sua saúde financeira, é mais complicado, a não ser que esteja disposto a enveredar por caminhos pouco recomendáveis, ou seja, não vender exactamente de forma honesta (tirar km, ocultar avarias, vender veículos com reparações de chapa de má qualidade, etc.).

O ideal é que, independentemente da faixa de preço, se preocupe com o seu público alvo e tente identificar uma falta que exista no mercado.
Não pense em 15.000€~20.000€, pense em "não existem carros destes à venda e pode haver quem os queira".
Por exemplo, até há bem pouco tempo não existia quase oferta de carros semi-novos de segmento médio a gasolina (neste momento já não é bem assim).
Dica: acompanhe os anúncios durante algum tempo e tente perceber quais são os modelos-preço que mais depressa desaparecem, é aí que está a solução.

Resumindo: há um mercado para os vendedores profissionais (stands) e pode haver um mercado para si, o principal a ter em conta é que se não tem armas (financiamento, garantia, retoma, recondicionamento, confiança), não entre nessa guerra, entre noutra ou faça a sua própria.

Diogo Vasconcelos em 13.04.2020. 15:51

Obrigado @FD.

Faço-te uma outra pergunta, apelando à sua sensibilidade: Independentemente do efeito COVID, há espaço para a compra (lá fora) e venda (em Portugal) de automóveis numa faixa de preços de 15-20 mil € (a vender em Portugal), tudo isto feito por um particular em vez de um stand?

Para o mesmo preço (e às vezes até mais caro) fico cada vez mais com a ideia que os compradores preferem comprar em stand (seja importado ou não), pela questão da garantia/assistência, normalmente aparentam um exterior mais cuidado, a questão do financiamento (creio que não será possível se for um particular a vender a outro, etc.).

Ou seja, se for carro para manter poderá fazer sentido. Se for para mera intermediação, se for um stand a faze-lo leva grande vantagem (facilidade de revenda) face a particular. Estarei certo?

Obrigado,
Diogo

FD em 13.04.2020. 12:53

@Diogo Vasconcelos em 13.04.2020. 12:22

Quando há um diferendo entre a AT e um contribuinte a coisa é feita da seguinte forma:
- contribuinte reclama junto da AT
- AT rejeita a reclamação do contribuinte
- contribuinte não aceita a rejeição e recorre a um meio independente de resolução do diferendo (justiça - tribunal)
- para evitar decisões sumárias e finais, protegendo ao máximo as partes de forma a não haver injustiças, todas as decisões podem ser recorridas junto de um tribunal superior; os tribunais são ordenados por hierarquia - começam na primeira instância, cuja decisão pode depois ser recorrida na segunda instância, etc.
- como os tribunais são morosos e não devem ser ocupados por litígios de pouca significância, criaram-se meios alternativos de resolução, uma espécie de tribunais mais simplificados e acessíveis
- no caso dos impostos, um dos meios criados foram os centros de arbitragem
- todas as decisões favoráveis aos contribuintes no caso do ISV e do desconto da idade sobre o CO2 foram do CAAD, um centro de arbitragem mais rápido e informal
- esta última decisão será, em princípio, recorrida pela AT para tribunais de instâncias superiores (o que não era possível antes)
- só quando todos os recursos possíveis forem negados e esgotados é que a AT terá que se conformar com as decisões
- do que sei (posso estar errado), o fluxo das decisões é assim: CAAD -> supremo tribunal administrativo -> tribunal constitucional
- isto é coisa para demorar uns bons 2 a 3 anos

Ou seja, não espere uma conclusão definitiva tão cedo.

Diogo Vasconcelos em 13.04.2020. 12:22

Bom dia novamente,

Saiu uma notícia no dia 8 deste mês com um 5º caso em que a AT perdeu perante um queixoso. É este o caso que já foi iniciado depois da alteração da lei? Se sim, que conclusões poderemos tirar para casos que surjam agora?

Obrigado,

FD em 10.04.2020. 10:15

@Martins em 10.04.2020. 10:10

Se percebi bem, de 2004 até hoje pagava 73€ de IUC em Janeiro e recebeu agora, depois de pedir uma matrícula de época, mais uma cobrança de 545€ de IUC?
Não me parece de todo normal, convém esclarecer a questão com a AT.

Martins em 10.04.2020. 10:10

Bon dia,

Alguem me pode informar?

Tenho um mercedes 280 Sl do ano 1982 , foi imatriculado en portugal en 2004, paguei o imposto no mes janeiro 73 Euros

no mes de fevereiro pedi as plaques de imatriculaçao da epoca ,que me foram atribuidas, e no mes de abril recebi o imposto de selo de 545,00euros a pagar ao 30 de abril.

Tudo isto é normal??

Obrigago Mario

FD em 09.04.2020. 13:46

@Paulo Pires em 09.04.2020. 13:14

Depende da data em que foi ou irá ser matriculado.

ISV:
- se o processo de matriculação foi iniciado antes de dia 1 de Abril de 2020, não haverá qualquer diferença entre o preço de venda acordado e o efectivo
- se o processo de matriculação foi ou irá ser iniciado a partir do dia 1 de Abril, poderá haver uma ligeira subida no ISV, o valor depende muito da cilindrada e das emissões de CO2; se for um motor de baixa cilindrada, algumas dezenas de euros, se for um motor de alta cilindrada, pode chegar a algumas centenas

IUC:
- passa-se o mesmo que se passa com o ISV, excepto que a diferença ainda há-de ser menor; poderá haver diferenças significativas entre o primeiro pagamento do IUC (agora) e o segundo pagamento (próximo ano), porque as tabelas WLTP mudaram, fazendo com que alguns carros subam de escalão, porém, aconteceria de qualquer forma, sendo a diferença unicamente no IUC deste ano; mais uma vez a diferença depende muito do motor e das emissões

Paulo Pires em 09.04.2020. 13:14

boa tarde, antes de começar esta pandemia, já tinha feito negócio para compra de carro novo e o crédito do mesmo já aprovado ,só ainda não o tenho porque derivado a burocracias o negócio arrastou-se mais um pouco, de qualquer maneira penso que se tudo correr bem lá para final de maio já o terei em minha posse, a minha pergunta é: os valores do mesmo acordados na altura irão se manter os mesmos, mas a nivel de iuc ou outro imposto que se tenha de pagar se houver, haverá algum aumento no mesmo ou continuará tudo como está em tabela? obrigado, cumprimentos

FD em 03.04.2020. 11:35

@Diogo Vasconcelos em 03.04.2020. 10:51

Não.

É um pouco complexo de explicar mas, o estado perdeu "sempre" porque não pôde recorrer da decisão por causa de uma "falha" na legislação. Essa falha foi corrigida entretanto e o estado já pode recorrer da decisão.
Os casos que aconteceram antes da falha estar corrigida ficaram resolvidos e o estado devolveu o dinheiro.
Neste momento estamos à espera que haja decisão num caso novo iniciado depois da falha corrigida.

Explico isto em pormenor aqui: devolução de parte do ISV cobrado.

Por uma questão de enquadramento, também deve ler: ponto da situação do tema ISV, CO2 e importados usados, e o desconto da idade aplicado à componente ambiental (CO2) do ISV - cenários possíveis.

Diogo Vasconcelos em 03.04.2020. 10:51

Bom dia novamente,

Não sei se esta dúvida se encaixa neste tópico, mas acredito que pode influenciar a compra ou não de carro lá fora em algumas situações.

Não conhecendo bem o negócio da importação de automóveis tenho lido que já houve uma meia dúzia de casos de importadores/particulares que levaram a AT a tribunal por causa do excesso de ISV cobrado pela AT em veiculos importados, e que até agora a AT tem sempre perdido (em virtude no cálculo da componente de CO2, creio).

A minha questão é: É expectável que qualquer pessoa que importe um automóvel e que entreponha uma ação no tribunal, seja ressarcida do excesso de ISV cobrado? Isto é, podemos assumir que todas as anteriores decisões farão jurisprudência?

Obrigado,

FD em 29.03.2020. 12:43

@Rui Peralta em 28.03.2020. 23:13

Já, veja os comentários nesta página: como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados.

Rui Peralta em 28.03.2020. 23:13

A minha questão é simples. Alguem já consguiu reaver o IUC pago a mais doa ultimos 4 anos em carros importados ?

Obrigado

Rui