Deixa-se de pagar IUC a partir de quantos anos?

Nesta página: esclareço se se deixa de pagar IUC ou se há desconto a partir de 20, 25 ou 30 anos de idade do veículo.
Resumo: não há qualquer isenção ou desconto por um carro ficar mais "velho".

O que acontecia antigamente

No antigo imposto que o IUC veio substituir (que começou em 1972 por se chamar Imposto sobre Veículos e passou depois a chamar-se Imposto Municipal sobre Veículos), os carros pagavam o imposto anual de acordo com alguns critérios, entre eles a idade, a cilindrada e o combustível.

Para o que interessa aqui, em 1978 havia três escalões consoante a idade, em que dois deles diminuiam o imposto a pagar consoante a idade dos automóveis: até 6 anos, mais de 6 anos até 12 anos e, por fim, de 12 anos a 25 anos.

Daqui resultava que qualquer automóvel com mais de 25 anos deixava de pagar o imposto anual.

Foi assim que persistiram ao longo do tempo várias e diversas versões populares, em que alguém conhecia alguém que achava que os carros aos 20, 25 ou 30 anos deixavam de pagar imposto.

O que acontece actualmente

Foi assim durante algum tempo mas, com a chegada do IUC em 2007, isso deixou de acontecer.

Neste momento, e já desde 2007, não existe qualquer desconto de idade ou isenção de IUC para carros com mais de 25 anos.

O Código do Imposto Único de Circulação não prevê qualquer redução do imposto ao longo do tempo.

São duas as excepções que, regra geral, não são interessantes para ninguém, onde há isenção do IUC:

Ora, para quem tem um carro com 20 ou 30 anos, e que quer continuar a circular com o mesmo, estas isenções não servem de muito.

O que pode vir a acontecer

Não podendo prever o futuro mas, tendo em conta o actual espírito da lei, a possibilidade de voltar a existir um desconto ou isenção no IUC para automóveis mais antigos parece-me muito mas, mesmo, muito remota.
Com a actual exigência na redução da poluição ambiente, é de esperar que tal nunca venha a acontecer pois, são os veículos mais antigos aqueles que mais poluem.
Por outro lado, perpetuar a existência de carros que já pagaram ISV e cujo IUC é menor que o dos automóveis novos, baixando-lhes o IUC, também não parece ser do melhor interesse do estado, no que à colecta de receita diz respeito.

O que até será de esperar num futuro não muito distante, é que todos aqueles carros que pagam um IUC elevado comecem a ver o seu valor comercial baixar, resultado dos seus proprietários pagarem um IUC que representará uma grande percentagem do seu valor comercial, podendo até chegar ao cúmulo de se pagar mais de IUC do que o que o carro vale. Esta situação é especialmente preocupante nos usados importados anteriores a 2007 mas, com matrícula portuguesa posterior a 2007.

Podemos até imaginar um cenário em que carros perfeitamente viáveis são abatidos porque não compensam o que pagam de IUC anualmente. Já acontece actualmente por outros motivos mas, esta questão do IUC só vai acelerar esse processo.

Por tudo isto, se paga muito IUC por um carro "velho", não espere qualquer tipo de mudança na lei e pondere bem o que fazer.

11.10.2018. 21:18

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