O desconto da idade aplicado à componente ambiental (CO2) do ISV - cenários possíveis

Nesta página: o que pode acontecer nos próximos tempos em relação ao desconto da idade dos importados usados e a componente ambiental.

Actualização a 6 de Julho de 2020: todas as actualizações em relação a este tema são feitas nesta página: ponto da situação do tema ISV, CO2 e importados usados.

Actualização a 12 de Fevereiro de 2020: demorou alguns dias (penso que por causa do Brexit) mas chegou a notícia de que a Comissão Europeia irá levar Portugal a tribunal por causa desta questão do ISV e do CO2 nos importados usados - comunicado da CE.

Actualização a 5 de Fevereiro de 2020: a proposta referida no parágrafo seguinte foi rejeitada, mantém-se tudo como até aqui.

Actualização a 29 de Janeiro de 2020: no processo de aprovação do Orçamento de Estado para 2020, o CDS-PP propôs a reinclusão da componente ambiental no desconto da idade. Esta proposta será sujeita a votação entre os dias 3 e 5 de Fevereiro. Se houver uma maioria negativa (como aconteceu no ano passado), isto é, se os partidos que não governam votarem a favor desta proposta de alteração, saber-se-á talvez no dia 6 ou 7 de Fevereiro. Duvido que tal aconteça mas, tenho falhado todas as minhas previsões ultimamente. :)
Como sempre, vou estar atento e alertarei aqui se algo acontecer. :)
Se está a pensar importar nos próximos tempos, eu esperava por dia 6 de Fevereiro, mais dia menos dia.

Antes de ler esta página, para poder perceber melhor, se ainda não leu, leia por favor: ponto da situação do tema ISV, CO2 e importados usados.

Até ao final deste mês de Janeiro de 2020, se calhar até ao final desta semana, a Comissão Europeia irá, em princípio, divulgar o pacote de procedimentos de infração de Janeiro, onde se deve incluir a decisão de levar Portugal a Tribunal de Justiça da UE (TJUE) por causa da componente ambiental do ISV não ter o devido desconto da idade.

Conforme escrevi na outra página indicada mais acima, eu não espero que isto se resolva em breve.
Todavia, sempre foi meu desejo de que os leitores do impostosobreveiculos.info tivessem acesso à maior quantidade de informação possível.

Assim, fiz uma pequena alteração ao simulador de ISV para que possa apresentar o valor do ISV a pagar se o desconto da idade fosse aplicado à componente ambiental (CO2).
Poderá agora verificar o que paga hoje de ISV e o que pagaria se Portugal perdesse o processo no TJUE.
Dessa forma, pode decidir se quer importar agora ou se quer esperar pelo resultado deste processo.

Porém, além dessa tomada de decisão, é importante referir agora a recente questão da devolução do IUC.

Se estabelecermos um paralelo entre as duas situações, se Portugal perder no TJUE este caso do desconto da idade aplicado à componente ambiental do ISV, pode-se colocar o cenário de a AT ter que devolver o excesso de ISV pago, pelo menos nos últimos 4 anos após a data da decisão desfavorável, exactamente como aconteceu com o IUC.
Esta é uma hipótese mas, a meu ver, bastante provável se analisarmos tudo o que aconteceu nos últimos 2 anos.

Claro que a decisão também pode ser desfavorável à Comissão Europeia. Nesse caso, não teria direito a qualquer devolução.

Portugal pode até decidir voltar a aplicar o desconto de forma autónoma.
Aliás, seria algo que eu ponderaria seriamente se fosse governante. Com o episódio do IUC recente na memória de todos, já se está a ver o que iria acontecer se a decisão do TJUE fosse desfavorável.
Mas se não houver processo, não há decisão desfavorável, não haveria motivos para lembrar o episódio do IUC, logo, haveria menos espaço para uma "nova história" do ISV nos mesmos moldes. Claro que só na posse de todos os números seria possível analisar o risco mas que ele existe, existe.

Voltando ao principal, com esta recente versão do simulador pode, além do que referi antes, saber mais ou menos quanto poderia receber de volta num cenário hipotético de devolução do excesso de ISV.

Como já escrevi anteriormente noutras páginas, este processo deverá demorar perto de 1 a 2 anos a ser decidido.
Faça as suas contas, crie os seus próprios cenários e, na posse de toda a informação possível, decida.

Como sempre, dou as boas vindas a todos os comentários e dúvidas que queiram colocar. :)

21.01.2020. 15:14

FD em 06.07.2020. 10:03

@RuiP em 05.07.2020. 23:50

Leia a página indicada no início do texto, tem lá todas as actualizações: ponto da situação do tema ISV, CO2 e importados usados.

RuiP em 05.07.2020. 23:50

Como esta a situacao sobre o CO2 taxado por Portugal contra a vontade da Comissao Europeia??

FD em 26.06.2020. 16:49

@Gonçalo em 25.06.2020. 19:28

Obrigado pela participação. :)

Gonçalo em 25.06.2020. 19:28

UE já avançou com processo em tribunal (foi em Abril mas só notificaram agora governo português)


https://www.publico.pt/2020/06/25/economia/noticia/isv-carros-usados-importados-bruxelas-cumpre-ameaca-poe-portugal-tribunal-1921890

FD em 09.06.2020. 10:58

@Gonçalo em 08.06.2020. 18:25

Actualizei a página "ponto da situação" em relação a essa notícia, por não ser directamente relacionada com esta.
Mas, se se confirmar a notícia e não houver nenhum pormenor que torne a decisão pouco aplicável, é um precedente complicado.

Gonçalo em 08.06.2020. 18:25

Mais uma decisão a favor da alteração do cálculo do CO2, mas desta feita, fisco foi obrigado a devolver tudo e não apenas a dIferença! O carco aperta-se ao governo português e com esta jurisprudência não vão faltar casos a entrar em tribunal. Atenção que se o valor em causa >5k€, podem recorrer para instâncias superiores, o que neste caso concreto não aplica.


https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/usados-importados-fisco-perde-tambem-no-tribunal-tributario-e-e-obrigado-a-devolver-todo-o-imposto

FD em 25.02.2020. 12:07

@Mattie em 25.02.2020. 02:01

Faltam dados (de que ano?) para poder dar uma resposta mais concreta mas, se os 24.500€ são com todas as despesas (viagens, impostos, etc.), sim, claro que compensa.

Os dados que faltam: a unidade nacional tem garantia? Que tipo de garantia? Qual a origem do mesmo - é importado ou nacional? Quem é que o está a vender, um comerciante ou um particular? Tem registo de todas as revisões?
Quanto à unidade alemã, deve fazer as mesmas perguntas.
Esses 3.500€ de diferença podem não compensar se algumas destas respostas forem positivas para um e negativas para outro.

FD em 25.02.2020. 11:09

@Eugenio em 24.02.2020. 09:24

Leia por favor: como pedir a devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados.

FD em 25.02.2020. 11:06

@Artur em 23.02.2020. 15:46

Isso é uma decisão que é sua.
Faça a simulação de quanto é que pouparia se o desconto sobre o CO2 fosse aplicado e veja se compensa esperar.
Se precisa do carro e o "desconto sobre o CO2" é baixo, avance.
Se não precisa do carro e o "desconto sobre o CO2" é alto, aguarde.

Mattie em 25.02.2020. 02:01

Boas, antes de mais, parabéns pelo conhecimento que nos propõem, é realmente uma ajuda para quem desconhece certos procedimentos atuais impostos pelo nosso país.

Se possível, gostaria de fazer a seguinte questão: Mais tarde ou mais cedo vou buscar um bmw 125d à Alemanha, onde o custo do mesmo me fica por 24,500€ com 100k km,tenho um conhecido lá que foi ver o carro e está impecável, porém, cá em Portugal tem um idêntico ( já fui fazer o testdrive e levei mecânico ) e este está também em muito boa condição, contudo o preço é 28.000€ e tem 160k km, mesmo que o imposto co2 não baixe , compensa me certamente ir Alemanha buscar o carro certo ? Abraço

Eugenio em 24.02.2020. 09:24

Parabéns pelo seu trabalho , agradeço a seguinte informação se possível. Tenho um Mercedes c220 com 2143 de cilindrada do Ano 2006 importada da Alemanha registada em Portugal em 2008 onde o mesmo modelo pagava 50,00€ De IUC eu neste momento pago 346,00€ terei direito a reclamar??? Agradeço sua ajuda muito obrigado Eugénio Ferreira
Cumprimentos

Artur em 23.02.2020. 15:46

Boa tarde. Antes de mais, parabéns pelo seu altruísmo! Se poder ajudar na minha duvida, agradeço. Estou a pensar ir buscar um carro á Alemanha e já andei a pesquisar no mobile.de algumas viaturas. Face à duvida se de facto o imposto será retirado ou não, o que devo fazer? Esperar pela decisão da UE levar ou não o estado Português à justiça? Ou não valerá a pena e o melhor será ir? Obrigado.

FD em 23.02.2020. 11:22

@Rui em 22.02.2020. 17:41

Não conheço.

Rui em 22.02.2020. 17:41

Existe alguma site onde possa ter essa informação?
Obrigado.

FD em 22.02.2020. 14:30

@Rui em 22.02.2020. 12:33

Ainda não.
Vai no 52-ZX, ainda faltam +/-14.000 matrículas.

FD em 22.02.2020. 14:09

@Ana em 21.02.2020. 12:24

Sim, o IUC é devido pelo ano inteiro mesmo que só seja "usado" parte do ano.

Rui em 22.02.2020. 12:33

Boas.
Algum sabe informar se já começaram a ser atribuídas a nova sequência de matrículas (aa00aa)?
Obrigado

Ana em 21.02.2020. 12:24

Boa tarde,

é pena que o reembolso seja válido apenas para os últimos 4 anos. Eu dei muito dinheiro para o fisco em Portugal. Em 2008 trouxe 2 carros com as primeiras matrículas de 2005 da Alemanha para Portugal. Por estes dois carros eu paguei quase 1000,00 euros de imposto de carro por ano. Depois de alguns anos, decidimos voltar para a Alemanha. Como voltei à Alemanha em Março a administração fiscal em Portugal, embora o carro já não estivesse registado aqui, exigiu impostos para todo o ano. Então paguei imposto na Alemanha e em Portugal. O que eu achei muito injusto do estado portugues. Especialmente porque a Alemanha pertence à União Europeia.

Na minha opinião, o imposto automóvel (IUC) só devia ser pago durante os meses em que o carro está registado e não durante todo o ano. Quando perguntei nas financas, a resposta foi que estas são as leis em Portugal...

Será??

Obrigada

FD em 13.02.2020. 10:08

@Luis Domingues em 12.02.2020. 15:46

Obrigado. :)

Luis Domingues em 12.02.2020. 15:46

Este site é Top +++
Fui buscar um carro à Alemanha a semana passada e tudo correu tal como descrito aqui, incluindo o processo de legalização. Excelente ajuda.
Mantém o site que realmente ajuda !!!
Muito muito obrigado.

FD em 08.02.2020. 16:38

@José em 08.02.2020. 11:07

Só é possível obter essa informação consultando a documentação do carro - o COC ou o livrete (se este tiver a informação).

O mesmo modelo pode ou não cumprir essa condição, basta que não tenha o FAP (filtro anti-partículas).
Por exemplo, o modelo vendido na Alemanha pode ter FAP enquanto o mesmo modelo vendido num país de leste sem grandes exigências anti-poluição pode não ter, apesar de terem exactamente a mesma referência e o mesmo motor.

José em 08.02.2020. 11:07

Alguem me sabe dizer se o mercedes C220, 2143 cc, de 2017, emite menos de 0,001g/km de partículas?

FD em 03.02.2020. 09:57

@Mario em 02.02.2020. 21:34

Leia por favor: isenção por mudança de residência - condições e procedimentos.

Mario em 02.02.2020. 21:34

Boa noite
Moro no reino unido tenho um bmw x6 m 30 diesel
Ano de matricula 2016 3000 cilindrada e produs 159gc02
Se for para portugal de vez quanto me custa para legalisar o carro.
Obrigado

FD em 02.02.2020. 11:26

@Felisbelo Lisboa em 01.02.2020. 20:28

Obrigado pela sua participação e pelos seus cumprimentos. :)

Felisbelo Lisboa em 01.02.2020. 20:28

Antes de mais parabéns pelo seu trabalho que acompanho à muitos anos e que nos tem ajudado a nós que não temos dinheiro para comprar um carro novo de qualidade para fazer quilómetros muitas vezes para trabalhar longe de casa, encontrando na importação uma solução bastante satisfatória.

Sim mas como sabemos a alegada redução de consumos/CO2 dos últimos anos nos veículos de combustão foi apenas administrativa, Por esse motivo e porque dentro de poucos anos os carros estariam a consumir 0, tomando por referencia a evolução verificada nos últimos anos, a forma de contornar o problema foi refazer a escala para poder voltar a haver margem para redução.

FD em 01.02.2020. 16:17

@Felisbelo Lisboa em 01.02.2020. 15:25

Não sei no caso de outros exemplos mas, no caso do Mercedes A180 CDI (penso que seja esse a que se refere) não pode fazer essa comparação directa.
O modelo de 2016 (W176) é completamente diferente do de 2020 (W177), mesmo que o motor seja (quase) o mesmo.
Além disto, não sabemos se a gestão electrónica é a mesma, se a mudança de algum periférico "melhorou" o consumo, etc.
A comparação que faz só pode ser feita em modelos totalmente iguais.

Felisbelo Lisboa em 01.02.2020. 15:25

Só para deixar uma nota, verifica-se o tratamento discriminatório nas tabelas de CO2 dos diesel entre WLTP e NEDC co um significativo agravamento disfarçado, pois a diferença entre os consumos combinados não tem comparação possível com a realidade.
Vejamos um classe A tem 99 NEDC em 2016 e em 2020 106 WLTP.
Isto agrava o imposto em quase 800€
Veiculo Novo
NEDC 3186€ 98g
WTLP 2410€ 106g

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