Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Imposto Sobre Veículos (ISV) 2024

Novidades e actualizações do ISV para 2024

Em análise.

Introdução ao ISV

O ISV - Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA - Imposto Automóvel) - é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.

O ISV é calculado principalmente com base em dois critérios: a cilindrada e as emissões de CO2 do veículo. Alguns tipos de veículos, como os comerciais e as motos, pagam ISV com base apenas na cilindrada.

Existe um desconto sempre que um veículo usado é importado da UE. Este desconto vai até aos 15 anos de idade, a partir dessa idade o desconto é sempre o mesmo.

Veículos exclusivamente eléctricos não pagam ISV (nem IUC).

Não deve ser confundido com o IUC, que é um imposto anual e recorrente.

É importante salientar que escrevo aqui sobre o ISV tendo como objectivo esclarecer o público em geral.
Para o texto não se tornar demasiado extenso e difícil de seguir, apenas trato dos aspectos principais, não cobrindo as diversas situações mais exclusivas ou de pouco interesse para o cidadão comum.

A legislação que regulamenta o ISV é o Código do ISV.
Pode também consultar todos os artigos que escrevi sobre o ISV.

Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista
Tabela A

Pormenor de pouca importância: a chamada tabela A são na verdade diversas tabelas, no sentido estrito do termo, identifica as tabelas aplicáveis aos automóveis ligeiros de passageiros.
A tabela B aplica-se aos veículos de mercadorias, autocaravanas e clássicos anteriores a 1970.
A tabela C aplica-se aos motociclos e similares.

O cálculo do ISV é feito com base na cilindrada e nas emissões de CO2. O valor do imposto a pagar corresponde à soma do resultado das duas tabelas.
A primeira tabela é a da cilindrada.

Ao resultado da tabela anterior, deverá somar o resultado de uma das seguintes tabelas das emissões de CO2, consoante o combustível do carro e a homologação do mesmo - NEDC ou WLTP.

Relembro: todos os automóveis novos vendidos entre 2018 e 2019 poderão ser NEDC ou WLTP, foi um período de transição onde as duas normas conviveram - para saber com certeza se um automóvel é NEDC ou WLTP tem que consultar a documentação do carro (DUA, COC, manual, etc.).

De forma geral, podendo haver excepções:

• automóveis novos vendidos até 2017 são NEDC
• automóveis novos vendidos em 2018 e 2019 podem ser NEDC ou WLTP
• automóveis novos vendidos em 2018 são maioritariamente NEDC
• automóveis novos vendidos em 2019 são maioritariamente WLTP
• qualquer automóvel novo vendido a partir de 2020 é WLTP

Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasolina, GPL (gás petróleo liquefeito) ou GN (gás natural), homologados pela norma NEDC:

Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasolina, GPL (gás petróleo liquefeito) ou GN (gás natural), homologados pela norma WLTP:

Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasóleo homologados pela norma NEDC.

Esta é a tabela da componente ambiental para carros a gasóleo homologados pela norma WLTP.

Existe um agravamento no valor de 500€ (+23% se houver IVA a cobrar) para todos os veículos ligeiros de passageiros diesel (a gasóleo) que emitam 0,001g/km ou mais de partículas. Nos veículos ligeiros de mercadorias esta taxa é de 250€.
Normalmente, os únicos veículos que cumprem este requisito são aqueles equipados com filtro de partículas (siglas DPF, FAP ou FP). Deverá obter esta informação junto do fabricante, do vendedor ou do DUA. Este agravamento também é aplicado quando não existe informação oficial do valor de emissões de partículas, isto é, quando não há ou essa informação não existe no certificado de conformidade ou na ficha de homologação técnica.
Esta taxa não existe para os veículos a gasolina (apesar de já poderem ter filtro de partículas).

Os importados usados da UE têm direito a um desconto consoante a idade (países terceiros - não UE - não têm direito a este desconto).
Estas são as percentagens a aplicar sobre a componente cilindrada - o desconto mínimo é 10% e o desconto máximo é 80% para veículos com mais de 10 anos.

Na tabela seguinte estão os descontos a aplicar à componente ambiental (CO2).
Atenção que as percentagens e as idades são diferentes da tabela de descontos da componente cilindrada.
O desconto mínimo é 10%, o máximo é 80% mas só para veículos com mais de 15 anos (10 anos na componente cilindrada).

Outros descontos ou benefícios fiscais aplicados aos ligeiros de passageiros:

Automóveis ligeiros de mercadorias, autocaravanas e qualquer veículo anterior a 1970
Tabela B

Esta é a tabela aplicada aos seguintes veículos: ligeiros de mercadorias, quaisquer automóveis anteriores a 1970 e autocaravanas.

Estas são as percentagens a aplicar à tabela acima consoante o tipo de veículo:

Existe um agravamento no valor de 250€ (+23% se houver IVA a cobrar) para todos os veículos ligeiros de mercadorias diesel (a gasóleo) que emitam 0,001g/km ou mais de partículas.
Normalmente, os únicos veículos que cumprem este requisito são aqueles equipados com filtro de partículas (siglas DPF, FAP ou FP). Deverá obter esta informação junto do fabricante, do vendedor ou do DUA. Este agravamento também é aplicado quando não existe informação oficial do valor de emissões de partículas, isto é, quando não há ou essa informação não existe no certificado de conformidade ou na ficha de homologação técnica.

Motociclos, triciclos e quadriciclos
Tabela C

Para motociclos, triciclos e quadriciclos, aplica-se a tabela C.

Isenções

Estas são algumas das isenções aplicadas essencialmente aos sujeitos passivos, mesmo que com algumas condições em relação aos veículos.
Existem mais isenções mas, regra geral, não são destinadas ao público em geral, pelo que não escrevo sobre as mesmas aqui.

Simuladores

Porque as tabelas podem ser confusas pela quantidade de critérios, criei alguns simuladores para calcular o valor de ISV a pagar em 2024:

• Simulador ISV ligeiros passageiros 2024
• Simulador ISV motos 2024
• Simulador ISV autocaravanas 2024

Não se esqueça de simular também o valor a pagar de IUC, não conte só com o valor de aquisição mas, também com o valor anual do imposto, que pode em alguns casos chegar aos 1.000€ por ano.
Faça a simulação do IUC a pagar:

• Simulador IUC 2024

Se tiver questões ou comentários, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo, tentarei ajudar dentro do que puder e souber.

10.10.2023. 15:16

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