Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Empresas de importação de veículos

Existem algumas empresas que importam veículos - automóveis, motas, etc. - em seu nome e que lhe permitem aceder a um processo de compra mais descontraído e sem perda de tempo.

São especialmente indicadas para pessoas sem tempo ou paciência para todo o processo de compra e legalização.
Apresentam também como vantagem a agilização dos processos - sabem exactamente o que fazer, como fazer, têm noção dos perigos e dos riscos associados, pelo que também estará a contratar conhecimento e experiência.
Em alguns casos, até poderão ter representantes no país de origem do carro, podendo verificar o estado do mesmo e tratar do processo de compra.

Estes serviços compensam no caso de carros mais caros, onde a poupança ao comprar no estrangeiro ultrapassa os 2.000€~3.000€, e raramente compensam em carros mais baratos.

Não posso nem quero aconselhar nenhuma empresa.
Dito isto, pesquise na internet por "empresas importação carros chave-na-mão" e, depois de ler este artigo, veja se é o que procura ou não.

Se se decidiu por contratar uma empresa destas, vou tentar ajudar. :)

Há dois tipos de procedimentos:

• é tudo feito em nome do comprador
• é tudo feito em nome da empresa

Empresa age em nome do comprador

Nestes casos tudo é feito em nome do comprador e a empresa apenas trata do processo. A compra no país de origem e a legalização em Portugal é feita em nome do comprador.

Pode já ter um carro definido - indica o anúncio do carro e pede para tratarem de tudo - ou pode pedir a assessoria na escolha de um, dentro do que procura.

Convém sempre que assine um contrato onde esteja claro o que é contratado, em que condições e em que prazos. Leia bem o contrato, leve-o para casa para reflectir e não assine de cruz.

Na minha opinião, nesta situação, as maiores despesas devem ser pagas directamente pelo comprador ao fornecedor, sem nunca passar pelas contas bancárias da empresa.
O pagamento do carro deve ser feito directamente pelo comprador ao vendedor e o pagamento do ISV deve ser feito directamente pelo comprador à AT, com recurso aos devidos documentos - factura ou contrato de compra e DAV/DUC, respectivamente.
Excepções a esta regra: o transporte do carro para Portugal e o reboque para a inspecção - a empresa pode ter uma "avença" com um transportador que lhe permite ter preços negociados mais baixos - e as despesas de legalização em Portugal (burocracias), as quais podem ser adiantadas à empresa apenas para não atrasar todo o processo - nunca são mais de 200€~300€.
Seja como for, sempre que pagar algo, exija um documento se vai pagar a um "fornecedor", ou um recibo se vai pagar directamente à empresa.

Se a empresa lhe pedir para transferir dinheiro para a sua conta bancária ou cheques em seu nome para pagar a compra do carro ou os impostos, suspeite, eu não aceitaria essas condições.

É natural que no início lhe peçam um sinal ou um adiantamento. Este sinal ou adiantamento não deve ser de valor significativo, uma vez que a empresa apenas vai prestar um serviço e não terá despesas de capital.

Os preços variam muito consoante o serviço fornecido - se têm representante no país de origem (implicando honorários e despesas de deslocação), se apenas tratam do processo à distância, se está em Lisboa ou num local mais remoto, se é preciso transportar o carro de um país longínquo ou de um país mais perto, etc.
Para um serviço destes não deve nunca esperar valores inferiores a 1.000€, sem quaisquer despesas.
Com despesas (transporte e burocracias), o valor total deve aproximar-se dos 2.000€ a 2.500€, dependendo muito da distância para o país de origem e da sua "pressa".

Empresa age em nome próprio

Neste caso, a coisa funciona como se fosse uma compra por encomenda.
Explica à empresa que carro procura, a empresa propõe-lhe algumas unidades dentro do que definiu, é-lhe dado um valor total de compra (sem descriminação de parcelas), entrega um sinal e espera, sem qualquer aborrecimento ou sem ter que pagar nada além do sinal.
A empresa trata de tudo e quando o carro tiver matrículas portuguesas, dali a umas 2 a 3 semanas, paga um valor final e o carro é-lhe entregue, tal como acontece quando compra um carro novo que não existe em stock.

Uma das vantagens neste caso é que não tem que pagar nada, além do sinal, sem ver o carro - o que pode ser bastante assegurador.

Outra vantagem é que, sendo a empresa a fazer tudo em seu nome, tem acesso ao mercado dos revendedores, o que lhe dá preços de revenda mais baixos, que diluem um pouco mais o custo total da importação.
Além do serviço de importação, nesta situação a empresa também lhe pode fornecer financiamento e uma garantia que cobre os principais componentes do carro.

Nestes casos o custo varia bastante consoante o carro - sendo a empresa a pagar o carro, tem que ter capital disponível para isso e assumir todos os riscos existentes - mas, para si é mais ou menos invisível, uma vez que o que lhe interessa é o valor final e nada mais.
Dito isto, regra geral, o custo total é sempre mais elevado que o caso anterior mas, a transacção é mais segura para si.

Negócios demasiado bons

Como é natural em qualquer negócio, deve ter algum cuidado com promessas demasiado boas. A título de exemplo, deixo o seguinte texto da Polícia Judiciária:

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Sul, em inquérito dirigido pelo DIAP de Faro, desenvolveu uma investigação, denominada operação “RODA BALCÂNICA”, que permitiu a localização e detenção de um homem e uma mulher, com 53 e 50 anos e com antecedentes policiais por crimes de burla qualificada e falsificação, em cumprimento de mandados de detenção emitidos pela Autoridade Judiciária.

Os factos em investigação referem-se ao aliciamento, a diferentes interessados, para a compra de viaturas automóveis de gama alta, que seriam importadas, a preços muito competitivos, para posterior legalização em Portugal.

Após receberem valores pagos pelos ofendidos, os suspeitos terão procedido à celebração de contratos em regime de leasing e de Aluguer de Longa Duração (ALD) sobre veículos de elevado valor, através de sociedade por eles constituída no estrangeiro, pagando as prestações iniciais.

Depois, entregaram os ditos veículos aos compradores, criando-lhes a convicção de que os negócios eram legítimos e de que a propriedade das viaturas lhes seria transferida.

Na sequência deste engano receberam quantias monetárias adicionais, as quais exigiram como compartida pela aquisição/legalização dos veículos.

Estima-se, até ao momento, que terão conseguido obter dos lesados, um montante de cerca de centena e meia de milhares de euros.

Na realidade, porém, os suspeitos apenas efetuaram o pagamento das primeiras prestações das viaturas, deixando de pagar as restantes.

Foram localizadas e apreendidas várias viaturas de gama alta.

Os arguidos detidos serão presentes à Autoridade Judiciária para primeiro interrogatório judicial e para a eventual aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

https://www.policiajudiciaria.pt/operacao-roda-balcanica-detencao-de-suspeitos-por-burla-qualificada-e-falsificacao/

Se tiver questões ou comentários, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo, tentarei ajudar dentro do que puder e souber.

Agradeço qualquer participação sua, especialmente se for para corrigir ou melhor esta página. :)

12.12.2019. 11:15

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