A partir de hoje, dia 6 de Maio, já é possível pedir o cancelamento de matrícula de veículos que tenham sido enviados para a sucata ou que tenham simplesmente desaparecido.
Tenha em atenção que esta excepção está em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2008. Faça o pedido de cancelamento da matrícula quanto antes.
Para que a matrícula possa ser cancelada, o veículo não poderá, desde a data da entrega na sucata ou do desaparecimento, ter sido inspeccionado, ter tido seguro ou ter pago o imposto anual correspondente, seja ele o IMV, o ICa ou o ICi.
Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMTT ou a uma Conservatória do Registo Automóvel, fazer o pedido de cancelamento e pagar 30€ pelo acto.
Até ao momento não existe informação da necessidade de apresentar quaisquer documentos ou declarações, desde que autorize o IMTT a consultar os seus dados junto da base de dados do Instituto de Seguros de Portugal e da Direcção Geral dos Impostos (consentimento dado aquando do pedido de cancelamento).
É importante referir que a partir de hoje não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC. Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre. Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.
Com esta legislação é também instituída a certeza dos serviços competentes cancelarem a matrícula de veículos sobre os quais esteja pendente um pedido de apreensão para regularização do registo de propriedade. Ou seja, todos os carros que tenham um pedido de apreensão e que no prazo de 6 meses não sejam apreendidos ou o registo não seja regularizado verão a sua matrícula cancelada. Se tem um carro nestas condições, regularize a sua situação quanto antes: peça a apreensão como é descrito aqui ou dirija-se a uma Conservatória do Registo Automóvel para efectuar o registo se ainda não tem o carro em seu nome.
Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.
Pode encontrar a legislação completa aqui.
06.05.2008. 09:46
Francisco Sousa em 18.07.2008. 01:07
Agradeço a ajuda dos entendidos, pois tenho dois carros antigos, um com matrícula de 1947 e outro de 1974 que estão a ser recuperados embora muito lentamente, (à medida dos €...rsrs) e gostaria de saber se vou ter problema com suas matrículas.
Desde já agradeço qualquer conselho ou esclarecimento.
Luis Lisboa em 22.07.2008. 17:06
Boa tarde,
Tive uma mota em 1997, que me foi roubada nesse mesmo ano. Apresentei queixa na policia mas o veículo nunca mais apareceu.
Entretanto ao ir pagar o selo do meu automovel, fui informado que ainda continuo como proprietario dessa "matrícula". Como posso fazer para cancelar esse registo e desta forma não pagar qualquer imposto sobre veículos.
Obrigado
sou proprietario de uma viatura anterior a 1980, nao se encontra inspecionada a matricula é ou não cancelada
Boa tarde
tenho um carro que foi para a sucata em 1999, e nas finanças aparece o registo, o que preciso fazer? não tenho nada que prove, que já não tenho o carro, nem sequer os documentos.
Pedir o cancelamento e pagar os 30€?
Obrigado
Maria de Lurdes Francisco em 01.08.2008. 19:20
Por favor eu n percebi onde posso fazer o cancelamento de matricula,ja tentei via net mas n concegui,quanto a Conservatoria do Registo Automovel gostava que me informace se é mesmo que o Registo Civil, onde me posso dirigir.
Maria de Lurdes Francisco em 01.08.2008. 19:20
Por favor eu n percebi onde posso fazer o cancelamento de matricula,ja tentei via net mas n concegui,quanto a Conservatoria do Registo Automovel gostava que me informace se é mesmo que o Registo Civil, onde me posso dirigir.
paulo bruno em 26.08.2008. 14:24
tenho um carro que já foi para a sucata á mais de 5 anos. Não tenho
documentos mas quando o comprei foi com credito e fizeram-me uma reserva de
propriedade. Agora dizem-me nas finanças que tenho qu8e pagar o imposto
todos os anos e na direçao geral de viaçao não me podem cancelar a matri
cula por ter reserva de propriedade. A quem eu comprei o carro já não
trabalha á bastante tempo no ramo e não sei onde tinha o crédito porque
já la vão muitos anos. gostava que me ajudassem neste sentido para que
não fique obrigado a pagar todos os anos o imposto de uma coisa que já
possuo.
Antonio Miguel Gonçalves em 08.09.2008. 11:28
Possuo um motociclo que sofreu um acidente
e pretendo cancelar ou abater a respectiva
matrícula, para tal que preciso de fazer ?
há algum impresso para tal que passos preciso
de dar ?
Atentamente
Antonio Gonçalves
Vasco Fernandes em 16.09.2008. 14:40
Ontem dirigi-me ao IMTT de Viana do Castelo afim de cancelar a matricula de um carro que foi para a sucata no ano 2007. A viatura como era do mês de Março, este ano com receio de pagar multa, ainda paguei o IUC. No IMTT recusaram-me o pedido de cancelamento de matricula alegando que como foi liquidado o IUC deste ano não poderia cancelar a matricula. Mas também não me conseguiram explicar o que devia fazer para não continuar a pagar todos os anos o IUC. Existe alguma forma de resolver esta situação?
Agencia Automobilistica em 10.10.2008. 22:09
Ao vosso dispor para qualquer informação online
http://agenciamoutela.no.sapo.pt/
Jorge Peixeiro em 15.10.2008. 00:38
Boa noite,
Sou proprietário de um veículo cuja matrícula foi anulada. É uma viatura que se encontra parada há vários
anos e que foi comprada num leilão a uma entidade do estado, e estava a aguardar que tivesse diponibildade
para o recuperar. Esta viatura encontra-se guardada numa propriedade privada, e portanto apenas este ano
iria pagar o imposto de circulação. No inicio do ano tinha como data limite de pagamento o mês de
Dezembro, visto este ser o mês da matrícula da viatura.
Pergunto, visto não se tratar de uma viatura abandonada, como posso eu recuperar a matrícula da minha
viatura?
Cumprimentos.
ola a todos enviei um carro para a sucata depois um acidente em 2005, entre tanto tentei selocionar o problema da anulaçao da matricula e ai começou todos os problemas
Em primeiro lugar fui a dgv de braga e ai informaram que nao poderi anular sem ser por desmantelamento, assim deram me varias empressas para esse serviço,
ja q era dee braga decidi tlf a empresa de braga, o q aconteceu é q esssa empressa nem existe a morada q deram na dgv era de um predio de habitaçao de seguida esse mesmo numero ligo me a perguntar o q queria, ai expliquei a situaçao, o q me diseram era como o carro nao estava inteiro nao o aceitavam e desde ai ninguem me resolve a situaçao.
Entre tanto chegoou o mes de pagar o imposto ai nas finanças aconselharam me a pagar o dito imposto e assim neste momento nao posso deitar a matricula abaixo por causa do capricho da empressa de desmantelamento que nem existe em braga
Marisa Tristao em 02.12.2008. 02:04
Os 30 Euros sao para quê?
Eu ofereci o carro a policia, pois ele ja nem trabalhava, nao vale nem 10 euros. porque que tenho de pagar 30 euros? o abate do carro é certamente mais dispendioso e ninguem mo cobrou. 30 euros para cancelar a matricula porque?
Obrigado
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