A partir de hoje, dia 6 de Maio, já é possível pedir o cancelamento de matrícula de veículos que tenham sido enviados para a sucata ou que tenham simplesmente desaparecido.
Tenha em atenção que esta excepção está em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2008. Faça o pedido de cancelamento da matrícula quanto antes.
Para que a matrícula possa ser cancelada, o veículo não poderá, desde a data da entrega na sucata ou do desaparecimento, ter sido inspeccionado, ter tido seguro ou ter pago o imposto anual correspondente, seja ele o IMV, o ICa ou o ICi.
Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMTT ou a uma Conservatória do Registo Automóvel, fazer o pedido de cancelamento e pagar 30€ pelo acto.
Até ao momento não existe informação da necessidade de apresentar quaisquer documentos ou declarações, desde que autorize o IMTT a consultar os seus dados junto da base de dados do Instituto de Seguros de Portugal e da Direcção Geral dos Impostos (consentimento dado aquando do pedido de cancelamento).
É importante referir que a partir de hoje não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC. Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre. Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.
Com esta legislação é também instituída a certeza dos serviços competentes cancelarem a matrícula de veículos sobre os quais esteja pendente um pedido de apreensão para regularização do registo de propriedade. Ou seja, todos os carros que tenham um pedido de apreensão e que no prazo de 6 meses não sejam apreendidos ou o registo não seja regularizado verão a sua matrícula cancelada. Se tem um carro nestas condições, regularize a sua situação quanto antes: peça a apreensão como é descrito aqui ou dirija-se a uma Conservatória do Registo Automóvel para efectuar o registo se ainda não tem o carro em seu nome.
Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.
Pode encontrar a legislação completa aqui.
06.05.2008. 09:46
Bruno Santos em 27.05.2008. 22:31
A minha questão é a seguinte, tenho um carro que foi para a sucata o ano passado (2007), sendo que e uma sucata nao oficial..este ano nao efectuei compra de selo, o que devo fazer para dar baixa da matricula deste... sendo que nao sei do paradeiro dele...
Bruno Santos em 27.05.2008. 22:40
Gostaria tambem se é necessario apresentar algum tipo de documento, visto que estive a ver o modelo9 , e pede lá numero de quadro entre outros dados de que não tenho qualque conhecimento
FD em 28.05.2008. 10:13
O pagamento do IUC, segundo comunicação do IMTT não influencia o cancelamento da matrícula. A única coisa que impede o cancelamento da matrícula é a realização da inspecção.
Qual é o ponto de situação do carro?
FD em 28.05.2008. 10:34
Resposta a Bruno Santos em 27.05.2008. 22:31:
Faça exactamente como diz no texto. Vá ao IMTT e peça o cancelamento da matrícula, mesmo sem qualquer documento. Desde que o carro esteja em seu nome e que cumpra todas as condições pode cancelar a matrícula.
Bruno Santos em 28.05.2008. 10:49
Bom dia...gostaria de saber se os documentos que estao na internet, o modelo 9 e o requerimento, podem ser impressos em casa, preenchidos e depois apresentados, ou se são apenas exemplos. Visto que se assim fosse era mais facil para mim tratar das coisas, por parte do meu pai. Visto que ele nao tem tempo e assim, poderia assinar os documentos em casa.
O respectivo carro, tive um acidente em 2002 foi para uma sucata ilegal, fiquei com os documentos, mas não sei o paradeiro dele supostamente foi destruído. A última inspecção foi em 2002, o IMV em 2003 tenho quase certeza que não o paguei, o seguro é que o mantive, porque o prejuízo do acidente declarei para a seguradora...
Penso que ao abrigo do decreto-lei a matrícula será cancelada automaticamente?!
A minha dúvida era pagando o IUC a matricula seria cancela à mesma oficiosamente?!
João Sousa em 29.05.2008. 10:43
Gostaria de saber se para cancelar a matricula já não é necessária a certidão do registo automóvel comprovando que veiculo não tem onús ou encargos como antigamente.Basta o modelo 9 e a declaração autorizando a consulta de dados?Então e no caso do veiculo ter uma reserva de propriedade ou uma penhora?Agradeço resposta. Obrigado
Boa noite,desde já obrigado pelo esclarecimento sobre o caso do carro do ano 1980,fiquei a saber que vao cancelar a matrícula,será que tem custos?,e se por hipótese o carro for à inspecção até ao final do ano de 2008 já não cancelam?
Grato pela sua disponibilidade em responder a todas estas perguntas.
Paulo Torres em 30.05.2008. 11:08
Bom dia
Adquiri um carro de 1983 que estou a recuperar. A última inspecção válida é de 2005 e previsivelmente o carro só estará pronto para ir a nova inspecção dentro de 2 anos.
Também possuo outro carro de 1990 que está parado desde 2004 (data da última inspecção).
A minha pergunta é a seguinte: estas matriculas serão canceladas, ou por terem uma inspecção posterior a 2003 não serão abrangidas?
Obrigado.
Luis Silva em 01.06.2008. 09:44
em 21.01.08 pedi a apreensão dos documentos de uma viatura na antiga DGV-PORTO.
até ao momento não recebi qualquer informação sobre a actual situação do pedido.
o que devo fazer? pago o iuc ? espero mais algum tempo?
FD em 02.06.2008. 09:24
Resposta a Bruno Santos em 28.05.2008. 10:49:
Sim, pode imprimir os impressos em casa e utilizá-los desde que o faça nas duas faces da folha.
FD em 02.06.2008. 09:30
Resposta a RICARDO em 28.05.2008. 10:59:
A única condição para que uma matrícula não seja cancelada é que se faça a inspecção. Ou seja, tenha ou não pago o IUC, desde que não tenha sido inspeccionado desde 2003, a matrícula será cancelada.
FD em 02.06.2008. 10:13
Resposta a João Sousa em 29.05.2008. 10:43:
Já não é necessária essa declaração, pelo que o IMTT informa. Em princípio, e na minha opinião como sempre deveria ser, a troca de informação é interna, entre os dois organismos, o IMTT e a Conservatória.
FD em 02.06.2008. 10:30
Resposta a rui em 29.05.2008. 23:26:
O cancelamento oficioso da matrícula não tem custos.
Se o carro for à inspecção não cancelam a matrícula, mas não existem informações sobre quando é que terá que ir para que tal não aconteça.
FD em 02.06.2008. 10:32
Resposta a Paulo Torres em 30.05.2008. 11:08:
Não serão canceladas porque fizeram inspecção depois de 2003.
FD em 02.06.2008. 10:38
Resposta a Maria em 30.05.2008. 18:26:
Em qualquer delegação do IMTT ou numa Conservatória do Registo Automóvel.
FD em 02.06.2008. 10:53
Resposta a Luis Silva em 01.06.2008. 09:44:
Desde que tenha um pedido de apreensão feito não precisa de pagar o IUC.
Joaquim Oliveira em 03.06.2008. 11:01
Em primeiro lugar quero pedir desculpa pelo incómodo mas como não vi nenhuma questão semelhante resolvi incomodar.
Tenho um veículo de 1982 em que teve a última inspecção em 11/2003, a matrícula deste veículo será cancelada oficiosamente ou precisarei de ser eu a pedir o seu cancelamento.
Grato pela atenção.
A DGV do Porto não aceitou o meu pedido de cancelamento, apesar de já ter pedido a apreensão do veículo em 2004. Ao abrigo do ponto 1, do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de Maio, os veículos com pedidos de apreensão efectuados há mais de seis meses, “consideram-se desaparecidos e são canceladas oficiosamente as respectivas matrículas”. Não entendo porque não cancelam. Já escrevi ao IMTT a solicitar informação sobre o assunto. Não sei que fazer. Também não me faz sentido estar a fazer novo pedido de apreensão, quando tenho um pedido já efectuado.... Qual a sua opinião?
Boas, agradecia uma ajuda no seguinte aspecto.
Ano passado tive acidente c minha viatura, e entreguei-a para um sucateiro, a viatura é do mês de Abril, tendo ido ultima inspecção em Abril 2007 e seguro ate Setembro 2007. Este ano como me informaram que era obrigado pagar o IUC , e para não ter chatices com o pagamento/impostos por liquidar fiz o pagamento do mesmo. Agora informam-me junto do IMTT na linha de apoio que não poderei cancelar a matricula uma vez que fiz pagamento desse imposto.
Pondo a seguinte situação, será possível pedir anulação da matricula deste modo mesmo tendo pago o IUC ? Ou poderei ultrapassar o sistema argumentando que o carro foi desfeito para uma sucata em Abril e tinha pago selo nesse mês. Tou um pouco confuso quanto a isto e queria resolver esta situação o quanto antes.
Sandra Maia em 18.06.2008. 15:04
Tenho um veiculo que depois de um acidente emjunho de 2004 estava guardado na minha garagem e do qual a ultima inspecção periodica ocorreu em 21/12/2003 e o ultimo imposto de circulação liquidado foi no ano de 2004,e sendo no mesmo mês o seguro transitou para outro carro ficando este sem seguro. Ora, aquando deste acidente este carro tinha uma reserva de propriedade que liquidei, mas embora me tenha sido emitido o requerimento para extinção desse registo não procedi ao seu registo, pelo que ainda sou possuidora desse documento. Entretanto á cerca de um mês resolvi reorganizar a garagem onde ela se encontrava e coloquei-a por uns dias á porta de casa. Quando a quis levar novamente para a dita garagem apercebi-me de que me tinha sido furtada, o qual comuniquei de imediato á GNR local. Este automóvel é do mês de Novembro. Entretanto já procedi através do site www.automovelonlinemj.pt ao pedido de apreenção automóvel no passado dia 12.
A minha questão é a seguinte: se o carro não aparecer, entretando será esta matricula cancelada oficiosamente no mês de Dezembro? Será que devo fazer alguma coisa no que diz respeito á reserva? e por fim terei eu de liquidar na mesma o imposto de circulação em Novembro? Agradeço vosso esclarecimento.
Frederico em 23.06.2008. 11:07
Vendi um carro de em Fevereiro deste ano com inspecção até Maio de 2008, entretento soube que esse carro ainda está no meu nome. O futuro dono ainda não mudou para o nome dele. Quero cancelar a matricula. Como o devo fazer?
José Cardoso em 23.06.2008. 19:34
Troquei um carro, ficou o antigo por conta do Stand. Foi vendido a uma Senhora que assinou um termo de responsabilidade, esta vendeu a outro.
Outro teve um acidente sem seguro, provocou danos elevados, estando a carro em meu nome, foi notificado do das despesas. Tendo que me defender em Tribunal, pagando a advogado e custas de taxa de Justiça.
Como o respectivo carro está em meu nome´, devo também o selo de circulação já com multa. Segundo o termo, de responsabilidade diz que, se responsabiliza por despesas, por isso continuo a ser eu a pagar, de um carro que não me pertence.
Pedro Alves em 25.06.2008. 17:37
Boa tarde, tenho uma viatura de 1995 que efectuou a ultima inspecção em 2001 e que eu não tenho utilizado mas quero voltar a circular com ela será que já tem a matricula cancelada? Como devo proceder?
Obrigado
Francisco Santos em 26.06.2008. 21:28
Tenho um carro de 1973 que vou restaurar. Está parado há vários anos (não tem inspeção e o selo não foi pago). Dado que ptetendo o restauro total do carro, que devo fazer para que a matrícula não seja cancelada?
Pedro Alves em 29.06.2008. 23:57
Se a maticula já tiver sido cancelada e eu for com o carro à inspecção será que a situação volta ao normal?
Obrigado
Manuel Oliveira em 04.07.2008. 00:08
Comprei um carro em Abril que deveria ter pago o Imposto de circulação em Fevereiro. O vendedor passou factura de Abril e o carro foi registado de imediato e informou-me que o Imposto de circulação estava regularizado. Contudo, tal não era verdade e o imposto está a pagamento e importa em 360,00 Euros + juros/multa. Devo ser eu a pagar quando o prevaricador foi o vendedor? O que acontece caso eu venda o carro a um terceiro sem regularizar a situação? O ónus passa para este? E se passarem mais anos sem que o imposto seja pago? A meu vêr o imposto deveria ser pago pelo, à época proprietário. Gostaria que me esclarecessem sobre o assunto. A título de exemplo, caso o vendedor tenha sido multado por excesso de velocidade, não serei eu que devo responder por isso.
roubaram m o carro a 22 de abril e apresentei queixa e já se sabe o destino (do carro) foi abatido numa sucata ilegalmente. uma vez q tenho de pagar 30€ para cancelar a matricula, posso esperar pelos 6 meses para o fazerem automaticamente.
António Pereira em 10.07.2008. 16:06
Tenho um carro de 1988 e que desde essa data está em meu nome, sempre teve seguro, sempre foi pago o IMV (selo) e que até este ano, 2008, já paguei o IUC (o carro é de Abril de 1988). Acontece que desde 1998 não teve mais inspecções. Segundo o ponto 3 do Dec.Lei 78/2008 a matrícula foi cancelada.
Segundo o ponto 5 do Art.º 5 deste mesmo Dec.Lei, eu tenho que requerer a reposição da matrícula até 6 meses após o seu cancelamento. Pergunto:
O que é e qual a data do cancelamento da matrícula?
Que tipo de requerimento e onde posso pedir a reposição?
Diz seguidamente que a reposição exige aprovação numa inspecção extraordinária. Pergunto:
Qual é o espaço de tempo que poderá decorrer entre eu entregar o requerimento para a reposição e levar o carro a esta inspecção? (neste momento o carro trabalha, mas precisa alguns trabalhos e eu estava a pensar só dentro de 2 a 3 anos recuperá-lo a 100%)
O que é uma inspecção extraordinária?
O que é que o carro precisa de ter, que características precisa, para ser aprovado nessa inspecção extraordinária?
Depois diz que esta inspecção é feita nos centros de inspecção de veículos da categoria B. Pergunto:
O que é um veículo de categoria B, quais as características destes veículos?
Ou será que os veículos da categoria B são os adquiridos após 1Julho2007?
E são os veículos adquiridos ou matriculados em Portugal após 1Julho2007?
E, como a inspecção será feita para a categoria B, enquanto o carro foi matriculado e adquirido em 1988, quererá dizer que como os carros quanto mais antigos, menos eficientes são relativamente a emissões de CO2, será penalizado ou até chumbado?
E se for aprovado, depois o pagamento do IUC é pela tabela dos carros adquiridos/matriculados antes de 1Julho2007? Ou de após 1Julho2007, tabela exclusiva para os carros de categoria B?
Todos sabemos que o IA aplicado antes de 1Julho2007, era elevado e assim o IMV e o IUC são relativamente baixos, mas para os carros após 1Julho2007, o IA foi reduzido , mas o IUC já é bastante superior (para compensar a perda de receita no IA).
Se estes carros, que sejam aprovados nestas inspecções extraordinárias, passarem a ser taxados pela tabela de após o 1Julho2007. é mais uma mina de ouro para as Finanças, pois como carros antigos, foi-lhes aplicado o IA máximo no momento da matrícula e agora é-lhes aplicada a tabela superior do IUC, que ainda será mais agravada, pela menor eficiência destes carros, em relação às emissões de CO2...
Como podem ver, faço aqui muitas perguntas que se alguém me puder ajudar, desde já agradeço. Também notaram que algumas perguntas têm um pouco de desabafo relativamente à política que este nosso país sempre teve e terá, em relação ao automóvel—será sempre considerado um luxo.
E já agora uma última questão. Porquê só os carros matriculados de 1Janeiro1980 a 31Dezembro2000 estão abrangidos? Porque é que os anteriores a 1980 ficam calmos e sossegados, sem nada lhes acontecer às matrículas? Esta escolha teve, sem dúvidas, uma razão muito à portuguesa.
Um grande bem haja a todos os que pacientemente leram estas linhas e aos que me puderem ajudar, um antecipado muitíssimo obrigado.
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.