A partir de hoje, dia 6 de Maio, já é possível pedir o cancelamento de matrícula de veículos que tenham sido enviados para a sucata ou que tenham simplesmente desaparecido.
Tenha em atenção que esta excepção está em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2008. Faça o pedido de cancelamento da matrícula quanto antes.
Para que a matrícula possa ser cancelada, o veículo não poderá, desde a data da entrega na sucata ou do desaparecimento, ter sido inspeccionado, ter tido seguro ou ter pago o imposto anual correspondente, seja ele o IMV, o ICa ou o ICi.
Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMTT ou a uma Conservatória do Registo Automóvel, fazer o pedido de cancelamento e pagar 30€ pelo acto.
Até ao momento não existe informação da necessidade de apresentar quaisquer documentos ou declarações, desde que autorize o IMTT a consultar os seus dados junto da base de dados do Instituto de Seguros de Portugal e da Direcção Geral dos Impostos (consentimento dado aquando do pedido de cancelamento).
É importante referir que a partir de hoje não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC. Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre. Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.
Com esta legislação é também instituída a certeza dos serviços competentes cancelarem a matrícula de veículos sobre os quais esteja pendente um pedido de apreensão para regularização do registo de propriedade. Ou seja, todos os carros que tenham um pedido de apreensão e que no prazo de 6 meses não sejam apreendidos ou o registo não seja regularizado verão a sua matrícula cancelada. Se tem um carro nestas condições, regularize a sua situação quanto antes: peça a apreensão como é descrito aqui ou dirija-se a uma Conservatória do Registo Automóvel para efectuar o registo se ainda não tem o carro em seu nome.
Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.
Pode encontrar a legislação completa aqui.
06.05.2008. 09:46
António A. em 06.05.2008. 13:21
Boa...so que agora vou ser preso,por ter cão e não ter...!!
É que tinha um carro com inspecção em 2002 ,foi para a sucata e que era de fevereiro e já paguei o imposto com medo das Finanças....e agora??????....mais um bico de obra...não posso cancelar???
eduardo s. em 06.05.2008. 15:20
Hoje dia 6 na ex. DGV Porto (actual IMTT) não me permitiram o cancelamento de 2 veiículos que já havia sido pedida a apreensão há mais de 6 meses. Pela Simples Razão que ainda não foi publicado o Diploma Legal.
António A. em 06.05.2008. 17:30
O IMTT de Aveiro ja está aceitar desde as 10H da manha.....com insp ate 23 de agosto de 2003...
Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.
Ola a todos tenho um carro que esta nesta situação so que em janeiro fui "obrigado a comprar o selo, ficou descansado e nao faço nada ou é melhor pedir o cancelamento da matricula?
Guilherme em 07.05.2008. 12:23
"Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003."
A minha mulher já teve um carro com matrícula de Junho de 1985, que foi para a sucata no século passado. Agora as finanças têm lá o registo desse carro para pagar imposto em Junho. Ela já tentou cancelar a matrícula na Direcção Geral de Viação de Braga mas nunca conseguiu ser atendida, devido aos caos e incompetência que por lá reina. Hoje desistiu quando faltavam ser atendidos 100 números. É que ela trabalha e não pode passar lá o dia ou ir para a porta à meia-noite para conseguir ser atendida de manhã.
O decreto que saiu está semana ainda a obriga a cancelar a matrícula indo pessoalmente à DGV ou as Finanças vão simplesmente apagar os registos desses carros fantasma?
Obrigado a quem for capaz de me esclarecer.
Guilherme em 07.05.2008. 12:28
Ainda. Não seria mais fácil fazer um pedido de apreensão pela internet, para o caso que registei acima? Pode ser que a polícia consiga apreender um carro que foi para a sucata há dez anos. Para maluco, maluco e meio.
Ainda o caso acima em 07.05.2008. 14:21
Desculpem, ainda o caso acima:
Agora a minha mulher diz que não tem a certeza se o dito carro de 1985 chegou ou não a ter alguma inspecção em 2000 ou 2001, sendo usado por algum irmão, o sucateiro, ou assim. Neste caso, e de acordo com a lei da passada terça-feira, não seria melhor pedir a apreensão pela internet e esperar seis meses até o carro ser cancelado, do que ter que acampar em frente à DGV de Braga e pagar 30 euros?
José Magalhães em 07.05.2008. 18:30
Boa tarde
Em relação ao novo decreto, a matricula é cancelada, mesmo que se pague o imposto devido? ou é só para as viaturas que não tenham o imposto em dia?
Obrigado
José Carlos
José Silva em 08.05.2008. 13:47
entao e o que eu faço? já mandei 3 carros para a sucata em anos anteriores á nova legislaçao. nao tenho decumentos dos carros e agora? fico a pagar o imposto para o resto da minha vida? como faço?
se alguem me puder resp que o faça para o mail cios01@hotmail.com
JOAO SOTTO MAIOR em 08.05.2008. 16:17
vIM AGORA DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO AUTOMÓVEL E NÃO ACEITAM A DOCUMENTAÇÃO PARA O ABATE. TEM QUE SER NO IMTT. NO IMTT AS 15H JA NÃO DÃO SENHAM PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS. PRÁTICO NÃO ACHAM ?
FD em 09.05.2008. 09:03
Resposta a António A. em 06.05.2008. 13:21:
O que lhe vou dizer não é certo mas, se ler bem a lei, o cancelamento é possível dentro de certas condições, cito:
"A presunção de destruição ou desmantelamento é
reconhecida, para efeitos de cancelamento de matrícula, se
os veículos, cuja matrícula o proprietário pretende cancelar,
não tiverem sido presentes a inspecções técnicas, não
tenha sido liquidado o respectivo imposto, seja imposto
municipal sobre veículos, imposto de circulação ou imposto
de camionagem, nem tenha sido efectuado o seguro
de responsabilidade civil automóvel."
Não quero dizer algo que depois é "desmentido" nos respectivos organismos, mas entre as condições, o pagamento do IUC não é referido, mas sim os dos anteriores impostos (IMV, ICi e ICa)...
Sugiro que vá ao IMTT, antes se calhar seria melhor deixar "assentar o pó", e no requerimento explique a situação (tem um campo onde faz a descrição do que pretende). Em princípio não terá problemas, no entanto, se quiser mandar apreender o carro, após 6 meses sem ser encontrado, a matrícula é cancelada oficiosamente pelo IMTT... ;)
FD em 09.05.2008. 09:09
Resposta a eduardo s. em 06.05.2008. 15:20:
Deveria ter levado uma impressão do diploma... :)
Obrigado pelo testemunho.
FD em 09.05.2008. 09:21
Resposta a Antonio em 06.05.2008. 22:36:
Supostamente deverá ser assim. Espere alguns meses e vá vendo se o carro desaparece no sítio das Declarações Electrónicas.
FD em 09.05.2008. 09:42
Resposta a Guilherme em 07.05.2008. 12:23:
As matrículas cujos carros não tenham ido à inspecção desde 2003 deverão começar a ser canceladas, quando tal acontecerá não faço ideia. Na minha opinião, faça o pedido de apreensão online, dessa forma fica de certeza salvaguardado do pagamento do IUC: http://impostosobreveiculos.info/inicio/pedido-de-apreensao-de-veiculos-online/
FD em 09.05.2008. 09:54
Resposta a José Magalhães em 07.05.2008. 18:30:
Qual imposto, o IUC? Se for isso, veja a minha resposta que dei acima ao Antonio A.
FD em 09.05.2008. 10:06
Resposta a sergio castelo dias em 08.05.2008. 13:29:
Quem é que rebocou o carro?
FD em 09.05.2008. 10:07
Resposta a José Silva em 08.05.2008. 13:47:
Penso que o texto é esclarecedor, se não for, diga-me qual é a sua dúvida em concreto.
FD em 09.05.2008. 10:23
Resposta a JOAO SOTTO MAIOR em 08.05.2008. 16:17:
Pelo que entendo da legislação, todos os serviços competentes para o registo estão habilitados a aceitar estes processos. Se não o fizeram não sei o que se passa.
Estou a recuperar um automóvel de 1977. Deixei de fazer inspecção/pagar seguro/selo em 2001.
Este ano tenciono pagar o IUC no mês de matricula já que o quero devolver à estrada num espaço de 6meses/1ano.
Pelo facto de ser anterior a 1980 é garantido que não me anulam a matricula, mesmo que só fique apto a circular em meados de 2009 ou 2010?
eduardo malheiro em 09.05.2008. 12:28
Bom dia!
Em Agosto de 2003 enviei um carro para a sucata mas fiquei na posse dos documentos. Esse carro era de Maio, ou seja, no ano de 2003 ainda o passei à Inspecçao e comprei o selo. O que devo fazer para poder cancelar a matricula?
Luis Santos em 09.05.2008. 12:34
Comprei um carro de 1989 avariado com a finalidade de retirar vários componentes mecãnicos para montar noutro igual do mesmo ano em finais de 2006.Para que nada falhasse,registei-o em meu nome. Em meados de 2007 foi para um sucateiro não oficial.Não dei logo baixa dos documentos,esperando para ver no que dava toda esta confusão.Em janeiro 2008 (mês da matricula) paguei na net o IUC. Em Fevereiro informaram-me na loja Cidadão em Odivelas que puderia cancelar a matricula mas na loja das Larangeiras e teria até ao fim do ano para o fazer.Estou confuso. Pergunto se pelo facto de ter pago o IUC não posso pedir o cancelamento.
António A. em 09.05.2008. 18:14
Caro(a) Administrador(a)...Obg pela resposta,mas tendo já lido anteriormente com atenção o texto a que faz referencia,penso que "falam" lá exactamente no IUC sem o mencionar,repare...~
"A presunção de destruição ou desmantelamento é
reconhecida, para efeitos de cancelamento de matrícula, se
os veículos, cuja matrícula o proprietário pretende cancelar,
não tiverem sido presentes a inspecções técnicas, não
tenha sido liquidado o respectivo imposto, seja imposto
municipal sobre veículos, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO ou imposto
de camionagem, nem tenha sido efectuado o seguro
de responsabilidade civil automóvel."
Não sera este IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO a que se referem o famoso IUC?
Desculpe a observação...
Obg e um bom fim de semana
Carlos Vieira em 10.05.2008. 05:59
""Também serão canceladas todas as matrículas de VEICULOS que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.""
Será uma questao de interpretaçao mas assim visto os MOTOCICLOS matriculados entre 80 e 2000 verão as suas matriculas canceladas por ainda nao terem inspeçao obrigatoria nenhuma ?!?
NUNO LOPES em 11.05.2008. 23:24
tive dois karros k foram para a sukatae agora vou ser obrigado a pagar selos sem seker os indikados existirem...isto nao e normal nao ha justiça nem seker interesse pela situcao nao so mnha mas tb para tds os k passam pela msm situaçao ou pior ainda.. atenciosamente NUNO LOPES
o meu pai tinha 1 renaut 16ts de 1973 k foi para a sucata em 2000 mas ja estava a alguns anos sem seguro,inspecçao e selo do imposto pois estava completamente imobilizado.sera k mesmo depois de tantos anos tenho de fazer a anulaçao de matricula? obrigada pela forma como esclarecem todas as duvidas aki colocadas.
hugo dias em 12.05.2008. 13:46
viva...tinha um seat d 1985 com ultima inspecçao em 10/2005...tive um acidente 2 meses depois..o carro foi pr sucata onde eles s desfiseram dele devido seu estado...agora gostava d saber como fazer pr dar baixa da matricula? obrigado
jorge pina em 12.05.2008. 22:39
viva, pelo que me foi dado a entender, depois de ter sido pedido o cancelamento por a viatura ter sido desmantelada, é que não se pode pagar o imposto, fazer seguro e efectuar a inspecção, se se fez alguma coisa dessa antes do cancelamento não tem importancia
José Magalhães em 13.05.2008. 10:24
Tenho dois carros, um de 1983 e um de 1985, guardados há alguns anos. Não têm tido seguro, nem sêlo nem inspecção, pois não circulo com eles.
O novo decreto determina que viaturas nestas condições, as matriculas são automáticamente canceladas. A minha pergunta é, se eu pagar o imposto IMV a matricula já não é abatida?
Obrigado pelas respostas
José Magalhães
AGOSTINHO em 13.05.2008. 17:51
tive um carro de 1991 que foi para a sucata em 2002, e como não tinha o certificado de abate do veiculo, a DGV não me procedeu ao cancelamento da matrivcula: Como o veiculo era do mes de fevereiro fui obrigado a pagar o IUC referente a este ano.
Com a entrada em vigor do novo decreto lei 78/2008 de 6 de maio, dirigi-me a IMTT e cancelei a matricula do veiculo em questão.
A minha pergunta é a seguinte: Poderei reaver o dinheiro do imposto unico de circulação nas finanças uma vez que o veiculo não tem inspecção, seguro e não foi pago o imposto municipal durante estes anos?
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