Regularização de registos automóveis

Actualização a 6 de Maio de 2008: se mandou um carro para a sucata, faça o cancelamento da matrícula, se vendeu um carro e o mesmo ainda não foi registado em nome do comprador, peça a apreensão do veículo.

Actualização a 6 de Março de 2008: segundo o governo, foi aprovada legislação que virá resolver os problemas com os carros enviados para a sucata ou que, simplesmente tenham desaparecido. Este artigo será actualizado quando sair a legislação, para já deverá consultar a seguinte informação: //www.imtt.pt/esclarecimento8.htm.

Actualização a 25 de Fevereiro de 2008: segundo o Ministério das Finanças, todas as pessoas que tenham mandado apreender automóveis cujo registo de propriedade não tenha sido convenientemente actualizado estão, por enquanto, dispensadas do pagamento do IUC. O termo utilizado não é "dispensadas", mas o princípio, espera-se, é o mesmo.
Poderá ler o comunicado aqui: //www.min-financas.pt/comunicados/2008/080225.pdf.


Actualização: o pagamento do IUC devido em Janeiro foi prorrogado até 25 de Fevereiro, veja mais detalhes no final do texto.

A legislação que coloca à disposição procedimentos que permitem regularizar os registos de automóveis que já foram vendidos, e cujo registo não foi devidamente efectuado pelos compradores, já foi publicada em Diário da República.

Pode fazer o download do Decreto-Lei n.º 20/2008 e da Portaria n.º 99/2008.

Após uma breve leitura, posso adiantar que se fizeram duas principais alterações. Alterou-se o regime do registo automóvel na sua globalidade, sendo a novidade mais importante o facto de que o registo de propriedade pode, a partir de agora, ser efectuado pelo comprador ou pelo vendedor.
Por outro lado, instituiu-se um regime transitório que permite regularizar os registos não efectuados.

No que diz respeito ao regime transitório, e numa primeira leitura que poderá mostrar algumas lacunas, eis o que julgo ser do interesse geral:

Posto isto, o que é que tem que fazer? Relembro que só pode fazer isto no caso da transmissão de propriedade tenha ocorrido antes de 31 de Outubro de 2005. Para todos os outros casos continua a poder fazer o registo, sendo o vendedor, mas os valores a pagar são completamente diferentes: 60€. Também terá que ter em sua posse a declaração de compra e venda (modelo 2), o DUA e os dados do comprador. Lembro também que a estes valores acresce sempre o Imposto de Selo.

Pessoalmente, considero que os casos em que o veículo foi entregue a uma sucata, é uma venda e como tal, deve fazer exactamente da mesma forma como se tivesse vendido o carro a alguém.

Não se deve complicar algo que é muito simples: vendeu o carro a uma determinada pessoa/entidade - o que se passou a partir daí não é sua responsabilidade nem tem nada a ver com isso. O comprador não se pode descartar de não ter feito o registo, seja ele stand, sucata ou particular, tenha ele vendido o carro a seguir ou não.

Procedimentos a tomar:

Como deverão compreender, a legislação foi publicada às 9h de hoje e são agora 11h. Estou a tentar transmitir informação o mais rapidamente possível às pessoas que devem o IUC agora em Janeiro. Li a legislação e tentei transmitir a informação de forma correcta, contudo, ressalvo que poderão existir inexactidões na informação que transmito, pelo que, poderei efectuar as devidas correcções com mais tempo e após uma leitura mais atenta do diplomas em questão.

Num comunicado o Ministério das Finanças informa que o prazo dado para pagamento do IUC de todos os veículos matriculados em Janeiro passou a ser 25 de Fevereiro de 2008. Ou seja, por enquanto não pague o IUC se tem um carro em seu nome que já não é seu.

31.01.2008. 11:10

fernando santos em 19.10.2017. 10:32

GOSTAVA DE SABER QUANTOS AUTOMÓVEIS TENHO NO MEU NOME T M 938212784

jose santos ribeiro em 20.12.2015. 17:37

tenho uma carrinha mazda de 1981 tenho de avender para abater qual os ducomentos que me sao isigidos PARA DR BAIXA DO MESMO NA REPARTIÇAO DE FINANÇAS DESEJAVA ESSA INFORMAÇAO OBRIGADO

marcos castro san em 01.08.2013. 02:53

ola boas,queria por este meio a vossa ajuda para o meu casso desde ja oubrigado,tenho um clio do ano 2000 em este caso parado na garagem uma vez que estou vivendo em ESPANHA VIGO meia hora da fronteira
com VALENÇA DO MINHO .a pergunta e como poso fazer para regularisar o imposto veiculo automovel ja levo seis anos sem .e por outro lado gostaria de saber em quanto me poderia custar trocar a matricula legalizaruma vez que nao poso circular com ele em ESPANHA de outra maneira terei que vender em Portugal claro.. OUBRIGADO

Antonio em 19.06.2013. 21:50

Olá.
Tive um carro com matricula de 1974 e mandei para abate á 22 anos. Agora com esta nova questão das finanças estarem a enviar notas de cobrança sobre valores em atraso, fiquei curioso e fui ver se o carro ainda estava em meu nome. E não é que está????
No entanto, não fiquei com documento nenhum de entrega do carro ao socateiro... Nem tão pouco tenho os documentos do carro.
Como é que posso pedir o cancelamento da matricula deste carro?

Alfredo Alves em 02.06.2012. 02:21

Vendi um carro em 19 de Outubro e o novo dono ainda não o legalizou, que poderei fazer? A única coisa que tenho é uma fotocópia do B.I, o nº de contribuinte, assim como um termo de responsabilidade que redigi e ele assinou comprometendo-se. Só agora vi ao abrir o site do portal das finanças e que tinha um incumprimento.
Sem outro assunto, subscrevo me muito atenciosamente.

Alfredo Alves

fernando em 19.05.2012. 15:46

comprei uma motrizada para retauracao iagora queria saberpara pasarpar meu mome apresiso de fotocopias do bilhete intidade

fernando em 19.05.2012. 15:42

comprei uma motrizada para retauracao iagora queria saberpara pasarpar meu mome apresiso de fotocopias do bilhete intidade

Tomás em 04.03.2012. 17:05

O meu pai adquiriu em 91 um fiat 600. Na altura o negócio foi feito verbalmente. Nunca chegou a ter nenhum registo de propriedade. Pela lei de usocapião ele é proprietário do carro. Qual a melhor maneira de ter documentos de propriedade do veículo?
Obrigado

João em 08.01.2012. 19:06

Olá, entreguei uma viatura e declaração de venda , na compra de uma carrinha nova na Peugeot Portugal, todos os anos envio o formulário de pagamento e a peugeot paga e informa que o assunto está quase resolvido, neste 5º ano eu enviei o email e a peogeot simplesmente ignora, nas finanças dizem que irei ter problemas para receber o irs.
que faço??
alguém me ajuda .

Marco ferreira em 03.01.2012. 19:54

Boa noite

eu tenho uma empresa , e tenho registado na minha empresa nas finanças uma carrinha comercial

Neste momento já não tenho a carrinha e a pessoa que ficou com ela desapareceu .

Eu gostaria de saber o que tenho de fazer para anular a carrinha na firma e nas finanças visto

que já não tenho a carrinha nem nenhum documento

Marco ferreira em 03.01.2012. 19:54

Boa noite

eu tenho uma empresa , e tenho registado na minha empresa nas finanças uma carrinha comercial

Neste momento já não tenho a carrinha e a pessoa que ficou com ela desapareceu .

Eu gostaria de saber o que tenho de fazer para anular a carrinha na firma e nas finanças visto

que já não tenho a carrinha nem nenhum documento

Fernando em 14.12.2011. 12:01

tenho um carro na garagem parado á 10 anos, devido a falta de inspecções os documentos caducaram, agora pretendo vende-lo, será que é necessário activar de novo com inspecção especial ou posso fazer a venda com o livrete desactivado pela falta da inspecção.

Regina Maria em 07.12.2011. 00:34

Boa noite,antes de mais, parabéns pelos seus esclarecimentos. A minha questão é a seguinte: tenho o meu carro registado em meu nome no documento único, na conservatória está tudo bem, não há menção a nenhuma reserva de propriedade nem a nenhuma locação financeira, no entanto qual é o meu espanto quando vou às finanças para pagar o meu imposto de circulação e já está pago por uma empresa. É que nas finanças o meu carro está como propriedade minha e tem como locatário essa empresa, o que não corresponde à verdade. Os dados da conservatória não deveriam bater com os das finanças???? Será que basta pedir uma certidão ou declaração do meu registo automóvel na conservatória e mostrar nas finanças para que procedam à correcção do erro???

diamantino em 22.11.2011. 01:04

hola !! gostaria de saber se e obrigatorio as fotocopias do bilhetes de entidade junto a declaraçao de compra i venda do automovel para tratar dos docomentos ??? obrigado

Carlos Manuel em 21.11.2011. 17:33

Na sequência do acidente em Maio 2010 o meu veículo foi considerado na situação Perda Total Definitiva, e a aceitei da companhia de seguros o Valor Venal + Salvado, entregando a documentação à companhia seguros e colaboração na transação do salvado.

Em Abril de 2011 mandei apreender a viatura no IMTT, até à data de hoje a viatura continua em nome nas finanças e no registo automóvel, contactei a companhia de seguros a mesma tem adiado uma resposta, dizem estão tratar do assunto, mas nada resolvem.

O que poderei fazer mais para regularizar esta situação?

Rui Pita em 30.10.2011. 23:05

Ola Boa noite.
Gostaria de saber se é possivel a tranferência de registo de propriedade duma moto sem que possua documentos da mesma?
Obrigado

elisa em 17.10.2011. 12:59

Olá , gostaria de esclarecer uma duvida , tenho um carro que deu perca total ,so que meu esposo mandou arrumar sem dar vistoria , e agora o carro esta em perfeito estado , mais com os documentos de PT , qual o procedimento pra que eu regularize este veiculo?

Manuel pereira em 10.10.2011. 15:53

COMPREI UM CARRO EM 1998, POR A +B E PELO FACTO DE SER MEU PARENTE NAO REGISTEI O CARRO EM MEU NOME, CONTUDO ESSE MEU PARENTE MORREU, QUE POSSO FAZER AGORA, AH TENHO UM PAPEL ONDE ELE PASSA O CARRO PARA MIM.

carlos em 15.09.2011. 00:24

Bom dia,

Vendi a minha empresa em Janeiro deste ano, só que esqueçi me informar que tinha um veiculo ao nome da empresa. Mas agora queria passar o carro para o meu nome. Ainda posso fazer? e como? diseram me que era preciso de passar no notario?? e as finanças, não vão criar problemas?

Obrigado

cristina lara em 09.09.2011. 02:12

preciso de alguma orientação pois adquiri uma moto ano 1988 em 1990 , em 1993 já tinhamos vendido e pela minha surpresa recebo uma notificação de falta de pagamento de ipva 2006 2007 2008 e também dpvat 2010 2011 oque faço ? não sei nem qual a cor da moto que dira com quem está .

Paulo J. Teixeira em 26.08.2011. 18:22

A todos os que tenham duvidas relacionadas com Registo Automovel, podem enviar as vossas questões para o seguinte endereço de email. paulojoaquimteixeira@gmail.com.
Ao dispor!

luis em 24.08.2011. 06:43

vejo tanta injustiça pessoas
a pagar multas que nem as cometerao,
selos em atrasso
pois a gente que compra os carros e
nao os legalizam para se nome para poder brincar com o dinheiro dos outros...e ninguem faz nada

CASIMIRO em 24.07.2011. 18:31

COMPREI UMA MOTO QUE TEM RESERVA DE PROPRIEDADE , O ANTIGO DONO AINDA NÃO TINHA PAGO A MOTO , COMO POSSO PASSAR A MOTO PARA MEU NOME

CASIMIRO em 24.07.2011. 18:29

COMPREI UMA MOTO QUE TEM RESERVA DE PROPRIEDADE , O ANTIGO DONO AINDA NÃO TINHA PAGO A MOTO , COMO POSSO PASSAR A MOTO PARA MEU NOME

Ines Mendes em 11.07.2011. 22:24

Ola vou comprar um carro a um particular cm devo fazer que dados devo ter em atencao para n ser enganada e prejudicada no futuro?

antonio alves rocha em 28.06.2011. 20:48

gostava de saber o que fazer dois carros abatidos a anos e a camara naõ deu baixa da matricula pois os carros ainda estaõ nas financas um e de 1976 outro e de 1979 pois parece que perante a lei ja estaõ izentos obrigado .

Marinete em 13.06.2011. 18:12

Preciso regularizar um veículo nas seguintes condições:
1. o veículo está no nome de uma companhia (DCR);
2. a QUITAÇÃO do leasing está em nove de outra companhia (mesmo grupo)por que foi esta que pagou o leasing;
3. A placa atual é de São Paulo; e
4. as empresas acima são de Vitória ES;
5. o leasing da Honda foi com um endereço de São Paulo que hoje não é mais (mudamos).
O que preciso fazer ??

Marina em 04.06.2011. 02:59

Olá Boa Noite!
Á 3 anos atras em 2008 vendi um veiculo a um particular, prestei-lhe a declaração de venda e também fiz uma declaração no notario em como tinha efectuado a venda á dita pessoa e quanto recebi etc, com assinaturas reconhecidas e tudo. O carro tinha uma reserva do banco a quem eu efectuei a compra e pedi a exdtinção e entreguei toda a documentação ao novo proprietário para que ele podesse então fazer mudança de nome, coisa que até hoje não foi concretizada, eu não tinha ainda dado por nada pois sempre pensei que a dita pessoa o teria feito, mas no portal on-line das finanças vi que não e comtactei o novo proprietario onde ele se recusou a faze-lo, soube também que o carro tem uma multa para pagar e o IUC também, gostaria então de saber o que posso fazer em relação a isso tudo, visto que em meu poder só tenho a declaração que eu fiz no notario e não a declaração de venda. gostaria também que me informa-se de todos os custos que poderei a vir a ter!!!
Atentamente

Ana Isabel dos Santos Rodrigues Nunes em 29.05.2011. 23:23

Boa noite,gostaria se possível que me esclarecessem algumas dúvidas que tenho em relação á venda de um carro que continua em meu nome e que foi feita em 2009.
Na altura da venda entreguei ao novo proprietário uma declaração de compra e venda com os meus dados preenchidos e aguardei que o mesmo fizesse a alteração do registo e me entregasse uma cópia, o que nunca veio a acontecer.
Ao fim de 1 ano fui contactada pela policia e dirigi-me á IMTT com o objectivo de mandar apreender o carro para que o registo de propriedade fosse regularizado. A pessoa a quem o vendi já o tinha vendido a outro e recusou-se a dar-me os dados do mesmo e deste modo requerimento ficou sem essa informação.
A PSP e a GNR foram informadas de que o carro deveria ser apreendido, mas o inquérito acabou por ser arquivado por falta de dados e provas.
A conselho da policia dirigi-me ás finanças e efectuei muito contra a minha vontade o pagamento dos selos e respectivas multas referentes ao ano de 2009 e 2010.
Consegui a direcção da pessoa a quem o vendi, devo participar á policia e/ou IMTT este novo dado? Que mais posso fazer para evitar problemas futuros? Será que vou ter de pagar todos os anos o selo de um carro que já não se encontra em meu poder? Parece-me bastante injusto, não?

joel em 25.05.2011. 23:59

boa noite eu gostava de saber quando me fica legalizar um mini ?

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