Como fazer se no site das Finanças ainda tem um carro em seu nome que já não é seu

Nesta página: o que fazer se no Portal das Finanças tem um carro em seu nome que já não é seu.
Resumo: se mandou um carro para a sucata, faça o cancelamento da matrícula, se vendeu um carro e o mesmo ainda não foi registado em nome do comprador, peça a apreensão do veículo.

Tem sido uma relativa surpresa para muitas pessoas o facto de encontrarem no Portal das Finanças automóveis que já foram seus, mas que neste momento por diversas razões já não são sua propriedade.

Isto acontece porque as Finanças recebem as bases de dados das Conservatórias do Registo de Veículos (antigas Conservatórias do Registo Automóvel) e associam os sujeitos passivos aos números de contribuinte constantes nos registos.

A entidade pública responsável pelo registo dos automóveis é o Instituto dos Registos e do Notariado através das Conservatórias do Registo de Veículos, sendo que a entidade emissora das matrículas é o IMT.

O problema nunca deverá ser resolvido através das Finanças, a não ser em casos de erro, mas sempre através do IMT ou da Conservatória do Registo de Veículos.

De forma simples, o que precisa de fazer caso esteja nesta situação é uma de três coisas:

Fazer o registo e pedir a apreensão só é possível através da Conservatória.
Cancelar a matrícula (dar baixa) só é possível através do IMT e deve ser sempre a última opção.
O que é que deve fazer entre estas opções depende muito do que aconteceu.

Pelo que tenho constatado, existem os seguintes casos:

A primeira coisa que deverá saber é que a não comunicação da transferência de propriedade nos 60 dias seguintes à ocorrência do acto implica o pagamento de uma multa.
Ou seja, se vender um carro e não fizer o registo dessa venda na conservatória no prazo de 60 dias após a venda, está sujeito a multa.

Vendeu o carro a um comerciante de automóveis

Se vendeu o carro a um comerciante e ainda tem o carro em seu nome, fique sabendo que, na maior parte dos casos, os comerciantes não fazem o registo dos carros em seu nome.
Até que o comerciante venda o carro, este ficará em seu nome. Não é a forma mais correcta de fazer as coisas mas, é a prática comum no mercado. Isto porque, registar os carros assim que os compram acrescenta custos e trabalho que, muitas vezes não se justifica pelo pouco tempo que os carros ficam com os comerciantes. Outras vezes haverá em que o comerciante apenas é um intermediário, que retoma o seu carro e o revende a outro comerciante. As razões são diversas e variadas, o importante a reter é que é relativamente habitual e que, desde que tenha consigo uma declaração de venda assinada pelo comerciante, não deverá ter problemas, porque a responsabilidade pelo registo é sempre do comprador.

Mas, se está a ler isto, é porque já passou algum tempo, e o carro ainda está em seu nome. Nesses casos o que tem que fazer é, na minha opinião, contactar o comerciante e dizer que pretende que ele faça o registo e que, se não o fizer, mandará apreender o carro. O comerciante terá todo o interesse em resolver a situação.
Se tal não acontecer, o que tem que fazer é: pedir a apreensão ou fazer o registo em nome do comprador.

Vendeu o carro a um particular

Se já passaram alguns dias, pelo menos 30, desde que vendeu o carro e este ainda aparece em seu nome no Portal das Finanças, pode fazer uma de duas coisas: pedir a apreensão ou fazer o registo em nome do comprador.

O carro foi para a sucata ou foi entregue para abate

Este processo deverá ser automatizado desde que tenha feito a entrega num centro de abate autorizado. Nesse caso, deverá ter consigo um certificado de destruição. Na posse desse certificado, deverá dirigir-se ao IMT e pedir o cancelamento da matrícula.
Se entregou o carro numa sucata não autorizada e não tem certificado de destruição, deverá assumir a transacção como se fosse um venda a particular e pedir a apreensão e se for caso disso, o cancelamento da matrícula.

Teve um acidente e entregou o carro à companhia de seguros

É como se fosse uma venda normal a particular, pode fazer uma de duas coisas: pedir a apreensão ou fazer o registo em nome do comprador. Na minha opinião, deve contactar a seguradora antes, de forma a esclarecer se existe algum procedimento administrativo já pré-estabelecido para estes casos, pode ser que seja mais simples de resolver do que pensa.

Está abandonado ou inutilizado

Deve pedir o cancelamento da matrícula no IMT se pretende ficar com o veículo. Se não pretende ficar com o veículo, deve entregá-lo num centro de abate autorizado.

Foi roubado e nunca apareceu

Deve pedir o cancelamento da matrícula no IMT por desaparecimento.

O que é que deve fazer para não se ver nesta situação no futuro?

Imprima em casa o Requerimento de Registo Automóvel (use a mesma folha para frente e verso - imprima mais de uma cópia para o caso de se enganar), preencha e desloque-se com o comprador do automóvel a uma Conservatória do Registo de Veículos ou a uma Loja do Cidadão. Aí, presencialmente, tenha a certeza de que o registo é efectuado.

Se vai entregar o automóvel numa sucata, vai para abate, é salvado ou está/será inutilizado ou guardado sem intenções de circular futuramente, deverá cancelar a matrícula (dar baixa).
Para saber como o fazer consulte esta página.

Como mandar apreender um automóvel

Para apreender o automóvel deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo de Veículos, confirmar que ainda está em seu nome, pedir um documento em como o veículo ainda está em seu nome e solicitar a apreensão por não regularização do registo.

A partir daí é aguardar notícias. No entanto, isso não o inibe de continuar a pagar o IUC. Por isso, quanto mais cedo fizer tudo isto, menos chatices e menos imposto pagará. É lógico que as autoridades deverão demorar algum tempo a encontrar o seu carro, e enquanto isso não acontecer é a si que as Finanças irão pedir o pagamento do imposto.

Já agora, aqui fica como saber que carros estão em nosso nome no sítio das Finanças: Como consultar os veículos em meu nome.

09.07.2007. 12:53

José Rita em 09.08.2007. 15:58

Adquiri um tractor agricola à mais de 15 anos, no momento da compra nao efectuei a mudança de Registro de Propriedade. Agora queria passar o registro de propriedade para meu nome, surge um problema, nao sei do paradeiro do vendedor. Como e onde me devo deslocar para me informarem sobre es situação? obrigado

FD em 08.08.2007. 19:42

Obrigado pelo seu feedback. :)

Penso que deverá aguardar por mais informações. É que se foi há um ano, se fôr cancelar a matrícula e disser que o carro foi para a sucata, vão-lhe pedir o certificado de abate (que não tem). Sem esse documento (e já agora sem o livrete, título de registo de propriedade ou DUA) não lhe é possível cancelar a matrícula.

No entanto, e não querendo desconfiar de ninguém, convém ter a certeza de que o carro foi efectivamente para a sucata.

Celine Oliveira em 08.08.2007. 10:28

Tenho uma prima que sofreu um acidente há um ano atrás...O carrro ficou em muito mau estado e a seguradora da pesoa que provocou o acidente disse que não o repararia e indemnizou-a pelo valor venal...na altura o seu mecânico habitual disse-lhe que deixasse o carro por conta dela que ele próprio o levaria à sucata...a miha prima não pensou mais neste assunto até agora...tal como tanta gente...qual a sua opinião? deverá aguardar por esclarecimentos e novas medidas das Finanças ou deverá tratar já de cancelar a matrícula...o problema é que ela não está na posse dos documentos do carro...

obrigada e parabéns pelo site (só o descobri hoje mas já me ajudou imenso)

FD em 07.08.2007. 10:17

A resposta à sua questão está no texto acima.

Deverá aguardar mais algum tempo até que o governo avance com uma solução para os diversos casos semelhantes ao seu.

Jorge Fernandes em 06.08.2007. 15:13

Tive um Fiat 127 que foi para a sucata em 1995, nao tenho documentos do carro,e verifiquei que ainda esta em meu nome.
Como faço para dar baixa deste carro?

Cumprimentos Jorge Fernandes

FD em 04.08.2007. 11:52

Deverá dirigir-se à DGV mais próxima e solicitar o cancelamento da matrícula ao abrigo da alínea b) do n.º 5 do artigo 119.º do Código da Estrada com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro.

vitor lucio em 04.08.2007. 08:56

tenho uma carrinha que nao quero abater e se encontra desmantelada sem motor e ja nao circula mas comprei outra carrinha da mesma marca e quero ter a outra para mais tarde tirar peças visto ser uma carrinha com uns bons anos e nao se encontrar peças a venda decidi que ficaria com a carrinha no meu terreno para futuro tirar peças de motor e etc. como faço para dar baixa de matricula agradecia ajuda obrigado

FD em 02.08.2007. 12:16

Não sou especialista em táxis :), a lei diz que os seguintes estão isentos:
"Automóveis ligeiros de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com
condutor (letra “T”), bem como ao transporte em táxi."
Penso que se aplicará a todos os táxis. Confirma-se?

Fernando Ferreira em 01.08.2007. 18:57

Exmos. Senhores


Agradecia o favor de informar-me se os Táxis tradicionais, os Isentos de Distintivo e Côr Padrão e os T's ( Turismo )estão isentos do pagamento deste Imposto.

Grato pela atenção, subscrevo-me


Fernando Ferreira

FD em 01.08.2007. 17:08

Resposta a Paulo Ferreira em 01.08.2007. 17:03:

Este ano não deverá ter qualquer problema.
Lembra-se da data dos carros? Se eram anteriores a 1981, em 2008 também não terá qualquer problema pois estarão isentos.
De qualquer forma, se não há qualquer prova de ter herdado os carros do seu pai (testamento, partilhas, etc.), penso que também não terá que se preocupar.

FD em 01.08.2007. 17:04

Resposta a lucas em 01.08.2007. 14:49:

Este ano essa situação não apresenta nenhum problema por aí além porque só tem de pagar o imposto de circulação quando efectivamente circular com o veículo.

Para o ano que vem é que se torna mais complicado. Aconselho-o a verificar em 2008 cerca de 3 a 5 meses antes do mês da matrícula se o carro ainda se encontra em seu nome. Se sim, deverá contactar o stand e pedir a mudança do registo.

Paulo Ferreira em 01.08.2007. 17:03

O meu pai teve diversos automóveis durante a vida dele que foi enviando para a sucata e nunca cancelou a matricula de nenhum.
Neste momento o meu pai não é vivo e não sabemos do paradeiro de nenhum dos automóveis nem dos respectivos documentos. Poderei ter de pagar algum imposto sendo parente directo? Qual a mehor medida a tomar?

lucas em 01.08.2007. 14:49

Troquei o meu carro pelo um novo na Fiat, mas acontece que o vendedor disse-me que o meu antigo carro não seria registado como se a Fiat vosse o seu propriétario, até que aparece-se um novo comprador, acontece que nas Finanças têm a informação de que eu ainda sou o actual propriétario, o que devo fazer para alterar esta situação?

FD em 01.08.2007. 12:23

Resposta a otilia gonçalves em 01.08.2007. 11:47:

Segundo a imprensa, o governo está a trabalhar numa solução para todos estes casos. Vamos aguardar.

FD em 01.08.2007. 12:22

Resposta a José Carlos Fernanades de Sousa em 01.08.2007. 06:11:

Para saber essa informação tem que aceder ao sítio das Finanças em https://www.e-financas.gov.pt .
Se ainda não está registado, tem que se registar: https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp?body=/home/adesao.jsp .

FD em 01.08.2007. 12:20

Resposta a Alexandre em 01.08.2007. 00:28:

A partir de 2008 tem que pagar o IUC (imposto de circulação) de todas as viaturas matriculadas, sem excepção, mesmo que não circule com as mesmas ou que estejam imobilizadas por motivos de força maior. O IUC é pago no mês da matrícula do carro.

Este ano ainda não é obrigado a pagar o imposto de circulação para viaturas que não circulem.

otilia gonçalves em 01.08.2007. 11:47

se eu ja vendi carros para abate a pessoas ke ja faleceram foram-me roubado carros a mim e ao meu filho mais novo que se encontra a viver agora na madeira e foram queimados em badajoz por a etnia cigana onde se encontravam no carro os documentos.nem eu sei as matriculas dos carros.Acho mto mau pq havia de haver uma lei para fazer as autoridades actuar quando os carros que n cumprissem com a lei.agora dpois de tanto tempo de ja termos vendido os carros lembram-se do imposto unicoe nos a pagarmospois eu ha bem pouco tempo me vi tao atrapalhada de dinheiro q tive de vender um carro para colecçao.alem de mo magaram mto mal mas o dinheiro me fazia mta falta.sinto uma revolta mto grande assim como mtas pessoas a devem sentir.pq se n podemos onde o vamos buscar.a mim ninguem me da nd vivo da reforma de meu marido com 354.00euros e com as netas a estudar todas as semanas os cumprimidos n podem faltar e meu marido ja faz 7o anos em dezembro.se eu fosse rica n me importaria pagar.é lamentavel esta situação.e meu filho tb. na madeira a viver uma situação mto critica com 3 filho pequenos sem ter culpa de lhe terem roubado o carro esse austim montego esta na policia espanhola pq conseguiram encontrar o carro ja todo sem concerto.telefonaram para casa e eu fui ver o carro e como n tinha concerto ja n o trouxe
mas levaram os documentos pq a etia cigana conseguem com aqueles documentos por outro carro a rodar

com os melhores cumprimentos otilia gonçalves

José Carlos Fernanades de Sousa em 01.08.2007. 06:11

Quero saber todos os autooveis que têm o registo em meu nome

Alexandre em 01.08.2007. 00:28

sou um amante de classicos como tal tenho algumas viaturas em garagem para um dia mais tarde recuperar, viaturas essas que estao em meu nome em plena legalidade tenho que comprar selos para todas elas??? mesmo so vindo a circular daqui a varios anos???
e os selos têm que ser comprados este ano ou so é obrigatorio a partir de junho do ano que vem???

cumprimentos

FD em 31.07.2007. 18:50

Há alguma confusão quanto a esta situação. Estou a tentar averiguar melhor qual o procedimento a tomar.

Rute em 31.07.2007. 15:23

Exmo. Sr.,
Tenho um veículo inutilizado. Para fazer o cancelamento da matrícula tenho de fazer o abate do veículo. Isto é, entrega-lo a um sucateiro ou semelhante para processamento.


Cumprimentos

FD em 30.07.2007. 10:23

Sim, deverá cancelar a matrícula. Tem que ir a uma Conservatória do Registo Automóvel e pedir uma certidão a confirmar a inexistência de ónus ou encargos e depois deverá ir à DGV com os seguintes documentos: - Impresso 1402 requerendo o cancelamento da matrícula - Documento de identificação do veículo (Livrete + Titulo de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula) - Certidão da conservatória a confirmar a inexistência de ónus ou encargos - Fotocópia do B.I. do requerente. - Taxa: € 0

Rui em 29.07.2007. 23:12

Tive um acidente com o carro a 3 anos. O carro está parado e inutilizado. Como devo proceder? Devo cancelar a matricula e que procedimentos devo tomar.

FD em 24.07.2007. 11:42

O ICi destina-se a todos os veículos que sejam objecto de uso e fruição. No seu caso o veículo já não é seu e não circula com o mesmo. Este ano ainda pode não pagar o imposto, mas para o ano já terá que pagar se o veículo ainda estiver em seu nome. Ou seja, este ano (2007) não terá problemas com as finanças caso não pague o imposto. Em 2008 é obrigado a pagar o imposto caso o carro esteja em seu nome!

Aconselho-o a solicitar já o registo da propriedade para evitar ter problemas de futuro.
Basta ver a quantidade de casos que aparecem por aqui de pessoas que ainda têm automóveis em seu nome que já não são seus há anos.
O stand apenas quer "poupar" o valor do novo registo: 63€, uma vez que o número de registos (a "justificação" para não o fazer) deixou de ser colocado no DUA.

A informação oficial está aqui: https://www.dgci.min-financas.pt/NR/rdonlyres/2F439568-D543-46DD-B048-0560CF8A1E36/0/oficio-circulado_40020_de_01-06-2000_direccao_de_servicos_dos_impostos_do_s.pdf

Hugo em 23.07.2007. 15:42

Vendi um veiculo comercial à cerca de 2 meses. E chegou a casa o imposto de circulação das finanças para pagar. Fui entregá-lo ao stand mas como é óbvio disseram que quando venderem o carro o novo proprietário é que o iria pagar.
Será que não vou ter problemas com as finanças?
Os únicos documentos que tenho é uma nota de crédito e um termo de responsabilidade. Porém assinei uma declaração de venda em branco. Haverá alguma coisa que posso fazer para não vir a ter problemas de futuro?

FD em 20.07.2007. 18:43

O seu caso parece-me bastante mais complicado. Já expôs a questão a alguém (DGV, Conservatória, etc.)?

Artur Martins Domingues em 19.07.2007. 14:39

Vendi um Fiat Punto comercial, e a após uma semana a viatura foi apreendida pela PJ no Porto com o sujeito a quem vendi a viatura, e até hoje não faço a minima ideia se está na posse ou não da PJ ou de outro paradeiro. A venda foi em 2001 e até hoje continuo a receber o doc. p/ pagamento. Qual o melhor procedimento.
smendes_33@hotmail.com

FD em 18.07.2007. 09:49

A sua situação aplica-se ao que está descrito no texto, especialmente os quatro últimos parágrafos, pelo que deverá proceder conforme o que aí está exposto.

ALBERTO em 17.07.2007. 20:05

tenho um caso de 1 comercial que vendi há 5 anos em que o comprador não fez a transferencia de propriedade,não sei o paradeiro dele nem da viatura,nem tenho copia de nada.... como fazer? posso mandar cancelar a matricula ?? se sim como?
obrigado!

FD em 16.07.2007. 11:13

Se houve transmissão de propriedade, o stand terá que pagar o IUC. Não existe qualquer excepção na lei para estes casos: o IUC terá sempre que ser pago, esteja o carro onde estiver.

Isto levanta uma questão interessante, sobre a qual já tinha várias vezes pensado. Ao mudar a incidência do imposto da circulação para a propriedade, todos os stands de automóveis terão mais uma despesa (IUC + registo) e uma questão logística a tratar.

Supondo que vendem veículos topo de gama, o gasto anual, consoante o número de veículos em stock, poderá ser considerável. Por outro lado, o valor das retomas nestes veículos deverá ser menor a partir de agora, por forma a cobrir essa despesa. Torna-se imperativo fazer circular o stock e não ficar com os carros muito tempo.

Do lado do governo, estes veículos representam um valor interessante que entra em caixa.

ALBERTO em 14.07.2007. 20:36

ENTÃO NO CASO DE 1 AUTOMOVEL ESTAR NUM STAND COMO É QUE SE FAZ?

<< Primeira < Anterior [18 / 18] Seguinte > Última >>

Escrever um comentário ou colocar uma dúvida

POR FAVOR leia a página toda antes de fazer perguntas que já estão respondidas no texto principal! Obrigado.

:

:

:


Em que ano é que estamos?

Por uma questão de rapidez na resposta e de poupança de espaço, considere que as minhas respostas incluem sempre os normais cumprimentos. :)

Acerca do impostosobreveiculos.info | Contacto

Todas as informações pretendem ser de leitura clara, simples e acessível, com o objectivo de constituirem um primeiro acesso à informação pretendida.
Por essa razão, poderão não ser totalmente completas ou tecnicamente exactas. No entanto, são dadas de boa fé e com base fundamentada na legislação em vigor.
Devido ao contexto e unicidade de cada caso, sempre que necessário, todas as informações deverão ser validadas por escrito junto da entidade oficial responsável.

Todos os direitos reservados - é permitida a cópia ou reutilização de partes deste sítio desde que seja atribuída a sua origem e autoria.
Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais