Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Importação de automóveis - homologação

Nota: este artigo pretende ser explicativo mas ao mesmo tempo compreensível e acessível a todos pelo que, poderá não ser totalmente rigoroso e completo a nível técnico.

O que é a homologação

Para poderem ser comercializados e usados na União Europeia, todos os veículos - automóveis, motos, embarcações, etc. - precisam de cumprir um determinado conjunto de regras e passar uma série de testes.
Ao processo de verificação em como essas regras e testes são cumpridos chama-se homologação.

Na prática, um processo de homologação é um dossiê, um conjunto de papéis, que atestam diversas coisas em relação a um veículo específico - dimensões, características, testes de segurança e de poluição, etc. - maioritariamente relacionadas com regulamentos, entregue por uma entidade homologadora - que prepara esse processo - a uma entidade pública que revê o processo, e que o aprova ou reprova, emitindo depois, em caso de aprovação, um número de registo que identificará esse processo sempre que necessário, normalmente para que o veículo possa ser legalizado, com a atribuição da matrícula, e possa circular.

Fazendo uma analogia simples, digamos que a homologação é a "carta de condução" de um veículo.

Quem faz a homologação

Esta homologação é aprovada por organismos públicos, em Portugal é o IMT, normalmente com base num processo preparado por organizações especialistas (empresas, associações, etc.) contratadas pelos fabricantes ou pelos interessados.

Como se sabe se um carro está homologado

Existe um documento que atesta, ou seja, que comprova, que um veículo está homologado em toda a UE: é o Certificado de Conformidade ou COC/CoC (Certificate Of Conformity).
Este COC, desde que emitido num qualquer país da UE é válido em todos os outros países da UE.
A legislação que implementou o COC entrou em vigor em 1996, quer isso dizer que só veículos fabricados a partir de 1996 têm ou podem ter COC. Ou seja, veículos fabricados antes de 1996 não têm nem podem ter COC.

Existe também a homologação nacional, que normalmente apenas é válida no país em que é feita.

A homologação nacional respeita toda a legislação nacional, a homologação europeia (COC) respeita a legislação europeia. Todos os países da UE aceitam a homologação europeia mas, podem não aceitar homologações nacionais de outros países.
Esta homologação, no caso português, é aprovada e registada no IMT.

É possível saber se um determinado veículo já está homologado em Portugal através da plataforma de consulta de homologações do IMT.

Sempre que possível, todos os fabricantes preferem emitir um COC válido em toda a UE, a homologar os veículos individualmente em todos os países.

Regra geral, poderá haver excepções, o COC é um documento exclusivamente europeu (UE e mais alguns países com acordos semelhantes em matéria de regulamentação automóvel), da mesma forma que um Cartão de Cidadão ou um DUA é um documento português, pelo que só é emitido em fábrica quando o veículo vai ser comercializado na Europa.

Homologações de carros importados de países terceiros

Cada país ou mercado tem as suas próprias regras.
As marcas automóveis fabricam os seus carros com especificações diferentes para os diferentes mercados mundiais, de forma a cumprir as regras específicas de cada mercado.

É por isso natural que um carro vendido nos Estados Unidos da América tenha especificações diferentes do mesmo carro vendido na Europa.

Até se pode dar o caso de certas regras entrarem em conflito entre diferentes mercados e nem ser possível a homologação na UE sem alterar alguma característica do carro.

Um carro fabricado para os EUA e vendido nos EUA não terá COC ou homologação europeia, porque esse requisito apenas é obrigatório na UE.
No entanto e apesar disso, se alguém quiser importar este carro para Portugal, deverá ter sempre uma de duas coisas: um COC ou uma homologação - é um requisito obrigatório para que possa ser legalizado.

Ora, se determinado veículo não tem COC porque nunca foi intenção do seu fabricante comercializá-lo na Europa, a quem importa só resta a homologação.

Como fazer a homologação

Se não houver homologação válida em Portugal ou na UE, terá que ser quem importa o carro a fazer a homologação.
Ou seja, terá que ter o trabalho que os fabricantes costumam ter: contratar uma entidade homologadora ou tratar pessoalmente da homologação do carro. Este processo pode ser complexo e tecnicamente difícil para uma pessoa comum, especialmente se surgir algum obstáculo mais complicado.
Se for uma entidade a tratar da homologação, tem custos.

O IMT pode, no entanto, através de um procedimento chamado "homologação individual", isentar um veículo de diversos requisitos que seriam necessários num caso normal.
Esta será a melhor forma de conseguir uma homologação se apenas quiser importar um veículo.

Existe outra hipótese: sendo a UE um território enorme, há a possibilidade de alguém de outro país da UE já ter tido o trabalho de homologar o automóvel em questão.
Uma vez que as homologações nacionais de outros países da UE são relativamente compatíveis com as homologações portuguesas, basta encontrar um processo de homologação equivalente num país da UE para a poder utilizar em Portugal.
Por exemplo, os alemães são relativamente experientes a importar automóveis dos EUA.
A desvantagem desta solução é encontrar quem já tenha feito essa homologação e esteja disposto a facultá-la.

Como é o processo em Portugal?

Se contratar uma empresa ou organização, esta terá o trabalho por si mas, cobrará um preço por esse trabalho. Normalmente, o preço será estabelecido numa base de caso a caso - o trabalho envolvido e o número de horas dispendido influencia em muito o valor cobrado.

Exemplos de empresas portuguesas que fazem homologação de veículos: Auto Informa, TDS, LTA.

Exemplo do processo de homologação da Citröen Portugal: Como tratar de uma homologação?

Se quiser fazer por si mesmo uma homologação individual, terá que efectuar um inspecção técnica num centro de inspecções, reunir a documentação do carro, eventuais homologações estrangeiras, declarar diversos dados e pârametros técnicos (medidas, equipamentos, etc.), onde se verificarão os elementos declarados.

O que esperar deste processo

É importante ressalvar que o processo pode ser moroso, caro e difícil de concluir - depende muito do quão afastado ou próximo está o veículo a importar das normas e regras europeias.
Basta um pequeno problema para esbarrar numa parede que, sem ajuda de alguém especializado, torna a conclusão do processo muito difícil.

Alguns exemplos:

• as luzes, os faróis, podem ter especificações diferentes de país para país, na inspecção o carro pode chumbar se os faróis não tiverem uma homologação europeia
• uma coisa tão simples quanto um vidro escurecido pode bloquear a aprovação de um veículo, se a passagem de luz desse vidro não for igual ou superior a 70%

Quando se dão estes casos, a solução passa pela substituição ou alteração dos elementos que foram reprovados na inspecção, representando gastos e tempo que não teria se importasse um carro de um país da UE com COC.

Para que possa perceber mais ou menos como as coisas podem correr mal, o leitor Vasco Mitev deu-nos a conhecer o seu caso: testemunho - dificuldades em importar um veículo sem homologação ou COC.

Deverá também ter em conta que os prazos para o IMT conceder as homologações poderão ser bastante alargados, na ordem de meses: homologações individuais no Portal da Queixa.

Outra razão porque não deve importar de fora da UE

O nosso sistema de impostos sobre os automóveis usa como critério as emissões de CO2.
A UE limita, bastante, através de diversos esquemas, as emissões globais de CO2 que um fabricante presente na Europa pode permitir que os carros que vende possam ter.
No entanto, são raros os países ou mercados fora da UE que o fazem, logo, é normal que os níveis de emissões de CO2 dos carros vendidos nesses países sejam mais elevados que em Portugal ou na UE.
Isto quer dizer que esses carros pagarão mais ISV na importação e mais IUC anualmente que um qualquer carro vendido na UE.

Por outro lado, deve ponderar a dificuldade que irá ter quando quiser vender o carro que importou. A essa dificuldade, qualquer potencial comprador irá torcer o nariz a um automóvel "diferente", pense também na desvalorização que irá ter.

Exposto isto, o meu conselho é o de que apenas deve importar carros de fora da UE em casos muito específicos.

12.09.2018. 11:56

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