Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

É possível homologar um carro pelo protocolo WLTP quando é NEDC?

A mudança do protocolo NEDC para o protocolo WLTP deu origem a alguma confusão e, entre as questões que mais recebo, há uma que se destaca: é possível homologar um carro usado pelo protocolo WLTP para pagar menos impostos?

Respondendo directamente: teoricamente é possível mas, não faz sentido.

Porquê?
Primeiro é preciso salientar que homologar um carro por um método diferente de medição de consumos e emissão de gases é um processo inacessível ao comum cidadão, tanto pela questão prática quanto pelo custo - não é a mesma coisa que fazer a medição de gases numa inspecção periódica.
Além da questão prática, ter que fazer uma bateria de testes num laboratório distante (do que sei, não existem laboratórios destes em Portugal) para fazer as medições necessárias, existe o pormenor de que tal poderia não fazer qualquer diferença.

Explicação rápida: o método NEDC fazia medições abaixo das reais, o método WLTP faz medições aproximadas das reais.
Por exemplo, se tem 100g/km de CO2 num teste NEDC, vai ter 120g/km de CO2 num teste WLTP.
Pode pensar que irá pagar menos impostos ao utilizar o protocolo WLTP, porque existe uma redução das emissões no cálculo do imposto mas, não se esqueça que ao fazer a medição nesse protocolo, as emissões vão aumentar, anulando qualquer vantagem que pudesse existir no cálculo do imposto.

Explicação longa: o protocolo NEDC foi substituido pelo WLTP porque não representava fidedignamente os consumos de combustível e as emissões de substâncias poluentes.

Imaginemos que no teste NEDC um carro emitia uma média de 100g/km de CO2. No entanto, na vida real, numa utilização normal, essas emissões seriam mais próximas dos 120g/km de CO2.

O WLTP tem, ou é suposto ter como objectivo, uma correspondência mais aproximada entre os resultados dos diversos testes e a utilização real de um automóvel.
Quer isto dizer que no teste WLTP, o mesmo carro que indico acima, deverá emitir cerca de 115g/km até 120g/km de CO2, o que o aproxima bastante dos valores de utilização real.

Esta questão de querer homologar carros pelo método WLTP apenas surge porque, em Portugal, de forma a não aumentar a carga fiscal que iria surgir pelo aumento das emissões (pagamos impostos sobre os carros em parte com base nas emissões de CO2) o governo criou uma tabela de redução das emissões para todos os veículos WLTP.

Então, ao fazer a simulação do ISV e do IUC, escolhendo a opção WLTP, o valor dos impostos baixa consideravelmente.
Quem vê isto, pensa logo: porque não fazer a homologação pelo método WLTP?

Porque ao fazer a homologação pelo teste WLTP, as emissões vão ter que subir, não se vão manter as mesmas, porque o teste é diferente.
Ou seja, não é possível homologar pelo WLTP, pagando impostos por este método mas, manter as emissões de CO2 do método NEDC.

Hipoteticamente, poderia existir vantagem se os resultados dos testes WLTP e NEDC fossem os mesmos mas, não é suposto serem, nem faz sentido que sejam. Em alguns casos podem ser aproximados mas, a própria tabela das reduções tem isso mesmo em conta - repare nas últimas linhas das emissões mais elevadas, as reduções são cada vez menores.
Admito que possam existir casos em que compense mas, só a questão burocrática e o custo associado deverão anular qualquer poupança que pudesse existir.

Se a simulação lhe dá um valor de impostos elevado, não é pela escolha do método WLTP que vai pagar menos impostos.
Escolha outro veículo ou motorização, nem sempre compensa importar todos os automóveis por causa dos impostos em Portugal.
Saiba mais sobre isto: porque é que é tão caro importar um carro usado?

Dúvidas ou questões? Use a secção de comentários mais abaixo, se a resposta não estiver aqui, ponderarei a sua adição.

22.04.2019. 12:51

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