Actualização a 6 de Maio de 2008: se mandou um carro para a sucata, faça o cancelamento da matrícula, se vendeu um carro e o mesmo ainda não foi registado em nome do comprador, peça a apreensão do veículo.
Actualização a 6 de Março de 2008: segundo o governo, foi aprovada legislação que virá resolver os problemas com os carros enviados para a sucata ou que, simplesmente tenham desaparecido. Este artigo será actualizado quando sair a legislação, para já deverá consultar a seguinte informação: http://www.imtt.pt/esclarecimento8.htm.
Actualização a 25 de Fevereiro de 2008: segundo o Ministério das Finanças, todas as pessoas que tenham mandado apreender automóveis cujo registo de propriedade não tenha sido convenientemente actualizado estão, por enquanto, dispensadas do pagamento do IUC. O termo utilizado não é "dispensadas", mas o princípio, espera-se, é o mesmo.
Poderá ler o comunicado aqui: http://www.min-financas.pt/comunicados/2008/080225.pdf.
Actualização: o pagamento do IUC devido em Janeiro foi prorrogado até 25 de Fevereiro, veja mais detalhes no final do texto.
A legislação que coloca à disposição procedimentos que permitem regularizar os registos de automóveis que já foram vendidos, e cujo registo não foi devidamente efectuado pelos compradores, já foi publicada em Diário da República.
Pode fazer o download do Decreto-Lei n.º 20/2008 e da Portaria n.º 99/2008.
Após uma breve leitura, posso adiantar que se fizeram duas principais alterações. Alterou-se o regime do registo automóvel na sua globalidade, sendo a novidade mais importante o facto de que o registo de propriedade pode, a partir de agora, ser efectuado pelo comprador ou pelo vendedor.
Por outro lado, instituiu-se um regime transitório que permite regularizar os registos não efectuados.
No que diz respeito ao regime transitório, e numa primeira leitura que poderá mostrar algumas lacunas, eis o que julgo ser do interesse geral:
Posto isto, o que é que tem que fazer? Relembro que só pode fazer isto no caso da transmissão de propriedade tenha ocorrido antes de 31 de Outubro de 2005. Para todos os outros casos continua a poder fazer o registo, sendo o vendedor, mas os valores a pagar são completamente diferentes: 60€. Também terá que ter em sua posse a declaração de compra e venda (modelo 2), o DUA e os dados do comprador. Lembro também que a estes valores acresce sempre o Imposto de Selo.
Pessoalmente, considero que os casos em que o veículo foi entregue a uma sucata, é uma venda e como tal, deve fazer exactamente da mesma forma como se tivesse vendido o carro a alguém.
Não se deve complicar algo que é muito simples: vendeu o carro a uma determinada pessoa/entidade - o que se passou a partir daí não é sua responsabilidade nem tem nada a ver com isso. O comprador não se pode descartar de não ter feito o registo, seja ele stand, sucata ou particular, tenha ele vendido o carro a seguir ou não.
Procedimentos a tomar:
Como deverão compreender, a legislação foi publicada às 9h de hoje e são agora 11h. Estou a tentar transmitir informação o mais rapidamente possível às pessoas que devem o IUC agora em Janeiro. Li a legislação e tentei transmitir a informação de forma correcta, contudo, ressalvo que poderão existir inexactidões na informação que transmito, pelo que, poderei efectuar as devidas correcções com mais tempo e após uma leitura mais atenta do diplomas em questão.
Num comunicado o Ministério das Finanças informa que o prazo dado para pagamento do IUC de todos os veículos matriculados em Janeiro passou a ser 25 de Fevereiro de 2008. Ou seja, por enquanto não pague o IUC se tem um carro em seu nome que já não é seu.
31.01.2008. 11:10
O caricato, e que cancelei a matricula de um carro que por forca das circunstancias foi abatido fora do Pais, recebi o certificado da Direcao geral de viacao, cerificando que o respectivo veiculo ja nao circulava e nao existia, e as Financas continuam a enviar o IUC para pagar, expressando somente que na base de dados da CRA (conservatoria de registo Automovel) o veiculo continua a figurar no meu nome. Simplemente o tal "cruzamento de informacoes" so funciona para os que nao pagam impostos, mas nao funciona para os que pagam e que nao tem direito a uma solucao para tal problema.
Agora dizem que tenho que me derigir ao CRA para legalizar a situacao, como isso fosse da minha propria responsabilidade, pois deveria existir uma interligacao entre os diversos departamentos estatais para que o problema fosse resolvido.
por gentileza gostaria de saber o que devo fazer pois meu carro sumiu e agora devo dar baixa , mas como se para dar baixa presiso retirar o chassi ????
bruno rodrigues em 04.08.2009. 22:18
estou numa situação complicada.....comprei um veiculo mas quando ia registar em meu nome deparei que o veiculo tem 2 penhoras..1 das finanças e outra duma empresa,mas o devedor em causa é uma empresa,eu ja sou o terceiro comprador do veiculo e nenhum comprador anterior tinha conhecimento disso...k posso fazer para retirar as penhoras?????a empresa devedora acho que ja nem existe...obrigado
JOSÈ MARTINS em 11.07.2009. 21:22
Acabei de pagar o credito do meu carro, como recebi os documentos da empresa credora no passado mês de junho, gostaria de saber quanto tempo tenho para fazer a transferencia de registo de propriedade,
paulo cruz em 01.07.2009. 18:10
Caros amigos
toda a minha vida andei com caros (CHARUTOS) desculpem a expressao para quem nao saiba o que e sao viaturas ja em fim de vida bem derivado a nao ter possiblidades de comprar novos ou semi novos ca me tenho orientado com viaturas ja sempre para cima de 10 anos ora com isto quero dizer que quando ja nao conseguia peças para os arranjar existia ali para os lados de belas queluz um sucateiro que tratava de os mandar para a sidergia mas nunca me passou nenhum documento nem me pagou a chapa velha dizia ele que ja me fazia o favor de os ir buscar bem agora tenho um de 1993 que ja anda asim como assim o pior e que quando foi as finanças afim de pagar o imposto de circulaçao tenho la 2 que ja devem ter sido deretidos a tempo a senhora das finanças disse para mandar apreender os carros ...bem mas se ja nao existem que vou fazer vou meter as autoridades a procura de carros que ja nao existem enfim me ajudem para nao haver confuçao mais do que as finanças ja tem tenho aqui uma folha com o ano deles marca e matricula agradeço imenso que me deiao uma dica para ficar tudo resolvido acerca destes ex veiculos paulo
União Europeia em 28.06.2009. 11:45
Estao todos a ser enganados e ainda continuao nessa de quererem ser roubados pelo estado que continua a aplicar uma lei ilegal que nao faz parte das regulamentaçoes (LEIS) da União Europeia!
Imposto automóvel motiva queixa europeia
No próximo sábado comerciantes importadores de automóveis e todos os trabalhadores relacionados com o sector estarão reunidos para a criação de uma associação que tem como primeiro objectivo apresentar no Tribunal Europeu uma queixa contra o Estado Português pela imposição, desde 1 de Janeiro deste ano, do Imposto Sobre Veículos Importados Usados.
"É o único país da Europa que aplica este imposto, que penaliza brutalmente os importadores", referiu Paulo Costa, um dos organizadores da reunião.
Dá como exemplo um carro que até ao ano passado pagava de legalização 3500 euros e agora paga 9500. "Se custou 12 500, mais vale dar o automóvel a quem entrar no stand", ironizou.
"De acordo com o Governo, o imposto serve para taxar os carros mais poluentes, mas esquecem que os carros importados pelos portugueses são os mais novos e os menos poluentes", sublinhou.
Por outro lado, frisou Paulo Costa, "o argumento cai por terra quando o imposto sobre uma autocaravana, que polui tanto como um carro, é de 50 euros, o mesmo para uma mota" e, acrescentou, "quando em Portugal um veículo usado não paga nenhum tipo de imposto como este".
No entender de Paulo Costa, o imposto em causa "prejudica não só os comerciantes, mas também as oficinas, os transportadores, os serviços aduaneiros, milhares de pessoas".
E, revelou "já se estão a sentir os efeitos. Desde Janeiro que estão parados 123 rebocadores em todo o país e, até 16 de Janeiro, só entraram na alfândega sete processos para legalização, sendo que três foram apreensões, quando o normal seriam mil viaturas".
Em média, em Portugal, legalizam-se 50 mil automóveis por ano.
Fonte: Jornal de Notícias
Jorge Pereira em 18.06.2009. 16:08
Boa Tarde,
Gostaria de saber a legislação sobre veiculos importados, e quais os custos que terei de liquidar.
Já vi a tabela que apresentam, mas se possível gostaria de compreender o mecanísmo, como garantias, e outras coisas.
email: jpereira1978@gmail.com
Obrigado
albino macedo em 16.06.2009. 20:33
tenho um carro que comprei ha 2 anos para o meu filho que na data tinha 16 anos agora que tem 18 vi que a nao tinha a fotocopia do b.i do antigo dono e so tenho a fotocopia do num de contribuinte sendo assim posso resistar o carro em nome do meu filho. p.s tem as inspecoes e selo e seguro em nome do meu filho em dia. obrigado pela vossa atencao albino macedo
Ana Santos em 08.06.2009. 16:10
Boa tarde gostaria de saber como e o que preciso fazer para colocar o carro em nome da minha cunhada visto o carro ainda estar em nome do meu marido que faleceu em Janeiro de 2008 e em Janeiro de 2009 faleceu o meu filho mais velho (solteiro), os unicos herdeiros são eu e o meu filho mais novo com 22 anoos solteiro
Márcio Pereira em 05.06.2009. 18:02
Abandonei um carro num baldio, sem matricula e sem numero de quadro há já muitos anos, (2004 penso eu).
O carro desapareceu, não sei por qual dos meios, ou alguém que o levou para peças, ou a Câmara Municipal.
Nunca recebi nenhum comunicado por parte de nenhuma entidade oficial, (provavelmente por não conseguirem identificar o veículo) admitindo que foi recolhido por alguma delas, mas também nunca reportei o desaparecimento.
Agora gostaria de cancelar a matrícula...
Pensei em pedir segunda via dos documentos (DU), e mandar cancelar a matricula sem reportar o desaparecimento do carro. Como se o fosse desmantelar eu próprio, assegurando-me que não circula.
O que acha?
Rui Filipe em 02.06.2009. 18:15
No Site das Finanças sou proprietário de um veículo que nunca foi meu. É do mesmo ano, que o meu e da mesma marca. Não faço a mínima ideia que carro é.
Acontece que, o que é realmente meu, também consta da lista e todos os dados do carro estão correctos.
O Outro, não faço a mínima ideia de quem é o carro e porque razão aparece em meu nome. O mais caricato é que só tive conhecimento do "meu pseudo carro", porque recebi um e-mail das finanças a informar que o pagamento do selo deveria ser efectuado este mês.
Obrigada
a alguma forma de saber mais oumenos quanto fica a legalizasao de um seat a vir de fransa para portugal s me podesem ajudar agrecia
Ana Ribeiro em 06.05.2009. 10:58
Bom dia.
Seria possível esclarecer-me se é possível fazer a transferência do registo de propriedade de um automóvel de 1993, cujo dono já faleceu e que não foi considerado na relação de bens. O veículo aparece nas declarações electrónicas na área da viúva mas o registo na conservatória continua no nome do marido já falecido. O que se deve fazer?
Francisco A. em 05.05.2009. 00:14
Boa noite,
Adquiri no passado mês de Fevereiro, uma viatura em segunda mão, num stand. Na altura da aquisição solicitei que o stand me tratasse da documentação de mudança de nome da viatura, tendo pago por esse serviço. Foi-me dito que no máximo, após duas semanas receberia os documentos pelo correio. Passado um mês, não tendo ainda recebido os documentos, contactei o stand, que me informou que ainda não ainda não os tinha recebido, devido a atrasos na emissão dos mesmos.
Já passaram mais dois meses e continuo sem receber os documentos. Enviei uma carta à Conservatória do Registo Automovel, que me confirmou que até ao dia 30, ainda não tinham recebido qualquer documentação para a transferência de nome.
Que rovidências devo tomar?
Obrigado.
Obrigado pela
Boa tarde.
Acerca de 2 anos comprei uma viatura que ainda não passei para meu nome.
Eu gotaria que me podesse informar se irei pagar multa? Se sim, de quanto serà? Muito obrigada.
Antonio em 30.04.2009. 03:42
Sr Domingos...va a uma Conservatoria de Registo Automovel com esse documento e o DUA
ou o livrete e titulo e faca a extinsao de reserva que custa 63 euros...ou va a um notario que o faca online e paga 33 euros mais o trabalho do notario,normalmente 10 ou 15 euritos
Domingos Castro em 25.04.2009. 19:25
Agradecia informação sobre o seguinte:
Tenho um veiculo com uma reserva em nome de um stand.
O stand já não existe e nem se sabe do paradeiro do gerente.
Tenho o modelo 6 do banco em como foi pago a totalidade do emprestimo.
Qual a solução para retirar a reserva.
Obrigado
paulo sergio em 25.04.2009. 02:27
moto cg125 fan com documento atrasado há 4 anos como eu faço para quitar e quanto custa?
Rui Silva em 16.04.2009. 12:43
Boa tarde,o que faço para anular o IUC,pois já não tenho o autómovel em causa desde 2004 este foi para a sucata e não me foi dado o documento de abate do autómovel esta sucata já não existe,gostava de saber como posso anular este registo ou matricula,obrigado.
Boa tarde,
O que fazer no caso de 1 carro ter sido dado pelo pai que, infelizmente, faleceu de repente, nunca ter sido feita a regularização do registo automóvel...
Tenho uma questão:
Estou a querer comprar um carro cujo individuo que o possui não passou a propriedade para o seu nome, consegui falar com o individuo cuja propriedade ainda está em seu nome que me diz que já estava a pensar apreender o carro por o registo não ter sido efectuado.
Não conheço a pessoa a quem vou comprar o carro, para todos os efeitos a compra vai ser feita ao proprietário legal dado o registo ainda estar em seu nome. Se o individuo que o possui actualmente usou o carro para actividades ilicitas , por ex, quem é o responsável...para todos os efeitos, depois de o passar para o meu nome, ele nunca existiu porque passa de quem tem o registo em seu nome para mim........
Obrigado
Joao Pinto Reis em 12.03.2009. 19:52
boa tarde!
quanto tempo é necessario para um DU em nome de um stand passar para o nome do comprador?
ja comprei o carro ha mais de um mes e ainda nao tenho DU.
cumprimentos
joao reis
entreguei um carro na pegot na compra de um novo mais tarde soube que ele andava a circular em meu nome or isso keria saber se em tantos anos que essa pessoa circulou se tenho alguma divida as finanças por falta de compra de selo sei que este ano ao comprar o meu selo me disseram que devo o selo do carro que entreguei na pegot onde a pegout me disse que se responssabilizava por todos os assuntos com esse carro e tenho um decomento escrito por eles que se responssabilizam sera que bqsta entregar esse decumento nas finanças
mario rocha em 27.02.2009. 21:19
boa noite antes de mais.por volta de 91/92 dei a troca um pesado para puder comprar um melhor numca mais soube nada desse carro em minha casa nunca apareçeu nada que me fizesse crer que ainda estava em meu nome , mas agora ao pagar o imposto de um ligeiro fui chamado a atençao de que ainda estava esse em meu nome -- e agora o que fazer ?
Paulo Teixeira em 25.02.2009. 10:17
Olá bom Dia!
Eu Gostaria de saber o que fazer para dar baixa de automovel que está em nome da minha irmã que faleceu.
Vitor Gonçalves em 17.02.2009. 15:21
Boa Tarde,
Liquidei o credito do meu carro em 2005,mas não passei o carro pro meu nome na altura.Ficou sempre em nome da credibom.Agora preciso de o por em meu nome pra vender e não sei fazer.
Será que pode ajudar-me.
Obrigada
Vitor
julio cesar garcia em 08.02.2009. 15:20
vendi o carro passat renavam 422451819 placa cxb9029,reconhecido firma em cartorio, mas mesmo assim ele nao atualizou o documento do carro continua andando com o carro e as multas de transito continua vindo em meu nome.como faço para ele atualizar o documento do carro,peço apreençao do veiculo?
Bon dia a todos vivo em frança e conto voltar para Portugal definitivamente ,conto levar para Portugal o meu carro um peugeot 407 sw 1,6 gasol e deseja saber qual é o custo para meter o carro no meu nome em Portugal como émigrante.
obrigada a todos.
Sr Carlos Lopes...nao vale a pena "correr" atrás desses seus "amigos".
Perante as finanças os carros são seus e nunca deixarão de existir se
nada fizer por isso.A melhor maneira é fazer o pedido de apreensão
dos carros utilizando o site do www.automovelonline.mj.pt,utilizando a
sua senha das declaraçoes electronicas das finanças,sem passar
"cavaco" a mais ninguem!Ao fim de 6 meses as matriculas são canceladas...
Carlos Lopes em 03.02.2009. 18:25
tive tres carros que os vendi logo, os que os compraram ficaram de registar em seu nome,nao registaram e mandaram para a sucata eu me sinto responsavel por essescarros visto ser de pessoas amigas, ao final de quantos anos sem inspeçao e que deixao de existiR? para nao pagar mais nada
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