Actualização a 6 de Maio de 2008: se mandou um carro para a sucata, faça o cancelamento da matrícula, se vendeu um carro e o mesmo ainda não foi registado em nome do comprador, peça a apreensão do veículo.
Actualização a 6 de Março de 2008: segundo o governo, foi aprovada legislação que virá resolver os problemas com os carros enviados para a sucata ou que, simplesmente tenham desaparecido. Este artigo será actualizado quando sair a legislação, para já deverá consultar a seguinte informação: http://www.imtt.pt/esclarecimento8.htm.
Actualização a 25 de Fevereiro de 2008: segundo o Ministério das Finanças, todas as pessoas que tenham mandado apreender automóveis cujo registo de propriedade não tenha sido convenientemente actualizado estão, por enquanto, dispensadas do pagamento do IUC. O termo utilizado não é "dispensadas", mas o princípio, espera-se, é o mesmo.
Poderá ler o comunicado aqui: http://www.min-financas.pt/comunicados/2008/080225.pdf.
Actualização: o pagamento do IUC devido em Janeiro foi prorrogado até 25 de Fevereiro, veja mais detalhes no final do texto.
A legislação que coloca à disposição procedimentos que permitem regularizar os registos de automóveis que já foram vendidos, e cujo registo não foi devidamente efectuado pelos compradores, já foi publicada em Diário da República.
Pode fazer o download do Decreto-Lei n.º 20/2008 e da Portaria n.º 99/2008.
Após uma breve leitura, posso adiantar que se fizeram duas principais alterações. Alterou-se o regime do registo automóvel na sua globalidade, sendo a novidade mais importante o facto de que o registo de propriedade pode, a partir de agora, ser efectuado pelo comprador ou pelo vendedor.
Por outro lado, instituiu-se um regime transitório que permite regularizar os registos não efectuados.
No que diz respeito ao regime transitório, e numa primeira leitura que poderá mostrar algumas lacunas, eis o que julgo ser do interesse geral:
Posto isto, o que é que tem que fazer? Relembro que só pode fazer isto no caso da transmissão de propriedade tenha ocorrido antes de 31 de Outubro de 2005. Para todos os outros casos continua a poder fazer o registo, sendo o vendedor, mas os valores a pagar são completamente diferentes: 60€. Também terá que ter em sua posse a declaração de compra e venda (modelo 2), o DUA e os dados do comprador. Lembro também que a estes valores acresce sempre o Imposto de Selo.
Pessoalmente, considero que os casos em que o veículo foi entregue a uma sucata, é uma venda e como tal, deve fazer exactamente da mesma forma como se tivesse vendido o carro a alguém.
Não se deve complicar algo que é muito simples: vendeu o carro a uma determinada pessoa/entidade - o que se passou a partir daí não é sua responsabilidade nem tem nada a ver com isso. O comprador não se pode descartar de não ter feito o registo, seja ele stand, sucata ou particular, tenha ele vendido o carro a seguir ou não.
Procedimentos a tomar:
Como deverão compreender, a legislação foi publicada às 9h de hoje e são agora 11h. Estou a tentar transmitir informação o mais rapidamente possível às pessoas que devem o IUC agora em Janeiro. Li a legislação e tentei transmitir a informação de forma correcta, contudo, ressalvo que poderão existir inexactidões na informação que transmito, pelo que, poderei efectuar as devidas correcções com mais tempo e após uma leitura mais atenta do diplomas em questão.
Num comunicado o Ministério das Finanças informa que o prazo dado para pagamento do IUC de todos os veículos matriculados em Janeiro passou a ser 25 de Fevereiro de 2008. Ou seja, por enquanto não pague o IUC se tem um carro em seu nome que já não é seu.
31.01.2008. 11:10
União Europeia em 28.06.2009. 11:45
Estao todos a ser enganados e ainda continuao nessa de quererem ser roubados pelo estado que continua a aplicar uma lei ilegal que nao faz parte das regulamentaçoes (LEIS) da União Europeia!
Imposto automóvel motiva queixa europeia
No próximo sábado comerciantes importadores de automóveis e todos os trabalhadores relacionados com o sector estarão reunidos para a criação de uma associação que tem como primeiro objectivo apresentar no Tribunal Europeu uma queixa contra o Estado Português pela imposição, desde 1 de Janeiro deste ano, do Imposto Sobre Veículos Importados Usados.
"É o único país da Europa que aplica este imposto, que penaliza brutalmente os importadores", referiu Paulo Costa, um dos organizadores da reunião.
Dá como exemplo um carro que até ao ano passado pagava de legalização 3500 euros e agora paga 9500. "Se custou 12 500, mais vale dar o automóvel a quem entrar no stand", ironizou.
"De acordo com o Governo, o imposto serve para taxar os carros mais poluentes, mas esquecem que os carros importados pelos portugueses são os mais novos e os menos poluentes", sublinhou.
Por outro lado, frisou Paulo Costa, "o argumento cai por terra quando o imposto sobre uma autocaravana, que polui tanto como um carro, é de 50 euros, o mesmo para uma mota" e, acrescentou, "quando em Portugal um veículo usado não paga nenhum tipo de imposto como este".
No entender de Paulo Costa, o imposto em causa "prejudica não só os comerciantes, mas também as oficinas, os transportadores, os serviços aduaneiros, milhares de pessoas".
E, revelou "já se estão a sentir os efeitos. Desde Janeiro que estão parados 123 rebocadores em todo o país e, até 16 de Janeiro, só entraram na alfândega sete processos para legalização, sendo que três foram apreensões, quando o normal seriam mil viaturas".
Em média, em Portugal, legalizam-se 50 mil automóveis por ano.
Fonte: Jornal de Notícias
paulo cruz em 01.07.2009. 18:10
Caros amigos
toda a minha vida andei com caros (CHARUTOS) desculpem a expressao para quem nao saiba o que e sao viaturas ja em fim de vida bem derivado a nao ter possiblidades de comprar novos ou semi novos ca me tenho orientado com viaturas ja sempre para cima de 10 anos ora com isto quero dizer que quando ja nao conseguia peças para os arranjar existia ali para os lados de belas queluz um sucateiro que tratava de os mandar para a sidergia mas nunca me passou nenhum documento nem me pagou a chapa velha dizia ele que ja me fazia o favor de os ir buscar bem agora tenho um de 1993 que ja anda asim como assim o pior e que quando foi as finanças afim de pagar o imposto de circulaçao tenho la 2 que ja devem ter sido deretidos a tempo a senhora das finanças disse para mandar apreender os carros ...bem mas se ja nao existem que vou fazer vou meter as autoridades a procura de carros que ja nao existem enfim me ajudem para nao haver confuçao mais do que as finanças ja tem tenho aqui uma folha com o ano deles marca e matricula agradeço imenso que me deiao uma dica para ficar tudo resolvido acerca destes ex veiculos paulo
JOSÈ MARTINS em 11.07.2009. 21:22
Acabei de pagar o credito do meu carro, como recebi os documentos da empresa credora no passado mês de junho, gostaria de saber quanto tempo tenho para fazer a transferencia de registo de propriedade,
bruno rodrigues em 04.08.2009. 22:18
estou numa situação complicada.....comprei um veiculo mas quando ia registar em meu nome deparei que o veiculo tem 2 penhoras..1 das finanças e outra duma empresa,mas o devedor em causa é uma empresa,eu ja sou o terceiro comprador do veiculo e nenhum comprador anterior tinha conhecimento disso...k posso fazer para retirar as penhoras?????a empresa devedora acho que ja nem existe...obrigado
por gentileza gostaria de saber o que devo fazer pois meu carro sumiu e agora devo dar baixa , mas como se para dar baixa presiso retirar o chassi ????
O caricato, e que cancelei a matricula de um carro que por forca das circunstancias foi abatido fora do Pais, recebi o certificado da Direcao geral de viacao, cerificando que o respectivo veiculo ja nao circulava e nao existia, e as Financas continuam a enviar o IUC para pagar, expressando somente que na base de dados da CRA (conservatoria de registo Automovel) o veiculo continua a figurar no meu nome. Simplemente o tal "cruzamento de informacoes" so funciona para os que nao pagam impostos, mas nao funciona para os que pagam e que nao tem direito a uma solucao para tal problema.
Agora dizem que tenho que me derigir ao CRA para legalizar a situacao, como isso fosse da minha propria responsabilidade, pois deveria existir uma interligacao entre os diversos departamentos estatais para que o problema fosse resolvido.
boa noite
em fevereiro deste ano adquiri um veiculo mas sem o auxilio de stands, comprei-o a um particular.
o veiculo em questao tem dado muitos problemas e, agora estamos desconfiados que o antigo dono tenha alte-
rado a quilometragem para o vender mais facilmente.
gostava de saber se é possivel de algum modo, eu ter acesso, ao primeiro registo do meu veiculo?
se for possivel, como?através de vós?é que não me parece que o sr.que me vendeu a viatura, me faculte es-
ses dados.
obgda
bom dia... gostaria de saber ,se a grn obriga nos a mostrar o selo de circulaçao?????
Rui Silva em 31.08.2009. 00:08
Boa noite,
Em Fevereiro de 2008 troquei o meu carro por um novo, depois de eu lhes ter vendido o meu carro, o consecionario voltou a vender a um stand de usados, o carro ainda está em meu nome á data de hoje (30-08-2009), passado ano e meio, o consecionario tem se responsabilizado pelo pagamento do IUC, apezar de ser eu a pagar, agora foi-me pedido para pedir a apreenção dos documentos da viatura vendida, o que acabei de fazer online.
Terei procedido bem? Não vou ter mais problemas com um carro que já não é meu?
Obrigado e parabéns pelo site.
Ola pretendo comprar um veiculo e regista-lo em meu nome .Terei de ter alguma atenção se o carro tem alguma multa por pagar ou a partir do momento em que faço o registo em meu nome o cadastro do carro fica limpo?
vilma liliana em 04.09.2009. 10:52
TENHO UM JIPE QUE TÊM ESTÁDO NA GARAGEM DESDE 2001 QUANDO FEZ A ULTIMA INSPECÇÃO GOSTARIA DE SABER SE PERDEU MATRICULA , COMO RECUPERÁ-LA OBRIGADO
Almerinda em 13.09.2009. 23:10
Gostaria de saber, após compra de um carro num stand, qual o periodo de tempo que terei para fazer o registo sem sofrer penalizações.
obrigada.
Jose carlos em 15.09.2009. 23:26
Boa noite, acabei de adiquerir um automovel num satand, acontece ke o vendedor em questao , nao so nao me mostrou o livrete como tambem nao mo entregou , disenndo ke automaticamete eram eles que nos faziam o registo na consevatoria, e que passados sensivelmente 15 eu recebia a carta com o registo unico. Gostaria de saber se este episodio é possivel aos olhos da lei, pois eu já tenho o carro em meu poder , com uma declaraçao para poder circular na via publica em como fui eu ke o comprei assinada pelo vendedor e por mim, gostaria de saber uma resposta com a imensa brevidade, pois tou um pouco reseoso em relaçao ao assunto
Obrigado os meus comprimentos
Vitor Piedade em 29.09.2009. 16:40
olá
eu estou numa situação semelhante ao Sr José Carlos
em 08/04/09 comprei um automóvel usado num Stand e entregaram uma guia de circulação e ficaram de tratar dos documentos
como o Carro é de 06/06 em Junho não consegui pagar o imposto e ele depois é que pagaram e o carro ainda estava em nome do stand
agora que está prestes a fazer 6 meses que comprei o carro ainda aguardo a documentação
o que gostava de saber é se existe algum Prazo para o stand tratar da documentação
desde já muito obrigado pela ajuda
antonio lopes em 07.10.2009. 21:02
gostaria de saber que documentação é precisa para poder comprar um carro a um particular que apresenta uma declaração de venda de um stand,o carro é de 2008 com 18000km mas o dono do carro não tem o livrete porque segundo ele o stand perdeu a documentação.Acho isto muito estranho.Será que tenho de tomar certas providências?como terei de agir para não correr o risco de comprar um carro e depois mais tarde verificar que fui ludibriada? obrigada
Bom dia
Comprei uma viatura nova e o vendedor/concessionario, recebeu de Retoma, a minha viatura usada, entregando-me apenas uma Nota de compra da viatura e não o habitual modelo de compra e venda.
Pelo que gostaria de saber se tenho de comunicar tal facto á conservatoria do registo automovel, para regularização do Registo de propriedade e a partir de que data.
e se o impresso "NOTA DE COMPRA" que me foi entregue, em vez de cópia do contrato de compra e venda está correcto.
Obrigado
Carlo Rodrigues em 12.10.2009. 22:16
Boa noite.
Adquiri uma moto, em Janeiro de 2008, com reserva de propriedade na Finicrédito.
O vendedor liquidou o crédito, comprometeu-se a enviar-me o comprovativo de extinção de propriedade e até hoje, nada.
Tendo entrado em contacto com a Finicrédito, estes enviaram-me cópia da carta que foi enviada para o vendedor, em Abril de 2008, carta essa que seguiu com o comprovativo de extinção de propriedade.
Tendo em conta que o vendedor não me cede esse comprovativo, tenho a mota parada quase há 2 anos e para a poder registar em meu nome teria que pagar €60 à Finicrédito, para emissão de uma 2ª via.
Como poderei proceder para que o vendedor me envie o comprovativo da extinção de propriedade? Tenho esse direito?
A declaração de compra e venda não tem data porque aguardei que liquidassem o crédito e me enviassem o referido documento.
Já pensei em recorrer a um Julgado de Paz para obter os documentos.
Agradecia que me informassem.
Obrigada e cumprimentos.
Carlo Rodrigues em 12.10.2009. 22:16
Boa noite.
Adquiri uma moto, em Janeiro de 2008, com reserva de propriedade na Finicrédito.
O vendedor liquidou o crédito, comprometeu-se a enviar-me o comprovativo de extinção de propriedade e até hoje, nada.
Tendo entrado em contacto com a Finicrédito, estes enviaram-me cópia da carta que foi enviada para o vendedor, em Abril de 2008, carta essa que seguiu com o comprovativo de extinção de propriedade.
Tendo em conta que o vendedor não me cede esse comprovativo, tenho a mota parada quase há 2 anos e para a poder registar em meu nome teria que pagar €60 à Finicrédito, para emissão de uma 2ª via.
Como poderei proceder para que o vendedor me envie o comprovativo da extinção de propriedade? Tenho esse direito?
A declaração de compra e venda não tem data porque aguardei que liquidassem o crédito e me enviassem o referido documento.
Já pensei em recorrer a um Julgado de Paz para obter os documentos.
Agradecia que me informassem.
Obrigada e cumprimentos.
Francisco Pitschieller em 03.11.2009. 13:31
Boa tarde,
A minha situação é um pouco mais grave. Há cerca de 3 anos vendi o carro a uma daquelas pessoas que anuncia "compro viaturas usadas" em papeis deixado nos
pára-brisas dos carros. Liguei para o dito número e passados uns dias apareceu um homem que levou o carro e o contrato apenas assinado pela minha parte pois disse que
o carro seria para vender a uma próxima pessoa e não iria passar para o nome dele porque isso implicaria custos adicionais. Ingenuamente caí na esparrela e assim ficou
resolvido o assunto. Passados uns meses recebo em casa uma carta a exigir o pagamento do imposto do carro o que me levou logo a perceber que o registo de propriedade
não teria sido actualizado. Para resolver este problema dirigi-me ao IMTT para pedir a apreensão do veículo, na ténue esperança que isso pudesse resolver o problema. Eis
senão quando começam a surgir no correio uma série de multas de estacionamento, velocidade etc. atribuídas ao carro que tinha vendido 2 anos antes, ainda por cima em
localidades onde nunca na minha vida pus os pés. Liguei para as esquadras respectivas, enviei cópias dos pedidos de apreensão do carro, mais telefonemas para os governos
civis. Nada... Ninguém pode fazer absolutamente nada. Da esquadra as respostas são as já famosas prosas da literatura policial em que apenas são enumerados um sem
número de artigos em que, concluem eles, o assunto não lhes diz o mínimo respeito e que a multa é para pagar. Novamente se envia a cópia do pedido de apreensão, e da
mesma esquadra surge nova multa (!!!), bem como várias outras multas que vão surgindo de diferente localidades por onde o comprador do carro pelos vistos se passeia.
Como é que resolvo este problema de clara má fé da justiça e das autoridades que se comportam como verdadeiras máfias?
Já tenho uma mão cheia de multas para pagar, tendo uma delas sido obrigada a pagar pelo tribunal de Portalegre, ou seja, vou ter que a pagar. Essa mais as outras que vierem
a seguir, uma vez que por parte de quem tem o dever de resolver este assunto parece que se está a aproveitar dele para caçar mais uma multas.
Vou à TVI? Exponho o assunto na televisão? Até dá vontade de rir, mas hoje em dia parece que só assim é que a autoridade funciona.
Francisco Pitschieller em 03.11.2009. 13:36
Boa tarde,
A minha situação é um pouco mais grave. Há cerca de 3 anos vendi o carro a uma daquelas pessoas que anuncia "compro viaturas usadas" em papeis deixado nos
pára-brisas dos carros. Liguei para o dito número e passados uns dias apareceu um homem que levou o carro e o contrato apenas assinado pela minha parte pois disse que
o carro seria para vender a uma próxima pessoa e não iria passar para o nome dele porque isso implicaria custos adicionais. Ingenuamente caí na esparrela e assim ficou
resolvido o assunto. Passados uns meses recebo em casa uma carta a exigir o pagamento do imposto do carro o que me levou logo a perceber que o registo de propriedade
não teria sido actualizado. Para resolver este problema dirigi-me ao IMTT para pedir a apreensão do veículo, na ténue esperança que isso pudesse resolver o problema. Eis
senão quando começam a surgir no correio uma série de multas de estacionamento, velocidade etc. atribuídas ao carro que tinha vendido 2 anos antes, ainda por cima em
localidades onde nunca na minha vida pus os pés. Liguei para as esquadras respectivas, enviei cópias dos pedidos de apreensão do carro, mais telefonemas para os governos
civis. Nada... Ninguém pode fazer absolutamente nada. Da esquadra as respostas são as já famosas prosas da literatura policial em que apenas são enumerados um sem
número de artigos em que, concluem eles, o assunto não lhes diz o mínimo respeito e que a multa é para pagar. Novamente se envia a cópia do pedido de apreensão, e da
mesma esquadra surge nova multa (!!!), bem como várias outras multas que vão surgindo de diferente localidades por onde o comprador do carro pelos vistos se passeia.
Como é que resolvo este problema de clara má fé da justiça e das autoridades que se comportam como verdadeiras máfias?
Já tenho uma mão cheia de multas para pagar, tendo uma delas sido obrigada a pagar pelo tribunal de Portalegre, ou seja, vou ter que a pagar. Essa mais as outras que vierem
a seguir, uma vez que por parte de quem tem o dever de resolver este assunto parece que se está a aproveitar dele para caçar mais uma multas.
Vou à TVI? Exponho o assunto na televisão? Até dá vontade de rir, mas hoje em dia parece que só assim é que a autoridade funciona.
comprei um fiat 500 nuova de 1965.o carro é frances.e não tenho a matricula. como consigo saber a matriucula com o nºdo chassis?
Alexandre Pacheco em 19.11.2009. 11:57
Acabei de pagar um carro que estava em nome da finançeira, que já me enviaram a documentação correspondente para fazer a alteração para o meu nome.
O que posso fazer para obter a alteração através da internet?
Podem me dizer qual é o site.
Aguardo a vossa resposta o mais urgente possível.
Atenciosamente,
Alexandre Pacheco
MARGARIDA MARTINS em 17.12.2009. 11:40
Tenho na familia um carro de matricula francesa que a minha avó comprou em França, a minha avó já faleceu , não tenho documentos da viatura nem sequer sei o Ano em que foi matriculada, tenho quase a certeza que esta viatura nunca foi legalizada em portugal .
Quero mandar abater este carro , o que tenho de fazer ??
Marta Manso em 21.12.2009. 17:04
Boa Tarde,
O meu nome é marta isabel, mas o meu carro está registado desde 2003 como maria isabel, por lapso de quem introduziu os dados. O registo foi em 2003, ainda posso reclamar? ou seja,a alteração de nome agora irá ter custos para mim, ou será suportado por quem cometeu o erro (CRAL)?
Como procedo agora?
Obrigada,
fernando reis em 23.12.2009. 07:04
Boas ha um mes atras comprei um carro num particular que se fazia acompanhar pela devida declaraçao de venda em nome de outra pessoa,sem ver inconveniencia de tal facto, aceitei fazer o negocio. Quando fui para transferi-lo para meu nome a conservatoria contestou o meu pedido por o tal veiculo ter sido um sinistrado recuperado por outro individuo e como tal so poderia ser transferido para meu nome atraves de uma declaraçao do proprietario no livrete para o comprador do salvado e desse para mim.
Ja contactei com o vendedor que disse que trataria de tudo mas ate agora nem sinal deu de qualquer empenho.Gostava de saber quais sao os procedimentos a tomar para que isto seja resolvido e quais sao as hipoteses de aplicar uma queixa por burla contra este tipo de falcutrua.(Para minha sorte o veiculo foi pago atraves de multibanco)
diogo mota em 28.12.2009. 16:39
boa tarde .... comprei um carro a credito... entretanto paguei o carro todo antes do final do financiamento.... recebi a extensao de reserva em 2008... so que nunca passei o carro para o meu nome.... por falta de conhecimento gostaria que me dissessem por favor qual o prazo que tenho para legalizar, o valor da legalizaçao e a multa se tiver que pagar ... obrigado e continuaçao de boas festas
luis carlos araujo miranda em 13.01.2010. 11:24
comprei uma viatura para meu filho há 1 ano e ele ainda não fez o registo em seu nome , queria saber quais os custos e os procedimentos para efectuar agora fora de prazo e quais as penalizações ( se existem). obg
boam dia. gostava saber o que fazer para passar o carro do nome do meu pai para meu nome.
Ele vai me vender o carro dele gostava saber quais os procedimentos????
obrigado
Ana Maria em 04.02.2010. 23:21
Tenho um carro com matricula francesa que era do meu irmão, necessito de dar baixa do mesmo mas não sei como o fazer. Tenho o registo de propriedade (CERTIFICAT D´IMMATRICULATION).Se porventura me puder ajudar agradeço desde já
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
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