Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Melhor informação nas notícias sobre tributação automóvel

O impostosobreveículos.info existe desde 2007 e desde essa altura que acompanho todos os assuntos relacionados com a tributação do automóvel e demais veículos, nomeadamente, o IUC e o ISV.

Ainda hoje, há coisas e aspectos relacionados com os impostos automóveis que me escapam, sobre os quais tenho que me informar melhor, sobre os quais investigo e tento formar mais conhecimento, de forma constante e permanente. Ao longo destes 12 anos cometi bastantes erros (de interpretação, por desconhecimento, etc.) pelo que tento evitá-los a todo o custo.

Esta matéria da tributação automóvel é e tem-se tornado cada vez mais complexa.

Infelizmente, por causa dessa complexidade e por causa do ritmo natural da vida contemporânea, no que diz respeito aos impostos automóveis, tenho visto cada vez mais erros, omissões e no geral, notícias pouco fiáveis, tanto no sentido como na substância.

A desinformação existe, acredito que de forma não intencional mas, existe, e leva à tomada de decisões e à formação de opiniões que não são as mais correctas factualmente.

Nestes últimos tempos tem sido demasiado frequente.

Por isso escrevo isto e faço um pedido: por favor, confirme tudo o que lê, seja nas notícias, seja nas redes sociais. Se tiver dúvidas, pergunte-me, tentarei, como faço desde 2007, responder da melhor forma possível - use a caixa de comentários que existe aqui em todas as páginas. Não propague notícias e informações sobre as quais não tem certezas.

Alguns exemplos de erros que tenho visto ao longo dos anos:

• O Estado Português tem sido multado pela UE por causa dos impostos automóveis e continua a transgredir porque fica mais barato pagar as multas.
  Não, não é verdade. Antes de eu acompanhar este tema, não sei, mas desde 2007 tanto quanto sei, o Estado Português nunca foi multado pela Comissão Europeia.
• O Estado Português cobra ilegalmente o IVA sobre o ISV, quando não o pode fazer porque não se pode cobrar IVA sobre um imposto.
  Não, não é verdade. É perfeitamente legal e legítimo cobrar IVA sobre o ISV, ou sobre qualquer outro imposto - a própria União Europeia estabeleceu isso mesmo (Artigo 78.º da Directiva do IVA).

Alguns exemplos de notícias e de percepções que passam pelo público geral que falham na substância ou no sentido e que tenho visto ao longo deste ano:

• A AT perdeu dois recursos por causa da componente ambiental não ter um desconto na importação de usados.
  Não, não é verdade. A AT não perdeu os recursos por causa da matéria em causa, "perdeu" os recursos porque não estava previsto na legislação que pudesse recorrer das decisões dos tribunais arbitrais.
• Tem havido alguns desentendimentos entre a Comissão Europeia e o Estado Português, estes tanto acontecem em relação ao IUC como em relação ao ISV. As trocas entre estes dois nas notícias são demasiado frequentes.
• O Estado Português não foi obrigado a mudar a legislação do IUC sobre os importados usados anteriores a 2007 por causa da Comissão Europeia, foi por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, aliás, a Comissão Europeia permitiu que isso acontecesse.
• Há poucos dias difundiu-se a notícia de que o imposto sobre os automóveis a gasóleo ia sofrer um agravamento de 500€ em 2020. Nunca se falou se era no IUC, se era no ISV, nem se explicou a que se devia esse aumento, que nunca existiu. Leu-se a proposta de orçamento de estado e o relatório, sem se perceber muito bem o que se leu, transcreveram-se algumas passagens e fez-se a notícia.
  Essa taxa única sempre existiu no ISV, desde 2007, e apenas a condição em que a taxa é exigida é que tem vindo a ser apertada, que é um determinado limite de emissão de partículas.
• Ainda hoje li uma notícia que dizia, cito, "carro novo vai ser mais caro em janeiro" (o que despoletou este texto).
  Este Orçamento de Estado só vai entrar em vigor em Março/Abril de 2020, se comprar carro novo em Janeiro de 2020 vai pagar exactamente o mesmo que pagaria em Dezembro de 2019.

Em consequência de muitas destas notícias e de muita informação passada em segunda mão, cada vez recebo mais perguntas de pessoas que estão mal informadas.
Mais uma vez: se tiver dúvidas, pergunte aqui, se eu não souber, investigo e tento saber.

Se vir mérito na informação que aqui encontra, partilhe-a para que chegue a mais pessoas e para que haja menos enganos.
Se, enquanto leitor, tiver experiência nalgum assunto menos comum que ainda não tenha sido aqui tratado e puder contribuir, faça-o também, eu e todos os que lêem agradecem - por favor use a caixa de comentários, está sempre ao seu dispôr. :)

19.12.2019. 14:37

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