Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Em Setembro de 2018 todos os carros vão ficar mais caros?

Impostos automóveis em Portugal

O automóvel em Portugal é taxado principalmente com base em dois factos: a cilindrada e as emissões de CO2. Existem outros impostos ou taxas que estão indirectamente ligados ao automóvel, como o ISP que taxa o combustível, mas, estes dois factores são aqueles que influenciam o que um automóvel paga de impostos quando é matriculado pela primeira vez em Portugal e quando simplesmente "existe".

Os impostos que taxam directamente e em exclusivo o automóvel são o ISV, pago uma única vez aquando da atribuição de matrícula nacional, e o IUC, pago anualmente, cujo princípio tributário é o da simples propriedade.

Tanto o ISV como o IUC são calculados somando duas componentes:

• cilindrada - a medida é a da cilindrada do motor, algo imutável e permanente. São definidos escalões crescentes, quanta mais cilindrada, mais se paga. Na prática, de forma simplista mas relativamente correcta, conduzimos carros mais lentos, menos fiáveis, com tecnologia mais cara, logo, mais caros de manter. Aquilo que tentamos evitar de imposto, pagamos na oficina e no concessionário.
• ambiental - a medida são as emissões de CO2. São definidos escalões com taxas por g/km no ISV e escalões crescentes no IUC. O princípio gerador do imposto é moralmente e ambientalmente correcto porém, as formas que os fabricantes encontram para emitir menos CO2 implicam compromissos técnicos mais prejudiciais para a nossa carteira: tecnologia mais cara, menos fiável e com maior necessidade de manutenção.

Se quanto à cilindrada, a forma de se apurar é inequívoca, quanto às emissões de CO2, o caso é bastante diferente.

Como é que se apuram as emissões de CO2

As emissões de CO2 são apuradas com base num teste, comum a todos os veículos, que implica seguir uma série de instruções, num determinado ambiente, efectuando análises e medições enquanto decorre. Na prática, executam-se uma série de testes que tentam reproduzir a condução de um automóvel e medem-se diversos parâmetros, entre os quais as emissões de CO2 enquanto esses testes decorrem. Chama-se a esse modelo de testes NEDC. É um modelo antigo, com mais de 30 anos, que com o tempo se mostrou pouco exacto, no sentido em que as medições que resultavam do teste diferiam bastante daquelas que resultam do uso habitual de um carro. Pode ser um modelo de teste pouco adequado ou podem os fabricantes ter aprendido a moldar os seus carros ao modelo de teste, quem sabe?

De qualquer forma, a UE, apercebendo-se da inexactidão e ineficácia do teste, decidiu implementar um novo método de teste, chamado WLTP, tentando corrigir os problemas do NEDC.

O que vai acontecer em Setembro de 2018 mas, que já acontece hoje em parte

Numa mudança deste tipo, as coisas não podem ser feitas do pé para a mão. Tem que haver um período de transição, período esse que, está neste momento a correr. Todos os carros que forem homologados a partir de Setembro de 2017 já têm que seguir o modelo WLTP, apesar de também poderem continuar a utilizar o modelo NEDC. Mas, em Setembro de 2018, todos os modelos, novos e existentes, só podem utilizar o modelo WLTP. Ou seja, neste período de transição, os novos modelos usam os dois tipos NDEC e WLTP, sendo que deverão abandonar entretanto o NDEC e adoptar obrigatoriamente o WLTP a partir de Setembro de 2018. A questão mais importante aqui é que em Setembro de 2018 todos os carros novos, sejam eles modelos novos ou não, terão que seguir o modelo WLTP.

Neste momento deverá estar a perguntar-se, o que tem tudo isto a ver com os preços dos carros em Portugal em 2018?

O modelo NDEC é conhecido por apresentar medições abaixo das verificadas em utilização normal. Nomeadamente, nas emissões de CO2. Sendo directo, é de esperar que todos os novos modelos lançados a partir de Setembro de 2017 vejam as emissões homologadas de CO2, subir. E que todos os carros, não só os modelos novos ou recém lançados, verão as emissões de CO2 subir. Ora, se taxamos o automóvel em Portugal com base nas emissões de CO2 e se estas, apesar de terem sido sempre as mesmas, vão subir, o que é que acha que vai acontecer?

O que pode ou deve vir a acontecer

Se o governo nada fizer, os impostos sobre o automóvel, ISV e IUC, irão aumentar, sem qualquer margem para dúvidas. Só deverão aumentar em veículos novos mas, é provável que em Setembro de 2018 se veja uma viragem como a que houve em Julho de 2007, quando o IUC aumentou o imposto anual em mais de 1.000%. Quanto irão aumentar? Não se sabe, porque ainda há muito poucos resultados feitos pelo novo método. No entanto, um estudo da UE concluiu que a diferença nos consumos de combustível - que estão directamente relacionados com as emissões de CO2 - entre os dois métodos é em média de 42%. A coisa ainda se complicará mais quando houver dois modelos iguais mas, com emissões de CO2 diferentes, porque foram medidos com métodos diferentes.

O que deveria ser feito? O governo deveria antever tão cedo quanto possível o que vai acontecer. Mais uma vez, é provável que, havendo um motivo terceiro, haja a tentação de subir a receita fiscal, atribuindo o aumento dos impostos a entidades externas.

A medida mais simples e mais honesta, com base no estudo da UE que conclui que há uma diferença média de 42% entre os dois métodos, seria baixar toda a tributação baseada nas emissões de CO2 em 42% a partir de Setembro de 2018. Mas, este cálculo não pode também ser assim linear, há modelos que sobem mais outros que sobem menos. Outra questão: o Orçamento do Estado para 2018 já foi aprovado. O próximo será apresentado em Outubro de 2018 e entrará em vigor em Janeiro de 2019. Poder-se-á corrigir o problema durante o ano de 2018, sem recorrer ao Orçamento de Estado mas, isso terá implicações, tanto a nível político como, a nível orçamental.

O que deve ou não fazer

Uma coisa, parece ser certa: haverá confusão. Entre modelos novos e modelos antigos, stock novo e stock antigo, emissões de CO2 do novo modelo e do antigo, taxas diferentes consoante a data da matrícula e escolhas complicadas, a probabilidade da carga fiscal sobre o automóvel, mais uma vez, aumentar, é elevada. Se tem planos em comprar carro, se não tem planos em comprar carro, pense bem e tome decisões informadas. Não seja apanhado de surpresa.

Irei actualizando este artigo à medida que haja ou tenha mais informações.
Entretanto, criei um novo artigo com um resumo das actualizações sobre este tema: Actualizações aumento ISV/IUC em 2018.

12.12.2017. 13:39

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