Isenção de IUC em carros clássicos com mais de 30 anos

Nesta página: como obter isenção de IUC em carros e outros veículos com mais de 30 anos.

Em Abril de 2020 entrou em vigor a isenção de IUC para carros e outros veículos automóveis com mais de 30 anos de idade.

Esta isenção é atribuída com base em quatro condições (todas obrigatórias), em que o carro ou veículo automóvel:

Esta isenção aplica-se a veículos ligeiros de passageiros (categoria A), assim como a veículos ligeiros e pesados de mercadorias ou mistos (categorias C e D), e a motociclos e similares (categoria E). Na prática, aplica-se a qualquer automóvel ou mota que cumpra as condições.
Atenção que esta isenção não é aplicável aos veículos que tenham tido a primeira matrícula num país fora da UE+EEE e cuja matrícula portuguesa seja posterior a Junho de 2007 (as duas condições acumulam-se).

A lei não especifica como é controlada a quilometragem anual ou o facto de circular apenas ocasionalmente.

Se pretende circular com o carro mais do que 500 quilómetros por ano, pode não ser boa ideia pedir esta isenção.

Há também que calcular se compensa efectivamente pedir a certificação de veículo de interesse histórico apenas para conseguir esta isenção.
Esta certificação é relativamente exigente, bastando que em alguns casos, um veículo em estado razoável (com defeitos ou falhas de funcionamento, etc.) não a consiga obter. Por exemplo, normalmente, não pode estar alterado em relação ao seu estado original, não pode ter pontos de ferrugem, não pode ter auto-rádios modernos, entre outros requisitos de originalidade e de conservação.
Em termos financeiros, também deve verificar se compensa - o valor do IUC pode às vezes ser inferior ao custo total recorrente da classificação de interesse histórico e das alterações ou reparações necessárias para a obter.
Este custo pode variar entre os 60€ (do Museu do Caramulo) e os 100€ (do CPAA) a cada quatro anos.
No entanto, também é verdade que esta certificação valorizará o automóvel e apoiará as entidades dedicadas à história automóvel, ao contrário do pagamento do IUC.

Algumas entidades que podem certificar veículos de interesse histórico:

A legislação que interessa, do Código do IUC:

Artigo 5.º
Isenções

1 - Estão isentos de imposto os seguintes veículos:

(...)

d) Veículos das categorias A, C, D e E que, tendo mais de 30 anos e sendo considerados de interesse histórico pelas entidades competentes, só ocasionalmente sejam objeto de uso e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros;
(Aditada pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março)

24.04.2020. 11:44

Rodolfo Tiago em 16.09.2024. 15:53

Uma vergonha, um veiculo com mais de 30 anos devia simplestemente e automaticamente deixar de pagar IUC. Tudo bem, podia ser com um limite de Km... limite aceitável nao os ridiculos 500km ano.

Vejam o exemplo de França... o valor do IUC ia reduzindo consoante a idade do veiculo até deixar de pagar, entretanto acabaram com IUC na totalidade.

Joao Ratao em 29.04.2024. 16:24

Uma vergonha um carro classico com mais de 60 anos e certificado com historico, pagar 220 de IUC porque a 1a matricula na UE é anterior a 1981!!! Uma roubalheira!

João em 27.01.2024. 17:13

Viva! Em resumo:

- Tenho carro com primeira Matrícula de 1993, na Alemanha (País da UE)
- Matrícula Portuguesa de 1999
- Tem 31 anos
- Está Certificado como Veículo de interesse Histórico Nacional

- As finanças dizem que tenho que pagar IUC, porque o que conta é a data da primeira Matrícula em Território Nacional....

O que posso fazer?

Obrigado

Jorge Santos em 18.04.2023. 10:55

Bom dia,

O pedido de isenção tem de ser feito todos os anos?
Ou fazendo uma vez fica válido para a duração do certificado (4 anos no meu caso)?

As finanças emitem algum comprovativo da isenção?

Obrigado

Jorge Santos

Paulo Monteiro em 01.04.2023. 08:28

Bom dia eu tenho uma moto de 1991 que tinha isenção de IUC mas constava na base de dados das finanças como outro veículo que tenho mas este paga IUC só que a minha moto agora já não aparece porque será?

FD em 11.07.2022. 20:04

@João Pedrosa em 10.07.2022. 13:41

Não.

João Pedrosa em 10.07.2022. 13:41

Boa tarde,

Tenho um carro de 89 com matricula antiga, a preto e branco, visto a viatura ter mais de 30 anos é obrigatório mudar para a matrícula nova?

FD em 27.06.2022. 21:07

@Bruno em 27.06.2022. 20:08

Deve contactar a AT para perceber o que se passa.
Use a funcionalidade eBalcão do Portal das Finanças.

Bruno em 27.06.2022. 20:08

Boa noite .
Tenho aqui uma dúvida, acabei de legalizar um carro vindo da frança com a primeira matrícula de 1976 francesa. Hoje chegou o IUC para pagar de 327€ . Inferior a 1980 não está isento? O porque será que me foi atribuído uma nova matrícula Portuguesa.Agradecia qual o procedimento que tenho de fazer para está situação.
Espero resposta obrigado.

FD em 23.05.2022. 11:44

@Carlos Dantas em 21.05.2022. 11:51

Sim, vai pagar IUC como novo.

Carlos Dantas em 21.05.2022. 11:51

Bom dia tenho um doge vinper 1996aqui na suica quero levalo para portugal .vai pagar imposto iuc

FD em 02.02.2022. 12:35

@Pedro Tavares em 02.02.2022. 10:34

Passos:
- obter a certificação de interesse histórico
- com a certificação, pedir na AT a aplicação da isenção

Pedro Tavares em 02.02.2022. 10:34

bom dia
tenho um carro que obedece às 4 condições obrigatórias para a isenção do IUC! Onde me devo dirigir? Às Finanças? Ou à forma de fazer por outro método? Agradecia informações se faz favor.
Obrigado pela atenção
Cumprimentos
Pedro Tavares

FD em 09.12.2021. 18:25

@José Mota em 05.12.2021. 12:20

Em princípio, se tiver o NIB registado no seu cadastro fiscal, o valor em excesso é lhe devolvido por transferência bancária.
Senão, é devolvido por via postal em cheque.
Normalmente, este processo é automático mas, se passar um mês sem devolução automática é melhor contactar a AT.

José Mota em 05.12.2021. 12:20

Boa tarde,
Ao pagar o IUC através do portal do meu banco, por lapso, paguei a mais.
E possível pedir o reembolso à AT?
Muito obrigado.
Atentamente,

FD em 09.06.2021. 12:06

@Antonio Nunes da Costa em 08.06.2021. 19:12

Faça como é descrito no texto.

Antonio Nunes da Costa em 08.06.2021. 19:12

Boa tarde tenho uma Bedford modelo Slco de ano da matricula 1956 e pago anualmente de IUC cerca de €210,00 nãosei se está correto visto tratar-se de viatura mais que clássica.e histórica
Quem me poder informar acerca disto muito agradeceria
Muito obrigado
A.N.Costa

FD em 10.05.2021. 11:25

@Pedro em 07.05.2021. 20:10

No meu entendimento da lei, que é assaz ambígua nesta questão, a data considerada para o cálculo do IUC nestes casos é a da primeira matrícula num país da UE.
Ou seja, o carro é de 1980 mas o que conta é o ano em que foi matriculado pela primeira vez num país da UE - nunca será calculado por ser de 1980.

No entanto, a AT pode ter outro entendimento. Até ao momento ainda não tenho esta questão esclarecida por falta de testemunhos.

Por outro lado, se for considerado um clássico e tiver tido a primeira matrícula num país da UE antes de 2007, é provável que possa usufruir da isenção indicada no texto, tendo em conta o que expliquei mais acima.

Pedro em 07.05.2021. 20:10

Boa tarde,
Tenho uma duvida em relaçao ao IUC. Por exemplo, um carro de 1980 original dos EUA que foi por sua vez importado para um pais da UE, que agora em 2021 fosse importando para Portugal, iria ter a isencao no IUC por ter sido importado de um pais da UE ou teria de pagar o IUC relativo a um carro vindo dos USA?
Obrigado

Mario Pereira em 15.01.2021. 19:59

Infelizmente as normas e o imposto que estão a cobrar pela importação de carros Antigos históricos é uma vergonha só em Portugal é que isto acontece pois eu importei um carro da Holanda para Alemanha em que o carro de imposto não pagou nada pagou sim organização dos papéis que é a volta de €60 no registo de automóveis para ser atribuída a matrícula +€200 de inspeção para conferir que o carro está original e que pode ser registado como carro antigo e pode circular com o carro até 6000 km por ano pois seria bom que eu estado averiguasse melhor estas situações porque para um carro considerado antigo não há necessidade de estar com estas coisas todas

Pedro em 17.07.2020. 18:29

Caros amigos dos históricos,
A quase totalidade destes carros quase não pagam IUC !
Para quê dizer ao estado que se tem um carro destes?!? Para que este estado sorvedor arranje mais umas taxas ou impostos sobre esta suposta riqueza !
Alerta por uma ninharia agora o estado pode arranjar muita criatividade no futuro,
Fiquem bem

FD em 27.06.2020. 17:04

@Luis Madureira em 27.06.2020. 10:33

Boa pergunta. :)
É um procedimento novo, para qual ainda não tenho qualquer informação.

Hipoteticamente, se fosse eu, enviaria uma mensagem via e-Balcão do Portal das Finanças a solicitar a isenção do veículo com a matrícula AB-12-34 ao abrigo da alínea d) do Artigo 5.º do Código do IUC.
Anexaria ao pedido a digitalização do comprovativo/certificado do Museu do Caramulo e esperaria por uma resposta.
Se não tem acesso ao Portal das Finanças, dirija-se ao seu serviço de Finanças e faça o pedido da mesma forma.

Se depois pudesse aqui voltar para dizer como tudo correu, eu agradecia, para que pudesse actualizar o texto principal e para que pudesse ajudar outras pessoas na mesma situação. :)

Luis Madureira em 27.06.2020. 10:33

Bom dia
Como se opercionaliza o pedido de isenção de pagamento de IUC uma vez que já tenha o comprovativo do Museu do Caramulo como veiculo de interesse histórico?
Obrigado

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