Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Pedro Miguel Lopes Pereira em 23.05.2013. 17:31

Boa tarde! tenho um corolla comercial. 1.4D e quero transforma-lo em 5lugares. Sabem dizer-me quanto ficará o preocesso em termos de imposto a pagar??

Jessica em 27.04.2013. 11:24

Bom dia Exma. Sra. Silvia,

Estou a querer ajudar uns amigos, obtendo informação necessária sobre a legalização de matricula.
Eles tem carro de matricula inglesa e pretendem mudá-la para portuguesa.
No entanto gostaria de saber se é possível eles ficarem com a matricula estrangeira tendo residência la.. e cá em portugal. Onde tenho de me dirigir, qual os documentos necessários e valor ?
Agradeço desde já a sua preciosa ajuda.
Melhores cumprimentos,
Jessica

filipe em 28.08.2012. 08:53

bom dia alguem me pode diser quanto fica a legalizaçao em portugal de um golf r32 comprado na alemanha

dias em 19.03.2012. 16:22

tenho um comercial de 1995 a gasolina 1100cc seat ibiza gostava de saber quanto pago para ficar com 5 lugares

André Cruz em 09.01.2012. 10:50

Bom dia , estou a fazer um trabalho na escola sobre o aumento do ISV de 2011 para 2012 e preciso de ajuda por favor se alguém me pudesse ajudar agradecia muito Obrigado ! Agradecia se me manda-sem por WORD .

miguel coutinho em 21.10.2011. 07:38

comprei dois carros fraceses um deles é um bmw 118d122dpf e o co2 penso k será 150g/km é de 2006 e tem 118mil kilometros outro é uma bmw 525dtouring é de 2005 tem 145mil kilometros mas não sei o co2 dela ninguém me sabera dizer por quanto me ficara cada legalização?

JOAO GOMES em 16.10.2011. 12:38

PRETENDO LEGALIZAR UM MEGANE SENIC 1.6 DE 1997 DESCONEÇO A TAXA DE CO2 ERA POSSIVEWL ME FACULTAR QUANTO FICARIA A LEGALIZAÇAO DESTA VIATURA . OBRIGADA PELKA ATENÇAO.

fonte em 04.09.2011. 12:19

Quanto custaria importar um Audi R8 de 2007 para portugal!Custou em inglaterra 65mil euros e e proveniente da alemanha volante a esquerda!

Diogo em 05.08.2011. 13:26

Boas, alguem me poderia dar uma ajudinha... tenho um seat leon 1.9 tdi do ano 2004 com matricula da romenia, alguem sabe dizer +/- quanto fica legalizar o veiculo em portugal?

Simões em 29.06.2011. 16:46

Viva.

Estou a ponderar modificar um Ibiza GTTDI de 11/98 para passageiro 5 lugares.
O modelo em questão é 1896cc e se não me engano de origem emitia 154g/km.
A minha questão é como é que é apurado o ISV+IVA em dívida para efectuar a alteração, ainda não consegui descortinar isso.

Agradeço a atenção e ajuda dispensadas.
Saudações.

João Paulo em 28.06.2011. 15:20

Boa tarde
Precisa-va de ajuda na seguinte questão:
Vou importar uma Roulote da Alemanhã e queria saber a formula de calculo do ISv a pagar
Obrigado

fabio brasil em 24.06.2011. 07:23

essas perguntas e resposta são para o brasil ou portugal

gil em 18.05.2011. 22:30

tenho uma yamaha xt 595cc de 1995. Gostava de saber se paga imposto de circulaçao? obrigado

Nuno António em 19.03.2011. 12:55

Bom dia.
Gostaria que alguem me ajude a saber quanto é que poderei vir a gastar com a transformação de 2 para 5 lugares do meu Toyota Corolla Bizz D4D com 1995 cm3 que comprei novo no ano de 2002.

pedro em 15.03.2011. 21:57

tenho 1 volkswagen golf IV tdi, ja o adquiri o ano passado. queria saber quanto vou pagar pelo isv, pois o ano que passou nao fui eu que o paguei. o valor do veiculo em questao ronda os 12000 euros e emite um co2 de 140.
obrigado, aguardo uma resposta a minha duvida

armando em 11.03.2011. 15:59

boa tarde comprei um carro novo em portugal 2011 quanto e que tenho de pagar de selo? e fiat evo 69 cavalos gasolina

serjmar em 05.03.2011. 11:25

Amigo José Carlos Sanches,em relaçao a minha pergunta do preço das matriculas,ja tenho a resposta.se alguem tiver a duvida quanto custa as matriculas provisorias em Austria:270 euros para 3 dias e 470 para 17 dias(mais nao perguntei porque e muito carro)

jorge gomes em 04.03.2011. 23:45

boa noite eu por exemplo se comprar um bmw 118d na alemanha e pagar 13000 euros ja com iva incluido depois ao legalizar em portugal tenho que pagar o iva novamente? porque no simulador aparece valor do isv mais iva...se eu ja o tiver pago la ao legalizar em portugal so pago mesmo o valor isv certo?

José Carlos Sanches em 01.03.2011. 14:40

José, diga lá exemplos e eu digo se paga ou não.É melhor assim.
Ou então vá até ao simulador da Autodoc, Lda, diriga-se até à tabela B, ponha os elementos que são pedidos e depois altere o tipo de veículo na seta da direita, os que não pagam diz isento de ISV, mas mesmo assim podem surgir dúvidas, por isso é melhor exemplificar.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt
Documentação Automóvel desde 1994
Lisboa/Setubal

jose em 01.03.2011. 06:30

Quais sao as insencoes de ISV?quais sao os veiculos que nao pagau ISV?

vitor pinheiro em 26.02.2011. 23:37

boa noite, estou fortemente convicto em importar um veiculo, no entanto antes da tomada de decisão preciso de esclarecimentos.não percebo nada de tabelas de coeficientes e tudo o resto pelo que lhe peço que me esclareça bem , porque não é um meio que me sinta confortável.Dê-me exemplos para perceber e qual a maior vantagem e que tipo de cilindrada e de emissão de co2, pelo que tipo de carro me é mais vantajoso comprar. Peço-lhe orientações, obrigada.

Paulo Moura Guedes em 19.02.2011. 14:35

Viva,

Em termos de componente ambiental, tabela A, não compreendo as contas do simulador.
Tenha-se como exemplo um carro a gasolina, que produza 350 g/km; pela tabela teríamos:

(127,03€ x 350g/km) - 20.661,74€ = 23.798,76€

O simulador calcula, no entanto, o valor de 24.988,70€

Seria possível esclarecer como se chega a este valor?

Obrigado,
Paulo Moura Guedes

José Silva em 19.02.2011. 11:54

Bom dia!
Ajude-me por favor. Eu comprei um CLK C220 CDI que emite 183 gramas de CO2 de 12.2005 em Itália por 14500€. Pela sua forma de cálculo para pagar o ISV, penso que o método alternativo é bem mais barato que o método normal. Queira por favor me esclarecer.
Obrigado pela colaboração e pela grande ajuda e utilidade do seu blog.
Cumprimentos,
José Silva

José Carlos Sanches em 15.02.2011. 12:02

Serjmar, já legalizámos bastantes da Áustria mas não sei o vlaor dessas matrículas.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
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claudia em 15.02.2011. 10:57

Pois sr. José esqueci-me de lhe dizer que ele foi legalizado em portugal em 2009, e esta nova lei não vem beneficiar esses carros, vou ter de continuar a pagar!

Artur em 15.02.2011. 10:55

Que palhaçada vir agora esta isenção deixando de fora os carros qe foram matriculados em 2008 a 2010, quer dizer o governo agora acordou para o imposto sobre imposto e vai beneficiar agora aqueles que não foram prejudicados e os tristes que compraram nesses anos continuam a pagar o que eles querem!enfim protugal!

serjmar em 14.02.2011. 22:09

Sr.José Carlos Sanches,ja lhe aconteceu de legalizar algum carro importado da Austria???nao sabe o preço das matriculas temporarias de la???sei que na Alemanha ronda os 200 euros por 15 dias,agora na Austria?

José Carlos Sanches em 14.02.2011. 10:24

Cláudia, acho isso muito estranho, mas como deve compreender ninguém se pode pronunciar sem conhecer o processo.
Deve portanto questionar a quem lhe tratou do processo de legalização.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
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Claudia em 14.02.2011. 09:50

Bom dia, gostava de saber a partir de quando vigora esta tabela?
é que tenho um opel vectra 2000 importado a diesel de 2002 e fui pagar o imposto e foi mais caro do que no ano passado, foi 212€ mais ou menos, pla logica não devia ter pago menos?
Cumprimentos,
Obrigada

José Carlos Sanches em 09.02.2011. 22:10

Francis, a tabela B é só para veículos que não são sujeitos a CO2, carros de 1985 são abrangidos, consequentemente tabela A.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
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José Carlos Sanches em 09.02.2011. 21:36

Francis, a tabela B é só para veículos que não são sujeitos a CO2, carros de 1985 são abrangidos, consequentemente tabela A.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
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Francis em 09.02.2011. 19:31

Olá,
Se quiser importar um carro antigo ( 1975) e se os valores de co2 não estiverem homologados, pode ser aplicada a tabela B?

cumprimentos

José Carlos Sanches em 03.02.2011. 10:15

Bom dia, o valor a pagar será 13220, no entanto é provável reduzir este imposto pelo método alternativo, mas como deve compreender não lhe posso fornecer esses valores, pois existe um simulador neste site que deverá usar para obter esse valor.

Caso pretenda que a minha empresa lhe dê esses cálculos deverá então entrar em contacto directo.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
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João Pereira em 02.02.2011. 21:30

Boa noite Sr. José Carlos
Queria, se fosse possivel ajudar-me a esclarecer o valor real e total que terei que pagar para legalizar uma viatura da Alemanha com as seguintes caracteristicas que abaixo descrevo (já agora o valor no acto de compra é sempre sem IVA sempre que for possivel este ser deduzido no país de origem, correcto ? )
Marca - VOLVO XC 70
Cilindrada - 2400 c.c ( tracção dianteira ) - 175 CV
Emissões de CO2 combinadas: 188 g/km
Caixa automática
Classe de emissão : Euro 4
Pegatina de emisiones: 4 (Verde)
Primeiro registo: 01/2010
Kilometros : 25.000 km
Registos - 1
Valor de compra=33.000 € ( 27.731 € sem IVA a 19% )
Agradecendo desde já a a tençãoprestada , aguardo resposta positiva dasua parte. Muito Obrigado

José Carlos Sanches em 28.01.2011. 18:18

Olá, Anabela, falta o essencial: CO2. Se introduziu o Co2 correcto e lhe deu 2300 então é o que irá pagar.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt
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Lisboa/Setubal

Anabela Guerreiro em 27.01.2011. 22:46

Boa noite Sr. José Carlos Sanches e a todos que acedem a esta coluna,

gostaria que me explicasse realmente quanto teria que pagar, caso decidisse legalizar o meu Peugeot 407 sw HDi (1997cm3, com 139cv e com primeiro registo em Dezembro de 2005) com matricula alema, visto ainda ter la residencia, ou se eventualmente ainda existe a possibilidade de ficar isenta dos impostos em questao. Já fiz varias simulacoes, mas fico na duvida se realmente teria que pagar ca. de 2300,-€. Acrescento ainda que o carro tem o filtro das partículas (DPF).
Grata pela atencao e os meus melhores cumprimentos,
Anabela Guerreiro

Pedro Morais em 09.01.2011. 00:28

Sou proprietario de um Seat Ibiza GT TDI 1.9 110 cv Comercial de 11/1997 e pretendo alterá-lo para 5 lugares, que valor pagarei de Imposto?

Antecipadamente grato pela atenção dispensada,

Pedro Morais

José Carlos Sanches em 05.01.2011. 09:34

Bom dia, Sr. Luiz, o que está a falar chama-se método alternativo e não se aplica a alterações de lotação.
Se puder leve esta informação e volte a confrontar o agente da Alfândega sobre a situação.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Luiz Carlos em 05.01.2011. 02:37

Olá José Carlos,

Com relação ao seu comentário sobre o Nissan Terrano, que pagaria 30.000 de ISV no ano passado, estive vendo o código do ISV e lá tem uma fórmula em que entra a razão entre o valor de mercado atual do carro e o valor à época da compra, de forma que o valor do imposto seria uma fração do calculado. Com isso, o dono teria que fazer um pedido ao diretor da Alfândega pedindo a redução. Além disso, como o carro já é usado teria também outro desconto. Há uns anos fiz uma alteração parecida e houve uma redução devido ao fato do carro ser usado à época (embora o tivesse comprado novo) e quem deu a informação foi o próprio agente da alfândega, eu nem sabia que teria alguma redução por ser usado.

José Carlos Sanches em 03.01.2011. 10:04

A tabela já está em vigor e podem verificar nas páginas 41 a 46 no D. Rep. em anexo:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/E5657F05-AB98-4A83-9021-E6EAA092B9E4/0/OE_2011.pdf

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Silva em 26.12.2010. 20:38

boas,
Gostava de saber qual será o aumento para uma magane tourne 1,5 dci, c/ os novos imposto, se alguém saber,
Cumprimentos

Luis Ramos em 23.12.2010. 08:42

Boa viagem.
Acho que este site não lhe dá esse tipo de informações.

LR

Daniel Dias em 22.12.2010. 14:20

eu gostaria de ir buscar à Alemanha um BMM318d de 2008 ou um 320d. queria gastar ja com impostos e legalização 20000€.será possivel?

José Carlos Sanches em 22.12.2010. 08:31

Bom dia, deve ser a 1 de Janeiro, posteriormente à publicação em Diário da Republica que normalmente é no final do ano.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Telmo Carvalho em 22.12.2010. 00:44

Bem se for assim é excelente...
Não me sabe dizer se entrará em vigor logo no principio do ano ou se ainda vai demorar mais um pouco pela sua experiencia?
Muito obrigado pela atenção
Cumprimentos

José Carlos Sanches em 21.12.2010. 19:26

Boas, este site tem um simulador para esse efeito, mas posso dizer-lhe que são:
2010 8516
2011 5724
-2791

É muito bom!

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Telmo Carvalho em 21.12.2010. 19:01

Boa noite Sr. José sabe dizer-me quanto irei pagar em 2011 pela legalização de um mercedes E220 de 2004 (162CO)? segundo as previsões..
Cumprimentos

José Carlos Sanches em 16.12.2010. 19:19

Boas, é correcto porque as contas são feitas assim:

O ISV a pagar agora é a diferença do que paga agora com 5 lugares menos o que pagou na altura mais IVA.

Ou seja, no seu caso específico os "Jipes" comerciais até 2007 estavam isentos de ISV, portanto só tem de saber quanto paga agora.

Em 2010 (Por exemplo:tendo em conta 2664 cm3 com 260 g/CO2) paga:
- ISV 25890 x 21% (IVA) = 31327 €
Em 2011 (Por exemplo:tendo em conta 2664 cm3 com 260 g/CO2) paga:
- ISV 15025 x 23% (IVA) = 18480 €

As contas estão feitas. O CO2 pode estar errado.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Leopoldino Pereira em 16.12.2010. 17:56

Sou proprietario dum Nissan Terrano Comercial de 2003 e quero colocar bancos e passar a passageiros disseram que tenho de pagar mais de 30.000 euros será possivel? Agradeço antecipadamente eventual ajuda

ricardo Neves em 16.12.2010. 12:56

Boa tarde,

Muito obrigado pela informação Sr José Carlos Sanches.

Cump.
Ricardo

José Carlos Sanches em 14.12.2010. 19:10

Boas, sim é para 1 de Janeiro, é só aguardar.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Ricardo Neves em 13.12.2010. 20:47

Boa noite Caros Amigos/as!

Estou a pensar em Importar uma viatura de Espanha, mais concretamente uma Renault Megane Break 1.5 DCI 105 cv de 2006, onde a minha dúvida vai sobre se faça ainda este ano a legalização ou em Janeiro de 2011..

Porque como no orçamento de estado de 2011, existe a alteração sobre a redução da idade sobre cm3 e co2, que até agora era apenas cm3, será que as novas regras já vão vigorar a partir de 1 de Janeiro ?

É que pela simulação que fiz sobre a diferença entre 2010 e 2011, é bastante considerável..

Se me puderem esclarecer, fico agradecido.

Obrigado
Cump.
Ricardo Neves

Ricardo em 12.12.2010. 20:05

Boa noite!

Fico sem perceber se é melhor legalizar em 2010 ou 2011.
Alguem me sabe reponder quanto é que paga uma mercedez viano de 2009 em 2011?
E qual vai ser a isenção para taxi?

Obrigado

charles em 12.12.2010. 14:37

para ver: https://www.eur-lex.europa.eu/pt/index.htm
(2007/C 68/04)

José Carlos Sanches em 06.12.2010. 20:28

Boas,o sistema do método alternativo é um processo de legalização baseado no valor comercial do veículo. O sistema funciona aplicando uma fórmula matemática resultante do valor comercial actual do veículo e o valor do carro em novo, a essa fórmula aplica-se também o ISV que está em vigor actualmente.

O que acontecia até 2008 onde era possível muitas vezes reduzir o ISV em milhares de euros acabou em 2009, pois foi alterada a fórmula matemática.

Explico dando um exemplo: na fórmula de 2008 o ISV que entrada nos cálculos era o ISV que estava em vigor no ano da 1ªmatrícula do veículo. Por exemplo um Mercedes ML 270 de 2000 pagava 1700 € e de 2001 pagava 7500, Porquê? Porque o ISV para os veículos todo o terreno até 2000 só pagavam 20% do Imposto dos ligeiros de pasaageiros e a partir de 2001 os mesmos tiveram um aumento brutal para pagar o mesmo valor dos ligeiros de passageiros.

Ora o método alternativo era usado para ser dado um valor de ISv justo para o valor do carro. Por exemplo: 2 carros idênticos, se um tiver 20000 km e o outro tiver 250000 km, o valor comercial é diferente, portanto não é justo que o que tem mais km pague o mesmo que os outros com menos km. Era por aí que o sistema era justo e fazia com que muitos alterassem os km para desvalorizar o carro.
Era também um sistema injusto no sentido que permitia que usando o mesmo se "fugisse" ao pagamento de qualquer taxa pelo CO2, ou seja, como se aplicava o ISV da altura da 1ªmatrícula e como só em 2007 a legislação começou a cobrar pelo CO2, muitos ficavam isentos desse tipo de taxa, por isso decidiram alterar a fórmula.

Desde 2009 com a nova fórmula isso não acontece, porque o ISV que entra nos cálculos é o que está actualmente em vigor e não o da data da 1ªmatrícula.

Desde 2009 a Autodoc, Lda só deve ter legalizado cerca de 5 ou 6 carros por esse sistema, quando desde 2003 até 2008 legalizavam-se perto de 30/40 por mês.

Para o ano que vem penso que consiga prever um aumento dos veículos a legalizar por esse sistema, pois o ISV já tem direito ao desconto da idade, mas não devem ser muitos.

Espero ter deixado umas "luzes" sobre o sistema do método alternativo, mas não é fácil entender para quem não está ao corrente do sistema matemático de desvalorização do sector automóvel.
Dou um exemplo: o valor de desconto da idade aplicado ao ISV é precisamente o valor que o carro desvaloriza (no 1º ano-20%, 2ºano-28, 3º-35,4º-43, 5º-52%), no entanto o carro continua a desvalorizar, mas as percentagens não acompanham.
Outro exemplo: porque é que normalmente os carros "raros" não compensavam pelo Método alternativo? porque o valor da desvalorização é menor, no 1º ano o carro até valoriza. Estou a falar de Porsche (à excepção dos Cayenne), Ferrari, Lamborgini, Aston Martin, etc.

NOTA: o valor actual do veículo vai sofrer alterações na passagem de ano, pois muda-se o ano e o carro desvaloriza um pouco mais, é por isso que a Autodoc, Lda não faz actualmente cálculos para esse sistema.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Silvia Moreira em 06.12.2010. 15:58

Nuno, o que se está a referir é o chamado método alternativo para cálculo do valor de ISV. Existem as tabelas para diferentes tipos de viaturas e existe o método alternativo, que nem sempre compensa pois depende da quilometragem do carro, do ano e do estado geral.
Muito sinceramente eu não tenho experiência do método alternativo, talvez o José Carlos Sanchez lhe possa esclarecer algumas dúvidas que tenha em relação a este método.

Silvia Moreira em 06.12.2010. 15:51

Gilvaia, usando os simuladores disponibilizados neste portal (veja a página inicial) pode fazer você mesmo a simulação dos valores a pagar de ISV, aliás existe um simulador que calcula a diferença entre um ano e outro e não é difícil de usar, basta para isso ter os elementos necessários da viatura. Só depois de ser publicado o orçamento de estado para 2011 em diário da república é que se pode ter a certeza dos valores a pagar de legalização no próximo ano, e isso tem sido já bastante divulgado aqui no portal.

Nuno Santos em 06.12.2010. 14:18

Nova dúvida. Não vai ser considerado no cálculo do ISV o valor de veículo em novo e o valor médio do veículo usado para cálculo do imposto? (Proposta do OE2011 pág. 180/181) Será, mesmo assim, mais vantajoso só matricular para em 2011 apesar do aumento taxas sobre o CO2?
Com os melhores cumprimentos e bom trabalho.

gilvaia em 06.12.2010. 13:39

Boa tarde gostaria se for possivel saber qual o valor a pagar por legalisar uma bmw 520 d com filtro particulas de 2007 e 2008 e se val a pena este final de mes ou esperar por 2011 obrigado

Silvia Moreira em 06.12.2010. 12:48

Nuno, em princípio pelo que foi proposto no orçamento de estado, será mais vantajoso legalizar em 2011, mas só quando o Orçamento de Estado para 2011 for publicado em diário da república é que vamos ter a certeza disso.
Pode ver na página inicial deste site os simuladores em vigor e os propostos para o próximo ano e já ficará a ver a diferença.

José Ferreira em 06.12.2010. 02:55

Hi Nuno.
A Silvia Moreira e/ou o José Sanches concerteza confirmarao ou desmentirao o meu comentário mas pelo que tudo indica voce vai poupar 28% no ISV incluindo sobre a componente ambiental se legalizar em 2011 por isso talvez o melhor seja esperar mais umas semanas e pode facilmente poupar um/s milhar/es de euros.
No entanto eu sou como Sao Tomé e como as redaccoes de textos legislativos dao azo a interpretacao por vezes com resultados surpreendentes eu pessoalmente vou esperar até Janeiro para ver qual é a interpretacao da Direccao Geral das Alfandegas e só entao é que fico a acreditar.

Nuno Santos em 05.12.2010. 21:08

Boas. Comprei um carro na alemanha com 2148cm3 e 161co2, com filtro de partículas, de junho de 2008. O que gostaria de saber é se com o orçamento de 2011 já aprovado, se me é mais vantajoso legalizar este ano ou em 2011.
Com os melhores cumprimentos e continuação de bom trabalho.

Silvia Moreira em 04.12.2010. 12:53

José Ferreira, bem haja pela sua participação, mesmo sem acentos entende-se muito bem o que escreveu :)
Eu não pertenço à administração deste site, aliás, também "vim dar aqui" quando pesquisava informação, e quando percebi que podia responder a algumas questões colocadas, assim o fiz e pedi autorização para tal através de email à pessoa (eu não sei quem é) que elaborou este portal de grande utilidade pública! A minha participação aqui é portanto em regime de voluntariado e solidariedade, se assim se pode dizer :)

Eu concordo plenamente consigo em tudo o que escreveu - eu trabalhei 10 anos em exportação no ramo têxtil (outro ramo que foi afundado pelas políticas do nosso país) e tive oportunidade de conhecer e trocar impressões com pessoas de países muito diferentes (Alemanha, França, Itália, Holanda, Dinamarca, Noruega, Espanha, Finlândia, Inglaterra, Irlanda, Irlanda do Norte, Espanha, Suiça, Áustria, EUA, Angola, Islândia, Bélgica, Turquia), o que me apercebi foi a enorme diferença de mentalidades. Em relação a quase todos os países europeus, nós somos os que temos a mentalidade mais "atrasada" precisamente no que se refere a impostos (e não só...)! Lembro-me de ter ficado impressionada no bom sentido, pelo facto de os nórdicos terem uma cultura extremamente "correcta", como tão bem o José Carlos Sanchez mencionou, na Dinamarca pagam impostos e têm contrapartidas, se não as tiverem de certeza que as exigem! E como a mentalidade é tão diferente da nossa, nem sequer tentam a evasão fiscal, porque sabem que não compensa! Nós aqui em Portugal, não queremos saber do vizinho, queremos saber de nós, e pesa-nos na consciência tudo o que de mal estamos a fazer e por isso mesmo é que nós povo, somos mansos, porque temos o rabo preso!
Tenho 37 anos e desde sempre que ouço falar em crise e de ser necessário o povo "apertar o cinto", no entanto, temos vindo a desperdiçar todas as oportunidades que temos tido! O que fizemos aos subsídios da então CEE? Entregamos aos donos das fábricas que investiram neles próprios, e quando o mercado se globalizou, ficamos com uma indústria tão atrasada que os nossos preços deixaram de ser competitivos e então lá foram os nossos clientes comprar a outros países que souberam investir bem, este é o caso do ramo têxtil e do calçado em Portugal - quem foi inteligente e investiu na sua produção num parque de máquinas melhorado e inovador, e formação de trabalhadores, ainda hoje tem fábricas abertas e com muito trabalho, mas quem investiu em vivendas e ferraris mandou uma data de gente para o desemprego!.
Sim, as empresas com poder económico continuam a ter todas as vantagens, porque podem fazer pressão, e porque a classe política também ela tem o rabo preso e é fraca, vende-se para se dar bem (dar bem significa a garantia de um cargo de gestor numa empresa que beneficiou quando esteve no governo, e um acumular de uma reforma choruda com um novo vencimento milionário)!
Querem cortar subsídios, baixar ordenados, aumentar impostos, com a desculpa da crise... Mas será que é tão difícil entender que sem poder de compra a economia não tem forma de crescer?, pelo contrário, afunda-se cada vez mais... Mas continua-se a debater a construção do TGV, do novo aeroporto de Lisboa, da nova travessia sobre o Tejo...

Agora voltando ao ramo automóvel, eu continuo a defender que a importação apenas deveria ser permitida a empresas do ramo, não com intenção de penalizar particulares, pelo contrário, existem até vantagens! Por um lado, acabar-se-ia com falsos particulares que vendem muitos automóveis na rua (e que enganam muita gente e não pagam qualquer imposto sobre o que ganham), por outro lado, a comprar em stands com porta aberta, as pessoas têm garantia e sabem onde podem recorrer caso surja alguma anomalia, ao passo que comprando a vendedores de rua, depois de comprado o carro a maior parte das vezes já não se encontra mais o vendedor, e não há forma de o encontrar porque o carro vendido estava ainda em nome do antigo dono e não do vendedor. Desta forma, poder-se-ia também encaixar mais dinheiro de impostos, pois como disse, os falsos particulares vendem e não pagam imposto nenhum, mas os stands que são obrigados a declarar as vendas, pagam tudo e mais alguma coisa e ainda sofrem fiscalizações e são multados porque por exemplo não têm uma placa a identificar o extintor! Enfim...
Por outro lado, e não me referindo apenas a importação de viaturas, penso que deveria existir obrigação de declarar (em termos fiscais) a venda e a compra de um carro a nível particular, desta forma poderá haver uma fiscalização mais apertada ao ramo, nomeadamente com o cruzamento de valores declarados. Ainda há dias tive conhecimento de um caso incrível, uma pessoa comprou um carro novo, pagou com um cheque passado ao portador que entregou ao vendedor do carro, e recebeu a factura e o recibo do pagamento. Passado pouco tempo é contactada pelo concessionário porque o pagamento do carro continuava em aberto e então soube o que se passou. O vendedor que ficou com o cheque, ficou com ele e deu ao concessionário um cheque dele sem cobertura, e o recibo que passou ao comprador era falso. Então, o concessionário com a desculpa de que a pessoa não tinha que dar para pagamento um cheque ao portador, pretende que a pessoa volte a pagar o carro! Não acham perfeitamente inacreditável esta situação? Não se sabe o que aconteceu ao vendedor do carro (funcionário do concessionário) mas o mais provável é que tenha desaparecido do mapa, e a entidade patronal em vez de exigir contas ao vendedor, vai sobre o cliente! Isto até me faz lembrar a política em Portugal... vamos cobrar aos que já pagam, para pagarem mais ainda, porque os que se evadem às responsabilidades, deixem-nos estar que não chateiam!

Sim José Ferreira, OPORTUNISTAS é bem o termo...

José Carlos Sanches em 04.12.2010. 08:30

Bom dia, Sr.José Ferreira, deixe-me deixar aqui o que escrevi aqui no dia 27/11 mas no forúm que corre no "Simulador que calcula as diferenças do ISV entre 2010 e 2011 para carros importados usados":

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Boas, o OE já foi aprovado na especialidade ontem 27/12, no entanto , claro que falta a publicação (normalmente dia 30 ou 31/12) mas está aprovado e não volta a dar, vai mesmo entrar em vigor em Janeiro (AINDA BEM!).

Pode no entanto verificar neste endereço a proposta que foi aprovada, caso tivesse tido alguma alteração à ultima da hora esta proposta já teria sido alterada. Ver pág. 176,177,178.

https://www.dgo.pt/oe/2011/Proposta/Lei/Lei-2011.pdf

- O nº3º do art.7 altera o agravamento das partículas de 250 para 500 €;
- A tabela A passa a ter um coeficiente ambiental de 1,05 a multiplicar ao valor do CO2 (ou seja um aumento);
- O nº1 do art.11 menciona que todo o valor resultante da soma do CO2 e Cm3 terão o respectivo desconto da idade. (Isto é que interessa)

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt
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Agora, deixe-me deixar alguns pontos de vista:

- Dinamarca (por exemplo) no ano passado fizeram um estudo sobre a satisfação versus pagamento de impostos em cada país e eu lembro-me que a Dinamarca foi o país que ficou em 1ºlugar e depois perguntaram às pessoas na rua porque se consideravam felizes por pagar impostos nesse país e eles responderam: pagamos altos impostos, é verdade, mas não falta nada e não temos de pagar mais por isso, transportes, saúde, educação e não há corrupção. Isto responde-lhe à sua questão porque os impostos sobre o automóvel lá são tão caros? Se em Portugal não tivéssemos de pagar nada e não houvesse corrupção, até podiam duplicar-me os impostos que não me importava, o problema é que pagamos e não temos nada em condições, pois os ricos estão mais ricos, os pobres mais pobres e a classe média vai-se aguentando;

- A preocupação ambiental em Portugal é tão hipócrita que só a Quercus acredita e aplaude. Ora um exemplo: Sócrates inaugurou uma fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan, grande notícia, postos de trabalho, etc. Agora, veja lá à lupa: só abre em 2013, 300 postos de trabalho, só em 10 anos está previsto que exista uma percentagem de 10 a 15% de veículos automóveis a circular, os Nissan Leaf que vão ter essas baterias custam 35000 € o mais barato. Diga-me: precisamos disto? Não seria melhor o trabalho imediato em vez de vermos abrir uma fábrica daqui a 3 anos e não sabemos se vai sobreviver?

O problema é este em Portugal (entre outros): nós somos as cobaias, todos os anos saem leis que são criadas para testar e servir alguns lobbies, foi o caso desta legislação que entrou em vigor em 2009 e acaba em 2011, foram 2 anos de teste e que fechou milhares de empresas do ramo automóvel e milhares de desempregados, mas o governo viu que o teste não serviu agora vão alterar, mas o que se perdeu já não se ganha. Deveriam haver um mercado liberal em que trabalhássemos hoje e saber que estamos a construir algo para o futuro, porque as empresas abrem, criam maturidade e depois expandem-se e que não será possível se estiver sempre a alterar a legislação por incompetentes!

Penso que só daqui a 30 anos iremos ver novos políticos com uma visão global em vez do nosso pequeno lugar onde vivemos.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

José Ferreira em 04.12.2010. 07:22

Saudacoes! Desculpem a falta de acentos mas o meu teclado (vivo na Inglaterra) nao tem esses acentos necessários para a lingua portuguesa e usar a opccao dos simbolos com o processador de texto Word é enfadonho e consumidor de tempo.

A Silvia Moreira e o José Sanches devem fazer parte da administracao deste site... De facto sao contribuidores generosos e regulares que fornecem muita, boa e útil informacao. Um bem haja aos dois.

Embora fora de Portugal faz cerca de 20 anos continuo portugues de gema na alma e no coracao, sigo a actualidade nacional com assiduidade e o melhor que posso e até recebo a TV Cabo em minha casa aqui no Reino Unido. Considero-me um apaixonado pelos automóveis em geral e pelo desporto automóvel e para a pequena história morando eu em Milton Keynes, casa do "Red Bull F1 Racing Team" e a uns escassos km de Silverstone deu-me aos 45 anos de idade para ir tirar uma licenca básica oficial de piloto automóvel no acima mencionado circuito. Por outro lado profissionalmente também estou ligado ao ramo.

Nao estranharao por isso se eu vos disser que sigo atentamente todo o debate em torno do sector automóvel especialemte no que toca a importacao e sem querer alongar-me muito nem botar mais achas na fogueira que já está bem alimentada e ao rubro, sempre irei dizendo que andei por muito lado por essa Europa fora, familiarizei-me com muitos sistemas fiscais europeus e a verdade é que por aquilo que me foi permitido aperceber e constatar em relacao á carga fiscal em cima dos autómoveis na europa toda pior que Portugal só a Finlandia e a Dinamarca sendo que esta última é mesmo um caso á parte aonde a carga fical atinge os 70% do valor dos carros.

A legislacao sobre a importacao de carros e sobre o ISV em Portugal é tao injusta e tendenciosa que até causa embaraco! É tao evidente o sentido de proteger e favorecer certos lobbies que parece uma lei feita por amadores. Isso tb nao estranha porque amadora é a nossa classe politica na sua quase maioria- e acho que até estou a ser gentil por omitir o adjectivo OPORTUNISTA. Amadores sim mas com a agravante de nos fazerem o desaforo de comer a papa dos miolos do Zé Povinho e de pensarem que o Zé nao se apercebe desta vigarice toda.

Muito me rio eu quando os politicos deste país falam tanto em competitividade e que só o aumento desta nos pode tirar do fosso mas todos, repito todos, da esquerda á direita, todos os que tiveram e teem responsabilidade governamental se agarraram á teta do automóvel e espremem os automobilistas como limoes. Que lindas medidas estas de estimulo da economia e de criacao de condicoes de competitividade.

A lei no seu texto actual nao só prejudica de maneira ultrajosa a maioria esmagadora dos automobilistas deste país como está a criar entraves a um sector que poderia florescer e injectaria valor na economia nacional. Nesta matéria nenhum governante deste país até hoje se preocupou com o consumidor muito menos com o interesse nacional mas sim com o apoio a alguns grupos económicos Rent-a-cars, Salvadores Caetanos e outros que tais.

A tao falada componente ambiental nao tem preocupacao ambiental nenhuma. Que percentagem do imposto cobrado com essa desculpa é afectado á implementacao e execucao de medidas e projectos de cariz "Verde"? Nao é, como foi sugerido por outro comentário neste site, acabar com a importacao do ferro velho a verdadeira intencao do governo mas pura e simplesmente tentar acabar com toda e qualquer forma ou tipo de importacao, inviabilizando qualquer concorrencia que pudesse exercer uma pressao descendente no preco dos vehiculos e que benificiaria o consumidor. Essa é a verdadeira razao e por isso nao aplicam o desconto por idade á componente ambiental do ISV tornando assim praticamente inutil a importacao da maioria dos carros que poderiam ser interessantes de adquirir do ponto de vista do comprador nacional. E porque acabram com o desconto de 10% para os carros importados registrados á mais de 6 meses? Como outro ilustre contribuinte disse mais acima sim somos mesmo um POVO MANSO... mas até quando?

Já agora Sr José Sanches (se teve a paciencia de ler até aqui) eu partilho das mesmas dúvidas que a Sra Silvia Moreira: nao consegui descortinar na redaccao da proposta de orcamento para 2011 nenhuma indicacao que aponte para o retorno do desconto por idade da componente ambiental do ISV. Talvez me pudesse esclarecer melhor acerca disso. A ser verdade entao eu prevejo alguma retoma na importacao de carros embora de maneira limitada devido á conjuntura económica depauperada da maioria dos portugueses.

Possam os ventos soprar de feicao para todos.

Nuno Fonseca em 01.12.2010. 12:49

Muito obrigado Sr José Carlos Sanches, pela explicação. Infelizmente só somos da UE para inglês ver. Quanto ao resto, Portugal passou a ser igual à antiga Europa de Leste. E mais não digo, senão ainda me saem uns disparates.

Um abraço

José Carlos Sanches em 01.12.2010. 12:34

Boas, Nuno, NÃO HÁ DIREITO a redução de imposto para veículos a GPL.
Quer dizer haver, há, mas na teoria.
Portugal transferiu a legislação Europeia para a legislação portuguesa, no entanto não há, na prática, possibilidade de isentar um veículo a GPL (SÓ NOVOS).
A Legislação diz que só tem direito a redução de 50% no ISV se o mesmo for exclusivamente a GPL e o que o define só está feito para os novos que cujo Certificado de Conformidade menciona que o mesmo é exclusivamente a GPL (tendo que ter um depósito de gasolina no máximo de 15 litros), exemplo do que cá tem esse direito é o Chevrolet Aveo BiFuel.
Agora, tentar aplicar essa legislação a um veículo usado que não tem essas características de origem, torna-se quase impossível. Eu sei do que estou a falar, porque tive vários meses a tentar legalizar 2 importados (Cadillac Escalade e Mercedes CL500) em 2009, mas que depois chegou-se à conclusão que seria melhor obter outros dados e documentos que suportem essa transformação e legalizar nessa altura. O Cadillac pagou ISV normal e o Mercedes vamos legalizar em Janeiro, pois as alterações legislativas também irão reduzir o Imposto, até porque já temos elementos que ajudem as entidades a proceder à redução de 50% de ISV.
Ontem estive a falar com um colega da minha área e que disse que conseguiu este ano a legalização dum Hummer a GPL (exclusivamente a GPL), mas demorou 10 meses e o carro ter de voltar 2 vezes à Alemanha uma para emissão de novos documentos e outra para uma inspecção, teve de fazer uma medição de CO2 num Instituto em Portugal que depois não foi aceite pela IMTT. Teve várias reuniões com entidades, etc. Pelo que sei que se fez foi de uma forma que preferi não ir, pois preferi obrigar as entidades a aplicarem a legislação comunitária tal como ela foi criada, no entanto cá só se transferiu a legislação e não as normas de procedimento que as complementam.

Meu conselho: esqueça, pois é tempo e dinheiro que vai deitar para o lixo.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Nuno Fonseca em 01.12.2010. 11:09

Sr José Carlos Sanches e D. Sílvia Moreira
Agradeço aos dois a vossa gentileza e disponibilidade pelas informações prestadas. Foram muito valiosas.

Sem querer abusar, e na sequência de uma conversa que tive com um amigo sobre este assunto, o mesmo pôs-me uma questão, à qual eu não soube responder e da qual gostaria de saber a vossa opinião.
No caso da importação de um carro de Inglaterra, neste caso um Opel Vectra Turbo do ano de 1993 ( que possui o mesmo motor com as mesmas características técnicas que o meu ), o qual já vem convertido a GPL, os impostos a pagar pela importação, são metade ? Mas depois de todo o processo concluído ( impostos pagos, matrícula nova, inspecção, etc ), se ele quiser tirar mais tarde, o sistema de GPL ficando só a gasolina, além de ter que averbar esta alteração e fazer nova inspecção, será que está sujeito a que o estado vá recalcular os impostos que pagou aquando da importação, obrigando-o a pagar mais pelo facto de ter feito a alteração e ficado só a gasolina ?
Cumprimentos

Silvia Moreira em 29.11.2010. 15:45

Mauro, de facto os importadores e concessionários oficiais das marcas que vendem viaturas novas têm todas as vantagens, desde o incentivo ao abate, ao crédito com taxas mais baixas e possibilidade de Leasing e ALD, etc... Enquanto os vendedores de usados com porta aberta e que, como muito bem mencionou, pagam impostos, taxas e segurança social, são altamente penalizados e se calhar são os que representam maior volume de negócio! E no "volume de negócio" incluo os trabalhadores assim como um sem número de actividades associadas à venda de viaturas, tais como oficinas de mecânica / electricistas / pintores, casas de venda de peças, de lavagens de interiores, de transportes, etc etc enfim...
Disponha e vá participando :)

José Carlos Sanches em 29.11.2010. 15:43

Silvia, tem toda a razão, mas a Lei (infelizmente) não diz tudo, depois tem normais, despachos, etc, que alteram ou esclarecem algumas leituras erróneas nos mesmos Dec.Lei..

É preciso é que saiba do que se está falar, depois cada um tem a sua forma de explicar, e claro que a sua é mais completa.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Silvia Moreira em 29.11.2010. 15:04

Sr.José Carlos, eu não tenho a menor dúvida que conhece bem a lei 22-a e posteriores alterações, tal como eu, são ossos do ofício ter este tipo de conhecimento ! :)
A questão do IVA não sabia que se aplica no caso do Nuno pois trata-se de uma viatura usada, mas não tenho a menor dúvida que a sua informação está correcta!
Eu tenho por hábito mencionar a lei para que as pessoas a quem respondo sintam confiança na informação, e também possam entender como se trata destes processos de legalizações, alterações e afins!
A parte burocrática continua a ser o maior problema deste país, eu continuo sem entender porque motivo as instituições não podem trabalhar em conjunto para o mesmo processo, em vez de serem as pessoas a ter de se deslocar aqui, ali e além para tratarem do mesmo assunto... Enfim!

Silvia Moreira em 29.11.2010. 12:43

Nuno, não precisa agradecer, no que eu puder e souber, não me custa nada informar e ajudar!e nem pedir desculpa pelo engano, acontece :)

José Carlos Sanches em 29.11.2010. 12:26

Boas, Nuno, os valores são os seguintes:

1994 (pago) 6574,00

2010 (190 CO2) 5359.62
2011 (190 CO2) 3601.45

2010 (207 CO2) 7377.79
2011 (207 CO2) 4618.60

Ou seja, se o veículo tiver 207 g é que pagará algum imposto, mas só este ano, portanto todos os outros valores são inferiores ao que pagou em 1994, não há lugar a pagamento de ISV. Atenção é ao valor de CO2 e como o irá obter, lembre-se que a Alfândega só aceita valores oficiais.

CUmprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Mauro em 28.11.2010. 16:30

Olá Sr. Sanches, ...agradeço seu esclarecimento. Que os chamados "importadores oficiais" e as viaturas vendidas por estes...os chamados carros "Nacionais", têm um tratamento diferente (especial, super-protegido) ou chame-lhe o que quiser.A questão das rent-a-car eu desconhecia, mas agora entendo o "enredo"....pois serve precisamente os mesmos.
Eu estava-me a referir somente aos chamados "importadores paralelos"....também titulados de vendedores de esquina por alguns média. Rotulados como vendedores de "gato por lebre".....que espante-se até têm número contribuinte e pagam impostos, segurança social, taxas de reclame e publicidade etc....enfim, portugueses de segunda casta (como existe na Índia).
Mas já valeu a pena entrar aqui e deixar minha opinião, pois tanto a Sílvia como o Senhor Sanches deixaram-me informação e sugestões muito úteis. Obrigado a ambos.

Nuno Fonseca em 28.11.2010. 14:45

Opel Astra 1.8 Sportive
Ano - 1994
Cilindrada - 1798 cm3
Preço de tabela na altura - 4.533 contos/ 22.610,51 €

José Carlos Sanches em 28.11.2010. 14:23

Boas, para lhe dar essa informação terei de confirmar quanto pagou em 1994, mas será importante saber que carro é para verificar a que tabela se inseria em 1994.
Dê-me a marca e modelo, sff.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Nuno Fonseca em 27.11.2010. 23:37

Sr José Carlos Sanches
Agradeço essa informação. Consegue-me confirmar os valores que mencionei ?

Nuno Fonseca em 27.11.2010. 21:12

Desculpe. Chamei-lhe senhor e agora é que vi que é uma senhora. As minhas desculpas.

Nuno Fonseca em 27.11.2010. 21:11

Sr Silva Moreira,muito obrigado pelo seu esclarecimento. Isto quem não sabe é como quem não vê. E quem sabe, sabe, e o resto são cantigas. Por isso não se admire com a minha confusão sobre IUC e ISV. Eu percebo pouco disto, e acabamos sempre a ouvir a opinião do amigo A ou B, que muitas vezes não está correcta.
Conforme acima disse, estava na dúvida se a entidade se chamava DGV ou tinha outro nome. Efectivamente é o IMTT. Eu estive à porta,mas tinha tanta gente que vim-me embora e vou lá noutro dia. Quanto à documentação, já tinha conhecimento dela, mas agradeço a sua confirmação.
Relativamente ao ISV, o senhor na alfandega disse-me que pagaria quase 5.000 €, mas não me pôde confirmar quanto é que o carro pagou de IA em 1994, valor esse a abater. No entanto, estive agora a analisar, e o valor que lhe indiquei para os cálculos era de 190 e não os 207 g/km, que tudo indica seja o correcto. Portanto irei entrar no escalão seguinte, sendo o valor do ISV diferente. Isto na tabela de 2010, porque para a tabela de 2011, ( que é a que em princípio sobre a qual irei ser taxado ) e segundo as minhas contas, iria pagar +- 5.600,00 € ISV, abatendo depois 6.574,00 € de IA, que foi quanto o carro pagou em 1994, de acordo com uma revista. Pode-me confirmar se o valor do ISV para uma cilindrada de 1798 é este e se a minha lógica está correcta ? Creio que não irei pagar ISV, segundo as contas que acima mencionei, mas...
As suas informações foram pois, de extrema importância, porque me indicou os passos a dar e tudo indica ( segundo creio ) que não irei pagar ISV, e ficarei enquadrado na antiga tabela do imposto de selo, actual IUC. A confirmarem-se estes dados, ganho novo alento e volto ao projecto. Esta semana irei confirmar todos estes dados, mas acredito que a sua informação se encontre correcta. O meu muito obrigado.

José Carlos Sanches em 27.11.2010. 20:06

Boas, deixar aqui uns apontamentos:
Silvia, eu conheço muito bem a lei 22A, não a mencionei porque a Lei não diz nada às pessoas que querem tirar dúvidas, mas penso que esclareci sem a mencionar. O que estava em causa é sobretudo saber se o veículo após alteração de características (neste caso de cilindrada) se teria de pagar o novo IUC e neste caso não terá (será?) porque não tem alterações que suscitam novo IUC.
Agora, em relação à questão do Nuno, concretamente ao processo em si e cobrança de impostos, deixe-me corrigir informando 1 ou 2 coisas:
- sim, terá de achar o valor de CO2, mas primeiro tem de junto do representante saber se emitem uma declaração onde atestem o valor do CO2 para o novo motor, caso não o emitem tem de fazer a medição, porquê? porque a legislação obriga à cobrança do ISV (do qual uma parte é referente ao CO2);
- outra situação, após os cálculos do ISV a pagar ainda terá de pagar o IVA sobre esse valor;
- apesar do aumento do IVA para 2011, é mais vantajoso legalizar a partir de Janeiro, porque com o desconto da idade em cima do CO2 o valor será muito mais baixo do que irá pagar se o legalizar até ao final do ano.

Atenção às surpresas com este tipo de processo!

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Silvia Moreira em 27.11.2010. 13:19

Nuno, você escreveu algumas coisas que não estão correctas uma vez que está a confundir as coisas pois a DGV (que agora se chama IMTT) não lhe vai cobrar IUC, nem ISV. Cada instituição tem a sua competência, e então será da seguinte forma:
- O novo motor terá de ser homologado no IMTT mediante cobrança de uma taxa de 165€; a informação abaixo foi retirada do portal do IMTT:
"A substituição do motor de um veículo deve ser efectuada de forma a ser assegurada a compatibilidade do novo motor com o veículo em termos de segurança e protecção do ambiente.
Documentos:
O pedido deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT, sendo a eventual inspecção ao veículo efectuada por estes Serviços. Consoante as situações, deve ser acompanhado dos respectivos documentos.
Com alteração das características técnicas (que é o seu caso pois a cilindrada não será a de origem)
* Formulário Modelo 9 IMTT (a entregar no Serviço Regional do IMTT da área de residência do requerente);
* Documento comprovativo da origem e propriedade do motor;
* Termo de Responsabilidade pela montagem do motor;
* Termo de Compatibilidade passado pelo representante da marca, onde constem as características técnicas do motor e sua compatibilidade com o veículo;
* Documento alfandegário (DVL) comprovativo da regularização do imposto devido (só aplicável nos automóveis ligeiros quando se verifique um aumento de cilindrada);
* Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
* Documento de identificação do requerente (ou fotocópia)."
Após entregar esta documentação a viatura será sujeita a uma inspecção para ver se a montagem está bem feita.

- Na informação acima está mencionado que necessita de "documento alfandegário (DVL) comprovativo da regularização do imposto devido", ou seja, terá de na Alfândega tratar do ISV (imposto sobre viaturas que não é o mesmo que o IUC - imposto único de circulação). As contas serão feitas da seguinte forma: ISV que a viatura pagaria agora com o novo motor e com a redução aplicada à idade da viatura - (menos) IA que a viatura pagou em nova = montante a pagar. Note que se o valor que pagar agora com o novo motor for inferior ao valor que pagou de IA em novo, então não terá que pagar ISV (nem lhe devolvem a diferença), mas se o valor que pagar agora for superior ao que pagou em novo, então você terá de pagar a diferença. A questão do CO2 do novo motor é necessária para calcular o montante do ISV que pagará a viatura com o novo motor, portanto terá de se descolar a um centro de inspecções para fazer a medição da emissão de CO2 (tem um custo aproximado de 100€) - o IMTT não mede as emissões de CO2 das viaturas! Ou seja, tem de ter o motor montado no carro para fazer a medição, a não ser que o termo de compatibilidade da marca já informe quais as emissões de CO2 do motor, nesse caso já não necessita de fazer a medição do CO2 no centro de inspecções.

- Depois de concluída a alteração do motor, terá de ser emitido um novo Documento Único da viatura (o IMTT faz isso automaticamente)onde irá constar nas anotações especiais a alteração do motor e as novas características da viatura (no que se refere a cilindrada e emissão de Co2), MAS A DATA DA MATRÍCULA não deverá sofrer alteração pois a matrícula irá manter-se a mesma. Caso detecte que a data da matrícula da viatura foi alterada quando receber o novo Documento Único, deverá de imediato efectuar uma reclamação no IMTT para ser rectificada e voltar à data original, pois uma alteração deste tipo não origina nova data de matrícula!

- O IUC é cobrado pelas finanças consoante a informação constante na base de dados informática da data de atribuição de matrícula, por isso é importante que confirme que a data da matrícula não sofreu alteração! Ou seja, a informação que as finanças irão ter é que a viatura teve a sua matrícula portuguesa na data de X e a sua cilindrada é Y e o combustível é Z e calculam o montante a partir desses elementos. Se a data da matrícula for alterada para agora, então o cálculo do IUC é feito consoante a data da matrícula portuguesa, a emissão de CO2 e a cilindrada da viatura, o que originará realmente um aumento brutal de 69,20€ para cerca de 300€!

Pelo que você escreveu, eu penso que confundiu o ISV com o IUC, e estes impostos não são a mesma coisa muito menos são cobrados pela mesma instituição!
Espero ter conseguido tirar as suas dúvidas!

Silvia Moreira em 27.11.2010. 12:27

Nuno e José Carlos, a lei 22-a/2007 é bastante específica e menciona no "artigo 2º - Incidência objectiva, no nº 1 - O imposto único de circulação incide sobre os veículos das categorias seguintes, matriculados ou registados em Portugal:
a) Categoria A: automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 kg MATRICULADOS DESDE 1981 ATÉ À DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE CÓDIGO;
b) Categoria B: Automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) e d) do nº 1 do artigo 2º do código do imposto sobre veículos e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 kg MATRICULADOS EM DATA POSTERIOR À DA ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE CÓDIGO;"

O que escrevi a maiúsculas explica porque motivo existem 2 tabelas de IUC em vigor desde 01-07-2007, pois foi esta a data de entrada em vigor da lei.

No seu caso Nuno, não lhe poderão cobrar o novo IUC pois o carro irá apenas mudar de motor o que não implica nova matrícula, mas sim novo DUA (documento único automóvel). Quando muito, poderia atingir um escalão superior em termos de cilindrada, mas nem isso irá acontecer pois o escalão da tabela de IUC para viaturas matriculadas até 30-06-2007 para viaturas a gasolina vai de 1.751 a 2.600 de cilindrada, portanto o seu carro irá manter-se no mesmo escalão e consequentemente o valor do IUC será o mesmo.

Caso lhe queiram cobrar um valor diferente, tem todo o direito a reclamar com base na lei 22-A/2007.

Nuno Fonseca em 27.11.2010. 12:11

Muito obrigado pelo seu esclarecimento Sr Sanches. Mas para mim é fundamental saber com que linhas me coso, antes de avançar com o projecto. É a diferença entre ficar a pagar um IUC de 69,20 € e um de mais do triplo, o que me levará a desistir logo do projecto. Mas não devo ter muitas hipóteses, porque as coisas estão montadas para acabar com os carros antigos, ou futuros clássicos em Portugal!
A DGV ( acho que é assim o nome) vai-me inspeccionar o carro para ver se está de acordo com o caderno de encargos e vão-me logo na altura estabelecer o valor do IUC de acordo com o CO2, o qual pode ser obtido de 2 modos: pelos testes deles ou por documento emitido pela marca onde indique o valor. Ora aqui tenho logo um problema que é o facto da marca não o emitir, porque na altura não faziam esse cálculo. Logo, fico dependente dos testes da DGV. E picuinhas como eles são...Consegui saber pela net, que este motor emite 207 g/km, ou seja fico no escalão máximo por uns míseros 3 gramas.
De qualquer modo, nesta semana vou saber mais uns dados, porque ontem na Alfândega encontravam-se em greve. Mas pelo que me informaram, sempre quero ver como me vão descalçar uma bota. Porque vou ter que pagar a diferença dos impostos entre 1800cc e 2000cc, que segundo eles anda à volta de 5.000 €. Mas a este valor, vão descontar o IA que aquele veículo de 1800cc já pagou na altura, o que segundo as minhas contas, foi um valor superior. Não estou a ver eles devolverem-me dinheiro !!
Portanto resumidamente:
-não sei se me vão manter o IUC à data da matrícula;
-se não o manterem, acho que é ilegal, porque pelo que li, e de acordo com o que me diz, o IUC só pode ser alterado em caso de alteração de matrícula ou de categoria, o que não é o caso;
-estou sempre sujeito a efeitos retroactivos;
-parece ( sujeito a confirmação ) que o imposto a pagar agora na Alfândega é inferior ao valor que me vão abater.
Começo finalmente a compreender porque é que anda tanta gente com carros ilegais.

José Carlos Sanches em 27.11.2010. 08:40

Boas, BOA PERGUNTA!
Por conhecimento de casos parecidos as finanças não alteram o escalão, porquê? Porque não têm conhecimento desse tipo de alteração.
Todas as alterações tÊm de originar correcções no IUC, mas nem sempre.
As que originam sempre novo IUC, são as que têm a ver com nova matrícula nacional ou alteração de categoria. Por exemplo: os carros que têm as matrículas "K", quando pedem alteração de matrícula normal passam a pagar novo IUC; quando existe alteração de mercadorias para passageiros também.
Vou dar mais exemplo e que se calhar quem anda na importação percebe logo: antes da alteração de 2007, havia (e ainda há) livretes que saiam errados sem data da 1ªmatrícula e por isso o antigo selo de circulação era cobrado como se o carro fosse novo, mas até havia muita gente que nem reparava (só na altura da IPO), porque era tão baixo o imposto.Agora ainda saem livretes sem data da 1ªmatricula mas agora não tem direito a desconto da idade como antigamente, portanto só se rectiica por causa da IPO, mas sempre há uns que se aproveitam e vendem os carros como se novos se tratassem.

Não quer dizer que se safe, mas poderá ter sorte, tivémos há pouco tempo uma alteração de motor e que não teve alteração de IUC, apesar do aumento de cm3 e Co2, mas pode haver um acerto com efeitos retroactivos.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Nuno Fonseca em 27.11.2010. 00:24

Boa noite
Nem me vou dar ao trabalho de comentar a miséria do nosso sistema fiscal, senão escrevia mais páginas que a bíblia. Não sei se é o local correcto, ou não, senão for, apaguem por favor.
Estive a ler, e a tentar perceber, a trapalhada das tabelas, e não consegui visualizar uma solução para o meu caso, por isso se alguém me pudesse dar umas luzes...
Explico: pretendo trocar o motor de um carro a gasolina, alterando a cilindrada de 1796 cm3 para 1998 cm3. O carro é nacional, com matrícula de 1994 e com um Co2 de 207g/km. Ora, vão-me achar o valor do IUC, pela tabela actual, ou vão me enquadrar pela tabela da data da matrícula, ( independentemente do valor do Co2 ) porquanto o valor do Co2 do futuro motor atinge a tabela máxima ? Obrigado

Silvia Moreira em 26.11.2010. 19:00

Como eu o entendo José Carlos, mas não desisto de fazer reclamações porque além de ter esse direito ainda penso que posso marcar a diferença e influenciar outras pessoas a terem a mesma atitude,porque a médio / longo prazo só pode ter repercussões positivas. Não pretendo protagonismos, nem me importo de ser a ovelha negra que não segue o rebanho só porque o pastor o manda ir por ali se eu vejo que existem melhores pastos no sentido oposto!

José Carlos Sanches em 26.11.2010. 18:07

Olá, a questão de reclamar a quem era retórica, pois infelizmente sei o que é isso e devo dizer que também sei o que quer dizer o que é bater a todas as portas e nada conseguir, por isso tenho uma grande desconiança do poder político e da justiça, apesar de serem os pilares dum país.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt

Silvia Moreira em 26.11.2010. 16:02

José Carlos, deixou aqui uma informação que eu não tinha conhecimento em relação ao reembolso do ISV na exportação - estamos sempre a aprender :)! De facto, as rent-a-car têm uma data de vantagens que no meu entender não deveriam ter, agora até podem vender ao público as viaturas que já rentabilizaram ao alugar... Existe um sem número de injustiças neste país, e quando questiona a quem reclamar, faça como eu, escreva para os ministérios e instituições fiscalizadoras, e incentive outras pessoas a fazê-lo! Se quiser, escreva para os pequenos partidos que estão representados na assembleia da república, pois embora possam estar em minoria podem ter uma voz activa se o quiserem e fazerem-se ouvir!
Como eu escrevi no outro post, não há nenhum Messias que nos venha salvar, ou somos nós a agir sem medo de represálias ou vamos continuar na mesma como tem sido até agora....

Silvia Moreira em 26.11.2010. 16:02

José Carlos, deixou aqui uma informação que eu não tinha conhecimento em relação ao reembolso do ISV na exportação - estamos sempre a aprender :)! De facto, as rent-a-car têm uma data de vantagens que no meu entender não deveriam ter, agora até podem vender ao público as viaturas que já rentabilizaram ao alugar... Existe um sem número de injustiças neste país, e quando questiona a quem reclamar, faça como eu, escreva para os ministérios e instituições fiscalizadoras, e incentive outras pessoas a fazê-lo! Se quiser, escreva para os pequenos partidos que estão representados na assembleia da república, pois embora possam estar em minoria podem ter uma voz activa se o quiserem e fazerem-se ouvir!
Como eu escrevi no outro post, não há nenhum Messias que nos venha salvar, ou somos nós a agir sem medo de represálias ou vamos continuar na mesma como tem sido até agora....

José Carlos Sanches em 26.11.2010. 15:09

Boas, só queria deixar um esclarecimento ao Mauro:

Quando disse que os carros quando são matriculados não têm valor para serem rexportados, deixe-me só dizer que está muito enganado (sem ofensa, claro):
Os veículos matriculados novos em Portugal (os importados não) tem reembolso de ISV na ordem de 75% no 1ºano de vida, 50% no 2ºano e 25% no 3ºano. É por isso que as rent a car e muitas empresas de renting não põem os veículos no mercado nacional e exportam para Árica e Países de Leste (entre outros), ou seja usam os carros e reexportam e ainda conseguem reaver parte do ISV pago na altura da matricula. Sabia que esses carros que são rexportados também entram na estatística da exportação do País? Que aldrabice!
Mais gritante é o acto das rent-a-car além de terem esta possibilidade ainda têm a vantagem de só pagar 50% do ISV na altura da matricula, porque é que acho que os veículos deles chegam às eleiloeiras a preços tão competitivos?
Estas e muitas outras situações mostram que o Estado PortuguÊs é dos mais injustos e gatunos que existem.
Viver neste país é para masoquistas, pois gostamos de sofrer e só cá estamos para pagar impostos.
Reclamar?Claro!Mas a quem?

Cumprimentos
José CArlos Sanches
www.autodoc.pt

Silvia Moreira em 25.11.2010. 19:20

Mauro, ainda bem que não levou a mal o meu comentário, eu vejo tanto gente a reclamar de tudo e mais alguma coisa em portais e fóruns e blogs, e isso por si só não resulta! A nossa "voz" tem de chegar a quem de direito, e nada melhor do que escrever um email aos respectivos ministérios ou entidades que tenham por obrigação fiscalizar certas situações, como a ASAE, porque eles têm de abrir um processo tal como fizeram no MOPTC (ministério obras publicas, transportes e comunicações) com a minha reclamação! Pode ser que caia no esquecimento, mas pelo menos ficou registado, agora suponha que 10 pessoas que viram o meu post têm a mesma atitude e começam a influenciar outras pessoas a fazer o mesmo, chegará a um ponto em que não será possível cair no esquecimento porque não será apenas 1 email mas sim muitos! E quantos mais melhor!
Repare, a legislação é "feita" por um conjunto de pessoas (deputados) que não sabem que na prática vão existir determinadas falhas, quero com isto dizer que uma coisa é teoria outra coisa é prática. A prática atinge-nos a nós, comuns cidadãos, e é nossa obrigação dizer o que está mal para que quem de direito possa rectificar! Pedir e escrever no livro de reclamações ainda tem uma conotação negativa, mas eu penso que deveria chamar-se "livro de sugestões" para que não houvesse tanto receio de fazer uso dele! Este livro não serve apenas para reclamar, também serve para elogiar um bom serviço! É uma ferramenta criada para nós cidadãos, só que não estamos a fazer uso dela! Se detectarmos determinadas situações anómalas, devemos reclamar, e por escrito porque falado não fica registo nenhum!
Fico contente por o ter influenciado de forma positiva, esse é também o meu intuito na minha participação aqui :)

Mauro em 25.11.2010. 16:35

Obrigado Sílvia pelo "puxão de orelhas".....eu já estava a esquecer mesmo. Pouco adianta e de pouco serve só reclamar, temos de uma ou outra forma contribuir, para que algo possa ser alterado. Vou seguir sua sugestão e fazer chegar meu descontentamento às autoridades com responsabilidade nesta matéria. Vamos ver se vai haver respostas?....pelo menos fico com a sensação de dever cumprido.
Mas resta-me uma dúvida, como é hábito na função pública, ninguém se acha responsável por nada, e passam a endossar a responsabilidade a outros. Daí acredito que só a força da Lei (os tribunais) possam impor qualquer tipo de alteração. Temos que nos lembrar que o protesto por si só pouco vale, incomoda talvez, mas pouco mais efeito tem....senão vejamos a "greve geral"....já passou, e tudo continua como dantes.
Cumprimentos, e obrigado pela consciencialização.

Silvia Moreira em 25.11.2010. 11:48

Mauro, eu concordo consigo em tudo menos no que diz no final "espero que alguém aqui neste fórum possa fazer chegar estas questões a quem por força da lei as possa alterar."
O "alguém" a que você se refere somos todos nós Portugueses que somos atingidos pela legislação, não podemos estar à espera que a atitude parta de alguém, temos de ser nós a reclamar, eu vou fazendo a minha parte, ainda há pouco tempo enviei uma reclamação para a ASAE, ANACOM e Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações por causa da ilegalidade que tem vindo a ser cometida pela Via Verde em relação ao número único de atendimento ao cliente, e se toda a gente reclamasse, talvez alguma coisa fosse feita para mudar o que está errado, porque esta situação não acontece apenas com, a Via Verde. Mas, como é apenas 1 voz, não tem consequências, e hoje em dia neste país estamos assim, à espera que alguém faça alguma coisa... Tem de haver mudança de mentalidade porque não vai haver nenhum Messias que nos venha salvar, e não podemos ter receio de represálias!

Mauro em 24.11.2010. 20:17

Olá a todos,....a questão de fundo continua por resolver, ou seja, a cobrança de IVA sobre outro imposto (IA/ISV)- Dupla Tributação. Esta questão não é de livre critério de um governo, pois quando estamos a falar de IVA, estamos a falar de um imposto comunitário. Basta ver o artigo 135 do OE de 2010, onde essa questão foi abordada. Tão importante que era....e ficou esquecida, pois era imposição da UE, mas isso iria criar uma corrida aos tribunais, com pedidos de reembolso de IVA (cobrado sobre o IA).
E esse imposto obedece à lei comunitária, e seus estados membros têm de a acatar. O Estado português tem ignorado a lei comunitária, todos seus pareceres.....e mesmo com recomendações, prazos dados e processos de infracções, continua a desrespeitar a lei.....pois esse crime tem compensado bastante em termos financeiros. São poucos os que se atrevem a processar o estado ou impugnar judicialmente o fisco...pois todos sabemos das represálias.
Muitos outros aspectos, como a livre circulação de bens e pessoas.....também desrespeitada na "mercadoria" viatura automóvel, a descriminação na cobrança de imposto "ambiental"......afinal temos carros com 10/15 e mais anos que nada pagam, mas com certeza muito poluem.
Outro aspecto com terríveis perdas para a nossa economia, continuando no aspecto do comércio automóvel.....uma viatura uma vez legalizada em Portugal fica de tal forma valorizada, que não mais serve para ser exportada para outro país....comunitário ou terceiro.
Fico por aqui....as ilegalidades, feitas por quem as devia combater, são tantas que espero que alguém aqui neste fórum possa fazer chegar estas questões a quem por força da lei as possa alterar.

Silvia Moreira em 24.11.2010. 20:07

Sérgio, entendo a sua revolta, eu também a sinto, deveriam ser tomadas medidas drásticas para reduzir a despesa pública (mas sem pensar em redução de salários ou congelamento de progressão da carreira), pois não pode ser sempre o povo com aumento de impostos e redução de benefícios a pagar a má gestão de quem nos governa... O mal foi ter havido maioria absoluta do governo anterior, fizeram o que quiseram e agora estamos todos "a pagar o pato", e a desculpa da crise internacional até veio mesmo a calhar para o Sr.Engº...

Silvia Moreira em 24.11.2010. 19:59

Fábio, esta semana de facto está-se a discutir o orçamento na especialidade, mas teremos de aguardar até ser publicado no Diário da República e isso não é imediato, poderá demorar cerca de 15 dias a ser publicado. De qualquer forma, estou convicta de que quem administra este site irá colocar a informação assim que houver certezas do que foi alterado e já com carácter definitivo. Sugiro que vá consultando este portal.

Sergio em 24.11.2010. 18:51

este pais enoja-me, revolta me ver carros no pais ao lado ao preço da chuva, msmo com impostos desse pais nunca se paga absurdos como pagamos cá....Silvia e msmo com receitas destas ainda ha defices no orçamento? Será que baixar o ISV nao iria estimular mais pessoas a ir importar? Isto iria triplicar as receitas de ISv pois as pessoas iriam aderir as importaçoes....Que se lixe os carros novos, que se lixe os concessionarios , pois esse estão cheios de dinheiro!!!!

Sergio em 24.11.2010. 18:51

este pais enoja-me, revolta me ver carros no pais ao lado ao preço da chuva, msmo com impostos desse pais nunca se paga absurdos como pagamos cá....Silvia e msmo com receitas destas ainda ha defices no orçamento? Será que baixar o ISV nao iria estimular mais pessoas a ir importar? Isto iria triplicar as receitas de ISv pois as pessoas iriam aderir as importaçoes....Que se lixe os carros novos, que se lixe os concessionarios , pois esse estão cheios de dinheiro!!!!

Fábio Vale de Gato em 24.11.2010. 15:36

Pelo que percebi esta semana estão já a discutir o orcamento na especialidade, certo?
Para a semana é capaz já de se saber qualquer coisa...

Silvia Moreira em 20.11.2010. 19:12

Manuel, sim é verdade que o imposto que essa viatura paga é um perfeito balúrdio! Pelas tabelas que actualmente estão em vigor esse carro pagaria de ISV pouco mais de 22.000€, além do mais, o IUC da viatura iria rondar os 470€ anuais!