Imposto Sobre Veículos
Imposto Único de Circulação

Taxas tributação autónoma veículos 2021

Normal: qualquer veículo automóvel ligeiro de passageiros que não seja híbrido plug-in ou eléctrico.

Híbridos plug-in: poderão funcionar a gasóleo, gasolina ou qualquer outro combustível desde que tenham uma autonomia eléctrica mínima de 50km e emissões inferiores a 50g/km de CO2.
Estes dados são comprovados sempre pelo Certificado de Conformidade ou pela ficha de homologação nacional.

Eléctricos: funcionamento exclusivo a electricidade por meio de bateria.

Observações

• estas taxas aplicam-se a veículos novos ou usados
• o valor de aquisição é com IVA
• as taxas incidem sobre a aquisição e sobre todos os custos associados aos veículos (seguros, manutenções, combustível, etc.)
• as taxas são agravadas em 10% a todos os contribuintes que tenham tido prejuízo fiscal no ano em que as taxas são devidas

Fontes

Esta informação é transcrita e simplificada tendo como base o n.º 3 e n.º 18 do Artigo 88.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas alterado pela proposta 1346C-1 do PAN aprovada em Comissão a 24 de Novembro de 2020.
Estes valores entram em vigor a 1 de Janeiro de 2021, aquando da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2021.

Quanto às taxas normais e à isenção dos veículos eléctricos, a fonte é o n.º 3 do Artigo 88.º do CIRC:

3 — São tributados autonomamente os encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos que não beneficiem de isenções subjetivas e que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos, motos ou motociclos, excluindo os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica, às seguintes taxas:

a) 10% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27 500 €;
b) 27,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 27 500 € e inferior a 35 000 €;
c) 35% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a (euro) 35 000.

Quanto às taxas para os veículos híbridos plug-in, a fonte é o n.º 18 do Artigo 88.º do CIRC:

18 - No caso de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in, cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenham uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 quilómetros e emissões oficiais inferiores a 50g CO2/km, as taxas referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 3 são, respetivamente, de 5%, 10% e 17,5%.

Declinação de responsabilidade

A informação contida nesta página é generalizada.
Pela natureza desta informação, sujeita a enquadramentos fiscais diversos - nem todos os contribuintes colectivos são obrigados às mesmas regras ou possuem os mesmos contextos tributários - todas as informações deverão ser confirmadas junto dos profissionais competentes, especialmente os contabilistas e ou técnicos oficiais de contas responsáveis.

29.11.2020. 11:25

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