Imposto Sobre Veículos
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O que é um Certificado de Origem

Esta matéria é complexa pelo que é difícil neste artigo abranger todos os detalhes e excepções - deve entender o que aqui é escrito como uma informação geral e não específica. Sempre que precisar de informações concretas e exactas deve contactar uma alfândega.

Um Certificado de Origem é um documento (em papel ou electrónico) que atesta o país de origem de um determinado bem.
Por país de origem entende-se que é o país onde o bem foi fabricado (na sua maioria). País de origem, neste contexto, não é o país de onde vem o produto, é o país onde o produto foi construído ou fabricado. Quando o produto tem diversas origens (diversas peças de diversos países), o país de origem é normalmente aquele onde foi assemblado.
Por exemplo, ao importar um carro da Suíça cujo país de fabrico foi a Alemanha, o país de origem é a Alemanha e não a Suíça.

No âmbito da importação de veículos para Portugal, o Certificado de Origem serve essencialmente para não pagar a taxa aduaneira geral de 10%.

Em geral, qualquer automóvel que seja importado para Portugal de um país terceiro, isto é, que não pertença à União Europeia, paga uma taxa aduaneira (podem ser usados diversos termos que querem dizer o mesmo como tarifa alfandegária, taxa alfandegária, direitos aduaneiros, etc.).

Esta taxa, para veículos automóveis, costuma ser de 10%, mas em alguns casos quando há acordos de comércio com a UE, pode ser inferior, como é o caso do Canadá cuja taxa é de 5% ou do Japão cuja taxa é 7,5%.

No entanto, há essencialmente dois casos em que a taxa é 0%:

• quando o país de origem (país de fabrico) tem um acordo de livre comércio (sem tarifas) com a UE (Coreia do Sul, México, etc.)
• em alguns casos, quando o veículo foi fabricado na UE e é reimportado para a UE (Suíça, etc.)

Assim, o Certificado de Origem é a prova que deve fornecer à alfândega portuguesa para que esta não cobre a taxa geral de 10%.

Exemplos:

• se importar um Ferrari da Suíça, com um certificado de origem, não pagará a taxa aduaneira de 10%
• se importar um Volvo do Canadá, com um certificado de origem, pagará 5% de taxa aduaneira
• se importar um Volkswagen fabricado no México não pagará qualquer taxa aduaneira

O Certificado de Origem obtém-se normalmente junto do fabricante, ou de qualquer outra entidade idónea, credível e reconhecida pela alfândega que represente os fabricantes (Câmaras de Comércio ou associações do sector automóvel por exemplo). Pode ter um custo, porque é um trabalho administrativo, mas o fabricante também o pode emitir sem cobrar qualquer valor - a decisão cabe por completo ao emissor.

A primeira entidade a procurar para obter este documento é o fabricante do automóvel, em alguns casos a fábrica onde o carro foi fabricado/montado. Se o fabricante não emitir directamente deverá encaminhá-lo para a entidade que o poderá fazer.

Em conclusão, se pretende importar um automóvel de um país fora da UE verifique sempre se existe uma tarifa preferencial que lhe permita pagar uma taxa alfandegária inferior à taxa geral de 10%.
Consulte a base de dados TARIC (pauta aduaneira), introduza o código 8703, pesquise qual a descrição do veículo mais próxima ao que pretende importar e veja quais são as medidas e taxas aplicáveis. Se houver uma taxa inferior a 10%, deve então procurar quem lhe possa fornecer um Certificado de Origem.

Como existem inúmeros acordos e inúmeras situações específicas, mesmo depois de consultar a pauta aduaneira, deve sempre confirmar junto da alfândega portuguesa que taxas (direitos) se aplicam à sua situação concreta - qualquer interpretação errada pode lhe custar mais de 10% do valor do carro que quer importar (o IVA também incide sobre as taxas aduaneiras).

Se para si tudo isto lhe parece muito complicado ou difícil, sugiro que contrate os serviços de um despachante oficial.

Se tiver dúvidas, se tiver uma experiência para partilhar, ou se quiser comentar qualquer outra coisa relacionada com este assunto, agradeço que utilize a caixa de comentários mais abaixo - ajude-me a melhorar esta informação. :)

27.08.2020. 11:33

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