Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

O Imposto Sobre Veículos substitui o Imposto Automóvel e entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho de 2007. É muitas vezes referido como sendo o novo imposto automóvel. Tal como o Imposto Automóvel, o ISV é pago quando compra um automóvel novo - o respectivo valor está sempre incluído no preço de venda ao público. Na prática, um automóvel tem um valor base, ao qual é adicionado o ISV e posteriormente, sobre a soma destes dois valores, o IVA a 21%. Infelizmente, isto faz com que a tributação automóvel em Portugal seja das mais elevadas na União Europeia.

Um dos principais objectivos deste novo imposto automóvel é retirar progressivamente a importância da cilindrada no cálculo do imposto a cobrar, atribuindo mais relevância à componente ambiental, com base nas emissões de CO2. Tenta-se assim relacionar directamente a poluição produzida com o imposto cobrado.

Para tentar desagravar o esforço financeiro exigido na compra de um automóvel novo e, para tentar manter um fluxo constante de entrada de imposto cobrado, o governo PS em funções, seguindo uma recomendação da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e, aproveitando o trabalho dos anteriores executivos, quer com esta reforma que a cobrança do imposto seja gradualmente transferida do momento da aquisição para a posse. Ou seja, pagará menos quando compra, mas esse valor será diluído ao longo dos anos na forma do Imposto Único de Circulação - IUC - pago anualmente. O IUC fica também responsável pela substituição do IMV (Imposto Municipal Sobre Veículos). Ou seja, o IUC terá dois propósitos: cobrar impostos para o Estado e para os Municípios.

Nenhum carro ficará mais barato. Poderá demorar alguns ou muitos anos, mas todos eles, invariavelmente, ficarão mais caros no fim da sua vida útil.

Todavia, há casos em que poderão ficar imediatamente mais caros ou significativamente mais baratos. O princípio generalizado é que quanto mais combustível consumir, mais caro ficará. Em Janeiro de 2008 esta diferença acentuar-se-á: os que agora vão ficar mais caros, ficarão ainda mais caros, e os que vão ficar mais baratos ficarão ainda mais baratos, isto porque a componente ambiental (baseada na emissão de CO2) passará de 30% para 60%.

Existem cinco tipos de veículos que vão, de certeza, ficar mais caros: monovolumes com peso bruto entre 2.300kg e 2.500kg, comerciais ligeiros de mercadorias derivados de turismo (2 lugares), pick-ups com mais de 3 lugares, autocaravanas e motociclos.

O blog impostoautomovel.blogspot.com do mesmo autor deste sítio, acompanha frequentemente este tema dos novos impostos, com notícias, considerações e exposições tão actualizadas quanto possível.

Cada página deste sítio tem um espaço próprio para comentários onde pode colocar as suas dúvidas, fazer perguntas ou tão só comentar. Se tem uma questão que não encaixe em nenhuma dessas páginas, pode utilizar o fórum.

AVISO: toda a informação aqui presente baseia-se numa proposta de lei, como tal, está sujeita a alterações. Não me posso responsabilizar por qualquer informação veiculada, no entanto, garanto que toda a informação transmitida é ou pretende ser rigorosa e verdadeira.