Pedido de apreensão de veículos online

A partir de hoje, dia 29 de Abril de 2008, passa a ser possível pedir a apreensão de veículos pela internet, dispensando a deslocação ao IMTT. No entanto, só está acessível a pessoas com cartão de cidadão ou já com acesso ao site das Declarações Electrónicas - os dados utilizados são os mesmos, número de contribuinte e respectiva senha.

Para tal, deverá seguir este link http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/ e depois seguir o link "entrar" conforme indicado nesta imagem:

Passo 1

Aparecerá um ecrã de login onde deverá introduzir os mesmos dados que utiliza para aceder ao site das Declarações Electrónicas, número de contribuinte e respectiva senha:

Passo 2

Agora deverá ver duas opções:

Passo 3

Escolha aquela a que se aplica e deverá ver a seguir o seguinte ecrã:

Passo 4

Como não tenho nenhum veículo para apreender não posso passar daqui, mas já deverá ficar com uma ideia como deve ser feito o pedido de apreensão pela internet.

Relembro que este pedido de apreensão é indispensável para que não tenha que pagar IUC de um carro que já não é seu, seja porque razão for. Entretanto, deverá sair nova legislação que fará com que, até 31 de Dezembro de 2008, veículos com pedidos de apreensão com mais de 6 meses vejam a matrícula cancelada oficiosamente.

Agradecem-se testemunhos sobre a utilização desta funcionalidade que permitam ajudar e informar outras pessoas na mesma situação.

Se, por outro lado, conduz um carro que é seu, mas ainda não fez o registo de propriedade correspondente, apresse-se ou terá problemas num futuro muito próximo.

29.04.2008. 12:17

Sofia em 07.05.2008. 15:27

Boa tarde,

O meu veículo foi furtado há quatro meses e já fui indemnizada pela Seguradora.
Estava a pensar pedir a apreensão on-line do veículo, por motivo de furto, para não ter que pagar o IUC. Esta opção é possível?
Parece-me ser a melhor solução, uma vez que ainda não posso requerer o cancelamento da matrícula (ainda não passou 6 meses)...
Obrigada e Parabéns pela iniciativa.

Luis de Sousa em 07.05.2008. 14:33

Caro FD,

isto são excelentes novidades e uma vez aqui temos a informação de que necessitamos :)
Dentro de 8 dias sou capaz de ter de recorrer a esta funcionalidade, o carro que
dei para retoma em Fevereiro ainda continua em meu nome, só que como o IUC só
é para pagar em Junho, estou a "deixar andar" até 15 dias antes da data de pagamento.

Aí vou contactar por escrito que o comprou para o avisar do que farei, se até ao dia que der
como prazo o carro continuar em meu, resultado = apreensão do automóvel :)

Rui Maneta em 07.05.2008. 11:59

Já fiz o pedido de apreensão do veiculo que já não existe a cerca de 10 anos, de modo a concelarem a matricula pois o mesmo não foi destruido numa sucata e não o poderia cancelar de outra maneira. O processo de apreenção está como diz no impresso concluido, e agora o que preciso de fazer? Ou é só esperar os 6 meses para que automaticamente a matricula seja concelada?
Obigado

Rui Dias em 06.05.2008. 15:18

Boas,
Fiz um pedido de apreensão "Para efeitos de Legalização" de um veículo que vendi em 2001. O pedido foi feito na antiga DGV, há pouco mais de 1 ano. Este pedido não pode ser consultado neste site, pois não?
Já agora, para esclarecer, apesar de ele continuar a aparecer no site das Declarações Electrónicas, estou dispensado do pagamento (por enquanto) do IUC, certo?
Parabéns pelo site e obrigado.

FD em 06.05.2008. 11:05

Penso que o acesso é comum a todas as entidades, sejam elas indivíduos ou organizações.
Pode fazer o pedido da mesma forma que qualquer pessoa.

Pelo que foi comunicado pelo Ministério das Finanças, não há necessidade de qualquer acção da sua parte no sentido de comunicar o pedido de apreensão. Ou seja, ficará imediatamente "dispensado".

hugo fonseca em 05.05.2008. 15:06

boa tarde.
O acesso ao pedido de apreensão de veiculos on-line está restrito aos particulares ?
Como devo proceder para efectuar o pedido on-line relativamente a viaturas de uma empresa ?
O pedido de apreensão, depois de submetido ao imtt ou pedido on-line, tem de ser entregue nas finanças ou fica automaticamente desresponsabilizado do pagamento do iuc?
Agradeço a v/ atenção.

FD em 02.05.2008. 09:22

Resposta a antonio joão em 01.05.2008. 23:53:

Para si o custo é zero. A sua ex-mulher pagará uma multa por não ter feito o registo de propriedade dentro do prazo legal de 60 dias. Se não me engano são cerca de 30€.
Consequências: o carro ou os documentos são apreendidos e apenas poderá circular com o mesmo quando o registo for efectuado. Processo: a sua ex-mulher é contactada pelas autoridades policiais que lhe apreenderão os documentos ou o carro.

No entanto, não sei se nesta fase transitória não existirá um aviso prévio para que se proceda à regularização do registo.

FD em 02.05.2008. 09:17

Resposta a ANTUNES em 01.05.2008. 20:23:

É uma boa pergunta, à qual não sei a resposta. Já agora, obrigado a todos os que deram testemunho. :)

antonio joão em 01.05.2008. 23:53

obrigado pela vossa pronta resposta, no entanto é possivel esclarecerem-me quanto o valor de custo envolvido para ambas as partes, e quais as consequencias da apreensão e como funciona o processo. dado que no acordo de partilhas ficou escrito que o carro passaria para a posse da minha ex-mulher e ela não o faz. tenho copia da declaração de venda datada de novembro de 2007. o divorcio foi em dezembro de 2007.

ANTUNES em 01.05.2008. 20:23

Já fiz o pedido o qual esta aguardar, mas tenho uma duvida não se devia indentificar a pessoa que comprou a viatura e não mudou de registo isto nos casos em que se tem os dados dos compradores?

Ou alem deste pedido tenho que fazer mais alguma coisa?

MJMatos em 30.04.2008. 18:58

Acabei de fazer um pedido de apreensão. Parece-me uma boa ideia. Vamos aguardar pelo desfecho final.

CJ em 30.04.2008. 11:37

Já fiz um pedido de apreensão... depois do pedido feito, podemos consultar o estado do pedido. logo após o pedido, dizia qq coisa parecida com aguardar resposta da conservatória... passado uma hora, já diz: "concluido". Vou aguardar para ver o desfecho desta situação. No meu caso a viatura foi vendida em 2000 e penso que terá deixado de circular antes de 2004.

FD em 30.04.2008. 09:39

Já fez um pedido?

Antonio M. em 29.04.2008. 21:05

Esta indisponivel...para ja ... :)))

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