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Imposto Único de Circulação

Quem paga a transferência de propriedade: o comprador ou o vendedor?

Tanto quanto sei, a lei é omissa em relação à atribuição da responsabilidade pelo pagamento do registo de transferência de propriedade.

Como regra comummente aceite, como acontece no registo predial, o responsável pelo registo e respectivo pagamento é sempre o comprador.

29.01.2020. 10:37

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