Proposta de Lei n.º 118/X

Esta é a Proposta de Lei n.º 118/X que procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.

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Download da Proposta de Lei n.º 118/X.

07.03.2007. 13:19

Nuno em 15.03.2007. 06:01

Bom dia. Só uma dúvida. Tenho um carro de 1998, com 1797 de cilindrada a gasolina, que emite 206 g/km de CO2. Segundo a folha de cálculo aqui disponibilizada, em 2008 pagarei 250 euros em vez de 126,96 euros. Esse valor está correcto, ou não posso utilizar essa folha de cálculo para obter o valor a pagar em 2008?
Obrigado.

FD em 15.03.2007. 11:54

Esclareça as suas dúvidas neste link.

Carros matriculados em Portugal até Julho de 2007 (como parece ser o seu caso) continuam a pagar o IUC com valores parecidos aos que actualmente pagam. O cálculo que fez é válido apenas para veículos matriculados depois de Julho de 2007.

Nuno em 15.03.2007. 13:01

Obrigado pelo esclarecimento!

João em 01.04.2007. 10:48

o mercedes classe r tem tracção ás 4 rodas o que o retira da possibilidade de ter 40% de desconto no ia,verdade?

FD em 03.04.2007. 12:35

Sim, após verificar isso mesmo, é verdade. Desconhecia que o Classe R tinha tracção integral em todas as suas versões.

daniel oliveira em 07.04.2007. 12:17

Estou a pensar comprar um S-MAx 1.8 Tdci mas não consegui ver se compensa comprar agora ou depois do 1 de julho. Pode me dar uma ajuda?

FD em 09.04.2007. 02:56

Compensa comprar antes de Julho.

Pedro Sacramento em 09.04.2007. 12:40

Estou a pensar comprar um Volkswagen Touran Trendline.
Será que compensa aguardar até Julho de 2007?
Pode me dar uma ajuda?
Obrigado :)

FD em 09.04.2007. 13:29

Qual é o motor?

Pedro Sacramento em 09.04.2007. 14:12

2.0 TDI 140cv
:)

FD em 10.04.2007. 03:47

Em Julho, o modelo que indica ficará perto de 300€ mais barato.
Penso que esse valor é perfeitamente alcançável negociando hoje um desconto com o vendedor. Em contrapartida, ficará com um automóvel que paga 32€ de IUC ao contrário de 175€ se comprar a partir de Julho, o que a longo prazo na revenda se poderá mostrar benéfico. Ou seja, na sua posição, negociaria para comprar antes de Julho com o pequeno desconto de 300€.

Ricardo Salgado em 14.04.2007. 03:54

Bom dia! Acabei de importar um Bmw 525 d de 06/06, c/ cilindrada de 2500 cm3 e CO/2 de 179 g/km. Como o veiculo ainda nao tem 1 ano pensei em guarda-lo e regista-lo apenas em Julho, por causa do IA em vigor. Porém, e porque ainda nao estou esclarecido minimamente sobre o novo IA, queria saber se devo já legalizar o automovel ou entao se devo esperar pelo novo imposto? Cumprimentos, Salgado

FD em 14.04.2007. 04:53

Se legalizar hoje pagará cerca de 14.000€ em impostos e terá que pagar um imposto anual de 50,29€.
Se legalizar a partir de 1 de Julho pagará 11.300€ em impostos e terá que pagar um imposto anual de 175€.

Pode fazer o download da folha de cálculo para usados importados e calcular outras variáveis. Está na categoria Simuladores.

Tenha cuidado no entanto porque existe um prazo relativamente curto para legalização de um veículo importado usado.

Ricardo em 14.04.2007. 06:39

Queria desde felicitar este espaço... A qualidade dos simuladores também é inegavel! Obrigado pela resposta, totalmente esclarecedora

Sem querer roubar em demasia o seu tempo, pergunto se já ouviu falar do "Imposto Alternativo" relativamente a veiculos importados. Segundo o que me disseram e de forma sumaria será uma "reduçao no IA que os directores de alfandega concedem a carros relativamente novos e em bom estado"...
Cumprimentos, Salgado

FD em 17.04.2007. 05:14

Obrigado pelo seu feedback.

Sim, é possível proceder à avaliação de qualquer veículo importado por parte da Alfândega. Mas isto só acontece quando compensa. Vou dar um exemplo:

- Mercedes 500SL vendido em Portugal em 1990, custa actualmente no mercado de usados 15.000€. Pagou na altura da compra cerca de 500.000$ de imposto.

- Mercedes 500SL custou na Alemanha 10.000€, mas com os impostos o seu valor chegará aos 20.000€ (caso hipotético). Paga 10.000€ de impostos.

Neste caso, a pessoa que importar o carro "alemão" pode expôr o caso à Alfândega e esta poderá avaliar e ajustar o valor dos impostos a pagar de acordo com o que o usado "nacional" de referência pagou na altura da compra.
Sinteticamente e sem entrar em grandes explicações é assim que funciona.

Ou seja: se acha que o valor dos impostos a pagar na importação de um usado ultrapassa em muito a soma do custo de um veículo similar em Portugal mais o que pagou de impostos na altura da compra, pode pedir à Alfândega uma avaliação no sentido de baixar o valor do imposto a pagar.

Noval em 24.04.2007. 08:26

Boa tarde gostaria que me podessem ajudar...
Pretendo adquirir 1 veiculo no estrangeiro mais propriamente 1 audi a 4 1.9 tdi de 2002..
sera k m poderiam dizer por auanto fica a legalizaçao?
e se m recomendao adquirir o carro antes do dia 1 de junho ou depois.

FD em 29.04.2007. 02:43

Deverá fazer o download da folha de cálculo. Veja o link acima que diz Calculadoras e Simuladores. Depois escolha a folha específica para importados, introduza os dados pedidos e fica a saber quanto custa.
Aconselho que importe antes de Julho.

Vasco Santos em 29.04.2007. 13:57

Pequena dúvida relativamente ao cálculo do imposto sobre as emissoes CO2

O Mercedes E200 NGT funciona a Gás Natural, o que faz co mque as emissões de CO2 quando este esta a Gas seja de 168g/km e a gasolina 215g/km.

Neste tipo de carros qual o valor que deve ser utilizado para calcular o imposto a pagar?

FD em 29.04.2007. 17:07

O valor de emissões de CO2 a ter em consideração é aquele constante do Certificado de Conformidade.
O valor constante no Certificado de Conformidade corresponde à medição efectuada com o combustível de referência.
O combustível de referência é indicado pelo fabricante.

Simplificando: temos um veículo que funciona com dois tipos diferentes de combustível. Aquando da homologação (aprovação do veículo para circulação - feito pelo fabricante junto de uma entidade europeia), o fabricante informa qual o combustível de referência (combustível principal se preferir) que o veículo irá utilizar. Todos os dados de referência com que o veículo será homologado serão obtidos com esse combustível (consumos, potência, emissões, etc.).

Ou seja, o valor de CO2 a utilizar para o cálculo será o que está constante no Certificado de Conformidade do modelo em questão. Esta informação, a meu conhecimento, apenas pode ser dada pelo fabricante/importador/representante/vendedor. Mas, pela lógica, o combustível de referência deverá ser sempre a gasolina/gasóleo. Um qualquer automóvel bifuel é concebido para utilizar gasolina/gasóleo e só depois adaptado para utilizar GPL/GN.

João Rebelo em 02.05.2007. 10:03

Boa tarde.

Já tem tabela UIC para os veículos que já circulavam?

FD em 02.05.2007. 14:28

Veja aqui: http://impostoautomovel.blogspot.com/2007/03/confuso-com-o-novo-imposto-nico-de.html.

Noval em 04.05.2007. 01:16

Bom dia tentei simular e deu m 1 valor muito alto para o que eu estaria a contar, fiquei na duvida de fiz tudo bem, um audi a4 de 2002 1.9 tdi, a sua legalizaçao fica a volta dos 6000€?

FD em 04.05.2007. 06:04

Para o Audi A4 1.9 TDI de 2002 com 150g/km de CO2 paga:
Antes de Julho 4.722,20 €
Depois de Julho 4.374,96 €
Isto só de IA/ISV. Depois, como é lógico, tem as despesas de legalização.

Almeida em 05.05.2007. 15:46

Será que intrepretei bem os dados do simulador?
Um Chevrolet Aveo 1.4 a gasolina que emite 160g/Km de CO2 compensa mais comprar depois de Julho???
Será que vi bem?

FD em 06.05.2007. 03:46

Sim, pagará menos 779€ de impostos.
Atenção que o imposto cobrado de acordo com a quantidade de CO2 é calculado diferentemente entre veículos a gasóleo e veículos a gasolina.

João Santos em 06.05.2007. 04:12

Pretendo comprar um automovel usado importado. Tinha a ideia que depois de 1 Julho de 2007 não haveria desconto no imposto consuante a idade. O simulador de importados usados está a efectuar descontos no imposto consuante a idade depois dessa data. Agradecia o esclarecimento.

João Santos em 06.05.2007. 04:43

Já agora exponho o caso concreto. Viatura de 07/2006 , 2148cc, 187 g/km. Uma vez que a referida viatura só beneficia do desconto de mais de 1 ano a partir de julho de 2007 pretendia saber se me compensa esperar por julho para a legalizar ou se é preferivel faze-lo já. Grato pela ajuda.

FD em 06.05.2007. 15:06

Continua a haver desconto consoante a idade para os importados usados.
Antes de Julho paga 11.397,68€ de impostos, depois de Julho paga 9.939,74€ (se fôr a gasóleo).

Noval em 07.05.2007. 01:54

peço desculpas mas sou 1 aprendiz nessa materia, quais sao as despesas de legalizaçao? pensei k era so IA/ISV
Grato pela ajuda..

FD em 07.05.2007. 04:53

Esse assunto já sai um pouco fora do âmbito deste site. Deverá talvez procurar um profissional que o possa assistir ou, se quiser, visitar o seguinte site.

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