Regularização de registos automóveis

Actualização a 6 de Maio de 2008: se mandou um carro para a sucata, faça o cancelamento da matrícula, se vendeu um carro e o mesmo ainda não foi registado em nome do comprador, peça a apreensão do veículo.

Actualização a 6 de Março de 2008: segundo o governo, foi aprovada legislação que virá resolver os problemas com os carros enviados para a sucata ou que, simplesmente tenham desaparecido. Este artigo será actualizado quando sair a legislação, para já deverá consultar a seguinte informação: //www.imtt.pt/esclarecimento8.htm.

Actualização a 25 de Fevereiro de 2008: segundo o Ministério das Finanças, todas as pessoas que tenham mandado apreender automóveis cujo registo de propriedade não tenha sido convenientemente actualizado estão, por enquanto, dispensadas do pagamento do IUC. O termo utilizado não é "dispensadas", mas o princípio, espera-se, é o mesmo.
Poderá ler o comunicado aqui: //www.min-financas.pt/comunicados/2008/080225.pdf.


Actualização: o pagamento do IUC devido em Janeiro foi prorrogado até 25 de Fevereiro, veja mais detalhes no final do texto.

A legislação que coloca à disposição procedimentos que permitem regularizar os registos de automóveis que já foram vendidos, e cujo registo não foi devidamente efectuado pelos compradores, já foi publicada em Diário da República.

Pode fazer o download do Decreto-Lei n.º 20/2008 e da Portaria n.º 99/2008.

Após uma breve leitura, posso adiantar que se fizeram duas principais alterações. Alterou-se o regime do registo automóvel na sua globalidade, sendo a novidade mais importante o facto de que o registo de propriedade pode, a partir de agora, ser efectuado pelo comprador ou pelo vendedor.
Por outro lado, instituiu-se um regime transitório que permite regularizar os registos não efectuados.

No que diz respeito ao regime transitório, e numa primeira leitura que poderá mostrar algumas lacunas, eis o que julgo ser do interesse geral:

Posto isto, o que é que tem que fazer? Relembro que só pode fazer isto no caso da transmissão de propriedade tenha ocorrido antes de 31 de Outubro de 2005. Para todos os outros casos continua a poder fazer o registo, sendo o vendedor, mas os valores a pagar são completamente diferentes: 60€. Também terá que ter em sua posse a declaração de compra e venda (modelo 2), o DUA e os dados do comprador. Lembro também que a estes valores acresce sempre o Imposto de Selo.

Pessoalmente, considero que os casos em que o veículo foi entregue a uma sucata, é uma venda e como tal, deve fazer exactamente da mesma forma como se tivesse vendido o carro a alguém.

Não se deve complicar algo que é muito simples: vendeu o carro a uma determinada pessoa/entidade - o que se passou a partir daí não é sua responsabilidade nem tem nada a ver com isso. O comprador não se pode descartar de não ter feito o registo, seja ele stand, sucata ou particular, tenha ele vendido o carro a seguir ou não.

Procedimentos a tomar:

Como deverão compreender, a legislação foi publicada às 9h de hoje e são agora 11h. Estou a tentar transmitir informação o mais rapidamente possível às pessoas que devem o IUC agora em Janeiro. Li a legislação e tentei transmitir a informação de forma correcta, contudo, ressalvo que poderão existir inexactidões na informação que transmito, pelo que, poderei efectuar as devidas correcções com mais tempo e após uma leitura mais atenta do diplomas em questão.

Num comunicado o Ministério das Finanças informa que o prazo dado para pagamento do IUC de todos os veículos matriculados em Janeiro passou a ser 25 de Fevereiro de 2008. Ou seja, por enquanto não pague o IUC se tem um carro em seu nome que já não é seu.

31.01.2008. 11:10

Cruz em 04.04.2011. 17:31

Boa tarde, comprei uma viatura num stand no final de janeiro, e fiquei com uma copia da declaração de venda,porque o stand disse ter um solicitador que estaria resolver a situação de colocar o veiculo em meu nome. O veiculo foi importado 2 dias antes de eu o comprar, mas hoje dia 04-04-2011, ainda não me chegou a casa o Modelo unico, nem o carro esta em meu nome, o Sr do stand não me atende o Tlm, de maneira que não consigo comprar o selo(imposto de circulação), nem ter o veiculo em meu nome e ja esta todo pago. Existe alguma coisa dentro dos parâmetros legais que se possa fazer?

Ana Fernandes em 29.03.2011. 16:14

Vendi um carro em Dezembro e o novo dono ainda não o legalizou nem comprou o selo, que poderei fazer?

Paulo Fernandes em 29.03.2011. 14:41

Eu, Paulo António Eugénio Fernandes, proprietário do veículo FIAT UNO 60 SL , matrícula LQ 54-92 de Novembro de 1986, venho por este informar que quero dar baixa a partir deste momento, em virtude do carro estar em fim de vida.

Obrigado

Paulo Fernandes
o meu contacto é este 927575185 e e mail paulo.e.fernandeas@inr.mtss.pt

Isabel em 26.03.2011. 21:27

Vendi um carro em 2008 o novo propriatario não poem em seu nome que devo fazer

Castro em 26.03.2011. 12:35

Estou prestes a adquirir uma viatura, no entanto, a tranferencia de registo cabe-me a mim faze-la. Fui a o site automovel online, realizei o pedido, mas não tenho qualquer certificado digital. Enviaram-me o email para proceder ao pagamento dos 10€, gostaria de saber se entretanto a situação mudou, caso eu posso proceda ao pagamento o registo será feito?

José Carlos Sanches em 18.03.2011. 19:59

Marina, o stand deve sempre emitir um documento de recebimento da viatura, declaração essa que justifica que a responsabilidade passa a ser do stand a partir desse momento.

Cumprimentos
José Carlos Sanches
www.autodoc.pt
Documentação Automóvel desde 1994
Lisboa/Setúbal

Marina em 17.03.2011. 19:40

Vendi um carro hoje a um stand. Eles só me deram um cheque. Não tenho prova nenhuma.
Como posso provar perante a lei, se alguém conduzir esse carro que ainda está em meu nome, e tiver algum problema para eu não ter qualquer responsabilidade ?

Angelina Cerqueira em 15.02.2011. 10:26

Bom dia
Venho solicitar-vos um esclarecimento relativo á seguinte situação: Em Novembro de 2010 comprei no stand M. Coutinho (Rio Tinto) um Seat Ibiza com matricula de Fevereiro de 2010 (49-IT-21).
Á presente data ainda não tenho os documentos do carro pelo que tenho vindo a dirigir-me todos os meses ao M. Coutinho a fim de renovar o documento de autorização de circulação.
Este mês deveria proceder ao pagamento do IUC, no entanto, conforme já confirmei no site das finanças, o carro ainda não está no meu nome.
A informação que me foi dada pelas finanças é que o veículo em causa se encontra em nome de Jorge Fernando Ribeiro Neves. Tenho, no entanto o IUC de 2010 pago em Maio de 2010 em nome da Seat (!).
Gostaria de saber como devo proceder neste caso visto este é o mês em que o imposto deveria ser pago. È da responsabilidade da Seat? É da minha responsabilidade e devo pagar o imposto na tesouraria das finanças mesmo estando o carro em nome de outra pessoa? A empresa M. Coutinho está em incumprimento pelo facto de não me ter enviado ainda o documento único de circulação e ainda não ter passado o carro para o meu nome?
Agradeço desde já.
Angelina Cerqueira



Melhores cumprimentos



Sérgio Lages

José Barbosa em 01.02.2011. 14:25

Boa tarde,

Comprei um motociclo em 2008 e não passei para meu nome.
Alguém me sabe dizer se vou pagar multa ou se tenho de falar novamente com quem me vendeu o motociclo?

Obrigado
www.jbb@gmail.com

João Paulo Santos em 10.11.2010. 17:52

Qual o prazo para alteração de um registo de propriedade de um veiculo ligeiro?

Lino em 08.11.2010. 19:24

Boa tarde,

Gostaria de saber o que devo fazer para resolver esta situação:

Em 2008 troquei a minha mota por outra, e preenchi a declaração de compra e venda e deixei no stand.
Entretanto o Stand vendeu a mota a outra pessoa e esta não passou a mota para nome dela, tendo dado a mota(ainda em meu nome) a um outro stand como troca de outra mota.

Esse segundo stand, vendeu a "minha" mota a uma outra pessoa em junho de 2010 e ainda hoje não passou a mota para nome dela.

A declaração de compra e venda que eu assinei está na posse desse segundo stand, assim como os documentos.
Será melhor mandar apreender a mota?

Elisabete em 15.10.2010. 09:50

comprei um carro num stand , a propriataria disse que me passaria o carro para meu nome pois era mais barato e rapido, o certo é que ja comprei o carro a 2 meses e ate agora nada.
ja contactei o stand ainda sao arrugantes dizendo que o sistema esta a dar problemas...
o que posso fazer pois sempre que tento conctar com o stand me desliga-me o telefone.

Augusto B.Lourenço em 08.10.2010. 12:56

Desejo saber se tenho que pagar o IUC de uma viatura que vendi em 12/5/2004 e que em 17/8/2010 solicitei no IMTT a sua apreensão em
virtude de ainda continuar registada em meu nome.

Jorge Gonçalves em 25.08.2010. 16:17

Boa Tarde,

Pretendo adquirir uma viatura num determinado stand, pedi uma cópia dos documentos da referida viatura.
Desloquei-me ao Registo Automóvel onde solicitei informações sobre ónus e encargos que eventualmente pesassem sobre a viatura e seu anterior dono.
Fui informado que a viatura tinha sido registada a poucos dias em nome de uma outra entidade (também um stand).
Perante esta informação coloquei a questão ao stand onde pretendo comprar a viatura, onde me foi dito que o procedimento era normal, uma vez que não podiam ter a viatura no stand com o nome do antigo proprietário.
A minha questão é: - Se vou adquirir a viatura em causa, esta poderia passar do anterior dono para o meu nome?
Será normal este tipo de tramitação.
Agradeço comentário.
Obrigado

João Santos em 03.08.2010. 16:52

Boa tarde
Comprei um Fiat Punto no Stand Auto One, propriedade de Pedro Castro, em Odivelas.
Já Paguei o carro.
Peço ao senhor a declaração de venda e este complica, arranjando argumentos, sem jeito.
que devo fazer?

João Jeronimo em 17.07.2010. 14:24

Boa tarde,

Brevemente vou comprar um veiculo a um particular, porém ele é de Lisboa e eu sou de Castelo Branco. O que deverei fazer para que tudo corra bem para as duas partes? Que documentos devemos de assinar, onde alterar o registo de propriedade (Lisboa ou Castelo Branco)?

Aguardo uma resposta :)

Dn em 24.06.2010. 15:38

Ana isso é perfeitamente possível. Em caso de sinistro é que podes ter problemas, porque nesse caso a seguradora vai alegar que o condutor habitual não é o tomador do seguro e tentar, dessa forma, declarar a nulidade do seguro com base em falsas declarações. Infelizmente é assim que funcionam as seguradoras, para pagarem alguma coisa só quando são obrigadas pelo tribunal, e todos os subterfúgios são válidos para fugirem às suas responsabilidades.

Ana em 14.05.2010. 00:27

ola!!!
nao sei s m podem ajudar, mas gostaria de saber s é possivel comprar um carro em meu nome ( tenho 21 anos ) e colocar o seguro em nome do meu pai...isto porque sempre ouvi o contrario, sempre ouvi k o seguro tinha de estar no msm nome k o titular do veículo, a minha pergunta sussede pk perguntei a um sr. agente numa operação stop, e este disse k nao havia qualquer problema em ter o carro em meu nome e o seguro em nome do meu pai!!!!
fiquei sem saber exatamente o k pensar...
sera k m podem ajudar????

obrigada.

Odilia em 05.05.2010. 17:53

Goataria de saber o prazo de validade da declaração de compra/caracteristicas de uma viatura nova enquanto não está registada. Quanto tempo a viatura pode circilar somente com essa declaração enquato não recebe o DUA e se há algum artigo na lei que comprove isso (se há gostaria que me indicassem qual).

Obrigada

Manuel em 05.05.2010. 16:25

Comprei um carro num stand em finais de Abril e dei outro em troca, mas o que dei em troca ainda continua em meu nome. O que posso fazer?
Obrigado

Diogo em 21.04.2010. 18:47

Ruben, julgo que será na DGV e o preço é de 75 euros se nao estou em erro.

Diogo em 21.04.2010. 18:43

Ruben, julgo que será na DGV e o preço é de 75 euros se nao estou em erro.

jaime em 16.04.2010. 23:35

boa noite eu a coisa de um ano vendi um carro a um stand e a pouco tempo quando foi tirar o selo para outro carro que tenho ainda se encontra ma base de dados o reguisto do carro antigo em meu nome falei com o stand e eles me disseram que ja tinham vendido o carro a uma pessoa mas o que é certo é que o carro se encontra em meu nome o que devo fazer mandar aprender o carro ou dar baixa de matricula?

Luis Duarte em 05.04.2010. 11:53

Comprei um carro há um ano.
O vendedor desapareceu.

Tenho a declaração de circulação, documentos da financeira provando que o carro é meu,seguro e o selo do carro

Será que chega para efectuar o registo de propriedade em meu nome?

Obrigado

Ruben em 23.03.2010. 19:53

se eu quiser comprar uma mota a outra pessoa e tiver que a registar em meu nome onde tenho de ir e qual o preço?

Diogo em 23.03.2010. 12:01

Bom dia, gostaria de obter informação acerca da regularização de selo.
No mês passado comprei uma moto de 2008, no entanto informei-me do selo nas finanças e soube que nem o selo de 2008 ou 2009 estariam pagos pelo antigo dono. Gostaria de saber se após transferência de propriedade eu herdo essa responsabilidade ou se essa fica associada (como deveria) ao antigo dono. Mais ainda, se é possível regularizar o próximo selo dado que os anteriores estão por regularizar. O stand garante-me que assume qualquer responsabilidade pela falta de pagamento, e que não vou ter problema nenhum no pagamento do próximo selo, dado que existe cruzamento de dados. Agradeço imenso qualquer esclarecimento.

Jorge Matos em 20.03.2010. 17:18

Boa Tarde,

Tenho uma viatura em meu nome na DGV e Finanças, que resultou de um processo de falsificação do Bilhete de Identidade. Os autores do crime foram identificados e condenados, contudo as entidades acima referidas não conseguem resolver este imbróglio.
Agradecia uma opinião.
Obrigado

Cristina Moreira em 19.03.2010. 15:46

Vendi uma viatura em 2009, mas nas finanças ainda consta como meu.
Existe algum documento que eu possa pedir à conservatório, via net, para confirmar esta situação?
Obrigada

João Lobo em 19.03.2010. 01:38

Tenho um carro que acabei de pagar em 2008 (citroen C3 Ano de 2004)tenho em meu poder toda a documentação necessária para passa-lo para o meu nome só que tenho andado a adiar, e com isto tudo já passou cerca de 1 ano e tres meses aproximadamente, será que já vou pagar multa ou não? Obrigada Atentamente João Lobo

isabel.rodrigues@cm-lisboa.pt em 18.03.2010. 14:30

Gostaria que me informassem, p.f. tinha um veículo que emprestei e a pessoa teve um acidente, o carro foi para a sucata, os documentos foram apreendidos pela Policita e enviados à DGV. O carro foi entregue a um mecânico para abater. O Mecânico desapareceu, o carro também. Agora todos os anos tenho que pagar o imposto nas Finanças do dito carro, dizem que tenho que dar baixa, mas só com um documento da Policia como foi roubado. Será que há forma de abater este carro?

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