Regularização de registos automóveis

Actualização a 6 de Maio de 2008: se mandou um carro para a sucata, faça o cancelamento da matrícula, se vendeu um carro e o mesmo ainda não foi registado em nome do comprador, peça a apreensão do veículo.

Actualização a 6 de Março de 2008: segundo o governo, foi aprovada legislação que virá resolver os problemas com os carros enviados para a sucata ou que, simplesmente tenham desaparecido. Este artigo será actualizado quando sair a legislação, para já deverá consultar a seguinte informação: //www.imtt.pt/esclarecimento8.htm.

Actualização a 25 de Fevereiro de 2008: segundo o Ministério das Finanças, todas as pessoas que tenham mandado apreender automóveis cujo registo de propriedade não tenha sido convenientemente actualizado estão, por enquanto, dispensadas do pagamento do IUC. O termo utilizado não é "dispensadas", mas o princípio, espera-se, é o mesmo.
Poderá ler o comunicado aqui: //www.min-financas.pt/comunicados/2008/080225.pdf.


Actualização: o pagamento do IUC devido em Janeiro foi prorrogado até 25 de Fevereiro, veja mais detalhes no final do texto.

A legislação que coloca à disposição procedimentos que permitem regularizar os registos de automóveis que já foram vendidos, e cujo registo não foi devidamente efectuado pelos compradores, já foi publicada em Diário da República.

Pode fazer o download do Decreto-Lei n.º 20/2008 e da Portaria n.º 99/2008.

Após uma breve leitura, posso adiantar que se fizeram duas principais alterações. Alterou-se o regime do registo automóvel na sua globalidade, sendo a novidade mais importante o facto de que o registo de propriedade pode, a partir de agora, ser efectuado pelo comprador ou pelo vendedor.
Por outro lado, instituiu-se um regime transitório que permite regularizar os registos não efectuados.

No que diz respeito ao regime transitório, e numa primeira leitura que poderá mostrar algumas lacunas, eis o que julgo ser do interesse geral:

Posto isto, o que é que tem que fazer? Relembro que só pode fazer isto no caso da transmissão de propriedade tenha ocorrido antes de 31 de Outubro de 2005. Para todos os outros casos continua a poder fazer o registo, sendo o vendedor, mas os valores a pagar são completamente diferentes: 60€. Também terá que ter em sua posse a declaração de compra e venda (modelo 2), o DUA e os dados do comprador. Lembro também que a estes valores acresce sempre o Imposto de Selo.

Pessoalmente, considero que os casos em que o veículo foi entregue a uma sucata, é uma venda e como tal, deve fazer exactamente da mesma forma como se tivesse vendido o carro a alguém.

Não se deve complicar algo que é muito simples: vendeu o carro a uma determinada pessoa/entidade - o que se passou a partir daí não é sua responsabilidade nem tem nada a ver com isso. O comprador não se pode descartar de não ter feito o registo, seja ele stand, sucata ou particular, tenha ele vendido o carro a seguir ou não.

Procedimentos a tomar:

Como deverão compreender, a legislação foi publicada às 9h de hoje e são agora 11h. Estou a tentar transmitir informação o mais rapidamente possível às pessoas que devem o IUC agora em Janeiro. Li a legislação e tentei transmitir a informação de forma correcta, contudo, ressalvo que poderão existir inexactidões na informação que transmito, pelo que, poderei efectuar as devidas correcções com mais tempo e após uma leitura mais atenta do diplomas em questão.

Num comunicado o Ministério das Finanças informa que o prazo dado para pagamento do IUC de todos os veículos matriculados em Janeiro passou a ser 25 de Fevereiro de 2008. Ou seja, por enquanto não pague o IUC se tem um carro em seu nome que já não é seu.

31.01.2008. 11:10

ASSIS em 02.02.2008. 18:08

queria saber o valor da legalização de um MERCEDES E 220 CDI de
2007 PARA TAXI e para a MADEIRA.
obrigado e bom carnaval.

Sandra em 02.02.2008. 16:24

Boa tarde. O meu pai tem 2 veículos em nome dele - um da categoria B e outro da categoria D - ambos entregues para a sucata há mais de 10 anos. Agora descobrimos que o meu pai continua como proprietário. O meu pai tem os documentos em posse dele mas já não se lembra quem foram os sucateiros que ficaram com eles. Como resolver a situação? Tem de pagar o IUC para sempre? Se alguém souber como resolver a situação, agradeço os comentários.
Já agora parabéns pelo site.

DAVID JOÃO em 02.02.2008. 16:21

Boa tarde,
tive um acidente com um carro no ano de 2006 e foi para a sucata, entretanto só em Março o dono da sucata me vai dar o papel do centro de abate para cancelar a matricula. Será que não vai haver problema por só cancelar a matricula tanto tempo depois? E o que devo fazer?

Gonçalo em 01.02.2008. 22:18

Boa noite,
A minha mãe (entretanto falecida) vendeu um automóvel de 1980 no ano de 2002, no entanto ainda se encontra no seu nome. Não sei se ainda circula pois já era muito velhinho no momento da venda. Não consigo contactar o novo propritario. Os veiculos antes de 1981 não pagam imposto. Que devo fazer.

Paulo almeida em 01.02.2008. 17:37

muito boa tarde, gostaria de saber como proceder no seguinte caso:em 2001 vendi viatura a A, que mais tarde passou para o seu pai B, que por sua vez ja vendeu a C.Em 2005 após muito esforço ,consegui chegar ate C, que me pediu nova declaraçao de venda garantindo que punha em seu nome viatura,tendo eu acedido, mas na condiçao de por a data em que vendi 2001. tudo ok, qundo constato que ate 2008 e nada. contactada C, disse-me que o veiculo tinha tido acidente e que ja era sucata, s eu quisesse para dar baixa como sucata. Disse-lhe que nao faria pois entao estaria a assumir ate á daa de agora a sua posse.Sugeri-lhe que pusesse sucata em nome dela, e depois dava baixa como actual proprietaria. Até agora nada.Já nao sei que faça.pelo meio e enquanto posse de B, tinha eu pedido a apreensao da mesma a A. Que fazer agora?

João em 01.02.2008. 16:05

Em primeiro lugar, os meus sinceros parabéns por este excelente serviço de extrema utilidade pública ao autor.

De momento encontro-me perante uma situação muito aborrecida (e talvez partilhada com outras pessoas), pois perdi a declaração de compra e venda e o veículo em questão foi vendido efectivamente após 31 de Outubro de 2005, pelo que aparentemente não poderei substituir a dita declaração por uma escrita por mim, conforme se diz no novo decreto-lei. Não compreendo o porquê de apenas facultar esta possibilidade aos veículos adquiridos antes de 2005... Alguma ideia para uma solução neste caso?

PATRICIA em 01.02.2008. 15:41

boa tarde, gostaria de saber se à alguma coisa a fazer neste caso: tive um acidente e o carro foi dado como perda total vendi o carro a uma sucata em Agosto /2007 e os documentos ficaram apreendidos na DGV, tenho comigo a declaração de venda assinada pela sucateira, mas nao tenho os documentos e na dgv só me dão os documentos se apresentar a folha de inspeção da viatura ja arranjada ou o certificado de destruição.
Como deve compreender nao tenho um nem outro, o que poderei fazer?

RUTE FERNANDES em 01.02.2008. 12:00

Como resolvo o meu problema se vendi o carro hà 8 anos a um stand que jà nao existe à 6 anos,não sabendo se foi vendido,se foi para a sucata,enfim nada de nada.Jà pedi a apreenção do veiculo à 9 meses, mas sem resultados.O que faço? Agradecia que me dessem uma solução.
OBRIGADO

Rui Rodrigues em 31.01.2008. 23:48

Boa Noite, antes de mais obrigado pela informação facultada. Passei por um caso semelhante aos aqui descritos, embora não tenha vendido directamente o meu carro a um particular, mas sim entregue a um stand. Entretanto o carro foi vendido a uma pessoa que não actualizou os documentos. Eu gostaria de saber se em casos de retomas a legislação transitória também é aplicável e se basta eu entregar o comprovativo de retoma na conservatória para regularizar a situação. Ou terei eu de procurar os dados do novo dono? De qualquer modo não terei uma declaração de compra e venda.
Muito obrigado.

Luis de Sousa em 31.01.2008. 14:40

No comunicado não diz nada sobre a categoria B!
Em que ficamos ? :)

Maria Dulce Magalhães em 31.01.2008. 12:58

Aliás, o site e o artigo estão óptimos. Parabéns

Maria Dulce Magalhães em 31.01.2008. 12:56

E o que fazer nos casos, como o meu, em que me apareceu agora um veículo que eu vendi há cerca de 20 anos ? A cópia da declaração há muito que foi para o lixo (pois se nem uma multinha me apareceu em casa, como é que podia adivinhar ...). Já rebusquei o fundo da minha memória, mas, sinceramente, não encontro o mínimo vestígio de quem terá sido o feliz (ele, que não eu, que fiquei com a batata quente na mão) comprador.
Em Dezembro já pedi a "apreensão" do dito veículo, aliás, lata. Mas será que isso é suficiente para me ilibar de quaisquer responsabilidades, designadamente fiscais ?
Vou, em qualquer caso, ler a legislação mencionada. Pode ser que o legislador se tenha lembrado destes casos - que, suspeito, são a maioria.
Se alguém tiver informações/sugestões ou saiba como resolver o probelma, agradeço contacto.

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