Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

FD em 08.06.2007. 22:33

Efectivamente pagam segundo o ano da matrícula e não o ano de fabrico. Por isso, sim, deverá pagar o mesmo que um veículo novo matriculado em 2006.
Não faz muito sentido, mas pelas palavras do governo, faz-se isso com o objectivo de evitar a importação de "sucata".

Antonio Pereira em 13.06.2007. 12:03

Tenho um carro classico de 1979. Antigamente um carro com mais de 25 anos nao pagava imposto. O actual IMV deve ser pago em carros ate 30 anos (1977)? E o IUC tambem tem que ser pago até o carro ter 30 anos? Estou confuso!
Obrigado!

FD em 13.06.2007. 13:40

Este ano ainda vai pagar IMV, mas em 2008, com o IUC, carros anteriores a 1981 não pagam qualquer tipo de imposto.
Ou seja, 2007 é o último ano em que paga imposto de circulação do seu automóvel clássico.

Esta foi uma decisão do governo, por uma questão de praticabilidade.
No entanto, deverá ter também noção que com o IUC nenhum carro deixará de pagar o imposto após X anos. Todos (os matriculados a partir de 1981) pagarão até ao final da sua vida útil (até ser cancelada a matrícula). Na prática, se estivermos em 2020, um carro de 1981, com 39 anos, ainda pagará IUC.

Vera Alves em 14.06.2007. 17:05

Boa tarde. Gostaria que me respondessem a algumas perguntas.
Estou a pensar em comprar um Toyota Aygo novo, a Gasolina, de cilindrada 998 cm3, com uma emissão de Co2 109g/km.
Devo de comprar agora ou esperar para o próximo mês?
Já agora para ver quanto vou pagar no novo IUC tenho que ver pela cilindrada ou pela emissão do Co2.
Desde já agradeço uma eventual resposta

FD em 14.06.2007. 17:10

Na coluna à direita encontra um link para o simulador da diferença entre IA e ISV (comprar antes ou depois de Julho). Introduza os valores e veja qual é que lhe compensa mais.

O valor do IUC é apurado pela soma do valor correspondente à cilindrada e do valor correspondente às emissões de CO2.

Manuel Cruz em 15.06.2007. 19:29

Boa tarde,
Tenho um jipe de 1982, mas só tem 2 lugares de livrete, por isso e considerado ligeiro misto, o selo compra-se em q local, e até quando, boa tarde e obrigado.

João Seco em 15.06.2007. 20:17

Boa tarde,
Tenho um caro de 2 lugares de 2002. No final destes ano espero fazer a alteração para 5 lugares. Depois disso anulamente pagarei pelo imposto novo ou pelo antigo?
Obrigado

FD em 15.06.2007. 20:21

Resposta a João Seco on 15.06.2007. 20:17: Se lhe fôr atribuída uma nova matrícula, pagará pelo novo. Se não lhe fôr atribuída uma nova matricula pagará, em princípio, pelo antigo.

Aconselho-o a contactar a DGV.

FD em 15.06.2007. 20:33

Resposta a Manuel Cruz on 15.06.2007. 19:29:

Se é um ligeiro misto (não é de mercadorias), deve pagar até 31 de Julho, pela internet, nas finanças, papelarias e estabelecimentos similares ou juntas de freguesia.

Jose Silva em 20.06.2007. 23:30

O facto de um carro importado, usado, (Alemanha por exemplo) e com 1º matricula nesse pais em 2004 (Universo da União Europeia) e matriculado em Portugal após 1 de Julho de 2007 pagar um imposto de circulação diferente do mesmo veículo matriculado em Portugal em 2004, motivará automaticamente a abertura de um processo de infracção ao estado Português movido pela Comissão Europeia (Já fiz queixa e já recebi a confirmação)

Jose Silva em 20.06.2007. 23:41

A luz do dieio europeu um carro não ode se discriminado em sede de impostos em função do estado em que foi matriculado. Um vez matriculado o a idade de circulação do carro é a mesma, quer tenha começado a circular na Alemnha, letónia ou Portugal. Uma vez importado o carro tem de ser sujeito aos mesmo impostos que um veículo id~enctico e com a mesma idade a circular em Portugal. O contrário significará "discriminação" e é fortemente combatida pela Comissão Europeia, noeadamente pelo comissário da concorrência. O modo de efectuar a queixa pode ser consultado em www.eu.int, inclusivê em Português. O Estado Romeno tem um queixa por infracção já em estado adiantado. Recordo que a retirada das matriculas "K" dos veículos impostados no final dos anos 90 foi resultado de uma queixa sobre violação dos príncipios acima enunciados. Como nota final gostaria de salientar que a "Comissão" está muito atenta à "chico-espertice" do governo português, useiro e vezeiro neste tipo de situações, tal como os arbitros europeus estão atentos ás simulaçoes d efalta dos jogadores d efutebol nacionais.

FD em 21.06.2007. 13:32

O que diz faz algum sentido, agradeço que nos vá mantendo informados acerca do estado da sua queixa.

Se me puder contactar por email (http://impostosobreveiculos.info/contact/), teria todo o gosto em aprofundar esta questão, por forma a divulgá-la também no blog.

Manuel Rego em 27.06.2007. 23:03

Boa Noite!
Tive um automóvel com matrícula registada em 1978 e que há mais de 5 anos foi entregue a um sucateiro para abate e do qual não tenho nenhum documento que comprove esse abate. Agradecia me informasse se porventura terei que pagar Imposto Municipal de Circulação pelo facto de não ter sido anulado o registo e em caso afirmativo, como devo fazer para regularizar a situação do mesmo?

FD em 27.06.2007. 23:12

Sim, terá que pagar o IMV sobre esse veículo. Para regularizar a situação deverá pedir o cancelamento da matrícula. Assim que o faça deixa de ter que pagar o imposto.

Cancelamento de matrícula por um dos motivos previstos no código da estrada (artigo 119.º):
a) O veículo haja desaparecido;
b) Se pretenda deixar de circular na via pública

Documentos necessários:
- Impresso 1402 requerendo o cancelamento da matrícula
- Documento de identificação do veículo (Livrete + Titulo de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula)
- Certidão da conservatória a confirmar a inexistência de ónus ou encargos
- Fotocópia do B.I. do requerente.
- Taxa: € 0

Retirado de: http://www.dgv.pt/faq/veiculos_2.asp

Manuel Rego em 27.06.2007. 23:32

Muito obrigado pela pronta resposta!
Peço desculpa, mas deixo-lhe mais uma pergunta: Se não fizer o cancelamento da matícula como bem refere e pagar o IMC este ano (2007), com a entrada da nova lei do IUC no próximo ano, deixarei de pagar esse imposto, isto é, não serei mais obrigado a pagar qualquer imposto de circulação respeitante a este automóvel?

FD em 27.06.2007. 23:56

Se não fizer o cancelamento da matrícula, como o carro é de 1978 e o IUC só abrange veículos matriculados a partir de 1981, em 2008 (e anos seguintes) não terá que pagar qualquer imposto.

Daniel Barbosa em 29.06.2007. 22:26

Frustrante! Importei um carro de 1994 e como não tinha o COC nem o representante oficial da marca certificou a correspondente homologação no modelo 1402 da DGV coubea esta através de um processo individual conceder a respectiva homologação, processo este que ficou concluido hoje por volta das 12h30.
No entanto, quando me dirigi à DGAIEC para pagar o IA e assim concluir o processo até então pendente neste serviço, tal procedimento não foi possível porque o nº de homologação ainda não estava validado no sistema informático deste serviço!
Resposta da funcionária: "se a homologação da DGV foi concedida hoje só no dia seguinte é que está disponivel no nosso sistema"
Conclusão: SOCORRO...QUE DESESPERO... CONTAS FEITAS NO SIMULADOR VOU BEM CARO O PROMENOR! NEM QUERO VER O QUE VAI SAIR DALI!!!...

Daniel Barbosa em 29.06.2007. 22:40

desculpem VOU PAGAR BEM CARO O PORMENOR E NÃO PROMENOR!

pobre em 29.06.2007. 23:00

estão sempre a aumentar os preços... so sabem fazer isso e inventar leis pros ganhos próprios?
estes ....
mal tenho dinheiro para manter o meu renault 5,pois agora tenho de o de vender para ter dinheiro para comer, mesmo ganhando um ordenado mínimo.
so querem dinheiro....
pois nao sao eles que pagam os impostos dos carros deles nao é?
se assim continuar o governo está a pedir uma guerra civil.

ladrões..... o mundo é pra todos e não só para alguns.....

Carlos Soares em 30.06.2007. 01:42

''Apesar de ainda ser um pouco injusta, a nova legislação já vem atenuar um pouco as diferenças. É no entanto importante que recorde que o imposto pago aquando da compra é largamente desfavorável ao automóvel.''

diferenças? mas porque? sera que são veiculos semelhantes???
por favor.....

experimentem fazer vida quotidiana em cima de uma mota e quando vier o inverno e andarem á chuva, venham entao dizer que é um objecto de luxo.

ja agora pk é que uma mota com 750cc paga 52€ e uma com 1000€ paga 102€?
qual o criterio???

muito obrigado desde ja

Jose Sequeira em 30.06.2007. 08:49

Ainda não consegui compreender o que realmente acontece aos monovolumes quando importados, tipo VW Sharan, por exemplo numa Sharan de 8/2002 eu pagava 2842.90€ e IA e não tinha de pagar o CO2, e agora? Paga tudo? É que a Sharan tem de peso bruto 2470kg.

FD em 30.06.2007. 11:50

Resposta a Daniel Barbosa em 29.06.2007. 22:26:

Qual é a diferença que lhe dá no simulador?

FD em 30.06.2007. 11:55

Resposta a Carlos Soares em 30.06.2007. 01:42:

O governo não divulga os critérios utilizados para chegar a um determinado valor.
Mas, a legislação diz:
O imposto único de circulação obedece ao princípio da equivalência, procurando onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam, em concretização de uma regra geral de igualdade tributária.

FD em 30.06.2007. 12:19

Resposta a Jose Sequeira em 30.06.2007. 08:49:

Quanto ao ISV não há qualquer diferença entre importados usados e novos. Os importados usados apenas têm um desconto consoante a idade, nada mais.

No caso específico que refere, monovolumes, a partir de Julho o cálculo do ISV é baseado na cilindrada e nas emissões de CO2. Pode utilizar o simulador online para saber exactamente quanto é que vai pagar de ISV (encontra o link na coluna à direita).

Sobre o valor a pagar, caso tenha mais de 2.500kg de peso bruto e no minímo 7 lugares, há lugar a um desconto de 50%. Posteriormente é aplicado o desconto da idade. Esses descontos são aplicados no simulador, pelo que o resultado final é efectivamente o valor exacto a pagar.

Quanto ao facto de a VW Sharan ter 2.470kg de peso bruto, infelizmente neste momento não consigo aceder a essa informação, mas o peso bruto da Seat Alhambra é 2.510kg.
Se efectivamente vier indicado na documentação que tem 2.470kg de peso bruto, não tem direito ao desconto, pagando o ISV pela totalidade como se fosse um automóvel ligeiro de passageiros normal.

Daniel Barbosa em 30.06.2007. 12:31

Como já hvia dito: Ano do Carro 1994
cm3: 1840
CO2: 328 g/km (valor apurado na inspecção técnica, não tenho outro nem sei qual é o que consta, se é que consta, do Processo Individual de Homologação elaborado pela DGV)
No que toca ao IUC apurei 126 e 350€ respectivamente, por outro lado, os valores do IA divergem em 8% aproximadamente 730€!

Daniel Barbosa em 30.06.2007. 12:36

Já agora estou a falar de um carro que me custou 5700€!...

FD em 30.06.2007. 12:50

Quanto ao ISV, não sei em que ponto está a legalização, mas deveria ponderar o método alternativo de cálculo do ISV a pagar. Poderá reduzir bastante a quantia a pagar. Veja na legislação o n.º 3 do artigo 11.º do Código do ISV (página 23).

No que toca ao IUC penso que não há mesmo nada a fazer...

Editado: pondere também levar o carro a um mecânico de forma a verificar se está tudo bem com o mesmo. Talvez com a mudança ou optimização de algum componente seja possível baixar o nível de emissões e sujeitar o carro a uma nova inspecção.

Daniel Barbosa em 30.06.2007. 13:08

Requerer uma avaliação. Já pensei nisso.
Mas o que mais me preocupa é mesmo o IUC. Até porque, um dia mais tarde, se optar por vender o carro, o IUC será uma grande "pedra no meu sapato".
Segunda-feira verei o que vou fazer!

Daniel Barbosa em 30.06.2007. 21:43

Medidas transitórias!
Ufa...ainda bem!z

Cristina em 03.07.2007. 11:12

Bom dia,

Necessito de saber, quando é que é necessária a aquisição de Imposto Único de Circulação de viaturas matriculadas a partir de 1 de Julho corrente.

Obg