Proposta de Lei n.º 118/X

Esta é a Proposta de Lei n.º 118/X que procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.

Ficheiro PDF (abre com o Acrobat Reader) com 396KB.

Faça o download depois da publicidade.

Download da Proposta de Lei n.º 118/X.

07.03.2007. 13:19

daniel oliveira em 10.05.2007. 17:02

desde ja um muito obrigado pelas informações aqui compiladas que me ajudaram muito sobre a fiscalidade vergunhosa que temos neste país!!! gostaria de um pequeno esclarecimento, no simulador para ver os impostos a pagar antes e depois de julho como faço para calcular os impostos para um monovolume com + de 2500kg visto como referenciou beneficia de um desconto de 40% actualmente (acho eu). é um ford s-max 1.8tdci
um muito obrigado pela ajuda.

FD em 11.05.2007. 16:05

Obrigado pelo seu feedback.
Já fiz a actualização do simulador online para contemplar a situação dos monovolumes. Pode encontrar o simulador aqui.

Nuno Correia em 14.05.2007. 10:27

Bom dia, tenho um comercial derivado de turismo ( 2 lugares ) de 1999, pretendo em breve, passar à 5 lugares, quando seria mais vantajoso ? antes ou depois de Julho 2007 ?
O carro em questão já pagou 1.500 euros de I.A. aquando da sua compra e o valor de CO2 não aparece no livrete, segundo a marca será 180g/Km, mas está alterado para bi-combustível, tenho eu ido à IPO tipo B afim de fazer a medição e acusou 77g/Km.

Obrigado

FD em 14.05.2007. 11:23

Sempre que o valor de emissões de CO2 medido pelo centro de inspecções seja inferior ao do Certificado de Conformidade, é este último que prevalece. Ou seja, no seu caso, a marca diz que as emissões são de 180g/km, mas na inspecção mediu 77g/km. Perante a DGAIEC (quem cobra o IA/ISV), o valor mais elevado é o que é utilizado para cálculo do imposto.
Para saber os valores que irá pagar seria necessário que me informasse qual a cilindrada do veículo em questão.
O facto de ser bi-combustível apenas é relevante caso esteja mencionado no Certificado de Conformidade.

Nuno Correia em 14.05.2007. 11:40

Obrigado pelo esclarecimento, a cilindrada é 1975 CC .
No meu caso, a marca não sabia o valor de CO2 da minha viatura, apenas facultou-me o valor de outra com mecânica identica.

FD em 14.05.2007. 14:09

No seu caso parece-me que compensa efectuar a transformação antes de Julho. A diferença antes - depois é de +898,26€.
Valores: antes 9.708,64 € / depois 10.451,00€.
A estes valores deverá subtrair o imposto automóvel já pago.
Convém, no entanto, confirmar estes valores porque desconheço se haverá algum desconto aplicado pela desvalorização do veículo (como usado). A legislação é pouco precisa, apenas refere "tendo em conta os anos de uso do veículo". O ideal será dirigir-se a uma delegação da DGAIEC e pedir esclarecimentos.

Miguel António em 03.06.2007. 18:27

Boas;
comprei dia 31 de Maio na Alemanha, uma kombi Audi A4 1.9 tdi 130Cv, gostaria de saber o valor de co2, quanto vou pagar e se me aconselha a tratar disso já ou só em Julho.

FD em 03.06.2007. 18:52

Não diz de que ano é o carro.
Encontra o valor de CO2 no COC (Certificado de Conformidade - Certificate of Conformity). Faça a simulação de quanto vai ser a diferença de impostos utilizando o simulador cujo link encontra na coluna do lado direito.

Regra geral, é aconselhável legalizar antes de Julho por causa do IUC.

João Rebelo Santos em 03.06.2007. 21:43

Em relação aos veículos comerciais há grandes mudanças a partir de Julho de 2007?

João Rebelo Santos em 03.06.2007. 21:45

Refiro-me a importar um comercial com 3, 4 anos.

FD em 04.06.2007. 09:24

Se se referir aos comerciais de 2 lugares, derivados de turismo, sim, vão aumentar consideravelmente a carga fiscal (sejam importados usados ou novos), pelo que deverá comprar antes de Julho.

mario em 14.06.2007. 19:01

ola comprei un bmw 320d que nao tem certificado de conformidade. come qou posso legalizar u carro em portugal(ou aonde posso aranjar o tal certificado)?

FD em 14.06.2007. 23:07

Deverá contactar o vendedor original (no caso de ser um stand), ou então o fabricante em Portugal.

Bruno em 19.06.2007. 11:02

Pretendo legalizar uma moto 4 mas para isso pediram-me a emissão de co2 a qual nem o vendedor me sabe informar,trata-se de uma moto de 200cc.

FD em 19.06.2007. 14:06

Supostamente, uma moto quatro não é considerada um veículo ligeiro de passageiros, mas sim um quadriciclo. Até Julho não deverá ter que pagar qualquer imposto para legalização.
A partir de Julho deverá pagar ISV mas apenas com base na cilindrada e nunca nas emissões de CO2.

Tiago Oliveira em 30.07.2007. 19:24

Boa noite, pretendo importar um nissan skyline do japao, o motor é um 2600cc, o carro é de 96, qual seria o preço que teria de pagar para legalizar ca o carro em portugal???

FD em 31.07.2007. 11:56

É necessário saber quais as emissões de CO2, sem esse dado é difícil adiantar qualquer valor.
Assim que saiba, aproximadamente o valor das emissões, utilize o simulador online para importados usados cujo link encontra na coluna à direita.

Eloi Costa em 14.09.2007. 12:51

Boas pertendo importar um Skyline de Inglaterra. É um 2.6 Twin Turbo. Andei à procura das emissões de CO2 mas nao encontro em lado nenhum será que alguém me consegue ajudar!? =\\

Nunotd em 14.09.2007. 16:57

eu ganhei uma moto 4 nova 0km em espanha, e queria traze-la p cá...
É uma 450 quais os custos totais p esta legalização?
Obrigado

FD em 15.09.2007. 19:27

Resposta a Eloi Costa em 14.09.2007. 12:51:

É de que ano?

FD em 15.09.2007. 20:17

Resposta a Nunotd em 14.09.2007. 16:57:

Se tem 0km e menos de 6 meses, tem de pagar IVA em Portugal à taxa de 21%, além de 50€ de ISV.

Eloi Costa em 16.09.2007. 16:30

É de 1999.

FD em 17.09.2007. 19:37

Procurei mas, infelizmente não o consigo ajudar.

Tente aqui: http://www.createforum.com/clubenissan/viewtopic.php?t=1074&mforum=clubenissan

Carlos Moura em 27.09.2007. 16:18

Muito boa tarde, queria antes de mais agradecer o tempo dispendido! Adquiri recentemente uma moto4 suzuki ltr450 de 2006 com 3000 km na Espanha e gostaria de saber em quanto pode ficar a legalização deste veiculo e de preferencia os passos e papeleda a tratar! sem mais de momento, com um grande abraço! Carlos moura

FD em 27.09.2007. 19:04

Obrigado pelos seus comentários. :)

Como pode ver nos comentários acima do seu, se tem menos de 6.000km é considerada como nova e terá que pagar 21% de IVA, além do ISV pela totalidade, que é 50€.

O processo de importação é semelhante ao dos automóveis:
- inspecção para atribuição de matrícula
- ínicio do processo na Alfândega
- pedido de homologação na DGV (precisa do Certificate of Conformity que lhe deverá ser dado pelo vendedor - se for profissional, ou pelo fabricante/importador)
- entrega do pedido de homologação e pagamento do ISV na Alfândega
- registo na DGV ou conservatória do registo automóvel

alfredo santos em 21.10.2007. 16:03

Boa tarde, acabei de importar um BMW 520d com cilindrada 2000 cm3 e co/2 de 158 g/Km,porque ainda não estou esclarecido,quanto me vai ficar a legalização,Gostaria de saber qual é o valor que eu tenho que pagar pela legalização.
cumprimentos santos

FD em 22.10.2007. 12:11

Utilize este simulador para saber em quanto vai ficar a legalização: http://impostosobreveiculos.info/simulador-online-isv-iuc-importados-usados/simulador-online-isv-20072008-importados-usados/

jony em 01.11.2007. 15:20

boas tardes gostaria de saber por quanto fica legalizar uma mota 4 suzuki ltr 450 comprei em espanha e kero legalizar em portugal...obrigado

diogo gonçalves em 02.11.2007. 02:55

boas vou agora buscar uma auto caravana a alemanha, o processo é igual ao carro? e o coc é necessario a mesma? se alguem ja tiver importado alguma, e saiba...obrigado

FD em 02.11.2007. 14:57

Resposta a jony em 01.11.2007. 15:20:

Nova ou usada?

<< Primeira < Anterior [2 / 4] Seguinte > Última >>

Escrever um comentário


Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.

:

:

:


7 + 7 =