Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

FD em 18.07.2007. 09:47

A partir de 2001 os jipes/todo-o-terreno passaram a ser considerados ligeiros de passageiros normais, quando antes dessa data tinham uma categoria própria.

Para saber quanto pagará pela legalização do carro que menciona, deverá utilizar o simulador online, cujo link encontra na coluna à direita: "Simulador online ISV/IUC importados usados".

No seu caso talvez seja compensador utilizar o método alternativo. Veja na legislação o n.º 3 do artigo 11.º do Código do ISV (página 23). Todavia, pretendo desenvolver este assunto brevemente.

Rui Pinto em 18.07.2007. 11:44

Obrigado desde já pelo comentário.

A questão é se devo considerar o jipe de 2000 um veiculo ligeiro de mercadorias e que impacto é que isso tem no imposto. No simulador Simulador online ISV/IUC importados usados não está prevista esta situação. No Simulador online ISV/IUC comerciais só estão previstos novos.
Mesmo nas empresas de importação não está clara. Já me disseram as mais variadas coisas.

Cumprimentos

FD em 18.07.2007. 14:45

Se quiser legalizar hoje um Mercedes ML 270 CDI importado usado terá que o fazer como ligeiro de passageiros. A legislação não é retroactiva, ou seja, o facto do veículo em 2000 ser considerado um comercial, não faz com que hoje possa ser legalizado da mesma forma.

Mas acredito, como já disse, que se o fizer pelo método alternativo só terá a ganhar (como já aconteceu com um leitor, exactamente com o mesmo automóvel).
Veja este artigo: http://impostosobreveiculos.info/inicio/importacao-e-legalizacao-de-um-automoveis-usados-pelo-metodo-alternativo/.

Fernando em 19.07.2007. 20:01

Veículos em fim de vida, o valor do ISV é dedutivel na legalização de um veiculo importado.

Obrigado

FD em 20.07.2007. 18:44

Não, só na compra de veículos novos.

Luis Almeida em 24.07.2007. 16:17

Com as alterações ao imposto ainda existe o método alternativo de legalização?

FD em 24.07.2007. 17:04

Sim. Veja aqui: http://impostosobreveiculos.info/inicio/importacao-e-legalizacao-de-automoveis-usados-pelo-metodo-alternativo/

Azevedo em 27.07.2007. 10:36

Pretendo adquirir no proximo um seat ibiza 130 cv de 2006 com 40 000km em espanha.
Como neste momento trabalho na irlanda só pretendo legalizar a viatura em 2009.
O que é necessário em termos de documentação e como funiciona a declaração de venda?
Ouvi dizer que preciso de residencia em espanha, por causa da declaração de venda.
Agradeço a sua opinião relativamente a este assunto e me aconselhe sobre o que devo e não devo fazer.

Obrigado

FD em 27.07.2007. 11:14

No próximo mês ou ano? Peço desculpa mas, não percebi muito bem o que pretende fazer. O carro viria para Portugal? Quereria circular com o veículo em Portugal com matrícula espanhola até 2009? E só depois legalizar, é isto?

Tendo residência habitual, recebendo ordenado e pagando impostos em Portugal, não pode, em momento algum, circular em Portugal com uma viatura com matrícula estrangeira.
Se tiver residência, receber ordenado e pagar impostos no estrangeiro, pode circular com uma viatura com matrícula estrangeira em Portugal, por um período de 183 dias (6 meses - seguidos ou intervalados) num ano. Para que possa fazer isto não deverá exercer qualquer profissão em Portugal e o veículo deverá estar registado em seu nome (é o caso dos emigrantes, por exemplo).

Existe uma excepção: quando trabalha em Portugal numa missão, estudo, estágio, pode efectivamente conduzir um veículo de matrícula estrangeira, desde que este trabalho seja de duração limitada e desde que mantenha a sua residência e os seus vínculos pessoais no país de origem.

Agradeço que explique melhor o que pretende fazer para que o possa ajudar.

Azevedo em 28.07.2007. 11:32

Referia-me ao proximo mês, peço desculpa pelo lapso. Apenas pretendo adquirir a viatura, não pretendo circular na estrada em Portugal, só quando voltar definitivamente para Portugal é que tenho intenção de legalizar até porque me irá ficar mais barato.
A minha maior duvida neste momento, é como funciona a declaração de venda, preciso de ter residencia em espanha para adquirir a viatura? que documentação é necessária? posso ter problemas na viagem a trazer o carro para Portugal? Enfim gostava que me esclarecesse esse processo da declaração e venda.

Obrigado

Joao Amorim em 30.07.2007. 03:23

Boa Noite

Eu tentei fazer a simulaçao no respectivo local mas o site bloqueia-me constantemente.

Como tal se me puder ajudar agradecia imenso.

Eu estou em vias de adquirir um mercedes benz (cls 320 cdi), tendo este 202 gr de co2.
O veículo é de 2006/11, 2987 cilindrada e 50 000 klm..


Ps:(no caso da compra será melhor optar pela legalizaçao do msm quando este atingir 1 ano e 1 dia, ficando este parado na garagem 3 meses?)

Obrigados ;)

FD em 30.07.2007. 10:21

Resposta a Azevedo em 28.07.2007. 11:32:

Pelo que sei, e neste caso é pouco, não precisa de ter residência em Espanha para aí comprar um carro. Ou seja, a declaração de venda (compra a particular) ou a factura (compra a profissional), poderá ter a sua morada e a sua identificação portuguesa. Documentação sua não é precisa nenhuma além da identificação.

Da parte do vendedor/carro, precisa do COC (certificado de conformidade), livrete e livrete internacional. Não se esqueça que tem de cancelar as matrículas (espanholas) em Espanha (sobre isso não o consigo ajudar), e tem que fazer um seguro para circular até Portugal.

Por outro lado, se não vai circular com o carro em Portugal, a lei obriga a que até 10 dias depois da introdução do carro em Portugal, deverá declarar o mesmo na Alfândega entregando para o efeito os documentos (que a Alfândega retém). Tenha em atenção que quando quiser legalizar o carro, a tabela de ISV que vai contar é a da data da introdução em Portugal e não a da data da legalização! Ou seja, custará o mesmo legalizar o carro no próximo mês ou em 2009.
Pondere bem pois não me parece uma situação muito vantajosa para si.

FD em 30.07.2007. 10:39

Resposta a Joao Amorim em 30.07.2007. 03:23:

Faça o download (gratuito) do browser Firefox que ao contrário do Internet Explorer consegue "aguentar" a folha de cálculo sem problemas. Encontra o link na página do simulador.

Irá pagar, neste momento, 18.006,23€ de ISV. Em Novembro de 2007 pagaria 16.005,54€.

Legalmente, não pode não declarar o veículo até 20 dias depois da introdução em Portugal. Como tal, e como deve compreender, não o posso induzir a cometer uma ilegalidade. :)

filipepinheiro em 30.07.2007. 12:07

perdia a guia de pagamento de impostos da minha carrinha comercial, como devo proceder para executar novo pagamento.

FD em 30.07.2007. 13:35

Pode tirar uma cópia do sítio das Finanças: http://www.e-financas.gov.pt
Se ainda não tem acesso ao sítio, tem que se dirigir a uma repartição de finanças.

José Pedro Martins em 31.07.2007. 18:57

boas,pertendo ir á alemanha em 2008 comprar um audi a3 1900 cm3 de 2005 ou 2006 com o valor no stand 16.000 gostava de saber quanto vou pagar em imposto e qua vai ser o preço final do carro depois de todos os documentos tratados.

FD em 31.07.2007. 22:44

Em despesas burocráticas conte gastar entre 150€ a 200€.
Para saber quanto pagará de impostos, por favor utilize o simulador online para importados usados cujo link encontra na coluna à direita.

José Pedro Martins em 02.08.2007. 21:41

Boas,como poderei consultar o site da marca audi na alemanha.

FD em 03.08.2007. 08:16

http://www.audi.de

Tiago Machado em 03.08.2007. 13:44

Ola, eu quero comprar uma audi a4 avant a um familiar na suíça, só que estou completamente ás escuras!Já tentei ler vários artigos sobre importação de carros mas é tudo importação da Alemanha!Da Suíça é diferente?Obrigado.

FD em 03.08.2007. 14:32

Se importar da Suiça, deverá ter em atenção que o desconto no ISV, independentemente da idade do carro, é de apenas 10%, porque a Suiça não pertence à União Europeia.

O procedimento é sempre o mesmo, traz com o carro os seguintes documentos:
- livrete ou livrete internacional
- COC (Certificado de Conformidade/Certificate of Conformity/Certificat de Conformité)
- factura de compra ou declaração de venda

Se vier a conduzir o carro para Portugal precisa de fazer um seguro, no país de origem ou em Portugal (antes da viagem). Se o carro vier por camião, deverá guardar a guia de transporte para apresentar na Alfândega.

Não se esqueça que deverá cancelar as matrículas ou o registo do carro no país de origem.

Após entrada em Portugal, deverá dirigir-se à Alfândega, a um centro de inspecções e à DGV.

Pedro Lobo em 06.08.2007. 01:21

Boa noite,
Resido há cerca de 9 meses na suiça com a possibilidade de regressar a Portugal em Novembro de 2007. Pretendo nesta mesma semana comprar um motociclo do ano de 2004 com 1000cc. De acordo com o q li estes veiculos estarão sujeitos a ISV (50€ até 750cc e 100€ daí para cima) para além do IUC, obviamente. A questão: supondo a importãção daquele veiculo ainda este ano como sendo residente em Portugal que mais terei de ponderar? haverá lugar a IVA ? Ouvi acerca de uma inspecção de CO2 e ainda acerca de uma outra parcela à qual não descrever. Enfim, de tudo isto qual a verdade? que parcelas a ponderar, como calcular? equiparação a tabelas de veículos automoveis?
Agradeço um esclarecimento mais aprofundado se possível uma vez que acerca de motociclos não hever muita informação, para mais da Suiça » Europa mas não UE.
Obrigado.

FD em 06.08.2007. 10:46

Existem dois pressupostos para o não pagamento do IVA aquando da importação de qualquer veículo para Portugal: terá que ter mais de 6 meses de uso e mais de 6.000km.
No seu caso como tem mais de 6 meses não paga IVA, mas se tiver menos de 6.000km pagará o IVA a 21%. Ou seja, terá que cumprir estes dois requisitos, basta não cumprir um deles para ter que pagar o IVA.

Nas motos não há medições de CO2, o único factor considerado no cálculo do imposto é a cilindrada, nada mais. Se a importação ocorrer a partir de um país que não pertença à União Europeia, o desconto é de apenas 10% sem qualquer influência da idade do veículo, ou seja, no seu caso pagará 90€ de ISV.

Nuno em 06.08.2007. 14:41

Boa tarde. Estou tremendamente inclinado para a compra de um Seat Ibiza 1.9 TDI Van FR 130cv. Em Portugal, este automovel tem um PVP recomendado de 22600€. Em Espanha, nao encontrei o preço para o mesmo modelo, mas encontrei o preço para o modelo idêntico sem ser Van (que em Portugal tem um PVP recomendado de 27200€), e está com um PVP de 18600€ ja com IVA. Gostaria de saber qual o custo que teria, por exemplo, comprar esse automóvel novo em Espanha, legalizando-o depois em Portugal e a forma de cálculo usada para esse resultado.
Obrigado

Isabel Nogueira em 06.08.2007. 15:03

gostaria de saber quanto ficaria a legalização de um porche 993 turbo de 1995/6 ou /7, a cilindrada é 3600. não sei se é possível tb dizer o valor do selo.
obrigada

FD em 07.08.2007. 10:08

Resposta a Nuno em 06.08.2007. 14:41:

Sendo um veículo novo terá que pagar o IVA em Portugal. Se fôr um particular, terá que pagar o IVA em Portugal e em Espanha. Ou seja, além do ISV, pagaria 21% sobre a soma do valor do carro e do ISV.
Para saber quanto pagaria ao certo utilize o simulador online cujo link encontra na coluna à direita com o título "Simulador online ISV/IUC importados usados". Na opção idade escolha menos de 6 meses e o IVA é adicionado automaticamente.

Regra geral, quase nunca compensa.

FD em 07.08.2007. 10:10

Resposta a Isabel Nogueira em 06.08.2007. 15:03:

Se utilizar o simulador online cujo link encontra na coluna à direita com o título "Simulador online ISV/IUC importados usados", saberá em quanto ficará a legalização (acrescente cerca de 200€ para despesas burocráticas) e o IUC (o imposto que vem substituir o selo).

É necessário também saber as emissões de CO2.

Em alternativa veja também esta página:
http://impostosobreveiculos.info/inicio/importacao-e-legalizacao-de-automoveis-usados-pelo-metodo-alternativo/
No seu caso pode compensar bastante.

Pedro Lobo em 08.08.2007. 14:31

Acerca ainda da importação do motociclo referido em 6.08.2007, são estes apenas os valores a considerar para a importação da moto? que outras despesas devo esperar para legalização? Também despesas burocraticas? outras aduaneiras? e já agora, uma vez ser residente na suiça com os devidos papeis legais até 2009, até quando posso ter a moto em território nacional com matricula suiça depois de reentrar em Portugal no p´róximo mês de Novembro?
Neste meu caso, a contar com a resposta dada anteriormente em post, parece ser vantajoso a importação de motociclos da Suiça uma vez os valores aqui praticados serem muito menores que em Portugal, pelo menos em muitas marcas.
Mais uma vez, muito obrigado.

bene em 08.08.2007. 16:12

existe alguma legilacao especial para importar carros de familia usados? tipo vw sharan?

FD em 08.08.2007. 20:16

Resposta a Pedro Lobo em 08.08.2007. 14:31:

Em termos de impostos, sim são apenas esses os valores.
Depois terá que gastar dinheiro com a inspecção técnica e o teste de medição de ruído para atribuição da matrícula, registo junto da Conservatória, matrículas e outras pequenas despesas. Tudo isto custará entre 150€ e 200€.

Legalmente, tem 20 dias para declarar a entrada de qualquer veículo em Portugal que pretenda matricular. Se não quiser matricular por enquanto - com a obrigação de não circular com o mesmo - deverá entregar os documentos na Alfândega até 10 dias após a entrada em território nacional. Atenção que futuramente pagará o imposto pela data de entrada e não pela data da legalização.