Simulador para saber quanto se poupa caso o IVA não incida sobre o ISV

Hoje, dia 3 de Julho de 2007, a Comissão Europeia recomendou ao Governo português uma reformulação da legislação que taxa o automóvel, de forma a que o IVA incida apenas sobre o preço base do veículo e não sobre a soma do preço base e do ISV. Encontra o comunicado aqui.

Há dois possíveis resultados a partir desta recomendação: o governo acata e muda a legislação ou, o governo não acata e a queixa segue para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Se o Governo aceitar o pedido da Comissão Europeia e deixar de cobrar o IVA sobre o ISV poderá poupar algum dinheiro na compra de um automóvel novo.

No entanto, isso também pode não acontecer. O prazo dado pela Comissão Europeia foi de dois meses. Para que possa escolher qual a melhor altura para comprar carro, deverá tomar uma decisão informada. Para que isso aconteça, disponibilizo o seguinte simulador que lhe permite saber quanto pode poupar se o governo alterar a legislação.

Se o caso seguir para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é natural que a decisão seja desfavorável a Portugal. No entanto, tal decisão poderá demorar bastante mais tempo que aquele que estaria disposto a aguardar para comprar o seu carro novo.

Deverá obter mais informações nos seguintes links:
Comissão Europeia, Portugal e o IVA sobre o ISV
O que se poderá passar a seguir
A reacção do Ministro das Finanças
Devolução do IVA

Este simulador está a ser partilhado no dia em que a notícia foi divulgada, é possível que tenha erros.

03.07.2007. 21:31

Kevin Mira em 22.02.2015. 22:22

Boa Noite, alguém me podia indicar qual o preço total de que ia pagar ao importar um Audi A4 Avant por 5.500€
Primeiro registo: Setembro 2006 (8 anos e 5 meses)
Insp. válida até: sem indicações
Quilómetros: 167.000 km
Potência: 140 CV (1.968 cm3)
Combustível: Diesel
Cor: cinzento metalizada
(cinza rato)

Agradecia imenso a resposta, kevin7.mira@hotmail.com

Margui em 24.05.2010. 13:29

A lei é de 2007 gostava de saber a partir de que data é que são considerados os veículos susceptíveis de reenbolso do IVA?

União Europeia em 28.06.2009. 11:24

Estao todos a ser enganados e ainda continuao nessa de quererem ser roubados pelo estado que continua a aplicar uma lei ilegal que nao faz parte das regulamentaçoes (LEIS) da União Europeia!


Imposto automóvel motiva queixa europeia
No próximo sábado comerciantes importadores de automóveis e todos os trabalhadores relacionados com o sector estarão reunidos para a criação de uma associação que tem como primeiro objectivo apresentar no Tribunal Europeu uma queixa contra o Estado Português pela imposição, desde 1 de Janeiro deste ano, do Imposto Sobre Veículos Importados Usados.

"É o único país da Europa que aplica este imposto, que penaliza brutalmente os importadores", referiu Paulo Costa, um dos organizadores da reunião.

Dá como exemplo um carro que até ao ano passado pagava de legalização 3500 euros e agora paga 9500. "Se custou 12 500, mais vale dar o automóvel a quem entrar no stand", ironizou.

"De acordo com o Governo, o imposto serve para taxar os carros mais poluentes, mas esquecem que os carros importados pelos portugueses são os mais novos e os menos poluentes", sublinhou.

Por outro lado, frisou Paulo Costa, "o argumento cai por terra quando o imposto sobre uma autocaravana, que polui tanto como um carro, é de 50 euros, o mesmo para uma mota" e, acrescentou, "quando em Portugal um veículo usado não paga nenhum tipo de imposto como este".

No entender de Paulo Costa, o imposto em causa "prejudica não só os comerciantes, mas também as oficinas, os transportadores, os serviços aduaneiros, milhares de pessoas".

E, revelou "já se estão a sentir os efeitos. Desde Janeiro que estão parados 123 rebocadores em todo o país e, até 16 de Janeiro, só entraram na alfândega sete processos para legalização, sendo que três foram apreensões, quando o normal seriam mil viaturas".

Em média, em Portugal, legalizam-se 50 mil automóveis por ano.

Fonte: Jornal de Notícias

União Europeia em 15.05.2009. 13:04

A minha opinao sobre este assunto revelame o descontentamento geral de todo cidadão nacional Portugues.

È verdade que ninguem nunca quis estar a viver nesta situaçao em que o pais se encontra mas a realidade nos faz perceber que estamos a ser enganados pelos próprios que governam esse país.

Temos que ter em conta que nos o cidadão nacional Portugues, podemos mudar e tambem podemos mudar os outros que estao à nossa volta criando uma harmonia positiva e não negativa.

Nao existem problemas eles são criados pelos proprios humanos normalmente quando se sentem cunfusos.

Os maiores problemas dos cidadãos nacionais de Portugal forão causados pela termenda confusão que è gerada pela maioria dos partidos na altura das eleições quais ela seja, a confusao foi vem da origem das promessas as propostas a diminuiçao de impostos etc.... tudo isto entra no consciente do Portugues neste momento em que crise económica se acentua em queda de dia para dia.

Se estivermos atentos a tudo o que nos vemos e ouvimos neste momento precebemos mais uma vez que è só miseria que nos è transmitido e na realidade è só lixo que entra na nossa cabeça, este lixo è negativo e só cria pensamentos negativos.

Uma visão mais ampla a nivel Europeu è negado constantemente ao cidadão nacional Portugues pois è muinto poco fallado e divulgado a Comunicação sobre a União Europeia e como os portugueses sao e devem ter consciencia de se sentir e ser Europeu isto è muinto importante! Querer ser europeu.

Um dos temas mais problematicos è o facto que Governo de Portugal continua a cometer ilegalidades contra as leis destipuladas pela União Europeia e o sistema burocrático Portugues reforça esta impessoalidade sem moralidade nenhuma criando mais confusão para que os processos contra Portugal sejao lentos e vagarosos, isto transmite insuficiencia aos Estados Membros da União Europeia.

Conclusao, as práticas ilegais cometidas por Portugal, exemplo no que diz respeito ao Imposto Sobre Veiculos è uma forma de enriquecer o pais espremendo os bolsos do cidadão nacional Portugues para depois «embelezar» o territorio Portugues com as estradas pontes e TGV's inuteis neste momento em que Portugal.

Portugal precisa de criar mao de obra em sectores mais nessecitados por exemplo a permanente remodelaçao actualização e reestruturação das cidades e localidades mais fragilizadas para que o cidadão nacional se senta mais confortável o o eventual e gradual aumento do salario minimo para 850€ dentro de um periudo minimo de dois anos tambem o sector do turismo porque Portugal è bonito e è um pais agradavel para passar ferias e para viver, isto sim seria agradavel de ver e ouvir ser conretizados como objectivos nos próximos anos em Portugal.

A vida è curta dizem todos mas eles nao se apercebem atè chegar au dia delles.

FD em 11.10.2007. 12:35

Sim, pretende levar o caso a Tribunal Europeu caso a Comissão Europeia entenda que o procedimento é ilegal.

estrela em 10.10.2007. 13:31

O governo já se pronunciou sobre o assunto?

FD em 31.07.2007. 11:57

Esta não tem erros (pelo menos que tenham sido identificados).

agostinho em 30.07.2007. 20:59

para quando uma folha de calculo sem erros de cálculo

FD em 17.07.2007. 10:56

Sim, irá haver alterações novamente em Janeiro de 2008. A componente ambiental (parte do ISV calculado a partir das emissões de CO2), vai representar 60% do imposto a pagar, ao contrário dos actuais 30%.

Será de esperar que veículos mais poluentes fiquem mais caros e veículos menos poluentes fiquem mais baratos.

Compensa comprar agora ou em Janeiro consoante o tipo de veículo que escolher (mais ou menos poluente).

P. Silva em 17.07.2007. 03:19

Ouvi dizer que em Jan 2008 vão voltar a haver mudanças (peso da componente ambiental vs cilindrada). Os preços vão ser modificados significativamente com esta mudança? Vale a pena esperar?
TIA

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