Actualização a 6 de Maio de 2008: se mandou um carro para a sucata, faça o cancelamento da matrícula, se vendeu um carro e o mesmo ainda não foi registado em nome do comprador, peça a apreensão do veículo.
Actualização a 6 de Março de 2008: segundo o governo, foi aprovada legislação que virá resolver os problemas com os carros enviados para a sucata ou que, simplesmente tenham desaparecido. Este artigo será actualizado quando sair a legislação, para já deverá consultar a seguinte informação: http://www.imtt.pt/esclarecimento8.htm.
Actualização a 25 de Fevereiro de 2008: segundo o Ministério das Finanças, todas as pessoas que tenham mandado apreender automóveis cujo registo de propriedade não tenha sido convenientemente actualizado estão, por enquanto, dispensadas do pagamento do IUC. O termo utilizado não é "dispensadas", mas o princípio, espera-se, é o mesmo.
Poderá ler o comunicado aqui: http://www.min-financas.pt/comunicados/2008/080225.pdf.
Actualização: o pagamento do IUC devido em Janeiro foi prorrogado até 25 de Fevereiro, veja mais detalhes no final do texto.
A legislação que coloca à disposição procedimentos que permitem regularizar os registos de automóveis que já foram vendidos, e cujo registo não foi devidamente efectuado pelos compradores, já foi publicada em Diário da República.
Pode fazer o download do Decreto-Lei n.º 20/2008 e da Portaria n.º 99/2008.
Após uma breve leitura, posso adiantar que se fizeram duas principais alterações. Alterou-se o regime do registo automóvel na sua globalidade, sendo a novidade mais importante o facto de que o registo de propriedade pode, a partir de agora, ser efectuado pelo comprador ou pelo vendedor.
Por outro lado, instituiu-se um regime transitório que permite regularizar os registos não efectuados.
No que diz respeito ao regime transitório, e numa primeira leitura que poderá mostrar algumas lacunas, eis o que julgo ser do interesse geral:
Posto isto, o que é que tem que fazer? Relembro que só pode fazer isto no caso da transmissão de propriedade tenha ocorrido antes de 31 de Outubro de 2005. Para todos os outros casos continua a poder fazer o registo, sendo o vendedor, mas os valores a pagar são completamente diferentes: 60€. Também terá que ter em sua posse a declaração de compra e venda (modelo 2), o DUA e os dados do comprador. Lembro também que a estes valores acresce sempre o Imposto de Selo.
Pessoalmente, considero que os casos em que o veículo foi entregue a uma sucata, é uma venda e como tal, deve fazer exactamente da mesma forma como se tivesse vendido o carro a alguém.
Não se deve complicar algo que é muito simples: vendeu o carro a uma determinada pessoa/entidade - o que se passou a partir daí não é sua responsabilidade nem tem nada a ver com isso. O comprador não se pode descartar de não ter feito o registo, seja ele stand, sucata ou particular, tenha ele vendido o carro a seguir ou não.
Procedimentos a tomar:
Como deverão compreender, a legislação foi publicada às 9h de hoje e são agora 11h. Estou a tentar transmitir informação o mais rapidamente possível às pessoas que devem o IUC agora em Janeiro. Li a legislação e tentei transmitir a informação de forma correcta, contudo, ressalvo que poderão existir inexactidões na informação que transmito, pelo que, poderei efectuar as devidas correcções com mais tempo e após uma leitura mais atenta do diplomas em questão.
Num comunicado o Ministério das Finanças informa que o prazo dado para pagamento do IUC de todos os veículos matriculados em Janeiro passou a ser 25 de Fevereiro de 2008. Ou seja, por enquanto não pague o IUC se tem um carro em seu nome que já não é seu.
31.01.2008. 11:10
Ana Maria em 04.02.2010. 23:30
Tenho um carro com matricula francesa que era do meu irmão, necessito de dar baixa do mesmo mas não sei como o fazer. Tenho o registo de propriedade (CERTIFICAT D´IMMATRICULATION).Se porventura me puder ajudar agradeço desde já
marta rebelo em 06.02.2010. 11:56
eu queria importar um nissan micra1.2 de 1992. quanto vou pagar de imposto?
Obrigado
António Brito em 11.02.2010. 16:52
Boa tarde. Há cerca de 10 anos comprei um automóvel a um stand, sendo que, para pagamento parcial do preço, foi retomado pelo mesmo um veículo que tinha na altura. Qual não é o meu espanto quando, no ano passado, começo a ser notificado para pagar o Imposto de circulação automóvel relativo ao veículo retomado há 10 anos atrás(??!!). Contactei o stand que me disse que vendeu o sobreditoa um terceiro e que agora este caso não é da sua responsabilidade. Fiz uma exposição às finanças que me disse que nada poderiam fazer pois o carro continua averbado em meu nome. A minha questão é a seguinte: como tenho de proceder para forçar o stand ou o proprietário seguinte a passarem o cerro para nome deles para deixar de pagar Imposto sobre um carro que não me pertence há mais de 10 anos?
Obrigado.
Vendi um motociclo a uma pessoa,essa pessoa fez o respectivo pagamento, o veiculo foi deixado a guarda de outra pessoa com os documentos e declaraçao de venda sem os dados do comprador e data em branco, entretando a pessoa que estava a guardar o veiculo quer que o comprador lhe pague novamente o veiculo em questão, doutra maneira não o devolve ao comprador.Mando apreender o veiculo e passa novamente para o vendedor?
Sónia Santa Maria em 17.02.2010. 23:05
Boa noite,
Gostaria de um pequeno esclarecimento: Vendi o carro do meu pai (era eu quem costumava andar nele) a um Stand. Foi uma retoma. Por forma a evitar problemas no futuro, quero informar o Estado de que aquele veículo já não é do meu pai.
1) Sabe-me informar que documentação terei de apresentar no IRN?
2) E quanto ao IUC, a partir do momento em que o carro já não é meu/do meu pai e está no stand, quem é que paga o imposto? É que o stand não vai colocar o carro no nome dele...
Desde já muito obrigado.
José Manuel em 19.02.2010. 11:46
Boa Tarde,
Comprei recentemente uma viatura de 2007, a qual após 4 meses ainda não tenho os doc, visto que o antigo dono terá mandado cancelar a matricula, foi-me dito pelo stand que teria de fazer uma nova inspecção à viatura, para poder solicitar 2º via dos doc. Toda esta situação deixa-me preocupado, como é possivel a venda por parte do stand c/ conhecimento de uma instituição bancária de um bem sem doc. o que devo fazer.
agradeço desde já a atenção ao exposto.
Melhores Cumprimentos.
PAVICERCA em 22.02.2010. 12:23
Tenho um amigo que em Setembro de 2009 vendeu um veículo e que até à presente data ainda se encontra em seu nome!O que é que ele deve fazer?Penso que o imposto de circulação deveria ter sido pago em setembro, mas como o vendeu, já não pagou o dito imposto.Deverá pedir para que seja apreendido o veículo? Terá de pagar alguma coima?
Obrigado.
Carlos rosado em 03.03.2010. 17:59
Preciso de um esclarecimento. Estou de vlota a Portugal depois de ter vivido 16 anos na Belgica (estou ja quase na pre-reforma)e tenho um automovel com 10 anos. E gostaria de o legalizar cá em portugal. Que procedimentos devo tomar para tal e mais ou menos quanto me poderá custar. Veiculo é um Mitsubishi L200 Vagon com 1995 de cilindrada. se me puderem responder agradecia.
Boa Noite
Gostaria de saber quel é o CO2 cobrado pela a alfandega quando se legaliza o carro , é o combinado? ou é o urbano?
Nuno Nogueira em 04.03.2010. 23:05
Boa noite, vendi um carro a uma pessoa que nao o pos em seu nome e nao tinha imposto de circulação.Numa operação stop apreenderam os documentos por falta do imposto, como é que faço para os voltar a ter?
sara neto em 12.03.2010. 09:29
tenho um contrato com a BPI leasing e este mês paguei a ultima mensalidade (48ª). Gostava de saber tenho de pagar algum valor residual e o que devo fazer para ter o registo de propriedade em meu nome.
Gilberto Pé-Curto PLM em 16.03.2010. 10:36
Estou a tentar negociar com viatura Renault 4L cuja matricula VX-59-47 já cancelada,gostaria de ser informado sobre
custos e caminhos a seguir,obrigado.
isabel.rodrigues@cm-lisboa.pt em 18.03.2010. 14:30
Gostaria que me informassem, p.f. tinha um veículo que emprestei e a pessoa teve um acidente, o carro foi para a sucata, os documentos foram apreendidos pela Policita e enviados à DGV. O carro foi entregue a um mecânico para abater. O Mecânico desapareceu, o carro também. Agora todos os anos tenho que pagar o imposto nas Finanças do dito carro, dizem que tenho que dar baixa, mas só com um documento da Policia como foi roubado. Será que há forma de abater este carro?
João Lobo em 19.03.2010. 01:38
Tenho um carro que acabei de pagar em 2008 (citroen C3 Ano de 2004)tenho em meu poder toda a documentação necessária para passa-lo para o meu nome só que tenho andado a adiar, e com isto tudo já passou cerca de 1 ano e tres meses aproximadamente, será que já vou pagar multa ou não? Obrigada Atentamente João Lobo
Cristina Moreira em 19.03.2010. 15:46
Vendi uma viatura em 2009, mas nas finanças ainda consta como meu.
Existe algum documento que eu possa pedir à conservatório, via net, para confirmar esta situação?
Obrigada
Jorge Matos em 20.03.2010. 17:18
Boa Tarde,
Tenho uma viatura em meu nome na DGV e Finanças, que resultou de um processo de falsificação do Bilhete de Identidade. Os autores do crime foram identificados e condenados, contudo as entidades acima referidas não conseguem resolver este imbróglio.
Agradecia uma opinião.
Obrigado
Bom dia, gostaria de obter informação acerca da regularização de selo.
No mês passado comprei uma moto de 2008, no entanto informei-me do selo nas finanças e soube que nem o selo de 2008 ou 2009 estariam pagos pelo antigo dono. Gostaria de saber se após transferência de propriedade eu herdo essa responsabilidade ou se essa fica associada (como deveria) ao antigo dono. Mais ainda, se é possível regularizar o próximo selo dado que os anteriores estão por regularizar. O stand garante-me que assume qualquer responsabilidade pela falta de pagamento, e que não vou ter problema nenhum no pagamento do próximo selo, dado que existe cruzamento de dados. Agradeço imenso qualquer esclarecimento.
se eu quiser comprar uma mota a outra pessoa e tiver que a registar em meu nome onde tenho de ir e qual o preço?
Luis Duarte em 05.04.2010. 11:53
Comprei um carro há um ano.
O vendedor desapareceu.
Tenho a declaração de circulação, documentos da financeira provando que o carro é meu,seguro e o selo do carro
Será que chega para efectuar o registo de propriedade em meu nome?
Obrigado
boa noite eu a coisa de um ano vendi um carro a um stand e a pouco tempo quando foi tirar o selo para outro carro que tenho ainda se encontra ma base de dados o reguisto do carro antigo em meu nome falei com o stand e eles me disseram que ja tinham vendido o carro a uma pessoa mas o que é certo é que o carro se encontra em meu nome o que devo fazer mandar aprender o carro ou dar baixa de matricula?
Ruben, julgo que será na DGV e o preço é de 75 euros se nao estou em erro.
Ruben, julgo que será na DGV e o preço é de 75 euros se nao estou em erro.
Comprei um carro num stand em finais de Abril e dei outro em troca, mas o que dei em troca ainda continua em meu nome. O que posso fazer?
Obrigado
Goataria de saber o prazo de validade da declaração de compra/caracteristicas de uma viatura nova enquanto não está registada. Quanto tempo a viatura pode circilar somente com essa declaração enquato não recebe o DUA e se há algum artigo na lei que comprove isso (se há gostaria que me indicassem qual).
Obrigada
ola!!!
nao sei s m podem ajudar, mas gostaria de saber s é possivel comprar um carro em meu nome ( tenho 21 anos ) e colocar o seguro em nome do meu pai...isto porque sempre ouvi o contrario, sempre ouvi k o seguro tinha de estar no msm nome k o titular do veículo, a minha pergunta sussede pk perguntei a um sr. agente numa operação stop, e este disse k nao havia qualquer problema em ter o carro em meu nome e o seguro em nome do meu pai!!!!
fiquei sem saber exatamente o k pensar...
sera k m podem ajudar????
obrigada.
Ana isso é perfeitamente possível. Em caso de sinistro é que podes ter problemas, porque nesse caso a seguradora vai alegar que o condutor habitual não é o tomador do seguro e tentar, dessa forma, declarar a nulidade do seguro com base em falsas declarações. Infelizmente é assim que funcionam as seguradoras, para pagarem alguma coisa só quando são obrigadas pelo tribunal, e todos os subterfúgios são válidos para fugirem às suas responsabilidades.
João Jeronimo em 17.07.2010. 14:24
Boa tarde,
Brevemente vou comprar um veiculo a um particular, porém ele é de Lisboa e eu sou de Castelo Branco. O que deverei fazer para que tudo corra bem para as duas partes? Que documentos devemos de assinar, onde alterar o registo de propriedade (Lisboa ou Castelo Branco)?
Aguardo uma resposta :)
João Santos em 03.08.2010. 16:52
Boa tarde
Comprei um Fiat Punto no Stand Auto One, propriedade de Pedro Castro, em Odivelas.
Já Paguei o carro.
Peço ao senhor a declaração de venda e este complica, arranjando argumentos, sem jeito.
que devo fazer?
Jorge Gonçalves em 25.08.2010. 16:17
Boa Tarde,
Pretendo adquirir uma viatura num determinado stand, pedi uma cópia dos documentos da referida viatura.
Desloquei-me ao Registo Automóvel onde solicitei informações sobre ónus e encargos que eventualmente pesassem sobre a viatura e seu anterior dono.
Fui informado que a viatura tinha sido registada a poucos dias em nome de uma outra entidade (também um stand).
Perante esta informação coloquei a questão ao stand onde pretendo comprar a viatura, onde me foi dito que o procedimento era normal, uma vez que não podiam ter a viatura no stand com o nome do antigo proprietário.
A minha questão é: - Se vou adquirir a viatura em causa, esta poderia passar do anterior dono para o meu nome?
Será normal este tipo de tramitação.
Agradeço comentário.
Obrigado
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
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