Actualização a 6 de Maio de 2008: se mandou um carro para a sucata, faça o cancelamento da matrícula, se vendeu um carro e o mesmo ainda não foi registado em nome do comprador, peça a apreensão do veículo.
Actualização a 6 de Março de 2008: segundo o governo, foi aprovada legislação que virá resolver os problemas com os carros enviados para a sucata ou que, simplesmente tenham desaparecido. Este artigo será actualizado quando sair a legislação, para já deverá consultar a seguinte informação: http://www.imtt.pt/esclarecimento8.htm.
Actualização a 25 de Fevereiro de 2008: segundo o Ministério das Finanças, todas as pessoas que tenham mandado apreender automóveis cujo registo de propriedade não tenha sido convenientemente actualizado estão, por enquanto, dispensadas do pagamento do IUC. O termo utilizado não é "dispensadas", mas o princípio, espera-se, é o mesmo.
Poderá ler o comunicado aqui: http://www.min-financas.pt/comunicados/2008/080225.pdf.
Actualização: o pagamento do IUC devido em Janeiro foi prorrogado até 25 de Fevereiro, veja mais detalhes no final do texto.
A legislação que coloca à disposição procedimentos que permitem regularizar os registos de automóveis que já foram vendidos, e cujo registo não foi devidamente efectuado pelos compradores, já foi publicada em Diário da República.
Pode fazer o download do Decreto-Lei n.º 20/2008 e da Portaria n.º 99/2008.
Após uma breve leitura, posso adiantar que se fizeram duas principais alterações. Alterou-se o regime do registo automóvel na sua globalidade, sendo a novidade mais importante o facto de que o registo de propriedade pode, a partir de agora, ser efectuado pelo comprador ou pelo vendedor.
Por outro lado, instituiu-se um regime transitório que permite regularizar os registos não efectuados.
No que diz respeito ao regime transitório, e numa primeira leitura que poderá mostrar algumas lacunas, eis o que julgo ser do interesse geral:
Posto isto, o que é que tem que fazer? Relembro que só pode fazer isto no caso da transmissão de propriedade tenha ocorrido antes de 31 de Outubro de 2005. Para todos os outros casos continua a poder fazer o registo, sendo o vendedor, mas os valores a pagar são completamente diferentes: 60€. Também terá que ter em sua posse a declaração de compra e venda (modelo 2), o DUA e os dados do comprador. Lembro também que a estes valores acresce sempre o Imposto de Selo.
Pessoalmente, considero que os casos em que o veículo foi entregue a uma sucata, é uma venda e como tal, deve fazer exactamente da mesma forma como se tivesse vendido o carro a alguém.
Não se deve complicar algo que é muito simples: vendeu o carro a uma determinada pessoa/entidade - o que se passou a partir daí não é sua responsabilidade nem tem nada a ver com isso. O comprador não se pode descartar de não ter feito o registo, seja ele stand, sucata ou particular, tenha ele vendido o carro a seguir ou não.
Procedimentos a tomar:
Como deverão compreender, a legislação foi publicada às 9h de hoje e são agora 11h. Estou a tentar transmitir informação o mais rapidamente possível às pessoas que devem o IUC agora em Janeiro. Li a legislação e tentei transmitir a informação de forma correcta, contudo, ressalvo que poderão existir inexactidões na informação que transmito, pelo que, poderei efectuar as devidas correcções com mais tempo e após uma leitura mais atenta do diplomas em questão.
Num comunicado o Ministério das Finanças informa que o prazo dado para pagamento do IUC de todos os veículos matriculados em Janeiro passou a ser 25 de Fevereiro de 2008. Ou seja, por enquanto não pague o IUC se tem um carro em seu nome que já não é seu.
31.01.2008. 11:10
fernando ribeiro em 06.12.2008. 10:23
gostaria de saber se ha alguma pagina na net aonde possa ver se o meu antigo carro ainda esta em meu nome obrigada a todos .
amadeu josé gomes pinto da rocha em 14.12.2008. 15:44
QUERO REGULARIZAR A MUDANÇA DE REGISTO DE PROPRIEDADE MAS TENHO OS DOCUMENTOS APREENDIDOS PELO TRIBUNAL DE ESPINHO E EM PRINCÍPIO ENVIADOS PARA O IMTT. O que devo fazer?
bom dia eu preciso de uma declaraçao ded compra e venda de veiculos ligeiro mais nao consigo isso na net so diz que a pagina expirou se poder dar outra alternativa ou atualizar a pagina aguardo resposta obrigado bom dia.
Cristina F. em 22.01.2009. 16:30
Boa tarde
Comprei uma viatura nova em 16 de Setembro de 2008 e foi paga na totalidade no
acto de entrega. Foi me entregue uma guia para poder circular com a viatura
enquanto não vinha o documento único. Na semana passada tive uma operação Stop
e tive que pedir ao confessionário que me vendeu a viatura uma nova via de
circulação pois a que eu tinha já tinha caducado. Quando foi de meu espanto que verifiquei que a viatura ainda continuava em nome do stand que me tinha vendido a viatura e que o pedido
de transferência de proprietário para meu nome só foi feito em 17 de
Janeiro de 2009.
Sinto-me enganada pelo stand, o que posso fazer para exigir que a data
de transferência de viatura seja alterada e o que tenho que fazer para abrir um processo
sobre esta entidade.
Obrigado
Armanda F. em 26.01.2009. 23:30
Boa noite,
preciso urgentemente de uma declaração de venda automovel, pois o vendedor do veículo esta no estrangeiro e tenho de enviar uma pelo correio para o sr preencher e eu tratar do seguro.
Obrigada
Cumprimentos
Agencia Moutela em 02.02.2009. 20:18
Armanda...se ainda for a tempo imprima os dois lados numa mesma folha A4 e
preencha a sua parte...abra o link abaixo
AgenciaAAMoutela
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/automovel/requerimento-de-registo/downloadFile/file/ANEXD57.pdf?nocache=1216986303.52
Carlos Lopes em 03.02.2009. 18:25
tive tres carros que os vendi logo, os que os compraram ficaram de registar em seu nome,nao registaram e mandaram para a sucata eu me sinto responsavel por essescarros visto ser de pessoas amigas, ao final de quantos anos sem inspeçao e que deixao de existiR? para nao pagar mais nada
Sr Carlos Lopes...nao vale a pena "correr" atrás desses seus "amigos".
Perante as finanças os carros são seus e nunca deixarão de existir se
nada fizer por isso.A melhor maneira é fazer o pedido de apreensão
dos carros utilizando o site do www.automovelonline.mj.pt,utilizando a
sua senha das declaraçoes electronicas das finanças,sem passar
"cavaco" a mais ninguem!Ao fim de 6 meses as matriculas são canceladas...
Bon dia a todos vivo em frança e conto voltar para Portugal definitivamente ,conto levar para Portugal o meu carro um peugeot 407 sw 1,6 gasol e deseja saber qual é o custo para meter o carro no meu nome em Portugal como émigrante.
obrigada a todos.
julio cesar garcia em 08.02.2009. 15:20
vendi o carro passat renavam 422451819 placa cxb9029,reconhecido firma em cartorio, mas mesmo assim ele nao atualizou o documento do carro continua andando com o carro e as multas de transito continua vindo em meu nome.como faço para ele atualizar o documento do carro,peço apreençao do veiculo?
Vitor Gonçalves em 17.02.2009. 15:21
Boa Tarde,
Liquidei o credito do meu carro em 2005,mas não passei o carro pro meu nome na altura.Ficou sempre em nome da credibom.Agora preciso de o por em meu nome pra vender e não sei fazer.
Será que pode ajudar-me.
Obrigada
Vitor
Paulo Teixeira em 25.02.2009. 10:17
Olá bom Dia!
Eu Gostaria de saber o que fazer para dar baixa de automovel que está em nome da minha irmã que faleceu.
mario rocha em 27.02.2009. 21:19
boa noite antes de mais.por volta de 91/92 dei a troca um pesado para puder comprar um melhor numca mais soube nada desse carro em minha casa nunca apareçeu nada que me fizesse crer que ainda estava em meu nome , mas agora ao pagar o imposto de um ligeiro fui chamado a atençao de que ainda estava esse em meu nome -- e agora o que fazer ?
entreguei um carro na pegot na compra de um novo mais tarde soube que ele andava a circular em meu nome or isso keria saber se em tantos anos que essa pessoa circulou se tenho alguma divida as finanças por falta de compra de selo sei que este ano ao comprar o meu selo me disseram que devo o selo do carro que entreguei na pegot onde a pegout me disse que se responssabilizava por todos os assuntos com esse carro e tenho um decomento escrito por eles que se responssabilizam sera que bqsta entregar esse decumento nas finanças
Joao Pinto Reis em 12.03.2009. 19:52
boa tarde!
quanto tempo é necessario para um DU em nome de um stand passar para o nome do comprador?
ja comprei o carro ha mais de um mes e ainda nao tenho DU.
cumprimentos
joao reis
Tenho uma questão:
Estou a querer comprar um carro cujo individuo que o possui não passou a propriedade para o seu nome, consegui falar com o individuo cuja propriedade ainda está em seu nome que me diz que já estava a pensar apreender o carro por o registo não ter sido efectuado.
Não conheço a pessoa a quem vou comprar o carro, para todos os efeitos a compra vai ser feita ao proprietário legal dado o registo ainda estar em seu nome. Se o individuo que o possui actualmente usou o carro para actividades ilicitas , por ex, quem é o responsável...para todos os efeitos, depois de o passar para o meu nome, ele nunca existiu porque passa de quem tem o registo em seu nome para mim........
Obrigado
Boa tarde,
O que fazer no caso de 1 carro ter sido dado pelo pai que, infelizmente, faleceu de repente, nunca ter sido feita a regularização do registo automóvel...
Rui Silva em 16.04.2009. 12:43
Boa tarde,o que faço para anular o IUC,pois já não tenho o autómovel em causa desde 2004 este foi para a sucata e não me foi dado o documento de abate do autómovel esta sucata já não existe,gostava de saber como posso anular este registo ou matricula,obrigado.
paulo sergio em 25.04.2009. 02:27
moto cg125 fan com documento atrasado há 4 anos como eu faço para quitar e quanto custa?
Domingos Castro em 25.04.2009. 19:25
Agradecia informação sobre o seguinte:
Tenho um veiculo com uma reserva em nome de um stand.
O stand já não existe e nem se sabe do paradeiro do gerente.
Tenho o modelo 6 do banco em como foi pago a totalidade do emprestimo.
Qual a solução para retirar a reserva.
Obrigado
Antonio em 30.04.2009. 03:42
Sr Domingos...va a uma Conservatoria de Registo Automovel com esse documento e o DUA
ou o livrete e titulo e faca a extinsao de reserva que custa 63 euros...ou va a um notario que o faca online e paga 33 euros mais o trabalho do notario,normalmente 10 ou 15 euritos
Boa tarde.
Acerca de 2 anos comprei uma viatura que ainda não passei para meu nome.
Eu gotaria que me podesse informar se irei pagar multa? Se sim, de quanto serà? Muito obrigada.
Francisco A. em 05.05.2009. 00:14
Boa noite,
Adquiri no passado mês de Fevereiro, uma viatura em segunda mão, num stand. Na altura da aquisição solicitei que o stand me tratasse da documentação de mudança de nome da viatura, tendo pago por esse serviço. Foi-me dito que no máximo, após duas semanas receberia os documentos pelo correio. Passado um mês, não tendo ainda recebido os documentos, contactei o stand, que me informou que ainda não ainda não os tinha recebido, devido a atrasos na emissão dos mesmos.
Já passaram mais dois meses e continuo sem receber os documentos. Enviei uma carta à Conservatória do Registo Automovel, que me confirmou que até ao dia 30, ainda não tinham recebido qualquer documentação para a transferência de nome.
Que rovidências devo tomar?
Obrigado.
Obrigado pela
Ana Ribeiro em 06.05.2009. 10:58
Bom dia.
Seria possível esclarecer-me se é possível fazer a transferência do registo de propriedade de um automóvel de 1993, cujo dono já faleceu e que não foi considerado na relação de bens. O veículo aparece nas declarações electrónicas na área da viúva mas o registo na conservatória continua no nome do marido já falecido. O que se deve fazer?
a alguma forma de saber mais oumenos quanto fica a legalizasao de um seat a vir de fransa para portugal s me podesem ajudar agrecia
Rui Filipe em 02.06.2009. 18:15
No Site das Finanças sou proprietário de um veículo que nunca foi meu. É do mesmo ano, que o meu e da mesma marca. Não faço a mínima ideia que carro é.
Acontece que, o que é realmente meu, também consta da lista e todos os dados do carro estão correctos.
O Outro, não faço a mínima ideia de quem é o carro e porque razão aparece em meu nome. O mais caricato é que só tive conhecimento do "meu pseudo carro", porque recebi um e-mail das finanças a informar que o pagamento do selo deveria ser efectuado este mês.
Obrigada
Márcio Pereira em 05.06.2009. 18:02
Abandonei um carro num baldio, sem matricula e sem numero de quadro há já muitos anos, (2004 penso eu).
O carro desapareceu, não sei por qual dos meios, ou alguém que o levou para peças, ou a Câmara Municipal.
Nunca recebi nenhum comunicado por parte de nenhuma entidade oficial, (provavelmente por não conseguirem identificar o veículo) admitindo que foi recolhido por alguma delas, mas também nunca reportei o desaparecimento.
Agora gostaria de cancelar a matrícula...
Pensei em pedir segunda via dos documentos (DU), e mandar cancelar a matricula sem reportar o desaparecimento do carro. Como se o fosse desmantelar eu próprio, assegurando-me que não circula.
O que acha?
Ana Santos em 08.06.2009. 16:10
Boa tarde gostaria de saber como e o que preciso fazer para colocar o carro em nome da minha cunhada visto o carro ainda estar em nome do meu marido que faleceu em Janeiro de 2008 e em Janeiro de 2009 faleceu o meu filho mais velho (solteiro), os unicos herdeiros são eu e o meu filho mais novo com 22 anoos solteiro
albino macedo em 16.06.2009. 20:33
tenho um carro que comprei ha 2 anos para o meu filho que na data tinha 16 anos agora que tem 18 vi que a nao tinha a fotocopia do b.i do antigo dono e so tenho a fotocopia do num de contribuinte sendo assim posso resistar o carro em nome do meu filho. p.s tem as inspecoes e selo e seguro em nome do meu filho em dia. obrigado pela vossa atencao albino macedo
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