Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

O Imposto Sobre Veículos substituiu o Imposto Automóvel e entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2007. É muitas vezes referido como sendo o novo imposto automóvel. Tal como acontecia com o Imposto Automóvel, o ISV é pago quando compra um automóvel novo - o respectivo valor está sempre incluído no preço de venda ao público - ou quando importa um usado. Na prática, um automóvel tem um valor base, ao qual é adicionado o ISV e posteriormente, sobre a soma destes dois valores, o IVA. Infelizmente, isto faz com que a tributação automóvel em Portugal seja das mais elevadas na União Europeia.

Um dos principais objectivos deste imposto automóvel foi retirar progressivamente a importância da cilindrada no cálculo do imposto a cobrar, atribuindo mais relevância à componente ambiental, com base nas emissões de CO2. Tenta-se assim relacionar directamente a poluição produzida com o imposto cobrado.

Para tentar desagravar o esforço financeiro exigido na compra de um automóvel novo e, para tentar manter um fluxo constante de entrada de imposto cobrado, o governo PS responsável pela introdução deste imposto, seguindo uma recomendação da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e, aproveitando o trabalho dos anteriores executivos, quis com esta reforma que a cobrança do imposto fosse gradualmente transferida do momento da aquisição para a posse. Ou seja, paga menos quando compra, mas esse valor será diluído ao longo dos anos na forma do Imposto Único de Circulação - IUC - pago anualmente. O IUC ficou também responsável pela substituição do IMV (Imposto Municipal Sobre Veículos). Ou seja, o IUC tem dois propósitos: cobrar impostos para o Estado e para os Municípios.

Nenhum carro ficou mais barato. Pode demorar alguns ou muitos anos, mas todos eles, invariavelmente, ficam mais caros no fim da sua vida útil.

Todavia, houve casos em que ficaram imediatamente mais caros ou significativamente mais baratos. O princípio generalizado é que quanto mais combustível consumir, mais caro fica. Em Janeiro de 2008 esta diferença acentuou-se: os que foram mais penalizados, ficaram ainda mais caros, e os que foram menos penalizados ficaram ainda mais baratos, isto porque a componente ambiental (baseada na emissão de CO2) passou de 30% para 60%.

Existem cinco tipos de veículos que ficaram mais caros: monovolumes com peso bruto entre 2.300kg e 2.500kg, comerciais ligeiros de mercadorias derivados de turismo (2 lugares), pick-ups com mais de 3 lugares, autocaravanas e motociclos.

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