Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo/avaliação

O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.

Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 20% para veículos com 1 a 2 anos de idade, até aos 52% para carros com mais de 5 anos.

No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.

Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC, o método de avaliação.

O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.

Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.

Com o ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.

Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel. Este procedimento é taxado em 2011.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 200€ e 300€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 300€.

A Alfândega tem depois 2 dias úteis para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.

O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?

Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.

A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio.

Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa.

Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.

O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.

Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.

O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 não penalizam tanto o cálculo do imposto a pagar.

A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador ISV método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.

Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.

Boa sorte!

Actualizado em 3 de Janeiro de 2011.

18.07.2007. 13:46

JS em 18.08.2007. 22:22

O preço em novo a que se refere é no ano da matricula do carro ou o valor no ano actual?
Preço em novo: +/-36.000 euros (1998);+/- 54.000 euros(2007)
Cilindrada: 2151.
Valor actual: 14.000 euros.
O meu muito obrigado.

FD em 16.08.2007. 09:52

Para que o possa ajudar preciso dos dados necessários para o cálculo pelo método alternativo: preço em novo, cilindrada e valor actual.

JS em 15.08.2007. 01:35

Adquiri uma station C220 cdi de 7/1998 na UE, compensará o método alternativo? Agradeço a ajuda visto não conseguir efectuar a simulação, poderei não estar a introduzir correctamente os dados, pelo facto as minhas desculpas e o meu muito obrigado.

FD em 07.08.2007. 10:20

A Alfândega é a entidade que estipula o que é ou não é similar. Se no entendimento deles não existe nenhum veículo similar penso que a única solução será encontrar um veículo o mais parecido possível e insistir (mudando por exemplo de Alfândega).

luis teixeira em 06.08.2007. 16:10

ola,peço desculpa por voltar a formular a pergunta,mas não tinha visto a resposta..a informaçao veio da agencia que ia tratar da legalizaçao(pelos vistos ligaram para lisboa),é um cabrio do ano 1998,8 cilindros,5655cm3,4 lugares,tambem me falaram num simlar,mas disseram que tem de ser da mesma marca...

MUITO OBRIGADO

luis teixeira em 06.08.2007. 15:59

Ola,pretendo comprar um pontiac trans am cabrio de 1998,tinha todo o interesse em legaliza-lo pelo metodo alternativo..tem 9 anos,130mkm e nao tem certificado de homolgaçao,no entanto dizem-me que nao o poderei fazer uma vez que o carro nao tem cotaçao nacional,sera?que devo fazer entao?
Se me puder ajudar agradeço

Grato pela atençao

FD em 04.08.2007. 12:12

Poderá me confirmar se obteu essa informação de uma fonte oficial?

Nestes casos a lei diz que, se não existe informação sobre o veículo em questão, pode ser considerado um veículo similar. Ou seja, terá que encontrar um carro o mais parecido possível com aquele que quer importar e fazer os cálculos com base no mesmo. Não sei de que ano é o Pontiac que pretende importar, mas veja os Mercedes CE, CLK, SLK, etc. Convém que tenha a mesma idade, o mesmo tipo de carroçaria, lugares e motorização (mesma cilindrada ou potência). A partir daí tudo depende da apreciação do director da Alfândega pelo que, aconselho a antes de fazer a importação, indague junto do mesmo a possibilidade de avaliar o carro que pretende importar a partir de um similar.

luis teixeira em 04.08.2007. 12:04

Olá ,pretendo comprar um pontiac firebird trans am cabrio e tinha todo o interesse legaliza-lo pelo metodo alternativo,visto não ter certificado com os valores do co2,que rondam os 290g/km,mas dizem-me que nao posso porque o carro não tem cotação nacional,será?Que devo fazer?se tiver indicações que me possam ajudar,desde já agradeço...grato pela atenção dispensada

FD em 02.08.2007. 12:18

Penso que será uma cidadã brasileira, certo? Este site apenas trata destas situações em Portugal, lamento não a poder ajudar.

Tatiana em 02.08.2007. 00:01

Uma pergunta simples e facil, eu li e reli seu site , gostaria de importar uma alfa romeo spdier ano 2000, gostaria de saber de vc se no final das contas compensa ou naum compensa importar um carro ?? ou é melhor comprar mesmo no brasil pq sai no final elas por elas ??
obrigada pela atencao

Nuno em 29.07.2007. 11:18

Está bom

FD em 23.07.2007. 10:04

Por favor, utilize o simulador que encontra nesta página.

José Ladeira em 22.07.2007. 18:39

Pretendia legalizar um audi 6 2500 tdi de agosto de 1995 (alemanha). Quanto pagarei de imposto pelos dois métodos ?
Desde já muito obrigado se me puder ajudar.
joseladeira@iol.pt

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