Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo/avaliação

O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.

Actualmente, depois de várias alterações ao longo do tempo, esse desconto pode ir dos 20% para veículos com 1 a 2 anos de idade, até aos 52% para carros com mais de 5 anos.

No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.

Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo ou, segundo a DGAIEC, o método de avaliação.

O método alternativo ou de avaliação tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.

Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.

Com o ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias úteis para pagar o ISV.

Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel. Este procedimento é taxado em 2011.
A taxa a pagar pela aplicação do método alternativo varia entre 200€ e 300€, sendo que a avaliação feita apenas com recurso às publicações especializadas custa 200€ e, a avaliação feita através das publicações e da verificação física do veículo custa 300€.

A Alfândega tem depois 2 dias úteis para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.

O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?

Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.

A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio.

Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa.

Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.

O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.

Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.

O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 não penalizam tanto o cálculo do imposto a pagar.

A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo um simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo: Simulador ISV método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.

Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.

Boa sorte!

Actualizado em 3 de Janeiro de 2011.

18.07.2007. 13:46

lino em 28.05.2015. 00:15

sou emigrante e regresso de vez a portugal, acha que estou isento do ISV,sou proprietário à mais de um ano,tenho um audi 6, avant quattro. origem da suíça, ano 98 tem 16 anos, co2 código B02, cilindrada 2393 ou seja 2400.
Gostava de saber quanto fica a legalização trazendo os documentos todos em meu nome e COC.
escrever para bitagol@hotmail.com, urgente

Honorato em 12.05.2015. 18:36

Vou residir para o Brasil, já tenho visto definitivo.
Pergunta posso levar o meu carro Lancia 1200 de 2005 para lá?
Qual o custo alfandegário e de transporte

Sergio Dias em 21.04.2015. 17:25

Ola gostaria de saber quanto me ira custar legalizar um bmw 325tds de marco de 1999 de 143 cavalos

AnaPaula Meireles em 10.04.2015. 18:27

Boa tarde. Gostaria de saber por quanto me ficaria para légalisar. Um Mercedes-BENZ E 280 CDI celindrade 3222 puissance 130 kw matricula suissa. Ano 10/ 06/ 2005 ?

Obbrigada pela resposta
fifi.ana@windowslive.com

AnaPaula Meireles em 09.04.2015. 17:36

Boa tarde. Gostaria de saber por quanto me ficaria para légalisar. Um Mercedes-BENZ E 280 CDI celindrade 3222 puissance 130 kw matricula suissa. Ano 10/ 06/ 2005 ?

Obbrigada pela resposta
fifi.ana@windowslive.com

Antonio Gordinho em 04.04.2015. 22:09

Necessitava de saber quanto me custaria para importar un carro meu desde a Venezuela.
É uma Jeep grand Cherokee de 2009 com cerca de 150.000 km

Filipe Lopes em 01.04.2015. 12:58

Boa tarde Gostaria de saber quanto tempo tem de se ficar com o carro depois de legalizado?
Obrigado

helder em 25.03.2015. 00:03

Boa noite. Gostaria de saber por quanto ficaria a legalização de um BMW 525d 3.0 com 174890 klm com 204 Cv de 2011 pelo preço de 16300 euros. Obrigado.
heldersilva22@hotmail.com

RAQUELMAR.LDA em 23.03.2015. 10:36

HELDER COSTA
PARA PODER AJUDAR DEVE INFORMAR MES DA 1ªMATRICULA E NR. DE KM QUE O VEICULO TEM NESTE MOMENTO

HELDER COSTA em 16.03.2015. 20:53

Exmos
Gostaria de adquirir uma viatura mercedes-benz CLS 350 shooting brake na Alemanha.O preço bruto com iva(19%) é de 40.000€.Quanto pagarei de IA e restante legalização?
Alguém pode me ajudar?

Obrigado

Helder Costa

HELDER COSTA em 16.03.2015. 15:03

Exmos
Gostaria de adquirir uma viatura mercedes-benz CLS 350 shooting brake na Alemanha.O preço bruto com iva(19%) é de 40.000€.Quanto pagarei de IA e restante legalização?
Alguém pode me ajudar?

Obrigado

Helder Costa

jose pereira em 09.03.2015. 19:20

Agradeço que me informem qual o valor a pagar de ISV de um Mercedes R280 CDI de 04/12/2008 com 136000 kms

Samir Ibraimo em 05.03.2015. 02:23

Boas gostaria de importar um bmw m5 2005 ou bmw 535d 2007 e antes de de tudo gostaria de ter uma media de quanto iria gastar sei que o m5 seria elevado ambos os carros na alemanha andam nos 15000E

Joaquim Tacao em 27.02.2015. 09:39

Bom dia, poderia me informar quanto terei de pagar para legalizar um BMW 325 tds de 1997.
Obrigado..

joaquim.tacao@laposte.net

sousa em 14.02.2015. 15:17

Go stadia de saver quango vou Gastard para legalisation um carro da shiva para a franca, carro marcasite volvo com 2600 de celindrada e do a no 2000

Francisco em 31.01.2015. 08:50

Bom dia

Gostaria de sabêr quanto custa o imposto do ISV para BMW 320 D Touring de 2010, valor 15.000€ e 125.000 Km CO2 130g km a gasoleo, tenciono pedir uma matricula Portuguesa, porque volto a Portugal depois de uma estadia em frança de 30 anos
um muinto obrigado a todos

juanma em 27.01.2015. 14:53

Bom dia. Eu gostaria saber o precio de importar a Portugal um carro usado da Espanha.

Honda Accord Tourer 2.2 I-CTDI Executive
140 CV
Diesel
Ano 2005
Preço: 7000 euros
CO2: 153 gr/Km

Muito obrigado

Linda Rodrigues em 22.01.2015. 15:40

Bom dia
Gostava de saber quais Sao os custos para legalizar um veiculo de marca laguna 2
Laguna 2
Ano: 2002
Potencia:1870
CO2 :103
Gasoleo
Estou en Portugal desde 2010
Agradecendo desde jà cumprimentos
Linda Rodrigues

Linda Rodrigues em 22.01.2015. 15:24

Tenho um laguna 2 de 2002 : CO2 :1.03 cilindrade: 1870cm3com matricula francesa estou en Portugal desde 2010 .podem-me dizer pour quanto vai ficar para legalizar
Agradeco sua resposta fico aspera

Geraldine Berger em 20.01.2015. 10:50

Bom Dia!
Gostava de saber quais são os custos para importar um veículo FIAT DUCATO GO2,0 JTD para a confecção e venda de pizza.
Ano: 2002
Km: 157100
Carburante: Gasolio

Muito Obrigada

Miguel Branco em 27.12.2014. 17:45

Boa Tarde

Gostaria de saber se possível quanto fica a legalização pelo método alternativo dos seguintes veículos em baixo. Se me conseguisse explicar exactamente como consigo calcular eu os diversos ISV para 2015 ainda mais agradecido lhe ficava. Os veículos são os seguintes:

Audi A4
Ano: 12/2006
Potencia: 1968
CO2: 164g/Kg
Km:136000km

e

MB C220 cdi sw
Ano: 08/2008
Potencia: 2148
CO2: 159g/Kg
Km:119000km


Agradecendo desde já
Cumprimentos
Miguel Branco

gabriel marcelino em 26.12.2014. 22:51

gostaria de saber quanto me custa legalizar um rover 620sli a gasolina de 1997cm3 do ano de 1998.obrigado

Sofia em 26.12.2014. 12:16

Bom dia! Estou interessada em comprar um smart com matricula alema do ano 1999 50cm a gasolina, que se encontra ja em Portugal, quanto seria o preço da legalizaçao?
Zerolightcoca@hotmail.com

artur grosu em 25.11.2014. 21:54

boas queria saber quanto fica para legalizar.
um audi a6 2002
emissões : 161 g/Km
Potência :130 PS (128 bhp) (96 kW) @ 4000 rpm
km: 145000

Nuno em 24.11.2014. 19:11

Boa tarde,
Gostaria de saber o custo de legalização para:

Audi A4 Allroad 2.0 TDI DPF, 1968cc, 105kW-143cv, Novembro 2012, Matrícula Espanhola
Pelos 2 métodos.

Muito obrigado.
nmldfrancisco@gmail.com

Luís em 18.11.2014. 18:00

Boa Tarde

Gostaria de saber se possivel quanto fica a legalização pelo metodo alternativo o seguinte veiculo

Audi A5
Ano: 02/2008
Potencia: 2698
CO2: 167g/Kg
Km:206.578

josephixe@hotmail.com

Luís em 18.11.2014. 18:00

Boa Tarde

Gostaria de saber se possivel quanto fica a legalização pelo metodo alternativo o seguinte veiculo

Audi A5
Ano: 02/2008
Potencia: 2698
CO2: 167g/Kg
Km:206.578

André Barbosa em 11.11.2014. 19:21

Gostaria de saber se um carro de matricula portuguesa transportada por uma transportadora tem que ter seguro do carro. Ou a transportadora só que tem que ter seguro. Aguardava uma resposta urgente.
Obrigado
Sr barbosa.

Rap. Dede Barosa@gmail. Com

Alysson em 09.11.2014. 01:41

Boas!!! como faço pra mandar um ford mustang gt 2002 v8 cambio manual e o outro automático,dos Estados Unidos para Portugal

Ricardo em 29.07.2014. 17:18

Tenho um range rover evoque de TD4 , SD4 de 2013 em França e gostava de saber quanto ficava a legalizaçao. Fico á espera da sua resposta . Ricardomoreiraneves1992@gmail.com . Obrigado

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