Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo
AVISO IMPORTANTE: a fórmula de cálculo foi alterada no dia 4 de Dezembro. Os valores apresentados por este simulador deixaram de ser válidos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O novo simulador para 2009 já está disponível: Simulador ISV método alternativo 2009.
O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.
Esse desconto pode ir dos 10% para veículos com 6 meses a 1 ano de idade, até aos 80% para carros com mais de 10 anos.
No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.
Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo.
O método alternativo tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.
Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.
Com o novo ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias para pagar o ISV.
Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel.
A Alfândega tem depois 2 dias para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.
O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?
- saber o valor médio atribuído em Portugal ao veículo que pretende importar
- saber quanto pagou de IA/ISV em Portugal um veículo do mesmo ano similar ao que pretende importar
- saber o preço de venda em novo de um veículo similar e do mesmo ano do que pretende importar
Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.
A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio. A tabela do Imposto Automóvel de 2003 está aqui.
Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa. Quanto ás tabelas de IA por enquanto encontrei os seguintes anos: 1992, 1995 (pág. 32), 1996 (pág. 16), 2000 (pág. 25), 2001 (pág. 22), 2002 (pág. 37 ou aqui), 2003 (pág. 26 ou aqui), 2004 (pág. 19 ou aqui, 2005 (aqui), 2006 (pág. 21 ou aqui), 2007.
Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.
O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.
Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.
O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 nunca entram no cálculo do imposto a pagar.
A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo este simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.
Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.
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Boa sorte!
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18.07.2007. 13:46
Hugo Macedo em 01.09.2007. 16:39
== QUEIRA IGNORAR O POST QUE FIZ ÀS 16:36, POIS ENGANEI-ME NA DATA DO VEÍCULO. OBRIGADO ==
Caro FD,
Antes de mais, os meus sinceros parabéns pelo(s) site(s) e pelo serviço institucional que presta, substituindo bastante bem os organismos estatais que supostamente deveriam fazer o trabalho que faz.
A questão que tenho para lhe colocar é a seguinte:
Pretendo importar um jipe Land Rover a gasolina, 2220cc, de 1965. O vendedor em questão vende-o por 2000 euros.
Uma vez que há dados que não possuo (ex: emissões de CO2, e valor actual da viatura), venho desta forma pedir-lhe ajuda a esclarecer-me quanto me custaria legalizar este veículo, oriundo da Suiça.
Obrigado pela ajuda, e aceite sinceros cumprimentos,
H. M.
César Sampaio em 01.09.2007. 17:36
Boa Tarde!!
Desde já lhe digo que este site esclarece e muito as dúvidas de muitos cidadãos, os meus parabéns.
Agora a minha questão é a seguinte; pretendo importar uma viatura MB 300CE 24V de 1992, esta viatura tem um preço de venda no país de origem de 2000 € tentei fazer a simulação mas sem êxito, :) será que me pode ajudar a obter uma informação concreta?
Atentamente,
C. Samp
rui costa em 02.09.2007. 18:41
ola. queria ir a alemanha comprar uma audi a4 2.5tdi 180cv de 2002.. quanto irei pagar para legalizar em portugal?
FD em 03.09.2007. 12:23
Resposta a enfermeyro em 01.09.2007. 01:45:
Obrigado pelo seu feedback. :)
Para que o possa ajudar preciso de saber os seguintes dados:
Valor da avaliação do director da Alfândega (cotação usado)
Valor do IA pago por um carro igual do mesmo ano em Portugal
Preço em novo do mesmo carro em Portugal
FD em 03.09.2007. 12:32
Resposta a Hugo Macedo em 01.09.2007. 16:39:
Obrigado pelos seus comentários. :)
Sendo anterior a 1970 paga o ISV pela tabela B que só tem em conta a cilindrada.
Fazendo as contas, e considerando que como a Suiça não pertence à UE o desconto é de apenas 10%, pagará só de ISV 9.829,21€. Digo só de ISV porque pagará, em princípio (e quanto a isso terá que se informar junto da Alfândega), direitos aduaneiros e IVA (+21% sobre o valor do veículo).
Ou seja, importar da Suiça é um péssimo negócio. Se viesse de um país da UE, a legalização ficaria em 2184,26€ (no total).
FD em 03.09.2007. 12:38
Resposta a César Sampaio em 01.09.2007. 17:36:
Obrigado pelos seus comentários. :)
Preciso de saber mais dados do veículo: cilindrada, emissões de CO2, e se quiser saber se compensa pelo método alternativo, cotação como usado em Portugal, preço novo (em 1992) em Portugal e valor do IA pago nesse mesmo ano por um veículo de matrícula nacional.
Tenha noção que o IUC (imposto anual) será bastante elevado para o veículo em questão: entre 450€ e 550€ anuais.
FD em 03.09.2007. 12:58
Resposta a rui costa em 02.09.2007. 18:41:
Introduza os dados do carro no simulador que encontra acima e obterá o valor total de impostos a pagar.
Hugo Macedo em 03.09.2007. 14:36
FD,
Muito obrigado pela sua resposta e pelo esclarecimento.
Mais uma vez, os meus parabéns pelo seu trabalho, e muito obrigado.
H. M.
jpjduarte em 03.09.2007. 19:14
Boa tarde sr. FD,
Faço minhas as palavras de elogio e de reconhecimento do sr. Hugo Macedo.
Gostaria de esclarecer uma questão:
- vou adquirir um Peugeot 406 1.9 TD de 07/1998, com matrícula de Luxemburgo, mas não disponho dos dados relativos às emissões de CO2 e do valor actual da viatura. Como a viatura é do meu pai, e visto que está em excelente estado, que o seu valor comercial no Luxemburgo é insignificante, ele prefere que eu fique com ele.
- quanto pagarei pela legalização do mesmo e quanto pagarei de IUC?
- terei de pedir a homologação à marca/importador (neste caso à Peugeot Portugal)?
Desde já muito obrigado.
João Duarte
FD em 04.09.2007. 19:47
Obrigado pelos seus comentários. :)
Aquando da legalização (para atribuição da matrícula) terá que fazer uma inspecção num centro de inspecções, e nessa altura as emissões de CO2 serão medidas. O valor obtido será válido para o cálculo do ISV e do IUC a pagar.
Pelo que pude ver os valores poderão ser entre o 181g/km e os 186g/km. Chamo no entanto à atenção que estes valores poderão variar bastante consoante a "saúde" do motor e sistemas similares (escape, etc.).
Considerando estes valores como válidos, pagará de ISV 2,513.70€ e 250€ de IUC.
Tenha também em atenção que a posterior venda deverá ser muito difícil por causa do IUC a pagar. Qualquer comprador optará por um modelo nacional que paga muito menos IUC. Ou seja, será um carro para ficar consigo para sempre.
Dúvido que a homologação/COC indique o valor das emissões de CO2. Todavia, tendo sido um modelo comercializado em Portugal, está homologado, pelo que apenas precisa de saber qual é o número da ficha da homologação. Essa informação é dada pela DGV. Mas se a Peugeot Portugal lhe facultar gratuitamente (alguns importadores cobram pelo fornecimento) o COC tanto melhor.
Boa noite,
Parabens pela folha de calculo, simples e eficaz. Nao lhe vou pedir que introduza os dados por mim, mas antes que tenha a amabilidade de me esclarecer uma duvida quanto ao IVA a pagar no caso de importacao de carros usados.
Em muitos sites web (alemanha e belgica) aparece o preco mais IVA Dedutivel no caso de importacao.
Neste momento estou interessado na importacao dum Mercedes C220 CDI da Belgica. Pelo que ouvi dum vendedor na Belgica que anuncia IVA Dedutivel, se nao pagar o IVA na Belgica terei de o pagar em Portugal. Esta informacao e' correcta?
Como em Portugal o IVA nao e' preciso pagar se o carro tiver mais de 6 meses e 6.000 km (se nao estou em erro), se comprar sem IVA terei de o pagar em Portugal?
jpjduarte em 05.09.2007. 10:47
Bom dia sr. FD.
Obrigado pela resposta fornecida, mas ainda subsistem algumas dúvidas:
- qual o método mais compensador (normal ou alternativo)para o ISV?
- se comprasse a mesma viatura (de 1998, 1.9 TD) mas nacional, quanto pagaria então de IUC?
- será que compensa então importar a viatura em questão mesmo que seja para ficar com ela para sempre?
Mais uma vez parabéns pelas informações fornecidas e muito obrigado.
João Duarte
FD em 05.09.2007. 19:02
Resposta a PauloP em 04.09.2007. 22:33:
Obrigado. :)
Se não pagar o IVA no país de origem tem que o pagar em Portugal, ou seja, a informação que recebeu está correcta.
Por norma opta-se sempre por pagar o IVA no país de origem porque a taxa, em quase todos os casos, é inferior à portuguesa.
Em Portugal, se o carro tiver menos de 6.000km ou 6 meses paga-se o IVA independentemente de o ter ou não pago no país de origem. Na prática, isto quer dizer que num automóvel novo pagaria (hipoteticamente) o IVA duas vezes: no país de origem e em Portugal.
A dedução do IVA apenas faz sentido no caso das empresas, no caso dos particulares é sempre preferível pagar na origem. Como as empresas são sujeitos passíveis de IVA, o valor de IVA pago no país de origem e descriminado na factura de compra pode ser "recuperado" em Portugal - esta explicação é muito simplificada e não totalmente correcta, mas para o efeito deverá dar um entendimento aproximado de como é que as coisas funcionam.
FD em 05.09.2007. 19:20
Resposta a jpjduarte em 05.09.2007. 10:47:
O método mais compensador depende muito dos carros em questão. Só mesmo fazendo as contas é que é possível saber. Normalmente, quanto mais velho for o carro mais vantajoso é o método alternativo.
Em 2008, um Peugeot 406 1.9TD de 1998 pagará 32€ de IUC.
Quanto a mim terá que analisar qual o tempo de vida útil que deverá esperar do carro em questão. Isso, como é lógico, depende muito das suas expectativas e do estado do carro (quilometros). Em 5 anos gastará perto de 4.500€ (ISV + IUC + despesas para legalizar e para o transporte para Portugal) caso o carro lhe seja dado. Se comprar um usado nacional pagará de impostos, nos mesmo 5 anos, 160€.
Boas,
Antes de mais queria agradecer pela util informação que coloca ao dispor e pela resposta a todas as duvidas que todos temos.
Tentei fazer os calculos no seu simulador mas nao consegui obter valores... poderia ajudar-me...
Pretendo importar um Porsche S3.2 de 07/2001, Cilindrada 3179, CO2265 g/Km, cotaçao 31960€
Muito Obrigado
FD em 06.09.2007. 19:37
Obrigado pelo seu feedback. :)
Será possível adiantar-me sobre o problema que encontrou para não conseguir fazer o cálculo? Obrigado.
Para que possa indicar-lhe qual o método que compensa mais, preciso de saber qual o preço em novo (em Portugal).
Pelo método normal pagará 8,410.26€ de ISV e 550€ de IUC.
boas,deixe me dizer (repetir) o k todos afirmam,é um excelente site de informaçao e esclarecimento "online". seja boatos, ou mesmo certezas, que a lei iria mudar,ou seja o processo de legalizaçao sria mais caro de forma ,talvez digo eu, a obrigar os compradores terem de procurar la fora se e´k me faço entender. sera que pode caso tenha conhecimento disto esclarecer? agurado ansiosamente resposta. atentamente:
Helder oliveira
peço desculpa....
em cima deveria ter escrito:
a obrigar os compradores a NÃO terem de procurar la fora se e´k me faço entender. comprarem carros em portugal...
FD em 09.09.2007. 10:16
Obrigado pelos seus comentários. :)
O governo não pode desincentivar directamente a importação de automóveis usados de outros países da União Europeia, porque está obrigado pelos tribunais a dar um desconto de desvalorização/uso consoante a idade do carro.
Na vontade do governo este desconto não existiria e os importados usados poderiam até pagar ISV/IA pela totalidade, exactamente como um carro novo.
Mas, com a reformulação do imposto automóvel, o objectivo era efectivamente, e dentro desta limitação, diminuir a quantidade de importados usados.
Não sendo possível eliminar o desconto da idade, optou-se por penalizar os importados usados de outra forma: através do imposto anual. Desta forma, quanto mais antigo for o carro, mais penalizado é face aos usados nacionais que pagam um imposto anual muito mais baixo.
Por outro lado, com a transferência de parte da receita do imposto do momento da matrícula, com a baixa do imposto automóvel, para a circulação, com o aumento do imposto anual, pretendeu-se, ao máximo digo eu, equivaler veículos novos e veículos usados importados de forma que em alguns casos deixasse de compensar completamente importar usados da UE.
E isso concretizou-se. Veículos com mais de 5 anos, por causa do elevado imposto anual, são altamente penalizados face aos usados nacionais, tornando a sua posterior revenda muito difícil. Além de que o valor do imposto anual a pagar é muitas vezes demasiado elevado face ao valor do carro. É frequente ver aqui exemplos de carros que custam na origem 5.000€ e pagam de IUC por ano perto de 500€.
Antes de mais muitos parabéns pelo site, está mesmo muito bom.
A minha questão é seguinte:
Tenho um Seat Leon 2.0 TDI para legalizar e gostaria de saber quais os custos que essa legalização teria.
Mais alguns dados do carro:
- Ano: 11/2005
- Cilindrada: 1968
- Km: 59000
- Preço: 6499 €
Atencipadamente grato pela ajuda.
Carlos
FD em 11.09.2007. 14:24
Obrigado pelos seus comentários. :)
Para que possa saber quanto irá pagar deverá também saber o valor das emissões de CO2.
Para conhecer o valor de ISV a pagar deverá utilizar o simulador que encontra nesta página.
Se tiver dificuldades por favor diga-me no quê para que possa corrigir o problema.
Se quer ajuda no que diz respeito ao cálculo pelo método alternativo também é necessário saber qual o valor em novo.
O carro custou-lhe 6.500€ ou viu-o à venda por esse valor? Se o viu à venda por esse valor, tenha muito cuidado com as burlas. Veja esta informação da Polícia Judiciária.
Bom dia.
Pretendo importar da Alemanha um BMW 530 D Touring de Agosto de 2004, mas não consigo entender o vosso simulador.
Será que me poderiam dar aqui uma ajuda ? Como funciona a situação do método alternativo ?
Ficaria muito agradecido caso me pudessem dar uma ajuda.
Um bem haja pela ajuda
Obrigado
FD em 12.09.2007. 09:24
O que é que não entende?
Muito obrigado pela informação FD.
Realmente vi o carro á venda por esse preço, o que achei bastante estranho, mas de qualquer apenas queria ter uma ideia dos custos de legalização.
Em relação ao simulador tenho uma pequena dúvida:
- Como podemos saber o Valor da avaliação do director da Alfândega (cotação usado)?
Atentamente,
Carlos
FD em 13.09.2007. 20:15
Essa informação é apresentada por si ao director da Alfândega. Normalmente, os valores aceites são os do Eurotax, um serviço que, por 4€, avalia qualquer veículo à venda em Portugal de acordo com a quilometragem e os extras. Veja em www.eurotax.pt.
Se for só por curiosidade guie-se pelos valores que as diversas revistas da especialidade (Guia do Automóvel por exemplo) apresentam em todas as edições.
Mais uma vez, um muito obrigado pela sua ajuda!!!
Continue o bom trabalho!
Carlos
Telmo Coelho em 15.09.2007. 16:30
O site tá muito bem feito. Eu gostava de saber quanto é que teria de pagar sobre um 2001 Mazda 323 2.0L LX vindo dos EUA. É de 1991cc a gasolina. Muito obrigado em avanço.
Mais uma coisa, houve quem disse aos meus pais que há uma lei nova(não sei se entro em vigor ainda ou não) que não era preciso pagar imposto ou outra coisa qualquer. Não sei bem porque os meus pais não me explicaram como deve ser.
pr0t3g3@hotmail.com
FD em 15.09.2007. 20:23
Se o dono do carro não vier definitivamente para Portugal, não há qualquer tipo de isenção prevista. E mesmo nesse caso, existem alguns requisitos que têm de ser cumpridos.
Se vem de um país fora da UE pagará o ISV com um desconto de 10%, independentemente da idade. Qual é o valor das emissões de CO2?
manuel teixeira gomes em 15.09.2007. 22:43
tenho um mercedes c 220 cdi avantgarde de 2005 quanto custa a legalização
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
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