Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo
AVISO IMPORTANTE: a fórmula de cálculo foi alterada no dia 4 de Dezembro. Os valores apresentados por este simulador deixaram de ser válidos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O novo simulador para 2009 já está disponível: Simulador ISV método alternativo 2009.
O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.
Esse desconto pode ir dos 10% para veículos com 6 meses a 1 ano de idade, até aos 80% para carros com mais de 10 anos.
No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.
Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo.
O método alternativo tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.
Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.
Com o novo ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias para pagar o ISV.
Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel.
A Alfândega tem depois 2 dias para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.
O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?
- saber o valor médio atribuído em Portugal ao veículo que pretende importar
- saber quanto pagou de IA/ISV em Portugal um veículo do mesmo ano similar ao que pretende importar
- saber o preço de venda em novo de um veículo similar e do mesmo ano do que pretende importar
Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.
A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio. A tabela do Imposto Automóvel de 2003 está aqui.
Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa. Quanto ás tabelas de IA por enquanto encontrei os seguintes anos: 1992, 1995 (pág. 32), 1996 (pág. 16), 2000 (pág. 25), 2001 (pág. 22), 2002 (pág. 37 ou aqui), 2003 (pág. 26 ou aqui), 2004 (pág. 19 ou aqui, 2005 (aqui), 2006 (pág. 21 ou aqui), 2007.
Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.
O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.
Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.
O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 nunca entram no cálculo do imposto a pagar.
A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo este simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.
Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.
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Boa sorte!
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18.07.2007. 13:46
Boa tarde
Gostaria de saber se tem informação por quantas G/co3 por km estao a ser legalizados as BMW 320d Touring.
Isto porque no site oficial da BMW indica um valor entre os 120 / 130 co3 enquanto nas indicaçoes de venda dos carros neste caso na alemanha indica 158g/km co3.
Boa tarde
Gostaria que me explicassem as diferenças entre o metodo alternativo e o metodo normal.
Obrigado
tenho a informacao que se eu possuir um veiculo no estrangeiro durante 6 meses e tendo residencia nesse mesmo pais quando regressar a portugal de vez nao serei obrigado a pagar o imposto automovel. sera verdade? obrigado
¨Patricia em 01.07.2009. 02:08
Boa tarde
Sou residente em franca e pretendo legalizar um veiculo para poder deixar em portugal.
Posso requerer a isencao?
ola tenho algumas duvidas sobre estes valores e preciso de esclarecer, sera que me podem ajudar? pretendo comprar uma carrinha mercedes classe c em espanha mas é nova sera que e possivel? e caso o seja no fim qual sera a factura que tenho de pagar pela legalizaçao da mesma?
bom dia eu gostava de saber kt fica ligalizar uma mota suica a mota a uma honda monnier mcrm 125r
boa noite. vivo em londres e gostaria de legalizar um moto hyamaha r1 1000cc de 2006 no valor de 5000euros. qual sera o valor final de todas as despesas relativas a legalizacao? obrigado pela a atencao.
Exmos srs,
Eu consegui agora a reforma de Luxemburgo, pretendo trazer um carro para mim. Alegalização é igual à dos outros ou por vir de vez de outro país nao pago o imposto?
Será que me podem responder?
Muitos cumprimentos
Ola Boa noite, comprei um BMW 535d e gostaria de legalizado em Portugal,estive a ver esta página mas nao estou a conseguir calcular, nao estou a perceber como faze-lo e gostaria de saber se é possivel dar-me uma ajuda, e dizer-me qual o valor a pagar.
Portanto o carro é de fevereiro de 2005, , valor de co2 é de 211 , celindrada 2220, combustivel- diesel, comprei o veiculo em França, por 27.800euros, o veiculo veio d'Alemanha anteriormente. O valor do carro em Portugal novo, nao faço a minima ideia, quando marco na internet ele da-me apenas o preço dos d'ocasiao.
Queria tambem saber quais os documentos necessarios para proceder a legalizacao do veiculo.
Agradeço-lhe desde ja toda a ajuda que me podera dar.
Parabens pelo site.
Rui Miguel em 16.07.2009. 11:24
Bom dia,
A minha questão prende-se por querer importar uma moto 4 com 250ccm nova.
Poderá ajudar-me a saber quanto terei de pagar de impostos? o valor dela é 2990€.
A marca não existe em portugal.
Obrigado e PARABÈNS pelo excelente site.
pela minha profissão estou sujeito a mudar de pais +/- 2 em 2 anos . Comprei um Audi A5 em Janeiro 2009 em Inglaterra, mas neste momento estou em Portugal e gostaria de manter aquele carro por alguns aninhos, será que compensa as mudanças.
Eloy Ferreira em 19.07.2009. 15:57
Felicitacoes pela v/ trabalho
Vivo nos EUA a cerca de 25 anos. Tenho um carro Mercedes de 2007 C230
Gostaria de saber se estou isento de imposto de legalizacao, e que documentos me devo munir para ai apresentar. Tb quanto aproximadamente vou pagar anualmente de Imposto tendo o carro cerca de 1600cc
Muito obrigado
Eloi Ferreira
Bom dia para todos.
Ha uma chamada de atencao em 19.11.2007. 21.59, a qual me preocupa
O Carro que tenho e um mercedes de 2007 C230 a gasolina
Gostarias de saber que diferencas tecnicas existem entre este carro dos EUA e os de Portugal, ou que me informassem, quem me possa dar dados concretos, para nao arriscar a enviar o carro, e depois nao poder ser legalizado.
A continuacao de um bom dia e muito obrigado.
Boa tarde
Depois de tanto ler, ja estou confuso com tantas tabelas e leis.
Gostava de saber, quantos impostos vou pagar ai em Portugal, pois fala-se no Imposto unico, depois vejo o imposto municipal, quantos sao ao todo.
Muito obrigado
Eloi F.
mondlane miranda em 02.08.2009. 12:19
gostaria de saber quanto e que pagava para legalizar um land rover ca em portugal, de ano 1998, a gasolio e com 138ooo de kms e de (2500cc) e de 2.5.dse e de cv 143.obrigada gostaria que me esclarece. meu e-mail:nicetuta@hotmail.com
Estou interessado num mercedes sportcoupe c220 cdi de 02-2002 2148cc gasoleo e debita 164 gr co gostaria k me informassem de quanto me iria custar a legalizaçao
obrigado
Bom dia.
Pretendo importar da inglaterra para madeira un audi TT motor 1.800 do ano 2001 o preso do carro en euros a o cambio e de 6000 euros cuanto seria pra a legalização
gil martins em 19.08.2009. 12:15
gostaria de saber quanto custa a legalização de um camião vovo fh 13 440 euro 4 sendo o valor dele na holanda de 49000€ e em portugal sensivelmente 90000€
obrigado .
gostaria de saber quanto custa a legalização de um bmw 120d ano 2006 sendo o valor dele na alemanha 15990€ e cá 24900€. Obrigado!
bruno teixira em 19.08.2009. 13:53
boa tarde... tenho uma seat ibiza fr comercial de 2006 nacional.... e gostaria de saber o valor que fica para a legalizar como veiculo de 5 lugares?
Boa noite, comprei um nissan qashqai em dezembro de 2008, como faço para legaliza-lo?tenho papeis franceses mas trabalho em portugal.brigado
boa tarde, gostaria de saber por quanto ficaria importar uma mercedes c220 carrinha de 2005 de 150cavalos e com um co2 de 180g/km!
obrigado
Boas, obrigado pelo site e pelo trabalho realizado no mesmo!
Estava a pensar trazer um Honda S2000 de 2001 da Alemanha, o problema seram as emissões de Co2... 236g/km!!! O carro lá custa 10 mil euros, á novo são 55 mil euros, conseguem me confirmar se o valor de 20 mil euros que me deu na tabela está correcto?
Abraço e os meus cumprimentos a todoso
Nelson Tavares em 27.08.2009. 14:01
Boa tarde,
Gostaria de saber quanto é que paga uma Toyota Avensis Sw 2.0 D4d de Maio de 2006 com emissões de 147 g de C02
Co2.
Obrigado
tenho un Mitsubishi Pajero com placa italiana que comprei na italia nova no julho 2007 a 37000 euros. Agora tenho a residencia en Portugal qual e a imposta para poner matricula portuguesa?
Obrigada Patrizia
pretendo legalizar um Renault Megane Coupe 2001,voce poderia me informar qual o valor do imposto que eu pagaria?
Tomé Pestana em 04.09.2009. 14:22
Boa tarde,
Grandes ajudas que por aqui vejo. Agradecia também um pouco da sua ajuda no que toca a importar motas novas/usadas mas sem matrícula dos EUA para Portugal. Que valores existem a pagar, já tentei obter infos nos respectivos departamentos mas eles "metem os pés pelas mãos"...
Obrigado!
João Oliveira em 05.09.2009. 14:31
Boa tarde.
Estou a pensar ficar com o carro de um familiar meu que esta em França e gostaria de saber quanto teria de pagar aqui para o poder legalizar.
O carro é um peugeot 307 hdi 2.0 de 90cv primeiro registro de 07 de 2001. ja procedi a simulação e o valor que obtive ultrapassa bastante os 3000€, quantia que eu considero um absurdo pela sua exorbitancia.
gostaria se possivel que alguem me dissesse se esse valor realmente é o que terei de pagar para o legalizar ou se de alguma forma me terei enganado ao utilizar o simulador
Obrigado pela atenção.
Boa tarde
Tive algumas dificuldades com a tabela porque estou a pensar em importar 1 de dois carros da alemanha e ambos já nao se vendem em Portugal e não faço ideia de qual será o seu valor como usado no nosso país. Primeiro o mazda rx7 motor wenkel (rotor) 1300 cc mas penso que segundo a nossa legislaçao paga imposto como 2600 cc. Carro de 1993.
Segunda alternativa Opel GT de 1973 1900 cc.
Agradeço imenso qualquer ajuda a nivel de valores ou se me puder indicar onde me posso dirigir para obter valores de legalização para não chegar aqui e ter uma surpresa desagradavel. O meu mail é azulemp@hotmail.com
Muito obrigado.
Cumprimentos
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
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