Importação e legalização de automóveis usados pelo método alternativo
AVISO IMPORTANTE: a fórmula de cálculo foi alterada no dia 4 de Dezembro. Os valores apresentados por este simulador deixaram de ser válidos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O novo simulador para 2009 já está disponível: Simulador ISV método alternativo 2009.
O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.
Esse desconto pode ir dos 10% para veículos com 6 meses a 1 ano de idade, até aos 80% para carros com mais de 10 anos.
No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.
Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo.
O método alternativo tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.
Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.
Com o novo ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias para pagar o ISV.
Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel.
A Alfândega tem depois 2 dias para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.
O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?
- saber o valor médio atribuído em Portugal ao veículo que pretende importar
- saber quanto pagou de IA/ISV em Portugal um veículo do mesmo ano similar ao que pretende importar
- saber o preço de venda em novo de um veículo similar e do mesmo ano do que pretende importar
Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.
A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio. A tabela do Imposto Automóvel de 2003 está aqui.
Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa. Quanto ás tabelas de IA por enquanto encontrei os seguintes anos: 1992, 1995 (pág. 32), 1996 (pág. 16), 2000 (pág. 25), 2001 (pág. 22), 2002 (pág. 37 ou aqui), 2003 (pág. 26 ou aqui), 2004 (pág. 19 ou aqui, 2005 (aqui), 2006 (pág. 21 ou aqui), 2007.
Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.
O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.
Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.
O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 nunca entram no cálculo do imposto a pagar.
A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo este simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.
Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.
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Boa sorte!
Poderá demorar algum tempo a carregar. Se não conseguir visualizar ou tiver problemas, experimente utilizar um browser alternativo ao Internet Explorer, como por exemplo o Firefox (gratuito) que é geralmente mais fiável, menos problemático, além de ter menos erros de apresentação (como algumas células cortadas que vê em baixo).
18.07.2007. 13:46
Caro Fernando,
O Método Alternativo está em vigor em 2009, mas com alterações que o tornam menos vantajosas do que em 2008, agradeça ao nosso P.M. Sócrates!!
Luis Martins em 05.03.2009. 23:27
Boa noite
Gostaria de saber quais os procedimentos e documentação necessária para legalizar um atrelado novo, com
1000kg ou mais de peso/bruto, a adquirir em Espanha.
Agradecendo a sua colaboração, despeço-me com os melhores cumprimentos.
Luis Martins
Joao Sousa em 10.03.2009. 03:13
Boas noites!
Eu estou um pouco confuso, se me poderem ajudar agradecia imenso!
Gostaria de comprar um Alpine b10, na alemanha, pois ca, eu procuro e procuro e nao acho nada!
Mas a minha dificuldade e que nao sei se compensara importalo ou nao! devido a ja ser antigo, nao sei as emissoes e nao sei quanto custara por ca, porque procuro e nao me aparece nada sobre o carro em questao!(se me podessem ajudar com a cotaçao de usados eram os maiores)
E nao percebi " o preço do carro em novo em portugal "
Se o carro ja e classico com alguns anos..
E mesmo o preço em novo da altura em que estes eram vendidos pela marca?
Alguem me poderia explicar isto?
Se poderem dar-me uma ajuda seria muito bem vinda!
o carro em questao : [url]http://suchen.mobile.de/fahrzeuge/showDetails.html?id=26390690&__lp=16&scopeId=C&sortOption.sortBy=price.consumerGrossEuro&sortOption.sortOrder=ASCENDING&makeModelVariant1.makeId=1100&makeModelVariant1.searchInFreetext=false&makeModelVariant2.searchInFreetext=false&makeModelVariant3.searchInFreetext=false&vehicleCategory=Car&segment=Car&siteId=GERMANY&negativeFeatures=EXPORT&damageUnrepaired=NO_DAMAGE_UNREPAIRED&export=NO_EXPORT&customerIdsAsString=&lang=de&pageNumber=1[/url]
Os meus comprimentos
João Sousa
Joao Sousa em 10.03.2009. 03:16
Opss
Enganei-me o carro em questao e um Alpina b10 !
O sono estame a afectar um pouco!
Comprimentos
Joao Sousa
Brumo Rocha em 12.03.2009. 20:14
Sou emigrante na França e penso voltar para Portugal e pretendo legalizar o meu carro actual
é um peugeot 806 st 2.0hdi de 110cv de 04/2000 do qual sou proprietario desde 02/2008.Tem +/- 120.000km 7 lugares e custou 9300 euros.
No entanto no registo de propriedade não consta qualquer anotação referente as emissões de co2 ou a cilindrada exacta ou dimensão dos pneumaticos.
Gostaria então de saber quanto me pode custar essa legalização ou os valores para utilizar o simulador e ainda se é verdade que hà um documento que devo solicitar no Consulado de Portugal e que supostamente me torna a legalização mais barata.
Desde jà agradeço pela atenção e pelo serviço prestado que é uma mais valia para a sociedade em geral.
Obrigado
Antonio Barbosa em 18.03.2009. 21:45
Boa noite , eu no ano passado comprei 1 BMW EW39 530d do ano 2000 importado
, mas não sabia, quanto ia pagar de imposto de circulação, pois a quem
comprei entregou-me com o imposto ja pago. Agora foi pagar o desde anos e
paguei 385euros, o que eu acho muito e decavido pois ja é 1 carro velho, e
mais uma agravante é que todos os anos tende a aumentar e o acaaro a
devalorizar, ñ ha nada que eu possa fazer para enveter isso e pagar tanto
como paga 1 nacional?
Antonio Barbosa em 18.03.2009. 21:51
Desculpem os meus erros, mas esqueci-me de corregir antes de enviar.
Miguel em 19.03.2009. 08:36
Caros amigos quanto e que podera custar a legalizacao de um bmw 325 tds de 1994
jacinto araujo em 19.03.2009. 16:47
gostaria de saber se existe a possibiladade de legalizar um carro como emigrante,sendo mais barato, eu vivo no estrangeiro ha 12 anos e penso em voltar para Portugal .
Filipe Almeida em 20.03.2009. 12:24
Bom dia,
a cerca de 3 anos que estou em franca! Vou regrecar a Portugal
dentro de breve.Fui ao consulado pedir um documento que confirma
o meu regreço a portugal.Tenho um Audi A3 Sportback que comprei novo
em set de 2007. Ja tenho o certificado COC e demais documentos necessarios
para estar isento do ISV (antigo IA). A minha questao é a seguinte:
fico isento do ISV, mas quas e quanto serao as demais despesas associadas
a legalizacao, documento unico automovel por exemplo! A soma monta a
quanto?
Desde ja o meu muito obrigado.
Luis Guerreiro em 21.03.2009. 13:11
Importei uma autocaravana mas nao trouxe a ficha tecnica da caravana.
Tenho familia onde fui compra la e nao sei como faço para arranjar a tal ficha tecnica.
Ja mandei vir uma da marca mas ca na dgv não aceitaram.
Poderiam me explicar como faço para arranjar esse papel?
Obrigado
Jose Silva em 28.03.2009. 17:05
Utilizei o metodo alternativo para a compra de uma audi alroad em final de 2003 . Poupei 9 mil euros
O memso se apliva aos mercedes ML com 1º matricula ate 31 de Dezembro/2000.
Jose Charrua em 29.03.2009. 21:13
Moro na Alemnha e gostava que me informacem . Gostava de levar um carro para Portugal e legalizalo,estou na Alemanha a uns 10 anos ,quanto pagaria por a legalizacao de um vw Beetle cabrio ....... Agordo a vossa informacao se possivel...
tenho um ford focus 1.6 ghia e moro em inglaterra. quero legalizalo em portugal. kero saber quanto irei
pagar de legalizacao e de despesas.e um carro do ano 2002, de ligeiros com cerca de 90 000 milhas.
e gostaria de saber o procedimento de legalizacao se possivel.obrigada
Joao Afonso em 07.04.2009. 12:44
Gostaria de saber quanto pagaria pela legalizaçao de um nissan skyline gts de 1998 sem ser turbo importand do Dubai !!! Obrigado
Quero converter o meu GT Tdi de 1997, de comercial para Passageiros.
Fiz as contas pelo regime de 2009 e só o imposto custa o preço do carro!!!!
Se os pressuposto do imposto de 2009 foram "não entrarem mais carros antigos da Europa", o meu já cá estava, não vem de fora e vai continuar a poluir o mesmo (com bancos ou não; porque tenho que pagar CO2 como se o tivesse trazido da Europa? Mais, pagando agora o imposto 2009, no total vou pagar mais do que se tivesse pago logo na origem e entretanto abdiquei de 10 anos de bancos!!!!).
Quando o comprei já cumpria a Norma Euro IV, daí que tinha já em 1997, 136 gr/km de CO2 (poucos ainda o conseguem fazer).
O que vos peço, por favor, é se o Regime Alternativo se mantem depois desta aberração do imposto de 2009.
Obrigado
Pretendo comprar um carro, muito provavelmente na suica. Em principio sera um golf v, talvez 2.0 TDI, de 2007. Nao sei bem as emissoes de CO2. Mas agradecia se me pudessem dar um ideia de quanto pudera custar legaliza-lo. Obrigado
boas Nelson, para comprar um carro for da uniao europeia o carro tem de ser a um optimo preço porque fica muito caro a legalizaçao directa para portugal.ou entao tem de legalizar o carro na alemanha e so depois em portugal, mas de qualquer forma va so site www.raquelmar.pt e faça uma simulaçao e logo vera a diferença.
abraço boa compra.
se precisar de ajuda duarteclio@hotmail.com
ps:em outubro do ano passado fui buscar um carro directamente alemanha e vi o quanto me foi dificil tratar de tudo porque nao tinha muito conhecimento das coisas, agora estou a vonatde para o ajudar.
Boas NENE. Bem agradeco a ajuda, o site que me indicou ja me deu uma pequena ideia do quanto pode custar a legalizacao. Acho que tenho mesmo que pensar 2 vezes antes de fazer a compra. Obrigado pela disponibilidade. um abraco
Bom Trabalho e entao as MOTAS... Como posso calcular o que pa de Imposto.
Bruno Lopes em 22.05.2009. 20:56
Ola Boas Gostaria De Importar um Bmw 520d do ano 2006 Da Inglaterra mas o que me preocupa e o gasto para legalizar que eu nao sei. Por isso agradecia a vossa preciosa ajuda para que +ou- me disse-sem quanto poderei pagar pela legalizaçao.O meu desde ja muito obrigado
nuno pinho em 30.05.2009. 19:28
queria legalizar uma renault scenic em portugal.atravez desta tabela nao me safo.quanto me custara a legalizacao?
Preis:5.300 EURKilometerstand:90.000 kmLeistung:75 kW / 102 PSKraftstoffart:DieselUmweltplakette:3 (Gelb)Kraftstoffverbr. kombiniert: ca. 5,9 l/100kmKraftstoffverbr. innerorts:ca. 7,7 l/100kmKraftstoffverbr. außerorts:ca. 4,9 l/100kmCO2-Emissionen kombiniert:ca. 157 g/kmErstzulassung:03/2003
Boas pretendo comprar um golf 1 caddy 1600D em frança e legaliza-lo ca em portugal, queria saber se alguem me sabe dizer que despesas terei em legaliza-lo? nao sei se as tabelas acima podem ser usadas para este veiculo, e tbm nao sei o co2 do mesmo...obrigado
joaoleiras em 12.06.2009. 23:25
gostaria de saber quanto tenho a pagar pela importação de um carro?
cilindrada 2172
combustivel gasoleo
quilometros 210000
co2 164g/km
ano 2/2004
preço de venda 6000
pais de venda Alemanha
Luís Castro em 15.06.2009. 19:57
boa tarde!! eu agradecia imenso a informação do custo de legalização do seat leon de novembro de 2005. toda a informção k consegui reunir k vos possa ser util é a seguinte: tem 1968 cm3, emissões de 147g/km, 127000kms, extras tem o kit fumador e bluetooth. eu tentei pesquisar mas com toda a informação k possuo nao cheguei a conclusão nenhuma!! o carro é de um particular espanhol k eu conheço e sei k o carro apesar dos kms esta em mt bom estado. agradecia de facto a informação pedida por kem poder ajudar. abraço
Manuel Boavista em 16.06.2009. 15:22
Boa tarde,
Pretendo comprar uma carrinha Renault Megane Break 1.5 DCI (105 cv) de 2006 - Importada de França e gostaria de saber o seguinte:
1. Qual o imposto a pagar de legalização e se o mesmo é pago pelo cliente ou pelo importador da viatura (sendo a mesma adquirida num comerciante importador)?
2. Que imposto se paga de IUC e durante quanto tempo?
3. Actualmente justifica-se importar viaturas se as mesmas pagarem o IUC das viaturas novas, pergunto?
Obrigado pela vossa cooperação.
quanto ficq legalizar autocarabana que vem de londres trailer Rialta 22HD; 69,000 km; TÜV 02/11; Gasfahrzeug
Boa noite !!!gostaria de importar um Audi A3, ano 2002, co2 187g/km,92KW /125 cavalos , o preco do carro aki na alemanha custa 5.000 mil Euro , gostaria de saber qual o valor q ficaria de impostos pra mim no brasil... muito grato !!!!
Gostaria de saber o que custa trazer um carro da america para portugal o carro e o seguinte Camaro 1SS kom todas as depesas
queria ter uma ideia do preço para legalizar um renault tuingo 1200cm 65cv a gazolina com menos de um ano
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
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