AVISO IMPORTANTE: a fórmula de cálculo foi alterada no dia 4 de Dezembro. Os valores apresentados por este simulador deixam de ser válidos a partir de 1 de Janeiro de 2009. Dentro de dias irei disponibilizar um novo simulador com a nova fórmula de cálculo - que será mais penalizadora que esta. Se está indeciso entre importar agora ou em 2009, faça-o já!
O método normal pelo qual é possível calcular o valor de Imposto Sobre Veículos a pagar por qualquer automóvel importado como usado baseia-se exactamente na mesma fórmula aplicada a automóveis novos. Depois, consoante a idade do carro, é aplicado um desconto sobre o total a pagar.
Esse desconto pode ir dos 10% para veículos com 6 meses a 1 ano de idade, até aos 80% para carros com mais de 10 anos.
No entanto, há alguns anos, A. Gomes Valente não concordou com a forma como este cálculo era processado e colocou a questão em tribunal.
Em resposta à decisão do tribunal (favorável a A. Gomes Valente), o governo introduziu uma alteração na legislação: o chamado método alternativo.
O método alternativo tem como objectivo corrigir diferenças de preço que possam existir, causadas pela cobrança do ISV, entre um veículo nacional e um importado usado.
Imaginemos um usado importado que custa 10.000€ no país de origem, e o mesmo usado, mas nacional, que custa em Portugal 15.000€. Com o ISV aplicado pelo método normal, o importado usado custará 20.000€ (10.000€ custo + 10.000€ em imposto). O método alternativo pretende, através de uma fórmula de cálculo diferente, aproximar o preço final do usado importado ao do usado nacional de forma a que, ao abrigo dos princípios da livre concorrência na UE, o importado usado não seja descriminado face ao usado nacional.
Com o novo ISV, tem 20 dias após a entrada em Portugal para apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) na Alfândega para legalização do automóvel. Após a apresentação da DAV na Alfândega tem 10 dias para pagar o ISV.
Se optar pelo método alternativo, deve comunicar essa pretensão à Alfândega dentro desses mesmos 10 dias, para que o director da mesma possa proceder à avaliação do automóvel.
A Alfândega tem depois 2 dias para informar por carta registada qual o valor de ISV a pagar.
O que é que precisa para poder pagar o ISV pelo método alternativo?
Um exemplo:
Mercedes CLK 230 Kompressor Avantgarde de Janeiro de 2003. Em Portugal com 80.000km vale, em Julho de 2007, 32.250€, pagou em 2003 de IA 10.812€ e custou em novo 60.817€.
A forma como obtém estes valores é da responsabilidade de quem importa o automóvel, devendo facultar os mesmos ao director da Alfândega.
Neste caso em particular, obtive os valores a partir deste sítio. A tabela do Imposto Automóvel de 2003 está aqui.
Algumas revistas fornecem os preços dos usados, mas penso que o Eurotax será a melhor solução para conhecer os dados que precisa. Quanto ás tabelas de IA por enquanto encontrei os seguintes anos: 1992, 1995 (pág. 32), 1996 (pág. 16), 2000 (pág. 25), 2001 (pág. 22), 2002 (pág. 37 ou aqui), 2003 (pág. 26 ou aqui), 2004 (pág. 19 ou aqui, 2005 (aqui), 2006 (pág. 21 ou aqui), 2007.
Aplicando estes valores no simulador obtemos uma poupança de 1959€ se optarmos pelo método alternativo, ou seja, compensa bastante.
O método alternativo pode compensar em alguns casos e não compensar noutros.
Mas, compensa especialmente naqueles casos em que não há dados do fabricante quanto às emissões de CO2.
O que é que acontece agora? Se o COC (Certificado de Conformidade) não menciona as emissões de CO2 ou nem existe, na primeira inspecção para atribuição da matrícula, esses mesmos gases são medidos. E o que acontece normalmente é que os valores são, devido à natureza dos veículos, à sua antiguidade ou ao uso (havendo opiniões contrárias quanto a este último factor), muito elevados.
Se fizer a legalização pelo método normal, as emissões de CO2 vão contar, e muito, para o cálculo do ISV a pagar. No entanto, se fizer a legalização pelo método alternativo, as emissões de CO2 nunca entram no cálculo do imposto a pagar.
A opção é sua e, para o ajudar a decidir, disponibilizo este simulador que calcula a diferença entre o imposto a pagar usando o método normal e o método alternativo.
Tenha no entanto em atenção que a validade da simulação depende da avaliação do director da Alfândega.
Encontra neste endereço a minuta necessária para fazer o requerimento ao director da Alfândega.
Considere as seguintes companhias aéreas na sua viagem:
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Boa sorte!
Poderá demorar algum tempo a carregar. Se não conseguir visualizar ou tiver problemas, experimente utilizar um browser alternativo ao Internet Explorer, como por exemplo o Firefox (gratuito) que é geralmente mais fiável, menos problemático, além de ter menos erros de apresentação (como algumas células cortadas que vê em baixo). .
18.07.2007. 13:46
joana ferreira em 30.04.2008. 00:44
Boa noite, peço desculpa mas mesmo com a indicação que me deu não consigo efectuar o cálculo... será que me podia ajudar a fazer as contas? Obrigado
FD em 30.04.2008. 09:31
Resposta a pedrofranco em 29.04.2008. 18:24:
Obrigado. :)
A questão com as medições de CO2 é que o método utilizado pelos centros de inspecção é completamente diferente daquele usado para homologação dos veículos - métodos diferentes, resultados diferentes, normalmente para pior. Este problema poderá por vezes ser resolvido de forma pouco ortodoxa - limitar o desempenho do automóvel. Ou seja, em vez de estar em perfeitas condições mecânicas... ;)
A revista Guia do Automóvel fazia, até há bem pouco tempo, avaliações personalizadas. Já experimentou ligar para lá?
Este grupo editorial tem também um serviço de avaliação de clássicos: http://cotacoes.motorclassico.pt/ e pelo que vi, o seu modelo já consta dos disponíveis.
Outra solução será apresentar ao director da alfândega uma listagem de veículos usados iguais actualmente à venda no mercado. O princípio desta excepção é que o valor do carro seja equiparado ao dos nacionais, ou seja, desde que apresente dados nesse sentido, penso que o director da alfândega (como é lógico poderá ser uma pessoa mais ou menos flexível) os poderá aceitar.
Já houve aqui o testemunho de alguém que tinha um carro de 1995 (por exemplo) e só existiam avaliações de 1997 e o director da alfândega utilizou, a prejuízo do interessado, a avaliação de 1997, por isso se encontrar uma cotação mais recente que seja justa, pode tentar utilizá-la.
Com tudo isto quero dizer que desde que apresente uma cotação credível ao director da alfândega, este, dependendo da sua flexibilidade profissional, e sabemos e como é que isso às vezes é importante, pode aceitá-la, principalmente porque a lei não é rígida quanto à forma de obtenção dessa cotação.
FD em 30.04.2008. 10:06
Resposta a joana ferreira em 30.04.2008. 00:44:
Qual foi o valor de IA que pagou em novo? Quais são as emissões de CO2 (veja no livrete)?
Supondo que as emissões são 150g/km (um valor médio para este motor), pagará entre 2.145,15€ e 2.502,68€ (consoante o mês de legalização e o da matrícula) menos o valor de IA que pagou na altura da compra.
Isto só de ISV, depois conte com cerca de 100€ a 200€ para o processo burocrático (inspecção, etc.).
pedrofranco em 03.05.2008. 08:40
Enganei-me no site e aqui está o meu comentário de novo...:
"Boa noite
A minha odisseia da importação do meu Mazda Mx5 continua: contactei a linha telefonica do IMTT (ex DGV) para saber que documentos deveria apresentar aquando da minha deslocação a Faro. Depois de ter sido esclarecido (devia levar fotocópias disto e daquilo), frizei que era um carro sem homologação (nesse ano de 1990, pois este modelo só foi importado depois desse ano) em Portugal, como o importador tinha atestado, dirigi-me então ao balcão, Tinha tudo excepto a ficha tecnica. A funcionaria disse-me que a informação da linha telefónica estava desatualizada.... Então porque é que há linha telefónica ?!
Resumindo: como obter a dita ficha técnica ? Parece que a TUV Portugal a fornece mas com um pagamento de 207 euros mais iva.... Algum local mais "em conta" ? A Mazda alemanha não a tem pois o Mx5 só foi importado "oficialmente" para a Europa depois de 1990."
urh jerin em 05.05.2008. 21:59
gostaria saber qual seria preco de legalizacao de peugeot206 1400ccm,com 75cavalos,ou se posu como cidadao de ue circular em portugal sem legalizar o automovel
FD em 06.05.2008. 10:29
Resposta a pedrofranco em 03.05.2008. 08:40:
Se não me engano, o IMTT também lhe pode fazer a homologação, custa é cerca de 150€.
Outra empresa que também pode emitir o COC é a ACAP: http://www.autoinforma.pt/homologacoes2.htm mas também não sei o custo.
Essa da linha telefónica estar desactualizada...
FD em 06.05.2008. 11:17
Resposta a urh jerin em 05.05.2008. 21:59:
Faça as contas aqui: http://impostosobreveiculos.info/simulador-online-isv-iuc-importados-usados/simulador-online-isv-20072008-importados-usados/
Se trabalha ou reside em Portugal mais de 183 dias por ano, não pode circular com um carro de matrícula estrangeira em território nacional.
Miguel Silva em 06.05.2008. 16:56
Boa Tarde;
adquiri uma Viatura: marca ford, modelo Cougar 2.0(1988cc, Co2 193G/km), de 4/1999 num país europeu(Luxemburgo) a 15/03/2003 pelo valor de 13.262,00€, o certificado de conformidade não faz referência ao valor de Co2, segundo o eurotax indica que o preço de novo em portugal é de 30.070,00€ e o valor para 2008 é 7.070,00€.
O carro tem 122500Km.
Peço o favor de me indicar os valores a pagar para o método normal e método alternativo, uma vez que infelizmente não consegui perceber o simulador.
Agradeço desde já a disponibilidade;
Miguel Silva
JOSE PINTO em 07.05.2008. 14:46
GOSTARIA QUE ME INFORMASSE COMO POSSO LEGALISAR UM CARRO ANTIGO(1957) QUE TROCE DUM PAIS DA AMERICA LATINA NAÕ TENHO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE? OBRIGADO J PINTO
Rui Araujo em 08.05.2008. 10:49
ALERTA:
Foi-me recusado o desconto de 500€ na ALfandega de BRAGA, mesmo a viatura tendo as particulas inferiores a 0,005, neste caso tinha 0,000.
Isto aconteceu nao só em Braga como nas outras Alfandegas tambem.
E inacreditalvel como se trabalha em PORTUGAL, pede-se dinheiro ao contribuinte e a desculpa é que o Sistema nao aceita os dadoss ( 0,000)
Este assunto ja esta resolvido, como naofoi dado garantias de que pagou indevidamente pedi e escrevi no Livro de reclamoes.
Agradeço que divulgem para que as pessoas possam pedir o reembolso.
Rui Araujo
Mail: ra@netcabo.pt
boa noite
peço desculpa por sair um pouco do ambito mas, tenho um carro em processo de legalização ha mais de 5 meses,sabe se existe um prazo limite exigivel a alfandega? e se posso escolher livremente a alfandega para fazer o pedido.
agradeço desde ja a sua ajuda
cumprimentos
FD em 09.05.2008. 09:12
Resposta a Miguel Silva em 06.05.2008. 16:56:
Com os dados que apresenta:
Total Impostos (IA/ISV+IVA) método normal 1,752.88 €
Total Impostos (IA/ISV+IVA) metodo alternativo 5,733.38 €
FD em 09.05.2008. 09:48
Resposta a JOSE PINTO em 07.05.2008. 14:46:
O processo é exactamente o mesmo dado a todos os outros veículos. Se não tem COC, precisa da homologação, que pode pedir no IMTT, se no IMTT não houver ficha de homologação, terá que ser feita a homologação pelo IMTT.
Devido à experiência no assunto, sugiro que contacte o Automóvel Clube Português (ACP).
FD em 09.05.2008. 10:02
Resposta a Rui Araujo em 08.05.2008. 10:49:
Obrigado pelo seu testemunho.
Mas foi reembolsado, certo?
FD em 09.05.2008. 10:27
Resposta a ana em 08.05.2008. 22:26:
A alfândega deverá ser sempre a da sua área de residência. Mas, está pendente como, pode explicar melhor?
Rui Araujo em 09.05.2008. 22:14
Resposta: eu nao foi reembolsado porque me recusei a pagar, por isso nao tenho nada a receber.
Quem pagou é que devia ser reembolsado, mas inflizmente isso só vai acontecer se reclamar.
O problema dectado " E O SISTEMA "
.....E O PATO PAGA :(
Alexandre em 10.05.2008. 22:02
Eu estou em interessado em comprar um mercedes S600 de 1995 com 173000KM
pricisava de saber o preço de quando me vai custar a legalizão do mesmo
agurdo uma resposta.
obrigado
Gisela Ferreira em 13.05.2008. 10:17
Bom dia, adquiri um véiculo smart CDI de 01/2003, importado da Alemanha e para o qual ainda apenas tenho o documento da alfândega. como devo fazer para pagar o Imposto Unico de Circulação? Não deveria o satand já ter tratado disso?
obrigada
Uma empresa importou veículos usados para venda/revenda, em Portugal.
Nessa factura está expresso o valor que se pagou por cada veiculo(com facturas individuais),estando escrito na factura o seguinte:
Livraison intracomm. exoneree de TVA Luxbg. article 43.1.E)& D)LTVA.
Paguei o IA.Teria que pagar também IVA, ou só quando vender o veículo é que liquido o IVA?
Agradecia uma resposta urgente.
tenho um audi importado de 1998 11 1900 tdi da alemanha tou a espera dos papeis de alfandega alguem me pode diser quanto pago para legalisar nao sei usarakilo por favor .
FD em 16.05.2008. 09:19
Resposta a Rui Araujo em 09.05.2008. 22:14:
Obrigado, mais uma vez, pela sua resposta.
FD em 16.05.2008. 09:38
Resposta a Alexandre em 10.05.2008. 22:02:
Faça as contas aqui: http://impostosobreveiculos.info/simulador-online-isv-iuc-importados-usados/simulador-online-isv-20072008-importados-usados/
FD em 16.05.2008. 10:22
Resposta a Gisela Ferreira em 13.05.2008. 10:17:
O documento da alfândega está em seu nome?
FD em 16.05.2008. 11:50
Resposta a Carmo em 14.05.2008. 19:20:
Deverá consultar o seu contabilista pois é o profissional mais qualificado a dar-lhe a resposta correcta.
De qualquer forma, na minha opinião, se a sua actividade principal é o comércio de veículos automóveis, deverá estar isento do pagamento do IVA aquando da importação, sendo obrigado a liquidá-lo ao cliente final e a entregar posteriormente todas as quantias recebidas a esse título ao estado. Mais uma vez, devo salientar que esta é a minha opinião, deverá consultar o seu contabilista.
FD em 16.05.2008. 12:18
Resposta a vitor em 15.05.2008. 18:10:
Qual foi o valor de emissões de CO2 medido na inspecção? Sem esse valor é impossível dizer-lhe quanto é que pagará.
Nuno Teixeira em 18.05.2008. 13:47
Gostaria de saber qual e o preco de legalizacao de uma mota (suzuki DL 1000 de 01-03-2002 com 30000kms 996cc) vinda da suica.
Obrigado
Nuno Teixeira
FD em 23.05.2008. 09:23
Resposta a Nuno Teixeira em 18.05.2008. 13:47:
Em termos de ISV, paga 90€. Terá também que pagar taxas aduaneiras (10%) sobre o valor da compra e o IVA (21%) que incide sobre a soma de todos os valores.
Gostaria que me informa-se acerca do IVA.
Eu tenho de pagar iva no país de origem do carro?
Tenho de pagar iva do carro em portugal?
Tenho de pagar iva sobre o isv do simulador ou ja esta incluido?
Obrigado e muitos parabens pelo site.
Rui Silva em 26.05.2008. 22:50
Desde Já os meus parabens pela sua disponibilidade em ajudar, a minha questão é, tenho um familiar emigrado na namibia e queria enviar o seu carro para portugal, quanto é que terá de pagar para o legalizar compensara´o metodo alternativo?
O veiculo em causa é um Toyota Prado 3000 de cilindrada do ano de 2005 desconhece-se o valor de CO2.
Obrigado pela atençao dispendida
FD em 27.05.2008. 09:53
Resposta a João em 25.05.2008. 12:19:
O IVA pode ser pago no país de origem ou em Portugal, você é que escolhe.
O IVA só é pago em quatro situações:
- em carros novos, obrigatoriamente em Portugal independentemente de o ter ou não pago no país de origem (se for o caso, terá que pedir no país de origem para não pagar o IVA apresentando como justificação o facto de o pagar em Portugal)
- em carros usados mas com menos de 6.000km e 6 meses, independentemente de o ter ou não pago no país de origem
- em carros usados, que não pagaram IVA quando foram comprados novos no país de origem (acontece em alguns países, como na Alemanha)
- em carros importados de fora da UE
Normalmente, um carro usado comprado num país da UE já pagou IVA, e tal informação deverá vir mencionada na factura de compra. Se comprar a um particular, subentende-se que o IVA está pago.
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.