Se comprou carro a partir do dia 1 de Julho de 2007 tem a partir de agora as seguintes obrigações:
No caso dos importados usados é sempre considerada a matrícula portuguesa.
Poderá efectuar o pagamento do IUC nas finanças ou através da página das Declarações Electrónicas. Não está disponível qualquer outra forma de pagamento, ou seja, não pode pagar o IUC nas papelarias e estabelecimentos similares.
A área onde deverá iniciar o processo de pagamento no sítio das Declarações Electrónicas é: menu do lado esquerdo > Contribuintes > Entregar > I.U.Circulação.
Se fôr pagar às finanças leve o Documento Único Automóvel (DUA) consigo ou qualquer outro documento que o possa substituir (factura de compra, declaração de venda, etc.)
A tabela com os valores a pagar está neste link.
Deverá somar o valor correspondente à cilindrada ao valor correspondente às emissões de CO2. Se não sabe qual é a cilindrada ou as emissões de CO2 do seu carro novo consulte o seu Documento Único Automóvel. Se ainda não o recebeu, procure pelo seu automóvel nesta base de dados para encontrar essa informação.
Não existe qualquer dístico (selo) para colocar no para-brisas do seu carro. Aí apenas deverá colocar o dístico (selo) do seguro, nada mais.
05.07.2007. 12:57
È ou nâo possivel conduzir um automovel com matricula portuguesa e em portugal,sendo portador exclusivamente de uma carta de conduçâo estrangeira,neste caso,suiça?
Jorge Fernandes em 05.11.2007. 18:44
Boa tarde,
Estou a pensar em adquirir em Espanha uma viatura da marca SEAT 1.4TDi 70CV de Abril deste ano e, gostaria de saber ao certo o valor total da legalização para vereficar se compensa e se possivel tambem saber os custos associados ao processo de legalização!
FD em 05.11.2007. 21:51
Sim, é possível, basta ser o condutor habitual. No entanto, essa informação deverá ser comunicada à seguradora. A meu conhecimento, sim, pode conduzir um carro português com uma carta de condução suiça.
FD em 05.11.2007. 22:24
Resposta a Jorge Fernandes em 05.11.2007. 18:44:
Para saber quanto pagará de ISV, utilize este simulador: http://impostosobreveiculos.info/simulador-online-isv-iuc-importados-usados/simulador-online-isv-20072008-importados-usados/
Para despesas burocráticas, conte com 150€ a 200€.
o iuc será pago todos os anos ate ao fim da vida do veiculo ou , como se tem ouvido dizer nomeadamente por comerciantes, por um periodo de 5 ou 10 anos?
FD em 07.11.2007. 13:07
Pagará IUC até ao fim da vida do veículo, sem qualquer margem para dúvidas.
Outro governo daqui para a frente poderá alterar o estado das coisas - o que duvido muito - mas a lei constata claramente que é até a matrícula ser cancelada (e o carro abatido, como é lógico).
Adriano Costa em 09.11.2007. 11:02
Bom Dia. Tenho uma dúvida quanto ao modo como se vai tributar os veículos automoveis, mais propriamente à situação que vou descrever:
Se pelo artª 44º da Lei nº 109-B/2001, de 27 Nov o " Imposto anual segundo o ano de matricula" do automovel ou motociclo, é entendida, quanto a este "ano de matricula", como sendo a data da matrícula ou registo inicial se for feita a necessária prova através do correspondente livrete ou título de registo ou, na sua falta, de outro documento bastante, qualquer que seja o país de origem dessa amtricula ou registo, tal como refera o nº 10 da circular nº 8/73, de 12 de Abril, então um veículo que seja legalizado apartir de 01/07/2007 mas que possua matricula no país de origem antes dessa data, qual o procedimento a utilizar quanto ao pagamento do Imposto Unico de Circulação, antes ou depois de 30/06/2007?
Com os melhores cumprimentos.
Adriano Costa
FD em 09.11.2007. 13:07
Essa circular apenas dizia respeito ao IMV. O entendimento do governo quanto ao IUC é outro, o que conta efectivamente é a data da matrícula portuguesa e não a data da primeira matrícula, independentemente do país de origem.
Ou seja, houve uma alteração de posição.
Contudo, o presente procedimento pode ser considerado ilegal à luz da legislação europeia por criar uma desvantagem nos carros importados dum qualquer país da União Europeia face aos carros usados nacionais. Esta é a minha opinião de não jurista, contudo, faz falta o fundamento de causa e que alguém a leve a tribunal. ;)
Pedro Marques em 12.11.2007. 10:35
Bom dia queria adquirir uma VW sharan na Alemanha e legalizar cá.A viatura tem + de 2.500kg.Disseram-me que o imposto automovel a pagar tinha uma redução.Gostava de saber se é verdade e de quanto é a reducão?!Obrigado
FD em 13.11.2007. 11:53
Se tiver mais de 2.500kg de peso bruto (e não de peso do veículo), 7 ou mais lugares e não tiver tracção às 4 rodas (4x4), tem um desconto de 50% sobre o valor do ISV a pagar.
Pedro Silva em 13.11.2007. 18:00
Acabo de comprar um Mercedes c220cdi de 11 de 2004. Em relação ao IUC, terei que pagar o valor de 2007, já que vou apenas circular um mês em 2007. Tenho a tolerância dos 60 dias referida num post anterior? Ou só terei de pagar o IUC em Novembro de 2008?
João Baptista em 16.11.2007. 13:27
Boa Tarde, muitos parabéns pelo website!
Comprei uma viatura usada que foi importada de França e matriculada em Portugal em Abril de 2007. Foi registada em meu nome agora (Novembro), esta viatura paga IUC ou IMV?
Trata-se um Um Renault Megane Break 1460 cm3 e já áparece em meu nome no site das finanças, sendo o imposto a pagar 125,00 Euros (50,00 + 75,00). Sendo uma viatura com a primeira matricula anterior de 1 de Julho, não deveria pagar IMV, ou seja, 16,00 Euros (Gasóleo - até 1500 cm3).
Obrigado.
Paulo Alegria em 16.11.2007. 15:23
Boa tarde.
Após a leitura de quase todo o conteudo deste excelente website e de toda a legislação ainda fiquei com uma dúvida.
Caso me possa esclarecer, gostaria que me explicasse o seguinte, pois já ouvi várias versões.:
Comprei uma viatura nova em 12/10/2007, com matricula de 27/09/2007, em ald. Durante quanto tempo é que posso circular com o veiculo sem o IUC, que segundo sei será a financeira a "pagar, sem ter problemas com as autoridades, se é que posso circular. Já me disseram 30 dias, á saida do stand e 90 dias.
Caso me possa esclarecer ficaria muito agradecido e mais descansado, ou não.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Alegria
FD em 16.11.2007. 15:46
Resposta a Pedro Silva em 13.11.2007. 18:00:
O carro é usado nacional ou importou-o agora? De quando é a matrícula?
Se o importou e legalizou agora, tem 90 dias após a data da matrícula para fazer o pagamento do IUC, tendo que fazer esse pagamento posteriormente em Novembro de 2008 e nos anos seguintes.
FD em 16.11.2007. 16:38
Resposta a João Baptista em 16.11.2007. 13:27:
Muito obrigado. :)
Se a matrícula é anterior a Julho de 2007, este ano deveria pagar IMV. No Documento Único Automóvel qual é a data da matrícula portuguesa (campo I)?
FD em 16.11.2007. 16:48
Resposta a Paulo Alegria em 16.11.2007. 15:23:
Atenção que não é, segundo a legislação, a locadora a pagar o IUC mas sim o senhor como locatário. Se a financiadora o faz assim está em falta perante a lei.
O código do IUC diz, no n.º 2 do artigo 2.º: "São equiparados a proprietários os locatários financeiros, os adquirentes com reserva de propriedade, bem como outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação."
De qualquer forma, pode circular sem quaisquer problemas nos 90 dias posteriores à data da matrícula. A partir desse prazo, se o IUC não estiver pago, o carro poderá ser apreendido, tendo que pagar, além de qualquer outra coima, o valor do IUC mais duas vezes (ou seja, se pagar 125€ de IUC, terá que pagar 125€ + 250€).
Atenção no entanto aos documentos, cuja relevância é completamente independente do pagamento do IUC.
Paulo Alegria em 16.11.2007. 19:24
Carissimo
Muito obrigado pelo esclarecimento, fiquei mais descansado, quanto aos 90 dias.
Quando diz que terei de ser eu a pagar eu percebo, mas quem é que tem de fazer o pedido, registo da viatura para pagamento do IUC?
Numa outra viatura que eu tive antes desta, na era do selo, eram eles a fazer a encomenda e envio do mesmo, claro que quem pagava era eu.
Peço desculpa pela minha ignorância.
Mais uma vez muito obrigado pelos seus esclarecimentos.
Paulo Alegria
tó freitas em 16.11.2007. 20:54
boa noite.compreie um carro novo em setembro e paguei logo o iuc,mas já passaram dois meses e ainda não recebi nada.basta só ter o comprovativo de como já foi pago,ou é perciso o selo na mesma?
muito obrigado.
FILIPE LORENZO em 17.11.2007. 02:43
necessito informacao.
resido fora de Portugal e tenciono legalizar o meu carro.
quais os documentos e passos a dar para dar inicio ao processo de legalizacao?
sendo imigrante estarei isento de pagar qualquer imposto na legalizacao?ex: IVA, IA ou outro imposto.
se nao se importam poderiam me enviar para meu e-mail toda a informacao possivel.
muito obrigado pela informacao!
filipelorenzo13@yahoo.com.br
FD em 19.11.2007. 21:08
Resposta a Paulo Alegria em 16.11.2007. 19:24:
A locadora é obrigada a comunicar à administração fiscal a identificação de todos os locatários com quem estabelece um contrato. As finanças recebem essa informação e actualizam o seu cadastro, ficando a partir desse momento responsável pelo pagamento do IUC.
FD em 19.11.2007. 21:10
Resposta a tó freitas em 16.11.2007. 20:54:
Não vai receber nada - o "selo" deixou de existir, o comprovativo de pagamento é o único documento que necessita de transportar dentro do carro para fazer prova do pagamento do IUC.
FD em 19.11.2007. 21:12
Resposta a FILIPE LORENZO em 17.11.2007. 02:43:
Veja aqui: http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=33
Maru Nogoro em 22.11.2007. 01:27
Boa noite,
Comprei carro usado nacional de 1997, registei e já consta nas declarações electrónicas no meu nome mas no imposto municipal de circulação e não no iuc. o carro já trazia selo pelo que pergunto: terei de pagar, já, algum imposto? se sim, qual o prazo?
ao colocar anuncio num website para vender o meu automóvel anterior aparece o preço que pedi e entre parêntesis um imposto automóvel de 230 euros. que imposto será este?
muito obrigado.
FD em 22.11.2007. 20:50
O selo é de 2007? Se sim, não precisa de comprar nada. Se o selo for de 2006, tem que comprar o selo antes de começar a circular com o carro. Poderá depois circular com o carro desde que o faça com o comprovativo de pagamento.
Em 2008 precisa de pagar o IUC durante o mês da matrícula do carro.
Qual é o site em questão?
Ricardo Salgado em 22.11.2007. 23:59
Comprei um jipe este mes usado de 1994 sera que tenho de comprar selo
Joel Antunes em 23.11.2007. 11:13
Bom dia,
Se quiser ter o carro parado na garagem 2 anos por exemplo, posso entregar os documentos e não pagar imposto esses 2 anos?
Obrigado e cumprimentos pelo site
Olá! Parabéns pelo site que neste momento é a única fonte de informação que consigo obter online sobre este assunto do IUC.
Tenho algumas questões:
1) É possível eu dirigir-me às finanças para pagar um IUC de um carro que não é meu, como era anteriormente com o Selo Municipal? Caso sim que documentos tenho que levar do carro e/ou do proprietário?
2) Tendo comprado um carro há menos de uma semana quais são os documentos que devo ter obrigatoriamente comigo para apresentar à polícia caso seja mandada parar?
3) Fazendo o pagamento do IUC via online no site das finanças como é cobrado o mesmo?
Obrigada, bom trabalho!
FD em 26.11.2007. 08:29
Resposta a Maru em 22.11.2007. 21:41:
Infelizmente não lhe sei dizer pois não faz muito sentido. Pode-me fornecer o link para o anúncio em questão?
FD em 26.11.2007. 08:29
Resposta a Ricardo Salgado em 22.11.2007. 23:59:
Se já tem selo, não. Se não tem selo, sim.
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.