A partir de hoje, dia 6 de Maio, já é possível pedir o cancelamento de matrícula de veículos que tenham sido enviados para a sucata ou que tenham simplesmente desaparecido.
Tenha em atenção que esta excepção está em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2008. Faça o pedido de cancelamento da matrícula quanto antes.
Para que a matrícula possa ser cancelada, o veículo não poderá, desde a data da entrega na sucata ou do desaparecimento, ter sido inspeccionado, ter tido seguro ou ter pago o imposto anual correspondente, seja ele o IMV, o ICa ou o ICi.
Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMTT ou a uma Conservatória do Registo Automóvel, fazer o pedido de cancelamento e pagar 30€ pelo acto.
Até ao momento não existe informação da necessidade de apresentar quaisquer documentos ou declarações, desde que autorize o IMTT a consultar os seus dados junto da base de dados do Instituto de Seguros de Portugal e da Direcção Geral dos Impostos (consentimento dado aquando do pedido de cancelamento).
É importante referir que a partir de hoje não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC. Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre. Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.
Com esta legislação é também instituída a certeza dos serviços competentes cancelarem a matrícula de veículos sobre os quais esteja pendente um pedido de apreensão para regularização do registo de propriedade. Ou seja, todos os carros que tenham um pedido de apreensão e que no prazo de 6 meses não sejam apreendidos ou o registo não seja regularizado verão a sua matrícula cancelada. Se tem um carro nestas condições, regularize a sua situação quanto antes: peça a apreensão como é descrito aqui ou dirija-se a uma Conservatória do Registo Automóvel para efectuar o registo se ainda não tem o carro em seu nome.
Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.
Pode encontrar a legislação completa aqui.
06.05.2008. 09:46
Antonio em 30.04.2009. 03:27
Sr Luis vc so descobriu isso agora....ja se faz isso desde o dia 1 de janeiro de 2009...
União Europeia em 15.05.2009. 13:20
A minha opinao sobre este assunto revelame o descontentamento geral de todo cidadão nacional Portugues.
È verdade que ninguem nunca quis estar a viver nesta situaçao em que o pais se encontra mas a realidade nos faz perceber que estamos a ser enganados pelos próprios que governam esse país.
Temos que ter em conta que nos o cidadão nacional Portugues, podemos mudar e tambem podemos mudar os outros que estao à nossa volta criando uma harmonia positiva e não negativa.
Nao existem problemas eles são criados pelos proprios humanos normalmente quando se sentem cunfusos.
Os maiores problemas dos cidadãos nacionais de Portugal forão causados pela termenda confusão que è gerada pela maioria dos partidos na altura das eleições quais ela seja, a confusao foi vem da origem das promessas as propostas a diminuiçao de impostos etc.... tudo isto entra no consciente do Portugues neste momento em que crise económica se acentua em queda de dia para dia.
Se estivermos atentos a tudo o que nos vemos e ouvimos neste momento precebemos mais uma vez que è só miseria que nos è transmitido e na realidade è só lixo que entra na nossa cabeça, este lixo è negativo e só cria pensamentos negativos.
Uma visão mais ampla a nivel Europeu è negado constantemente ao cidadão nacional Portugues pois è muinto poco fallado e divulgado a Comunicação sobre a União Europeia e como os portugueses sao e devem ter consciencia de se sentir e ser Europeu isto è muinto importante! Querer ser europeu.
Um dos temas mais problematicos è o facto que Governo de Portugal continua a cometer ilegalidades contra as leis destipuladas pela União Europeia e o sistema burocrático Portugues reforça esta impessoalidade sem moralidade nenhuma criando mais confusão para que os processos contra Portugal sejao lentos e vagarosos, isto transmite insuficiencia aos Estados Membros da União Europeia.
Conclusao, as práticas ilegais cometidas por Portugal, exemplo no que diz respeito ao Imposto Sobre Veiculos è uma forma de enriquecer o pais espremendo os bolsos do cidadão nacional Portugues para depois «embelezar» o territorio Portugues com as estradas pontes e TGV's inuteis neste momento em que Portugal.
Portugal precisa de criar mao de obra em sectores mais nessecitados por exemplo a permanente remodelaçao actualização e reestruturação das cidades e localidades mais fragilizadas para que o cidadão nacional se senta mais confortável o o eventual e gradual aumento do salario minimo para 850€ dentro de um periudo minimo de dois anos tambem o sector do turismo porque Portugal è bonito e è um pais agradavel para passar ferias e para viver, isto sim seria agradavel de ver e ouvir ser conretizados como objectivos nos próximos anos em Portugal.
A vida è curta dizem todos mas eles nao se apercebem atè chegar au dia delles.
ja foi anulada a matricula mas nas finaças continua o imposto apagamemto
LAD..........é´assim.....
Paulo Coelho em 27.05.2009. 11:03
Alguem me diz como faço o registo aqui?
Para poder mandar aprender o carro que eu
vendi que ainda esta em meu nome.
Fico a espera que me diga alguma coise e obrigado
pela vossa comprensao.
NATALIA PEREIRA SILVA em 28.05.2009. 19:41
vendi 1 carro numa stand a troca de outro em 2005. ainda hoje o dito carro continua no meu nome nas finanças.fui a DGV de Braga que me mandou a GNR de Barcelos. hoje fui a GNR e eles mandaram para a DGV.anda tudo louco e ninguém sabe fazer nada ninguém sabe do meu carro. que faço?
Tiago Tigi em 02.06.2009. 15:02
Boas, enviei um carro para a sucata penso que em 2006, nao fiz mais inspecção, a matricula é cancelada automaticamente, ou tenho de fazer alguma coisa? Se sim o que tenho de fazer? Será que tenho de pagar o IUC? Muito Obrigado. Se poderem e quiserem podem responder para tiagotizis@gmail.com
preciso de anular matrícula de um veículo acidentado, só tem valor para peças. Pretendo ainda realizar dinheiro. O dono do veículo faleceu nesse acidente e deixou filha menor. Como devo proceder de forma legal?
União Europeia em 28.06.2009. 11:42
Estao todos a ser enganados e ainda continuao nessa de quererem ser roubados pelo estado que continua a aplicar uma lei ilegal que nao faz parte das regulamentaçoes (LEIS) da União Europeia!
Imposto automóvel motiva queixa europeia
No próximo sábado comerciantes importadores de automóveis e todos os trabalhadores relacionados com o sector estarão reunidos para a criação de uma associação que tem como primeiro objectivo apresentar no Tribunal Europeu uma queixa contra o Estado Português pela imposição, desde 1 de Janeiro deste ano, do Imposto Sobre Veículos Importados Usados.
"É o único país da Europa que aplica este imposto, que penaliza brutalmente os importadores", referiu Paulo Costa, um dos organizadores da reunião.
Dá como exemplo um carro que até ao ano passado pagava de legalização 3500 euros e agora paga 9500. "Se custou 12 500, mais vale dar o automóvel a quem entrar no stand", ironizou.
"De acordo com o Governo, o imposto serve para taxar os carros mais poluentes, mas esquecem que os carros importados pelos portugueses são os mais novos e os menos poluentes", sublinhou.
Por outro lado, frisou Paulo Costa, "o argumento cai por terra quando o imposto sobre uma autocaravana, que polui tanto como um carro, é de 50 euros, o mesmo para uma mota" e, acrescentou, "quando em Portugal um veículo usado não paga nenhum tipo de imposto como este".
No entender de Paulo Costa, o imposto em causa "prejudica não só os comerciantes, mas também as oficinas, os transportadores, os serviços aduaneiros, milhares de pessoas".
E, revelou "já se estão a sentir os efeitos. Desde Janeiro que estão parados 123 rebocadores em todo o país e, até 16 de Janeiro, só entraram na alfândega sete processos para legalização, sendo que três foram apreensões, quando o normal seriam mil viaturas".
Em média, em Portugal, legalizam-se 50 mil automóveis por ano.
Fonte: Jornal de Notícias
boa tarde tenho um automovel, ke n altura vendi mas como nao foi feita a mudanca de proprietario fiz o pedido de apreensao de docomentos,visto ke o consegi reaver gostaria de saber o ke tenho de fazer para pedir o cancelamento do pedido de apreensao dos documentos do automovel.aguardo resposta . obrigado
temos um carro que foi para uma sucata ilegal ja em 2005 mas continuamos a pagar o selo nas finanças para que nos podessem passar a declaraçao de nao divida que necessitavamos de meio em meio ano. e agora queria dar baixa dele e dizem-me que nao e possivel sera que nao e possivel dar volta á situaçao.
Tenho um veiculo de 74 que como está parado, não circula, não o tenho levado à inspecção. No entanto estou a pensar comprar carro novo e beneficiar dos incentivos do estado. Mesmo não tendo ido à inspecção nos ultimos anos posso mandar o carro para abate e beneficiar do incentivo do estado?
monica moita em 11.09.2009. 15:56
Vendi meu veiculo velho a um stand,agora tenho 2 selos para pagar, foi ao stand este já foi encerrado
devido dividas do proprietário´agora que faço?
Arleth Bento em 17.09.2009. 19:22
Boa Tarde
Acho que estou com um grande problema; é que mandei meu carro pra abate um citroen zx desde 2007, o fato é que o senhor que o rebocou disse me que tratou de toda a documentação para o cancelamento da matricula do referido carro mas... qual foi minha surpresa quando fui colocar em meu nome um outro carro que comprei e consta ainda em meu nome o tal citroen gostaria de saber o que faço? Por favor ajude me. Obrigada desde já pela atenção.
boas tenho um carro que vendi para a sucata já á uns 3 anos,nem sabia que tinha que se fazer isto.os documentos foram rasgados,e já soube que tenho de ir aqui,ali,acolá e ainda pagar 30€....muito simples,ñ pago 30€ nenhuns,ñ pago selos nenhuns e ñ quero saber de carro nenhum,lixam-me nas finanças?????despeço-me,sem rendimentos ñ tenho como pagar,peço o rendimento minimo e prontos já está....brucracias comigo!!!!!!???nem tentem....bem aja a todos.....
Tudo muito bonito para situações até 31 de Dez de 2008 e depois?!
Eu tenho um veiculo, vendido em boa-fé a um sr. que agia de má-fé e que não efectuou a regularização da propriedade.
A 6 de Janeiro de 2009 tive a noticia que o mesmo não tinha regularizado a propriedade, da pior maneira…
No próprio dia pedi o cancelamento da matricula, que fui informado que não o poderia fazer, só até 31 de Dez de 2008… fiquei-me pelo pedido de apreensão.
Agora dada a incapacidade (estou a ser simpático) das autoridades competentes em formalizarem a apreensão continuo com esta situação em aberto.
Restam-me duas opções: ou deixo andar ou contrato uma empresa particular de “cobranças difíceis” e procedo à “apreensão” da viatura em causa.
Não vos parece que devia haver mecanismos mais expeditos de resolução de problemas como este?
O que faço se vir um tipo a conduzir a minha propriedade na rua?
Posso defendê-la utilizando dos meios que me estiverem à mão?
Se perder a cabeça e espetar um tiro no fulano posso considerar auto-defesa uma vez que estou farto de ser agredido monetariamente por este individuo?
Maria Rocha em 03.10.2009. 01:31
Boa noite,
Encontro-me numa situação bastante desagradável, pago um imposto sobre um automóvel do qual já não possuo há mais de 4 anos, por motivos irracionais não foi efectuado o cancelamento da matrícula, e agora ninguém sabe explicar como ficou esta situação depois de 31-12-2008. Já em 2008 me tinha dirigido a este posto e ninguém me comunicou que possuía o respectivo automóvel em meu nome, assim pensava eu que pelo facto de o ter encaminhado para a sucata que já não existiria registo deste, visto que naquela data não era necessário preenchimento de qualquer papel que confirmasse esta situação. Devido a "rumores da boca do povo", dirigi-me aos ex. funcionários das finanças perguntei quantos automóveis tinha em minha posse, e foi me informado esta situação, havia a pagar o selo de 2008 e 2009 e mais 15 euros de multa. Quando questionados sobre a forma de anulação da matrícula não me foi dito como o fazer, sugerindo-me que pagasse o selo pois caso não o fizesse acumularia uma divida. Já na DGV disseram-me por estas palavras "deixe andar, pode ser que saia uma nova lei"
Que fazer? Pagar por um automóvel que não tenho ou acumular uma divida que sem certeza sei se irá ser anulada perante uma nova lei!
Desde já agradeço-lhe o tempo disponibilizado
O que gostava de saber é como proceder ao cancelamento de matricula de uma moto. Visto que depois de um acidente foi vendida para peças e agora possuo apenas o quadro da mesma.
nao fiz a inspecçao anual do automovel no ano passado o que terei que pagar e o que é necessário para a fazer este ano?
Não tive informação sobre como dar baixa de 2 veículos que ainda estão registrados em meu nome, e que foram desmantelados, um à cercde 11 anos, e o outro à cerca de 6 anos. O que tenho de fazer nestes casos?
José Pinheiro em 31.10.2009. 10:29
Bons dias meus amigos. Pareça ou não este deve ser um caso insolito. Desde 2006 que tinha um carro parado foi desde o falecimento do meu querido pai e qual não é o meu espanto que este ano resolvi levar o velhote VW Passat à inspecção que estava parado á 3 anos e passou sem nenhuma anomalia o mais caricato é que me dirigi á Repartição de Finanças do Cacém afim de pagar o respectivo Imposto e foi-me informado que a mesma matricula já se encontra cancelada!!!!!!! Agora pergunto eu como é possivél meus Srs isto acontecer????Alguem me dá uma informação de isto se passar??? Obrigado a todos
Pedro Tiago em 18.11.2009. 11:45
Tive um motociclo ao qual foi vendida à mais de 10 anos e que ainda está em meu nome, este motociclo
segundo informação do instituto portugues de seguros já não tem seguro à alguns anos, que se procepõe não
circula. O que faço para anular os documentos, pois não sei do paradeiro do motociclo??
Boa noite, eu tenho dois automóveis de 1988 iguais e um deles está parado á mais de um ano sem seguro nem inspecção só com o selo pago, por a chapa estar em péssimo estado. Por serem iguais eu queria aprovreitar grande parte dos seus componentes.
Pergunta:eu posso entregar o automóvel "incompleto" nas tais empresas certificadas que fazem os abates e posteriormente cancelar a matrícula???
Obrigado.
lurdes morim em 23.02.2010. 14:57
em 2006 comprei um carro em segunda mão e dei um outro à troca. Até ao momento o proprietário não o legalizou e por isso continuo a pagar o imposto todos os anos, como sendo eu o proprietário.
Já que não consigo convencê-lo a legalizar o carro, posso cancelar a sua matrícula? Para todos os efeitos o carro continua como sendo meu, mas a verdade é que não é, mas também não quero continuar a ser responsável por pagamentos e até outras situações que possam surgir....
Obrigada por uma resposta breve
mindaugas em 04.03.2010. 13:21
boa tarde
olha eu nao sou portuges mas e tenho q aue en portugal uma carro que tambem nao esta com matricula portugesa, eu posso circular com est carro en portugal?e se nao poder que tenho fazer pra poder?
obrigado
Boa tarde.
Passa-se o seguinte. A policia apreendeu-me o carro em 2008, até a data ainda não me disseram nada sobre a situação do carro. Eu no ano 2008 paguei o imposto automóvel (selo) e o carro ja estava apreendido, o ano passado 2009 não paguei. Agradecia que me informassem se posso fazer o cancelamento da matricula, para não ter que pagar mais o imposto automóvel (selo.?)
Obrigado.
CARLOS LIMA em 10.07.2010. 12:22
como fazer o pedido de apreençao do veiclo , e a anulaçao de matricola . " já vendi o carro há mais de um ano .
iranildo rodrigues(brasil) em 16.07.2010. 11:27
JA RETORNEI AU BRASIL SO QUE VENDE UM CARRO E ESSI NÃO FOI TRANSFERIDO PARA O COMPRADOR EN 06/2010 OQUE EU POSSO FAZER AQUI DO BRASIL PRA JA MUITO OBRIGADO
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Por manifesta falta de tempo, não me é mais possível responder às questões colocadas, como acontecia até agora. Tenha isso em consideração quando colocar o seu comentário, obrigado.
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